Ano VII, nº 133, 24 de Setembro de 2026
Por Manoela Iaquelli, Helena Carreira Segatto e Scarlett Rodrigues (Imagem: Wikimedia Commons)
As recentes eleições estaduais realizadas na Alemanha acenderam um sinal de alerta para todo o continente europeu, com a ascensão do partido Alternative für Deutschland (AfD) (“Alternativa para a Alemanha” na tradução livre) nas pesquisas de intenção de voto, bem como sua vitória com folga na Saxonia-Anhalt e Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental agora em setembro, com 44% e 38% dos votos respectivamente. Os resultados representam mais um avanço eleitoral de força política que já havia alcançado seu maior resultado em uma eleição federal anteriormente em fevereiro de 2025, quando obteve 20,8% dos votos e se tornou a segunda maior bancada do Bundestag.
A AFD vem se consolidando sobretudo no leste Alemão, anteriormente conhecido como Alemanha Oriental ocupado pelos soviéticos, considerado até hoje a região mais subdesenvolvida do país, no qual o discurso conservador tem ganhado espaço entre a população, que vem sobretudo demandando políticas anti-imigração e nacionalistas. Dessa forma, esse partido se consagrou como o primeiro governo estadual de extrema direita desde o fim da Segunda Guerra Mundial.
Além disso, para compreender os efeitos desse crescimento eleitoral, é necessário considerar também a relação entre o partido e a União Democrata-Cristã (CDU), principal força conservadora alemã, no qual o atual Chanceler Alemão, Friedrich Merz, é líder . Desde 2018, a CDU mantém formalmente uma política de incompatibilidade (Unvereinbarkeitsbeschluss), pela qual rejeita coalizões e formas de cooperação com a AfD. Essa política ficou conhecida no debate público como o Brandmauer, ou “cordão sanitário”, expressão utilizada para representar a tentativa dos partidos tradicionais de impedir que a extrema direita governe novamente.
A relação entre esses partidos, entretanto, tornou-se mais complexa durante a campanha para a eleição federal de 2025. Em janeiro daquele ano, uma proposta apresentada pela CDU no Bundestag sobre política migratória foi aprovada com votos da AfD. Embora não tenha havido uma coalizão formal entre os partidos, a votação provocou forte controvérsia porque rompeu, na prática, com a expectativa de que a CDU evitasse depender dos votos da AfD para construir maiorias parlamentares.
Avanço da extrema direita e os impactos na política migratória
A política migratória ocupa posição central no projeto político da Alternative für Deutschland (AfD). Em seu programa para as eleições federais de 2025, o partido defende controles mais rígidos das fronteiras, mudanças no sistema de asilo, processamento de solicitações fora do território alemão e a recuperação de competências nacionais sobre migração. A legenda também sustenta a chamada Remigration, apresentada em documento oficial de 2024 como um conjunto de medidas voltadas ao retorno de estrangeiros obrigados a deixar a Alemanha (AFD, 2024). Mais do que propostas administrativas, essas medidas integram uma disputa sobre a segurança, a soberania e o pertencimento nacional. No programa de 2025, a AfD associa o controle da entrada de pessoas no território à capacidade de integração da sociedade alemã e defende uma mudança profunda na política migratória (AFD, 2025a).
Essa abordagem pode ser analisada a partir da Teoria da Securitização, desenvolvida por Barry Buzan, Ole Wæver e Jaap de Wilde (1998). Para os autores, uma questão é securitizada quando é apresentada como uma ameaça existencial, legitimando medidas que ultrapassam os procedimentos considerados normais da política. O processo, contudo, depende também da aceitação desse enquadramento por uma audiência relevante. No caso da AfD, a migração é associada a questões como segurança interna, capacidade dos serviços públicos, integração e preservação da identidade nacional, deslocando o tema de uma discussão sobre políticas públicas, para uma questão apresentada como fundamental à estabilidade da comunidade política. Entretanto, a simples apresentação da migração como ameaça não caracteriza, por si só, uma securitização bem-sucedida. É necessário observar a recepção desses discursos e seus efeitos sobre o debate político e as políticas públicas.
