Ano VII, nº 135, 19 de Novembro de 2026
Por Ronaldo Galdino, Mayara Alexandra Pereira Dias e Elias David Morales Martinez (imagem: ASAT Weapon Conception/ WikimediaCommons)
No ano de 2002 era lançado o livro Astropolitik pelo americano Everett Dolman, então professor de estratégia na Air University, a principal instituição de ensino da força aérea americana. Nessa obra, cujo autor é reconhecido como o primeiro teórico espacial, Dolman realiza o trabalho de trazer os conceitos da geopolítica clássica para o século XXI e voltados especificamente para sua aplicabilidade no espaço sideral (Dolman, 2002). Todavia, esse é um termo amplo que precisa ser subdividido. Dentre as 4 regiões-chave para o espaço que Dolman traça, a de interesse é o território do Earth Space, começando a partir do limite da atmosfera terrestre e indo até o marco das órbitas geoestacionárias, sendo essa a região que abriga a maioria de todos os satélites artificiais. Essa distinção é importante pois as ideias de Dolman partem do realismo político e apresentam como sua principal preocupação o balanço de poder entre as nações. Nesse viés, Dolman defende uma política onde os EUA deveriam buscar reivindicar o controle do território do Earthspace de forma a controlar o tráfego humano de dentro e para fora do planeta assim como qualquer tráfego de bens que possam vir a ocorrer num cenário onde a exploração mineralógica de corpos celestes se tornem economicamente viáveis no futuro, compreendendo que a configuração atual, onde o espaço constitui um território neutro e de livre exploração, soa como uma ameaça para o Estado norte-americano.
A jurisdição internacional vigente sobre a questão espacial tem seu marco principal no Tratado do Espaço Exterior de 1967. Esse define o espaço como província de toda a humanidade e proíbe a soberania nacional de ser expandida sobre esse território, além de estabelecer o direito de todo Estado de explorar o espaço, garantindo livre acesso a todos os corpos celestes fora da terra (UNOOSA, 2026). Dentro desse aparato, diversos países cruzaram a última fronteira e diversas tecnologias vitais para o funcionamento da sociedade moderna foram montadas com base na infraestrutura provida pelos satélites operando nessa região do Earth Space. Apesar do ato de previsão de Dolman prever o controle americano com o intento de controlar a entrada e saída de recursos materiais vindos do espaço exterior, o valor econômico e estratégico oriundo dos bens imateriais constatados nos serviços dependentes das constelações de satélite já constituem em si próprios bens de enorme valor, bens esses que inibem o funcionamento pleno da sociedade em sua ausência.
Um dos sistemas de maior importância dependentes dessas constelações são os sistemas de GNSS (Sistemas Globais de Navegação por Satélites), que no Brasil se convencionou chamar simplesmente como sistema GPS. Esses são os responsáveis pelo georreferenciamento em tempo real de objetos na superfície da terra assim como pelo sistema de navegação para carros, aviões, navios e outros. Quando se fala de GPS, esse na verdade se refere apenas ao GNSS americano Global Positioning System, com os EUA participando do seleto grupo de Estados que possuem capacidades próprias quanto a utilização de sistemas GNSS. Além do sistema americano, temos ainda o sistema Galileo da União Europeia, o GLONASS russo e o BeiDou chinês (em termos de abrangência global). No Brasil somos dependentes de sistemas GNSS estrangeiros, com forte predominância do sistema GPS americano. Outro sistema que tem se estabelecido são as constelações de satélites provedores de internet. Anteriormente, satélites de comunicação representavam satélites de transmissão de rádio, de canais de TV ou mesmo provedores de internet com poucos satélites situados em órbitas mais elevadas que permitiam maior área de cobertura em troca de maior latência em seus serviços. Todavia, nos últimos anos o sistema Starlink tem ganhado grande destaque por estabelecer constelações em baixa órbita e com baixa latência, contando inclusive com um sistema de posicionamento próprio.
