Ano VII, nº 130, 30 de julho de 2026
Por Helena Carreira Segatto e Michele Ferreira de Oliveira (Imagem: Gobierno de El Salvador)
El Salvador tornou-se referência mundial pela política de segurança de Nayib Bukele, que reduziu a criminalidade por meio de um regime de exceção marcado por prisões em massa e denúncias de graves violações de direitos humanos. Diante disso, e de um cenário cada vez mais punitivista, fica a pergunta de como o modelo influencia o debate sobre segurança pública na América Latina e desafia países como o Brasil a conciliar relações diplomáticas com a defesa dos direitos humanos?
Nos últimos anos El Salvador, apesar de seu tamanho diminuto, entrou em foco nas discussões internacionais devido à sua política carcerária atual, marcada por prisões em massa que vem acumulando números recordes e preocupando as principais organizações de direitos humanos internacionais. Segundo novas pesquisas, cerca de 2% de toda a população de El Salvador está presa, maior índice no mundo inteiro. Esse cenário só foi possível graças à campanha de repressão às gangues, lançada pelo governo do atual presidente Nayib Bukele, eleito pela primeira vez em 2019, e agora já em seu segundo mandato.
Bukele implementou o que ele mesmo chamou de regime de exceção. Em vigor desde 2022, o autodenominado regime, suspendeu direitos constitucionais, permitindo que a polícia consiga deter pessoas sem provas, fazendo com que a mera suspeita seja suficiente para efetuar as prisões, sem as autoridades policiais precisarem apresentar prova de nada, situação que até o momento já acarretou em mais de 91 mil pessoas detidas.
Diante das constantes violações de direitos, é importante olhar para trás e fazer um retrospecto de como o atual presidente ascendeu ao poder em El Salvador. Filho de um empresário muçulmano que enriqueceu no país, Bukele que já foi dono de uma revenda de motos e diretor de uma agência de relações públicas, chegou ao poder em 2019, sendo considerado um político millenial, em razão da sua marcante presença nas redes sociais.
Seu início na política se deu em 2011, como candidato a prefeito da pequena cidade de Nuevo Cuscatlán pelo partido de esquerda Frente Farabundo Martí para Libertação Nacional (FMLN), eleição a qual ganhou. Após um mandato como prefeito da pequena cidade, de 2012 a 2015, candidatou-se à prefeitura da capital, San Salvador. Ao terminar um único mandato à frente da prefeitura da capital, Bukele foi eleito presidente de El Salvador em 2019, aos 37 anos, em meio à desilusão dos salvadorenhos com os dois principais partidos políticos e a incapacidade deles de resolverem o problema da criminalidade.
A gestão Bukele vem sendo fortemente marcada pela tentativa de combate ao crime organizado, sendo que parte significativa das ações são direcionadas as chamadas pandillas, como são denominados os grupos criminosos do país. Até o momento, para quem olha de relance para a situação do país, parece que o presidente vem tendo êxito, já que a taxa de homicídios, que girava acima dos cem a cada 100 mil habitantes em meados da última década, caiu para 2,4 a cada 100 mil no ano passado. Todavia, críticos dos dados apontam que a taxa não incluiria eventuais criminosos mortos em confrontos com a polícia. Além disso, opositores do mandatário alegam que parte da redução da criminalidade se explica pelo fato de que o governo Bukele negocia diretamente com criminosos, em troca de benefícios.
Em setembro de 2024, a Comissão Internacional de Direitos Humanos publicou um relatório sobre o tema, reconhecendo a redução significativa da violência no país, mas expressando preocupação com a continuidade do regime de exceção e com as violações de direitos decorrentes dessa política. Entre os principais problemas identificados estão as detenções arbitrárias, as violações do devido processo legal, as denúncias de tortura e maus-tratos, as mortes sob custódia estatal e as dificuldades de acesso à defesa jurídica. No começo desse ano, a CIDH voltou novamente a manifestar preocupação com a manutenção prolongada do regime, que já havia sido prorrogado 49 vezes consecutivas.
Dessa forma, a experiência salvadorenha não deve ser vista apenas como um evento isolado de perspectiva doméstica, mas como um projeto de implicações que reverberam na política externa do país com outras nações, em especial na América Latina. O chamado “modelo Bukele” passou a ganhar influência no debate político da região, apresentado principalmente por alguns setores políticos mais conservadores de outros países como uma alternativa para enfrentar o crime organizado. Assim, a questão da segurança pública vem ganhando força nas últimas eleições na América do Sul, sobretudo pelos partidos de direita, que se aproveitam do medo da população e da crescende descrença em relação as instituições para acumular eleições, como recentemente a de José Antonio Kast no Chile e Abelardo de la Espriella na Colombia. No território brasileiro, também seguindo a tendência, o modelo passou a ser mencionado no debate público, por exemplo, sendo amplamente elogiado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), uma das figuras mais famosas da política nacional. Esse cenário, então, demonstra o início de uma mudança no eixo político do continente, gerando diversas incertezas sobre o futuro e temores acerca do retrocesso nos direitos afirmativos.
Assim, a nova postura de repressão no país pode representar um novo dilema para o Brasil, que por um lado, possui interesse em preservar a longa relação diplomática com El Salvador, datada de 1906 em setores estratégicos, como ciência e tecnologia, mas que, por outro lado, detém uma diplomacia historicamente reconhecida pela defesa dos direitos humanos e atuação multilateral. Essa tensão fica ainda mais evidente quando se considera a atuação do Brasil em organismos internacionais, nos quais o país frequentemente procura defender a universalidade dos direitos humanos e a proteção do Estado de Direito. Essa posição inclusive se concretizou em uma iniciativa conjunta com o governo salvadorenho em 2014 com implementação da central de denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes “La línea amiga de la niñez y la adolescencia – Cuéntame mis derechos – marca 1-3-4”. Dessa forma, ainda que o país não adote necessariamente uma política de confronto direto com o mandato de Bukele, a manutenção de uma posição favorável à proteção dos direitos humanos pode gerar divergências diplomáticas em relação às políticas adotadas pelo governo salvadorenho.
Ademais, essa divergência demonstra uma questão central nas discussões internacionais contemporâneas: até que ponto um Estado pode utilizar a soberania nacional como justificativa para limitar direitos reconhecidos internacionalmente? No caso de El Salvador, o governo argumenta que a excepcionalidade das medidas é necessária diante da ameaça representada pelas organizações criminosas, enquanto os organismos internacionais, entretanto, defendem que mesmo situações graves de segurança pública não eliminam completamente as obrigações de um Estado em relação aos direitos humanos.
Portanto, para o Brasil, o caso salvadorenho representa mais do que uma simples questão bilateral, mas também um teste para a própria política externa brasileira e sua capacidade de conciliar interesses e princípios. O Estado brasileiro mantém relações diplomáticas e projetos de cooperação com El Salvador, mas também participa de instituições multilaterais nas quais a defesa dos direitos humanos constitui um dos princípios fundamentais de sua atuação internacional. Então, como encontrar o equilíbrio e até que ponto o diálogo pode ser mantido de forma neutra levando em consideração o pragmatismo diplomático, mas também os princípios defendidos e ratificados?
Referências bibliográficas:
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