A questão dos direitos humanos torna-se central neste processo. Embora os Estados possuam autoridade para regular a entrada e a permanência de estrangeiros, esse poder é limitado por obrigações jurídicas nacionais, europeias e internacionais. A Alemanha é parte da Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, cujo artigo 33 estabelece o princípio de non-refoulement, que impede o retorno de refugiados a territórios onde sua vida ou liberdade estejam ameaçadas (ACNUR, 1951). Assim, o controle de fronteiras e as políticas de retorno não são, por si só, incompatíveis com os direitos humanos. A questão está nos critérios utilizados e nas garantias asseguradas durante sua aplicação. Nesse contexto, o programa da AfD prevê a deportação sistemática de pessoas obrigando-as a deixar o país, além do endurecimento das condições de permanência e a ampliação de mecanismos de controle e detenção nas fronteiras. O partido também defende o retorno prioritário de estrangeiros considerados perigosos, extremistas ou responsáveis por crimes graves (AFD, 2025a).
O conceito de Remigration exige atenção específica. Em documento oficial, a AfD apresenta o termo como parte de uma política voltada ao retorno de pessoas obrigadas a deixar a Alemanha (AFD, 2024). Essa definição formal, contudo, deve ser diferenciada de usos mais amplos do conceito por representantes do partido. A Agência Federal Alemã de Educação Cívica (Bundeszentrale für politische Bildung, bpb) aponta que declarações de importantes dirigentes da AfD associaram a Remigration a uma concepção étnica de nação e a propostas que poderiam alcançar também cidadãos alemães com histórico migratório. Essa distinção é importante para diferenciar a posição programática da legenda, das declarações de seus representantes.
Sob a perspectiva dos direitos humanos, a questão não está apenas na diferenciação jurídica entre cidadãos e estrangeiros, mas nos critérios utilizados para definir pertencimento e na possibilidade de que esses critérios produzam discriminações baseadas em origem, ascendência, religião ou outros atributos protegidos pelo princípio da igualdade. Além de tensionar acordos e tratados internacionais de cooperação, da qual a Alemanha integra como a Convenção mencionada anteriormente e o Protocolo de 1967, que traz o direito internacional dos refugiados, definindo como obrigação a proteção e o acolhimento. A tensão também aparece na forma como a migração é representada politicamente. Quando migrantes e refugiados são associados predominantemente à criminalidade, à sobrecarga dos serviços públicos ou à desestabilização social, podem passar de sujeitos de direitos à objetos de controle ou fontes de risco. Isso não significa que preocupações com a segurança, integração ou a capacidade estatal sejam necessariamente ilegítimas, mas que o enquadramento de determinado grupo influencia as respostas políticas que passam a ser consideradas aceitáveis. E na agenda de políticas públicas, quem define o “problema” define como será o desenvolvimento das políticas e ações. (FUKS, 2000).
A agenda migratória da AfD evidencia, portanto, uma disputa sobre os limites do poder estatal e do pertencimento à comunidade política alemã ao combinar discursos sobre a soberania nacional, com controle migratório e restrições ao sistema de asilo, colocando em debate os limites entre a autoridade do Estado para controlar suas fronteiras e suas obrigações de proteção e garantia dos direitos humanos. Essa disputa também estabelece o contexto para compreender os possíveis efeitos da agenda da AfD sobre a atuação internacional da Alemanha, uma vez que a ascensão de discursos que ferem direitos influenciam na própria política externa e na articulação com demais países.
Impactos da eleição Alemã na política externa brasileira
O avanço da extrema direita na Alemanha não deve ser entendido apenas como uma transformação política interna. Em meio a um sistema internacional marcado por conflitos, crises econômicas, disputas territoriais e geopolíticas e tentativas de desenvolver acordos de cooperação internacional que apoie países em seu desenvolvimento socioeconômico, o fortalecimento de políticas que questionam e desafiam direitos também vão modificar o ambiente no qual esses direitos são negociados e protegidos. Uma vez que posições que ferem direitos ganham espaços eleitorais e institucionais, elas também conseguem deslocar os limites do debate político para transformar perspectivas de legenda própria em objetivos de disputa de poder.