Esse ganho de importância econômico e estratégico não passou despercebido. Além do próprio texto Dolman, a difusão de estudos alertando para o crescimento das capacidades espaciais de países como a China e a Rússia em publicações como a Challenges to Security in Space ou a Space Threat Assessment demonstram não apenas a preocupação com o controle desse espaço, mas a forma como é percebido como um campo de guerra assim como é a terra, o mar e o ar. Outro indício seria a criação da Força Espacial dos Estados Unidos, primeira força espacial do mundo criada ainda durante o primeiro mandato de Trump em 2019.
A compreensão do Earth Space como um campo de guerra tampouco ficou reclusa apenas ao campo teórico e das ideias. O desenvolvimento de armas ASAT (armas anti satélites) também se intensificou em anos recentes. Em 2007, a China abateu seu satélite meteorológico FY-1C, a 865 km de altitude, e acabou gerando uma nuvem de lixo espacial com mais de 3000 fragmentos. Os Estados Unidos, em 2008, dispararam um míssil SM-3 contra o seu próprio satélite espião USA-193, destruindo-o sob a alegação de que havia o risco de um tanque escapar do satélite e cair sobre a superfície terrestre. A Índia, em 2019, abateu um satélite próprio a cerca de 300 km de altitude, na missão Shakti. Por fim, em novembro de 2021 a Rússia destruiu o satélite inativo Kosmos 1408, causando uma nuvem de destroços que colocou os astronautas da ISS em risco, obrigando-os a se refugiarem em cápsulas de evacuação dentro da estação.
Ações militares que se concretizam na Terra a partir do espaço são comuns, mas de maneira indireta, com os artefatos espaciais sendo utilizados não para o lançamento direto de armas, mas como plataformas de controle, comunicações, guerra eletrônica, navegação, e o espaço sideral como trajetória de armas destrutivas.
O caso mais emblemático ocorreu no dia exato da invasão russa à Ucrânia, em fevereiro de 2022. Horas antes do ataque, a Diretoria Principal de Inteligência Militar russa (GRU) realizou um ataque cibernético massivo contra a rede de satélites KA-SAT, da empresa americana Via sat, inutilizando os modems terrestres e cegando o comando militar ucraniano, dependente dele para seus sistemas de comunicações de defesa. Os russos usam complexos terrestres de guerra eletrônica, que emitem ruídos que embaralham os satélites de posicionamento e comunicação, prática conhecida como “jamming”, o que afeta a precisão de mísseis, sistemas de navegação e a troca de dados.
A própria Starlink passou por complicações na guerra. No ataque a Criméia, em setembro de 2022, os ucranianos encetaram um ataque à frota russa baseada em Sebastopol. O objetivo era o uso de drones submarinos, guiados por Starlink. No entanto, o sinal da Starlink jamais esteve ativo na Criméia e, para a consecução dos objetivos ucranianos, Zelensky pediu a Musk a ativação do sinal na região. Isso colocaria a Starlink numa posição extremamente perigosa ante à Rússia, o que redundou na recusa de liberação do sinal e, em decorrência, o encalhe dos drones ucranianos na costa, por falta de sinal de georreferenciamento para navegar.
Da mesma maneira, a Rússia tentou se valer da rede da SpaceX. Os russos nunca tiveram acesso oficial ao sistema, mas entre 2024 e 2026, terminais Starlink foram contrabandeados via mercado ilegal para serem utilizados na linha de frente ucraniana. Após pressão do exército da Ucrânia e do Pentágono, em fevereiro de 2026, a SpaceX desativou todos os terminais não autorizados, frustrando as expectativas russas (Swope et al., 2024).
Até o fim de 2025, foram listados mais de 10500 satélites ativos operando nas órbitas da Terra. Mais de 72% destes (cerca de 7600 satélites) operados pelos EUA (UNOOSA, 2026). Considerando o governo da 2° gestão Trump e a postura mais agressiva adotada perante o cenário internacional, com destaque para os recentes atritos com o governo brasileiro, a dependência brasileira em sistemas americanos como o GPS aparentam configurar pontos de vulnerabilidade que podem ser explorados de forma a comprometer a plena soberania do Estado brasileiro. Com a nova postura norte-americana adotada desde 2025, levantam-se questionamentos se a estratégia espacial pensada por Dolman permanecerá no campo das ideias, ou se sua aplicação no mundo material se tornará uma política a ser buscada por Washington.
