As recentes eleições estaduais realizadas na Alemanha acenderam um sinal de alerta para todo o continente europeu, com a ascensão do partido Alternative für Deutschland (AfD) (“Alternativa para a Alemanha” na tradução livre) nas pesquisas de intenção de voto, bem como sua vitória com folga na Saxonia-Anhalt e Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental agora em setembro, com 44% e 38% dos votos respectivamente. Os resultados representam mais um avanço eleitoral de força política que já havia alcançado seu maior resultado em uma eleição federal anteriormente em fevereiro de 2025, quando obteve 20,8% dos votos e se tornou a segunda maior bancada do Bundestag.
Continuar lendo Migração e direitos humanos no projeto político da AfD e seus impactos na política externa brasileira

Nas últimas décadas, o avanço das tecnologias digitais transformou a forma como a informação é produzida, disseminada e consumida, alterando também a dinâmica dos processos eleitorais atuais. Se, por um lado, a internet e as redes sociais ampliaram o acesso da população a conteúdos políticos e facilitaram a participação cidadã, por outro, criaram condições favoráveis à proliferação de desinformação em larga escala, as famosas fake news. Com base no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, elas podem ser entendidas como a criação e a disseminação deliberada de conteúdos falsos ou enganosos, apresentados principalmente sob a aparência de informação jornalística legítima, com o propósito de induzir o público ao erro, manipular opiniões ou obter vantagens.
Continuar lendo Direito à informação nas eleições: os desafios da integridade do processo democrático brasileiro na conjuntura internacional 

El Salvador tornou-se referência mundial pela política de segurança de Nayib Bukele, que reduziu a criminalidade por meio de um regime de exceção marcado por prisões em massa e denúncias de graves violações de direitos humanos. Diante disso, e de um cenário cada vez mais punitivista, fica a pergunta de como o modelo influencia o debate sobre segurança pública na América Latina e desafia países como o Brasil a conciliar relações diplomáticas com a defesa dos direitos humanos? Continuar lendo Entre o Combate ao Crime e a Suspensão de Direitos: A Política de Segurança de Nayib Bukele em El Salvador 

Ano VII, nº 127, 18 de junho de 2026 Por Scarlett Rodrigues da Cunha, Caio Vitor Spaulonci e Jana Silverman (Imagem:  Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados – NAMIR/UFBA) Embora o Brasil seja um dos principais destinos de migrantes e refugiados na América Latina, casos recorrentes de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão mostram como as pessoas migrantes e refugiadas permanecem vulneráveis à … Continuar lendo Trabalho escravo de migrantes e refugiados no Brasil: Um olhar para a política externa

O texto discute a escalada do feminicídio no Brasil em 2026, contrastando-a com os compromissos internacionais e políticas públicas ainda pouco efetivas. Defende que a violência de gênero é estrutural, enraizada no patriarcado, no racismo e nas desigualdades históricas. Aponta que, sem implementação concreta e abordagem interseccional, as políticas permanecem “no papel” e não reduzem a letalidade feminina.
Continuar lendo Políticas de Papel: O abismo entre as recomendações da ONU e a escalada do feminicídio em 2026

Desde o começo de 2026, Cuba vem enfrentando uma das maiores crises de abastecimento, e consequentemente dos direitos humanos fundamentais, da história recente do país. Com a captura do líder venezuelano, Nicolás Maduro, no dia 3 de janeiro deste ano, o governo americano interrompeu bruscamente o envio de petróleo do até então maior fornecedor do produto à ilha. Além disso, outras ações, como um bloqueio marítimo na região e até mesmo ameaças de sanções pelos EUA aos países que forneceram petróleo, demonstram uma política de longa data de estrangulamento, que além de atacar o governo cubano, acaba afetando diretamente sua população, que sofre as consequências de forma agravante. Continuar lendo Cuba em xeque? Crise interna e guerra híbrida externa em tempos de trumpismo

Na última terça-feira (28) do mês de outubro de 2025, ocorreu a operação policial mais letal da história do Brasil: a Operação Contenção. Essa ação foi originada pelo cumprimento de 51 mandados de prisão contra suspeitos de tráfico de drogas ligados ao Comando Vermelho (CV), uma das facções criminosas que comandam o estado do Rio de Janeiro. Os listados como suspeitos estariam nos complexos da Penha e do Alemão, o que, em tese, justifica a invasão pelas forças de segurança pública do estado. Continuar lendo Crise, calamidade e exceção: os limites dos direitos humanos na megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha

No dia 30 de julho de 2025, os EUA sancionaram o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky. A lei americana, aplicada de forma unilateral e fora do âmbito dos organismos internacionais de direitos humanos, vai em contramão com princípios do direito internacional, como a soberania nacional e o princípio de não-intervenção nos assuntos internos. Continuar lendo Aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes: um ataque à soberania do Brasil?

“O trabalho é um direito, reconhecido tanto pela própria Constituição Cidadã quanto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas o acesso ao descanso, ao lazer e à vida para além do “labore” também é. Por isso a necessidade de rever como e quanto trabalhar”. Continuar lendo Direitos trabalhistas como direitos humanos: a luta contra a escala 6×1 em perspectiva nacional e internacional