A eleição na Alemanha é significativa para o Brasil, tanto quanto a eleição do Brasil é para a Alemanha, quando analisamos os impactos na política externa. Isso porque ambos os países possuem acordos e parcerias internacionais, especialmente na agenda ambiental, climática e comercial. O Brasil é um dos parceiros estratégicos da Alemanha, abrigando mais de mil empresas alemãs em seu território, segundo a Agência de Notícias da Indústria e o endurecimento de políticas à luz dos direitos humanos, produzem efeitos tanto sobre as políticas domésticas, quanto nas negociações multilaterais e nas condições de cooperação com países, em especial, no âmbito do Acordo UE- Mercosul. Logo, o avanço de partidos que estruturam as suas governanças através de segregação e retiradas de direitos, pode ser compreendido como uma mudança significativa nas condições de possibilidades da atuação internacional brasileira, que na pauta migratória, se destaca por ser um país que acolhe e abriga mais de 2 milhões de migrantes segundo o Relatório do OBMigra, além de ser um dos países que possui arcabouços legais fundamentados para proteger e garantir direitos desde a chegada.
Importante ressaltar que a Afd não controla de forma isolada a política migratória alemã. Existem leis e políticas que são definidas pela União Europeia, governo e parlamento. Contudo, o avanço da AfD e de seus discursos, pressionam o debate e podem influenciar partidos e políticas e até mesmo negociações internacionais. E isso interessa ao Brasil, porque uma política migratória de um parceiro comercial não é meramente uma política doméstica quando os seus efeitos podem alcançar cidadãos brasileiros no território alemão. Se uma força política que defende políticas migratórias mais restritivas ganha maior peso institucional, político e normativo, isso pode alterar o ambiente em que são discutidos o acolhimento, residência, integração e proteção de pessoas migrantes e concomitantemente, a garantia dos direitos humanos. Uma mudança política alemã que pressione uma abordagem mais rígida, mascarada de nacionalismo e menos comprometida com os direitos humanos pode gerar impactos significativos em determinadas agendas internacionais, como as questões climáticas, ambientais, que também são pautas incorporadas nas relações econômicas brasileiras.
Ou seja, o Brasil não precisa estar diretamente envolvido na eleição alemã para ser afetado por ela. Mas uma alteração significativa da posição e postura do parceiro, pode alterar as regras e acordos dos quais o Brasil faz parte com a Alemanha. Contudo, o Brasil pode reafirmar os seus princípios nos espaços internacionais, como no recente discurso de abertura do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na 81ª edição da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorreu na última terça-feira, dia 22 de setembro. Mas a questão é saber como transformar essa defesa dos direitos humanos em capacidade efetiva de articulação, cooperação e construção de consensos junto à um parceiro internacional que está caminhando para uma direção oposta, no que toca a agenda de direitos humanos. Entretanto, essa é uma oportunidade para questionar algo que vai além das eleições e fronteiras: Que ordem internacional vem sendo construída e o quanto a agenda de direitos humanos tem sido prioridade dentro dela.
Para a política externa brasileira, acompanhar essa transformação na Alemanha, não significa apenas reagir aos seus efeitos, que podem aparecer durante as transições internacionais, mas compreender que as disputas travadas hoje na Europa também geram impactos internacionais, no qual o Brasil vai precisar sustentar e defender seus interesses, mas sem negociar garantias de direitos. Se o espaço internacional se tornar ainda mais fragmentado, ou menos consensual em torno de garantias de direitos humanos, o Brasil vai precisar repensar, em algum momento, a sua atuação com a Alemanha, equilibrando a sua agenda de direitos humanos em um território cada vez mais disputado e desafiador.