Para superar os riscos de dependência tecnológica e de negação de uso, e equacionar os recursos financeiros, o Brasil publicou, em 16 de novembro de 2026, o Decreto nº 13.167, que “institui o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas”. Dentre os principais pontos, destaca-se a decisão estratégica de instaurar um comitê diretor presidido pelo Ministério das Comunicações, com participação dos ministérios da Defesa; da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e de um grupo- executivo, de caráter consultivo, que além dos ministérios diretivos conta com o Estado-Maior da Aeronáutica, o Comando de Atividades Espaciais do Comando da Aeronáutica, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe, a Agência Espacial Brasileira – AEB, a estatal Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebras), e a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel.
Com a publicação do decreto, a Telebras adquire um papel central nas operações e emprego de satélites, e são sinalizadas prioridades estratégicas para o país – o setor de telecomunicações, mas com emprego dual ou múltiplo em defesa, prospecção de recursos minerais, monitoramento ambiental e climático, e podem culminar com a criação de uma constelação autônoma de satélites de alcance regional, abrangendo o território brasileiro, áreas de interesse da amazônia legal e amazônia azul e ao menos boa parte da Zopacas (Zona de paz e cooperação do Atlântico Sul). Cabe ressaltar que empregos múltiplos de satélites dependem de vários fatores, e a cada função atribuída ao satélite são necessárias órbitas e distâncias específicas, equipamentos direcionados, bandas de frequência e várias peculiaridades técnicas. Mas várias combinações são possíveis, e constelações de satélites podem atuar em redes e subredes que se complementam.
Essa medida é apenas um passo, no sentido de regulamentar e direcionar esforços para uma aplicação equânime de recursos e meios e uma centralização de coordenação. Para superar outras necessidades além das organizacionais, falta integrar os avanços recentes em pesquisa e desenvolvimento e as parcerias com atores externos. O projeto indiano do NavIC, para eliminar a dependência de redes estrangeiras em momentos de crise ou guerra híbrida, serve de inspiração para o Brasil, que estruturou um plano faseado para implantar o seu próprio sistema regional de Posicionamento, Navegação e Tempo (PNT), projetado para cobrir a América do Sul e o Atlântico Sul com uma constelação de 6 a 8 satélites. O núcleo científico reside no domínio do ciclo do tempo, destacando-se as pesquisas do IFSC/USP de São Carlos na miniaturização de relógios atômicos nacionais para embarque espacial.
Complementarmente à infraestrutura orbital, a estratégia brasileira integra o domínio espacial a redes seguras de comando, controle e comunicações, como o enlace tático criptografado Link-BR2 dos caças F-39 Gripen e a manutenção de sistemas resilientes em ondas curtas (HF/SSB), muito mais que suficientes para contingência continental. Ao converter o desenvolvimento científico-tecnológico autóctone em capacidade operacional, o Brasil busca ampliar seu poder nacional, garantir sua soberania informacional e elevar sua margem de manobra diplomática no Entorno Estratégico.
No contexto do Brasil, o Programa Espacial configura-se como um projeto estratégico fundamental para a inserção autônoma do Brasil no século XXI. Através da obtenção de capacidades espaciais o país se torna apto a estruturar outros projetos estratégicos das Forças Armadas, como o SisGAAz e o Sisfron. A Estratégia Nacional de Defesa (2008), apresenta algumas ações estratégicas para a sua implementação, como a necessidade de desenvolver sistemas de comando e controle e de segurança das informações, radares, equipamentos e plataformas de guerra eletrônica, veículos aéreos não-tripulados e armamentos inteligentes (guiagem de armas).
