Ano VII, nº 132, 10 de Setembro de 2026
Por Ana Beatriz Santos, Bárbara Vorussi, Ester Gonzalez de Souza, Leticia Lelis, Natália Blaia, Guilherme Breyer, Pedro Henrique Cação e Sarah Gomes (Imagem: Flickr/Reuters)
Introdução
A política tarifária dos EUA contra o Brasil, entre 2025 e 2026, chama a atenção não apenas pelo seu impacto sobre as relações comerciais entre os dois países, mas também por estar inserida em um contexto de disputas com a China. Nesse sentido, questiona-se em que medida as tarifas funcionam como mecanismo de coerção voltado à manutenção da preeminência estadunidense no continente americano diante da crescente influência da China ao invés de atuarem como instrumentos de correção de desequilíbrios comerciais, e por que essa prática produziu o efeito inverso ao pretendido pelo Presidente Donald Trump.
Sugere-se que as tarifas aplicadas ao Brasil sob as Seções 301 e 232 integram uma estratégia mais ampla da política externa dos EUA, relacionada à preeminência hemisférica defendida na National Security Strategy (NSS) de 2025. Nesse contexto, a pauta do comércio e dos direitos humanos é utilizada como instrumento de pressão voltado a aproximar o Brasil das prioridades estratégicas que orientam, no presente e no futuro, a política externa estadunidense. Dentre elas, está a contenção da influência chinesa no Brasil e, consequentemente, na América do Sul. No entanto, o que tem se notado é o efeito contrário ao pretendido, pois cada investida dos EUA tem sido acompanhada por uma aceleração da aproximação econômica bilateral entre Brasil e China. Além disso, em reação aos EUA, recentemente, o Brasil acionou-o no sistema multilateral do comércio, locus propício para a resolução de questões comerciais, porém, a situação inédita lhe suscitou também alternativas domésticas, tal qual a Lei de Reciprocidade.
A construção da narrativa comercial da Seção 301 e o uso das tarifas como sanção política
Em 15 de julho de 2026, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) encerrou a investigação comercial, justificada com base na Seção 301 contra o Brasil, e aplicou tarifa adicional de 25% sobre a maior parte das importações brasileiras, vigente desde 22 de julho de 2026. Posteriormente, em 23 de julho, entrou em vigor uma segunda medida, resultado de uma investigação que envolveu 60 economias, cujo foco foi a fiscalização de medidas contra o trabalho forçado nas cadeias produtivas, o que rendeu ao Brasil uma sobretaxa adicional de 12,5%. As duas medidas têm efeito cumulativo. Segundo a American Chamber of Commerce Brasil (Amcham Brasil), a sobretaxa atinge cerca de 3 mil produtos brasileiros, que representam US$ 14,9 bilhões em exportações anuais. Para 85,3% desse volume de comércio, a nova tarifa se soma à de 25% já em vigor, resultando em uma alíquota total de 37,5%. Com isso, o Brasil passou a enfrentar um dos mais altos níveis tarifários entre os parceiros comerciais dos EUA, inclusive acima daqueles aplicados a países que registram desequilíbrios comerciais mais significativos com Washington.
Chama a atenção, no entanto, a diversidade de critérios mobilizados pelo USTR nas duas rodadas de tarifação. As investigações que levaram à imposição da tarifa de 25% envolvem temas distintos, abrangendo desde a regulação de plataformas digitais estadunidenses e as políticas relacionadas ao Pix até questões de propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol, tarifas preferenciais concedidas a terceiros países e políticas ambientais ligadas ao desmatamento. Já a sobretaxa de 12,5% , motivada pela alegação de que é o único país que proíbe e pune a entrada de mercadorias geradas por trabalho forçado e que parceiros comerciais falharam em adotar leis domésticas eficazes para proibir a importação dessas mercadorias, o que se classificaria como uma prática de concorrência desleal contra empresas americanas. A convivência desses critérios heterogêneos sob o mesmo instrumento — a Seção 301 do Trade Act de 1974 — sugere que a investigação extrapola o escopo estritamente comercial ao qual originalmente se destina, indicando objetivos mais amplos de pressão sobre áreas em que o Brasil mantém maior autonomia regulatória, tal qual a financeira e a ambiental.
