Ano VII, nº 121, 26 de março de 2026
Por Helena Carreira Segatto, Michele Ferreira de Oliveira, Caio Vitor Spaulonci e Jana Silverman (Imagem:lezumbalaberenjena/Flickr)
Desde o começo de 2026, Cuba vem enfrentando uma das maiores crises de abastecimento, e consequentemente dos direitos humanos fundamentais, da história recente do país. Com a captura do líder venezuelano, Nicolás Maduro, no dia 3 de janeiro deste ano, o governo americano interrompeu bruscamente o envio de petróleo do até então maior fornecedor do produto à ilha. Além disso, outras ações, como um bloqueio marítimo na região e até mesmo ameaças de sanções pelos EUA aos países que forneceram petróleo, demonstram uma política de longa data de estrangulamento, que além de atacar o governo cubano, acaba afetando diretamente sua população, que sofre as consequências de forma agravante.
O termo guerra híbrida, definido por Frank Hoffman em 2007, refere-se a práticas não-convencionais de conflitos, no qual exércitos ou embates diretos não são necessariamente utilizados, como por exemplo, ataques cibernéticos, fake news e influência externa em períodos eleitorais, com o objetivo de desestabilizar o país atacado. Desse modo, a economia se torna um dos principais alvos nesses embates, que na maioria dos casos parte de uma assimetria de poder, na qual o país que detém mais recursos e mercado utiliza essa influência para manter seus ideais e interesses no contexto internacional.
Sendo assim, no contexto da Guerra Fria, ter um país vizinho próximo da União Soviética e que simpatizava com os ideais socialistas apresentava uma ameaça a hegemonia da potência no continente que, temendo um conflito direto, materializado na crise dos mísseis, utilizou dessas outras táticas para se sobrepor ao governo de Havana. Dessa forma, as sanções econômicas destinadas a Cuba foram formalmente implementadas em 1960 por Dwight D. Eisenhower, presidente americano na época, como uma oposição clara à Revolução Cubana de 1959 e a nacionalização das empresas estadunidenses por Fidel Castro. Como primeiras medidas, podemos citar o corte da quota de açúcar garantida para Cuba no mercado norte-americano e a quebra de relações políticas com o país caribenho.
Com o passar das décadas essa política expandiu para seus aliados, no qual os Estados Unidos, ao minar as relações diplomáticas e comerciais de Cuba com outros países, especialmente após a queda da URSS, buscavam deteriorar a capacidade do governo cubano de fornecer serviços públicos básicos a seu povo, e sobretudo, enfraquecer a imagem do regime. Dessa forma, a escassez e pobreza forçadas levariam a insatisfação da população frente ao governo, derrubando-o de dentro para fora.
Apesar disso, com o passar dos anos, diversas medidas foram tomadas em alguns dos últimos governos americanos, buscando uma abertura ao diálogo com Cuba. Barack Obama, apresentou a chamada “política de degelo”, que tinha como objetivo retomar relações diplomáticas com a ilha e reduzir os embargos econômicos. Já Joe Biden, realizou programas de reunificação de famílias separadas entre Cuba e Flórida e anunciou abertura de voos entre os dois países para cidades além de Havana. Porém, Donald Trump, em especial em seu segundo mandato, contrário aos seus antecessores, promove uma política de vizinhança agressiva, em uma tentativa de voltar a influência norte-americana nas Américas, como uma reformulação da Doutrina Monroe, apelidada de ‘Doutrina Donroe’.
Ao adotar a segurança nacional como prioridade máxima (“America First”), Trump busca ampliar sua presença política e militar na América Latina, se reafirmando como potência regional e justificando intervenções, sob o pretexto de ameaça ao governo estadunidense, como visto atualmente na crise de abastecimento cubana e no combate ao narcotráfico, que culminou na captura de Maduro.
Os embargos econômicos à Cuba, pelos Estados Unidos, ocorre há mais de 60 anos, já somaram um prejuízo de mais de US$ 1 trilhão, e durante todo esse tempo tem feito a população daquele país sofrer de maneira significativa com a falta de acesso à medicamentos, alimentos, tecnologia, combustíveis, entre outros bens e serviços, sendo tão gritante a violação dos direitos humanos que a medida impõe, que desde 1992 é condenada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que anualmente aprova uma resolução contrária a imposição americana.
Além dos impactos financeiro, econômico e comercial que o embargo impôs ao país cubano, é impossível não falar das violações aos direitos humanos, principalmente os direitos econômicos e sociais, que os residentes do país sofrem como resultado dessa política inumana. Dentre os principais impactos estão a parte de saúde e medicina, já que a escassez de medicamentos, suprimentos hospitalares e tecnologias médicas, afetam diretamente a vida dos cidadãos cubanos. A mortalidade infantil, por exemplo, chegou ao seu menor patamar de 2015 a 2018, superando os índices dos Estados Unidos. Entretanto, a partir do recrudescimento das sanções, o índice piorou significativamente, aumentando em mais de 50% o número de mortos a cada mil nascidos vivos em 2024, número que representa uma regressão de mais de 20 anos.
