Observatório de Política Externa e da Inserção Internacional do Brasil

O Brasil desenvolveu nas últimas décadas sua marca de uma nação em desenvolvimento com uma política externa independente, focada nos temas relacionados exatamente aos desafios do esforço desenvolvimentista. A maioria dos estudiosos enfatizou a existência de uma tendência de continuidade da Política Externa Brasileira (PEB) no curso de longos períodos de tempo, não só pelas decisões políticas, mas pela própria característica dos fatores que determinam a inserção internacional dos países. Os principais princípios da Política Externa Independente, desenvolvida no início da década de 1960, resumem as linhas mestras: exportações para todos os países, inclusive socialistas (na época uma afirmação da independência para um país em desenvolvimento); a defesa do Direito Internacional, da autodeterminação e da não-intervenção nos assuntos internos de outros países (aplicados inclusive com relação à Revolução Cubana); uma política de paz, desarmamento e coexistência pacífica nas relações internacionais; e a formulação autônoma de planos nacionais de desenvolvimento e de encaminhamento de ajuda externa. Passando pela busca de autonomia e o chamado Pragmatismo Responsável e Ecumênico até a política externa ativa e altiva do Governo Lula identificaram-se mudanças em prioridades e nuances, mas também continuidades. Nos últimos anos estamos vivendo uma situação particular. De um lado, transformações no mundo externo com movimentos unilaterais por parte dos EUA na busca de reinventar sua hegemonia e a nova estratégia chinesa de uma inserção afirmativa tentando ocupar seu espaço no mundo. Em outra dimensão há preocupações fortes com as mudanças climáticas com impactos nas políticas nacionais e também na geopolítica. E, de outro lado, há uma explícita vontade política por parte do governo Bolsonaro de romper com o que alguns chamam de “tradições” da política externa. Contudo, dentro do próprio governo permanecem contradições entre as alas ultraliberal, militar e neoconservadora sobre quais características devem ser conferidas a inserção internacional brasileira, o que tem elevado a politização da política externa. A isso, adiciona-se as incertezas sobre que tipo de novo normal irá emergir no mundo pós-pandemia e, ainda, como se reorganizará a política externa perante o governo Biden dos EUA. Diante disso, não é previsível saber exatamente como as transformações estruturais e as crises conjunturais externas impactarão o Brasil. Identificamos por parte de vários setores da sociedade uma preocupação e interesse em entender o desenvolver da política externa, e, de forma mais ampla, a inserção internacional do Brasil e os rumos da PEB. A universidade pode e deve responder a essa demanda e ansiedade debatendo essas questões de forma aberta e acessível.

Neste quadro, o objetivo do projeto é a análise dos novos rumos da política externa brasileira e da nova onda de abertura econômica-comercial à luz das recentes tendências nacionalistas e protecionistas que ampliaram a incerteza nas relações internacionais. Este projeto compartilha do esforço coletivo no seio das universidades públicas brasileiras para a democratização do conhecimento científico de ponta que nelas se produz. Isso significa o compartilhamento de materiais acadêmicos, em uma linguagem acessível e objetiva, voltada para o público externo amplo, de modo a ressignificar o conceito de política externa brasileira no cotidiano da sociedade.

A constituição de um Observatório da Política Externa e da Inserção Internacional do Brasil como projeto de extensão da Universidade Federal do ABC visa, portanto, contribuir para um debate público sobre as diferentes alternativas para a inserção do Brasil no mundo. Espera-se aproveitar a parceria com o Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI), a Fundação Friedrich Ebert (FES) e o Instituto TriContinental para Pesquisa Social.