A medida também apresenta contradições. Países com forte tradição regulatória no combate ao trabalho forçado, como Canadá e os da União Europeia, também foram alvo da tarifa de 12,5%, enquanto no Brasil, setores como a pecuária, frequentemente associados a essas denúncias, permaneceram de fora da lista de setores sancionados, o que enfraquece a coerência das justificativas que supostamente visavam punir diretamente incentivos ao trabalho forçado. Do ponto de vista legal, a Seção 301 pode ser questionada por ampliar os poderes do presidente em decisões de grande impacto sem autorização do Congresso. Em 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou inconstitucionais as tarifas impostas pelo governo Trump, por extrapolarem os limites da separação de poderes, criando um precedente relevante para os questionamentos à Seção 301. Por outro lado, sua constitucionalidade pode ser reforçada pelo argumento de que o tema tarifário constitui questão excepcional da política externa e de segurança, por isso, deve ser analisado sob uma outra perspectiva jurídica. Apesar deste impasse, a estratégia estadunidense alcança seu objetivo ao gerar efeitos econômicos imediatos e ser um instrumento de pressão nas negociações entre os países.
O embate ganhou contornos pessoais quando o próprio Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, no dia seguinte à decisão, classificou o posicionamento do governo brasileiro como “desonesto” e “egoísta”, ao que o chanceler Mauro Vieira respondeu classificando as tarifas como irracionais e sem lastro na realidade, citando o superávit de US$ 424 bilhões acumulado pelos EUA com o Brasil nos últimos 15 anos. O teor pessoal do discurso de Rubio coloca em questão a sustentação técnica do USTR e desloca a disputa do âmbito comercial para o embate político-eleitoral. Com isso, a heterogeneidade dos critérios, a desconexão entre justificativa e aplicação prática e o teor político do embate convergem para uma conclusão central: a tarifa não opera como instrumento de correção comercial, mas como sanção diplomática revestida em termos técnicos.
O caso do Canadá — tarifado em 50% com base na Seção 338, por “tratamento discriminatório” em setores específicos, como automóveis, bebidas e laticínios, reforça uma característica mais ampla da política comercial estadunidense, na qual as tarifas formalmente justificadas por questões comerciais também podem servir como mecanismos de pressão e coerção para induzir mudanças no comportamento de outros Estados. No caso brasileiro, essa dinâmica ultrapassa a esfera econômica, inserindo as tarifas em uma estratégia mais ampla de exercício de poder e busca por alinhamento político, a ser destrinchada na próxima seção.
Pressão Econômica, Missão Eleitoral dos EUA: Tarifas e a Internacionalização das Críticas às Urnas
As notas do governo brasileiro após o ocorrido indicam que as tarifas impostas pela Casa Branca deixaram de funcionar como instrumento técnico de correção de desequilíbrios comerciais e passaram a operar como mecanismo de coerção política, o que analistas denominam de “weaponization”. O precedente mais direto veio em julho de 2025, quando a Casa Branca, pela Executive Order 14323 (“Addressing Threats to the United States by the Government of Brazil”, 30 de julho de 2025), impôs sobretaxa de 50% às exportações brasileiras, alegando “perseguição política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, então réu pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Em seguida, foram aplicadas sanções com base na Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, pela mesma razão. Ao condicionar sanções comerciais ao desfecho de um processo penal doméstico, os EUA inauguraram o padrão que reaparece, sob nova forma, na escalada tarifária de 2026, que é utilizar o comércio como alavanca sobre questões de soberania institucional.