Além disso, outro ponto crítico, é a crise energética e alimentar, já que a limitação na importação de combustíveis ocasiona apagões e afeta a distribuição de água potável e alimentos. O impacto da escassez é sentido nas ruas, no transporte, no turismo e até no funcionamento de escolas e universidades, tendo em vista a falta de ônibus, fechamento de hotéis e até mesmo a volta do protocolo da Covid-19. Entre as medidas de emergência anunciadas por Cuba recentemente estão: a adoção de uma semana de trabalho de quatro dias, ampliação do teletrabalho e racionamento na venda de combustível para particulares. Além disso, a população também já percebe o efeito nas corridas de táxi, que tiveram aumento significativo, no aumento do tempo de espera dos ônibus, e trens intraprovinciais, bem como restrição às companhias aéreas que operam no país, tendo em vista que o fornecimento de combustível chegou a ser suspenso por um mês, obrigando voos de longa distância a realizar escalas técnicas para reabastecimento.
A asfixia financeira precisa ser destacada, já que o bloqueio financeiro dificulta transações bancárias, reduz o envio de remessas e afeta o turismo, principal fonte de renda, gerando desvalorização do peso cubano. Ainda em relação ao turismo, o impacto já é sentido, já que recentemente houve o fechamento de hotéis com baixa ocupação e a redistribuição de turistas para outros estabelecimentos, o que impacta diretamente o direito ao trabalho de diversos cidadão que atuam no setor de turismo, já que com as limitações impostas, automaticamente há uma queda na procura por esse destino, afetando diretamente esses trabalhadores.
Ao passo que a crise assola Cuba, alguns países começaram a enviar carregamentos com ajuda humanitária. No final de fevereiro, o Brasil se juntou à iniciativa e enviou remessa de medicamentos à ilha. Uma nova remessa vem sendo planejada, contendo medicamentos e alimentos.
Em outra frente, o governo brasileiro tem exposto a situação em Cuba. No encontro da CELAC-África realizado em Bogotá no último dia 21, o presidente Lula voltou a mostrar preocupação com a situação na América Latina, que disse parecer estar sofrendo com uma nova tentativa de colonização. Criticou ainda a inação das Nações Unidas frente à violação da soberania de outros Estados, em especial ao Conselho de Segurança da ONU e seus membros permanentes que, criados para manter a paz, são eles os que promovem as guerras. Citou a Carta da ONU, ressaltando o direito à democracia e soberania, seguindo a linha apresentada no presente governo. Se por um lado o Brasil aumenta o tom do discurso, na prática adota postura mais cautelosa, seguindo a tendência internacional. O país não tem planos de fornecer petróleo à Cuba, já que isso incorreria em romper a sanção imposta pelos Estados Unidos, e deixaria o país suscetível a retaliações comerciais e econômicas.
Uma possível esperança para Cuba seria o aprofundamento das relações com a China. Em uma conferência de imprensa realizada no dia 16 de março, o embaixador chinês em Havana, Hua Xin, criticou as “restrições ilegais impostas pelos Estados Unidos contra Cuba”, e complementou dizendo que o bloqueio de fornecimento do petróleo viola gravemente o direito à sobrevivência do povo cubano, e o desenvolvimento do país. Reiterou o comprometimento da China na continuação do fornecimento de tecnologias relacionadas à matriz energética solar, e de prover ajuda humanitária, entretanto, sem mencionar o fornecimento de petróleo.
Para Cuba, a única perspectiva a curto prazo é o petróleo russo. Em março, dois navios petroleiros oriundos de Hong Kong e Rússia pareciam se encaminhar à ilha. O primeiro, que carregava 200 mil barris, desviou sua rota após ameaça dos Estados Unidos; o segundo, carregando 730 mil barris, permanece com destinação incerta. Ainda assim, essa ajuda não seria suficiente. Enquanto perdurarem os bloqueios, o país caminha a passos largos para uma crise humanitária sem precedentes. Segundo especialistas, este pode ser um dos objetivos de Trump: forçar uma crise humanitária capaz de gerar uma crise social, justificando uma intervenção militar; ou fazê-la de assalto, como o realizado na Venezuela.
O cenário atual é de uma América Latina politicamente dividida, uma ONU enfraquecida, e Donald Trump cada vez mais expansionista, sem apresentar sinais de recuo. Neste contexto, o atual presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, defende o diálogo e espera avanços nas negociações. Por outro lado, ressalta estar disposto a “dar a vida pela revolução”, e que o país se prepara coletivamente para um possível ataque militar dos Estados Unidos.
Referências
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