Sendo assim, a questão central não é apenas saber se a AfD participará formalmente de um governo, mas compreender em que medida sua presença eleitoral modifica o espaço político no qual os demais partidos formulam suas posições. A política migratória constitui um dos principais exemplos desse processo. Essa dinâmica possui consequências que ultrapassam a política doméstica. Como uma das principais potências econômicas e políticas da União Europeia, a Alemanha exerce influência sobre decisões europeias e negociações internacionais. Questões como comércio, meio ambiente, mudanças climáticas, migração e direitos humanos estão interligadas e podem ser afetadas pelas transformações do debate político alemão.
Para o Brasil, acompanhar esse processo significa compreender que uma transformação na política alemã pode produzir efeitos sobre as relações bilaterais, as negociações entre União Europeia e Mercosul e os espaços multilaterais nos quais os dois países atuam. Ao mesmo tempo, é importante reconhecer que esses efeitos não são automáticos: a política externa e migratória alemã continua condicionada pelo governo federal, pelo Bundestag, pelos governos estaduais, pelos demais partidos e pelas instituições da União Europeia.
A ascensão eleitoral da AfD, portanto, coloca em evidência uma disputa mais ampla sobre os limites entre soberania e cooperação, segurança, controle de fronteiras e proteção internacional. A permanência da Brandmauer demonstra que ainda existe uma barreira institucional à participação direta do partido no governo, enquanto os resultados eleitorais recentes e os episódios de votações conjuntas mostram que a separação entre as forças políticas é objeto de disputa. Para a política externa brasileira, compreender essa tensão é fundamental para acompanhar as transformações do país sem reduzir sua política a uma relação binária entre “AfD” e “demais partidos”. O que está em disputa é também o espaço que direitos humanos, cooperação internacional e políticas de migração ocuparão na política alemã e, por consequência, nas relações da Alemanha com seus parceiros internacionais.
REFERÊNCIAS:
ALTERNATIVE FÜR DEUTSCHLAND (AfD). Bundestagswahlprogramm 2025. Berlin: Alternative für Deutschland, 2025. Disponível em: https://www.afd.de/wahlprogramm25/. Acesso em: 18 set. 2026.
ALTERNATIVE FÜR DEUTSCHLAND (AfD). Wie die AfD den Begriff „Remigration“ definiert. Berlin: Alternative für Deutschland, 2024. Disponível em: https://www.afd.de/remigration/. Acesso em: 18 set. 2026.
ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS (ACNUR). The 1951 Refugee Convention. [S. l.]: UNHCR, [s. d.]. Disponível em: https://www.unhcr.org/about-unhcr/overview/1951-refugee-convention. Acesso em: 19 set. 2026.
BRASIL DE FATO. Partido de extrema direita vence eleições no estado alemão da Saxônia-Anhalt. Brasil de Fato, 7 set. 2026. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2026/09/07/partido-de-extrema-direita-vence-eleicoes-no-estado-alemao-da-saxonia-anhalt/. Acesso em: 23 set. 2026.
BUZAN, Barry; WÆVER, Ole; WILDE, Jaap de. Security: a new framework for analysis. Boulder: Lynne Rienner Publishers, 1998.
BUNDESZENTRALE FÜR POLITISCHE BILDUNG (bpb). DECKER, Frank. Die Programmatik der AfD. Bonn: Bundeszentrale für politische Bildung, 2026. Disponível em: https://www.bpb.de/themen/parteien/parteien-in-deutschland/afd/273132/die-programmatik-der-afd/. Acesso em: 19 set. 2026.
DEUTSCHE WELLE. O que é o “cordão sanitário” contra a ultradireita alemã? Deutsche Welle, 30 jan. 2025. Atualizado em 31 jan. 2025. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/o-que-%C3%A9-o-cord%C3%A3o-sanit%C3%A1rio-contra-a-ultradireita-na-alemanha/a-71464328. Acesso em: 23 set. 2026.
FUKS, Mário. Definição de agenda, debate público e problemas sociais: uma perspectiva argumentativa da dinâmica do conflito social. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais (BIB), São Paulo, n. 49, p. 79-94, 2000. https://bibanpocs.emnuvens.com.br/revista/article/view/226 – Acesso em: 19 set. 2026.