O interesse brasileiro em inserir-se na agenda da tecnologia espacial tem origem ainda na década de 1940, com a criação do Programa Espacial Brasileiro na década de 1960 (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2010). Inicialmente, previa-se cooperação com a NASA para lançamentos de pequenos foguetes dos órgãos brasileiros competentes. Com a chegada dos militares ao poder em 1964, o Brasil passou a priorizar as relações hemisféricas com os Estados Unidos, processo marcado pelo lançamento do Nike-Apache, foguete de sondagem americano.
A partir do governo do Gen. Médici, o Brasil passou a fortalecer sua inserção autônoma (VIZENTINI, 2004). Entretanto, o contexto internacional marcado pelo fim da URSS, gerou grande pressão política sobre os programas espaciais de potências regionais como o Brasil, principalmente dos Estados Unidos. Dessa forma, o governo brasileiro assina o MTCR (Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis), estabelecendo uma limitação ao desenvolvimento do PESB e encerrando o acordo de cooperação que havia sido estabelecido com a Alemanha. A principal consequência da assinatura do MTCR foi a utilização do regime para o bloqueio do VLS-1 pelos Estados Unidos, sob acusações de que este seria utilizado para lançamento de armas nucleares. Outro desdobramento foi o fim do acordo de cooperação com os EUA na área de experiências espaciais com foguetes de sondagem.
Durante o governo Collor (1990-1992) o programa passou por cortes de financiamento e perda da mão de obra que havia se qualificado no exterior nos anos anteriores, entrando em uma fase de estagnação. O governo Lula da Silva (2003-2010) representou uma nova fase de aprofundamento do Programa, passando a priorizar as parcerias sul-sul, como por exemplo, com a China e a Índia. Por exemplo, em 2008, o Brasil firmou o Memorandum of Understanding (MOU) em apoio à missão lunar indiana Chandraayan-1. Há também a assinatura do Tratado sobre Cooperação ao Longo Prazo na utilização do Veículo Lançador Cyclone-4 no CLA com a Ucrânia, o que gerou muitas expectativas de avanço para novos lançamentos, levando à criação da empresa binacional Alcântara-Cyclone Space em 2006.
Já o New Space promove o início da descentralização da coordenação das atividades espaciais e a emergência de novas empresas para explorar comercialmente esse ambiente, colaborando para o surgimento de iniciativas para desenvolvimento de lançadores de pequeno porte, como resposta à demanda do crescimento do número de nano e microssatélites, favorecendo a utilização do Centro Espacial de Alcântara como alternativa para os lançamentos equatoriais destes foguetes. A necessidade da instalação de novos centros de lançamento ocorre pelo aumento da demanda por lançamento de satélites no New Space, com consequente proliferação de projetos de veículos lançadores de pequeno porte, incluindo as atividades espaciais civis e militares.
Consequentemente, o Brasil hoje está entre os oito países no mundo que possuem um programa espacial completo, buscando habilitar o país ” [..] desenvolver e utilizar tecnologias espaciais para solução de problemas nacionais […]. A capacidade de lançar ao espaço esses satélites é, também, fundamental para a autonomia do Brasil frente ao cenário geopolítico.” (AEB, 2016). Desse modo, a inserção brasileira na agenda da tecnologia espacial possui grande importância estratégica para o programa de defesa nacional, destacando o sensoriamento remoto que é fundamentalmente importante para o mapeamento das regiões mais remotas, mas também para conduzir medidas de combate ao desmatamento, ocupação racional de terras, mitigação de desastres naturais ou provocados pelo homem, entre outros. É também importante ressaltar que só com satélites é possível o patrulhamento efetivo da extensão marítima e das fronteiras terrestres brasileiras. Atualmente, o PESB passa por um momento de retomada de seu crescimento, apesar de existirem alguns desafios a serem vencidos, como problemas de comunicação entre os órgãos brasileiros responsáveis, a falta de financiamentos e pouco investimento exterior e a presença modesta de cooperação científica externa.
REFERÊNCIAS
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