Essa lógica de pressão sobre a soberania institucional se estendeu, em 2026, ao próprio processo eleitoral, pelo que o Departamento de Estado dos EUA planejou enviar representantes para discutir “integridade eleitoral”, liberdade religiosa e de expressão às vésperas da eleição presidencial, missão que o Itamaraty recusou por entender que buscava deslegitimar o sistema de urnas eletrônicas. A isso somaram-se a demora na aprovação do embaixador indicado unilateralmente, Daniel Perez, à revogação do visto da embaixadora brasileira Viotti e ao encontro de Flávio Bolsonaro com diplomatas de mais de 40 países para questionar novamente a confiabilidade das urnas, quase concomitantemente à reunião que faria para discutir o mesmo tema com os representantes estadunidenses que tiveram seus vistos negados, de acordo com a própria Embaixada dos EUA. Mais do que episódios isolados, essa crise evidencia uma tentativa de conectar a crítica doméstica às urnas ao aparato diplomático americano, internacionalizando uma narrativa de desconfiança eleitoral gestada internamente.
Esse conjunto de pressões institucionais ganha significado mais concreto à luz da National Security Strategy (NSS) lançada pela Casa Branca em novembro de 2025, que rompeu com o foco tradicional dos EUA na Eurásia e reposicionou o Hemisfério Ocidental como prioridade da segurança nacional. Resgatando princípios da Doutrina Monroe sob o “Corolário Trump”, o documento diz que os EUA devem exercer liderança política, econômica e militar no continente, negando à China, um adversário central, a capacidade de controlar ativos de infraestrutura crítica na região. A estratégia foi resumida na fórmula “Enlist and Expand” (recrutar aliados para agendas de segurança e expandir a influência econômica americana).
Nesse marco, a política externa brasileira, universalista, pragmática e não alinhada, ancorada no BRICS+ e no Sul Global, não é lida por Washington propriamente como a de um competidor, mas como um desvio a ser corrigido dentro de uma lógica de retomada de zona de influência. O não alinhamento automático do Brasil e, sobretudo, suas parcerias com a China passam a ser tratados como anomalias a serem revertidas em nome da reafirmação da hegemonia hemisférica estadunidense.
O plano de contenção dos Estados Unidos à China
Um dos setores em que essa lógica de contenção se manifesta de maneira mais concreta é o de minerais críticos e estratégicos, área em que o Brasil ocupa posição central na disputa entre as duas potências. Isso porque a Serra Verde, primeira e, até o momento, única mineradora a explorar comercialmente esse recurso no país, exportava praticamente toda a sua produção à China, com contratos que se estendiam até 2027. Essa cadeia, ganhou peso estratégico à medida que a demanda mundial cresceu, enquanto a China consolidava o domínio sobre o setor. Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), em 2024, o país respondia por cerca de 60% da produção mundial de terras raras utilizadas em ímãs e por 91% do refino, além de aproximadamente 94% da fabricação de ímãs permanentes. Diante da disputa comercial com os EUA, Pequim passou a usar restrições à exportação desses minerais, tornando ainda mais sensível depender de fontes fora do controle chinês.
É nesse contexto que o acesso chinês às reservas do país passa a ser lido por Washington como mais uma frente da disputa pelo controle de cadeias produtivas sensíveis. Foi então que em fevereiro deste ano, a agência governamental estadunidense Development Finance Corporation (DFC) elevou para US$ 565 milhões o financiamento à Serra Verde e passou a ter o direito de adquirir participação minoritária na empresa. Dois meses depois, a estadunidense USA Rare Earth anunciou a aquisição de 100% da mineradora por cerca de US$ 2,8 bilhões. A operação foi concluída em setembro e integrou a Serra Verde à estratégia da empresa de construir uma cadeia de terras raras fora da China, da mineração à fabricação de ímãs permanentes. Esse mesmo padrão de disputa por cadeias produtivas estratégicas ajuda a explicar a escalada tarifária dos últimos meses. As tarifas impostas no âmbito da Seção 301 contra o Brasil estão inseridas em um contexto mais amplo de rivalidade econômica e geopolítica entre Estados Unidos e China.
Essa lógica também se reflete na forma como Washington trata parceiros econômicos da China. A inclusão do Brasil em listas de alto risco comercial, sob a justificativa de que o país poderia servir como plataforma para a triangulação de exportações chinesas. Outras pressões se somam , como a reivindicação da tarifa zero unilateral ao Brasil para setores estratégicos estadunidense, como bens industriais, químicos, aeroespaciais e etanol, citando o tratamento preferencial brasileiro a México e Índia, e classificaram o sistema Pix como prática “injusta e discriminatória” contra empresas americanas. O governo brasileiro rejeitou as exigências, defendendo-as como questão de soberania.
Essas exigências cumprem, cada uma à sua maneira, a mesma função: erguer barreiras ao comércio e ao investimento Brasil-China enquanto ampliam a influência americana no espaço interno. Por conseguinte, o preço dessa estratégia é a fragilização da autonomia regulatória do Brasil sobre seus próprios recursos e economia. O efeito das pressões, contudo, foi oposto ao pretendido. As exportações brasileiras aos EUA caíram 12,2% entre janeiro e julho de 2026 (cerca de US$ 2,9 bilhões, segundo a Amcham Brasil), enquanto as exportações à China cresceram 21,82% entre janeiro e maio, saltando de US$ 37,9 bilhões para US$ 46,2 bilhões. Segundo Feliciano Guimarães, cada nova pressão americana tende a ser seguida por um acordo positivo entre Brasil e China, padrão que contradiz o suposto objetivo da estratégia de Washington. A aproximação se confirmou no telefonema entre Lula e Xi Jinping em 26 de julho de 2026, no qual os dois países defenderam o aprofundamento da cooperação bilateral, a aceleração do acordo Mercosul-China e o apoio chinês à soberania eleitoral brasileira, além de ampliar a cooperação em inteligência artificial, satélites, minerais críticos e fertilizantes — sinalizando a diversificação de parceiros buscada pelo Brasil.
Assim, ao pressionar o Brasil para conter o avanço chinês, os Estados Unidos acabaram por produzir o efeito inverso, ao aprofundar a cooperação econômica, tecnológica e política entre Brasília e Pequim, fortalecendo justamente a relação que buscavam enfraquecer.
A resposta multilateral do Brasil
Diante das tarifas, o desafio brasileiro passou a ser responder sem ampliar o conflito nem abandonar sua tradicional defesa do multilateralismo. O acionamento da Lei da Reciprocidade Econômica, que permite ao país suspender concessões comerciais em resposta a medidas unilaterais, poderia tensionar a preferência histórica do Brasil pela resolução de disputas no âmbito da OMC, cujo sistema prevê procedimentos específicos para a adoção de contramedidas comerciais. Por isso, optou-se por combinar negociação diplomática com o acionamento de mecanismos multilaterais, mantendo a Lei da Reciprocidade como instrumento disponível, mas não resposta imediata.
Assim, em 27 de julho de 2026, o Brasil formalizou pedido de consultas à OMC contra as duas medidas tarifárias, por incompatibilidade com as regras do GATT. A medida esbarra, contudo, nos limites do próprio sistema: com o Órgão de Apelação paralisado desde 2019, a capacidade de produzir uma resposta definitiva está enfraquecida, o que confere à iniciativa um peso mais político e diplomático do que estritamente jurídico. Ainda assim, é importante que o Brasil busque formalizar sua contestação e reforçar a legitimidade de uma ordem comercial baseada em regras se deseja sustentar a coerência de sua posição histórica e a autonomia de suas decisões, movimento que inclusive recebeu apoio da própria China, que pediu formalmente para participar das consultas abertas pelo governo brasileiro contra as sobretaxas impostas pelos EUA nesse conflito de interesses internacionais.
Conclusão
As tarifas impostas pelos Estados Unidos, portanto, ultrapassam a dimensão estritamente comercial e se inserem em uma disputa mais ampla pela influência política, econômica e estratégica sobre o Brasil. As pressões sobre as instituições democráticas, o sistema eleitoral, os minerais críticos, o Pix e a presença chinesa demonstram como instrumentos econômicos são articulados a objetivos geopolíticos. Contraditoriamente, a estratégia americana intensificou a aproximação entre Brasília e Pequim e reforçou a diversificação de parceiros do Brasil. A resposta brasileira — combinando negociação diplomática, proteção econômica interna, instrumentos de reciprocidade e recurso à OMC — revela a tentativa de preservar autonomia estratégica em um contexto de crescente competição entre potências e de enfraquecimento do multilateralismo.