Ano VII, nº 124, 07 de Maio de 2026
Por Gabriel Gesteira, Isabela Oliveira, Luiza Molina e Flavio Thales R Francisco (imagem: UN Photo/Manuel Eliás)
Um breve histórico da escravidão atlântica
O continente africano foi integrado economicamente ao sistema atlântico através do tráfico negreiro. A constituição das ordens escravocratas nas Américas dependeu, em várias colônias das Américas, do trabalho compulsório de africanos. O início do comércio negreiro, entretanto, não foi resultado do domínio europeu sobre espaços no continente africano, os circuitos de aprisionamento eram dominados por soberanias africanas que se utilizavam de suas capacidades militares para organizar a escravização por meio de guerras. Antes das demandas europeias, o continente já possuía uma extensa história de tráfico escravocrata interno e de rotas orientadas para o Oriente Médio e o Oceano Índico. Ao longo do século XVI, com as incursões europeias pela costa atlântica da África, as estruturas foram consolidadas para o envio de cerca de 12 milhões de pessoas para as Américas – cerca de 4,5 milhões foram deslocadas para a América Portuguesa. A “parceria” entre africanos e europeus atravessou temporalmente toda a era de escravidão nas Américas, ainda que o europeus pretendessem, em diferentes momentos, administrar diretamente todo o esquema de escravização sem a perturbação dos chefes de Estados africanos.
Os Estados pré-coloniais se utilizaram de diferentes artifícios para garantir a soberania diante da pressão dos europeus, os reinos do Congo e do Ndongo, entre conflitos e aproximações, recorreram ao catolicismo como elemento de diplomacia. Todo o esforço das soberanias africanas, no entanto, não foi suficiente para frear os avanços coloniais que ocorreram em todo o território continental. As estruturas políticas arquitetadas para organizar o tráfico negreiro ou para resistir às invasões foram enfraquecidas diante dos progressos tecnológicos que deram ampla vantagem bélica aos europeus e propiciaram certa resistência às moléstias específicas do continente. Dessa forma, se durante grande parte da história do tráfico negreiro, os africanos foram protagonistas dos processos econômicos, na segunda metade do século XIX se estabelece o domínio dos europeus. O intelectual e ativista Walter Rodney em uma tese criativa e consistente demonstrou que a presença das administrações coloniais desmobilizaram as capacidades africanas e definiu uma trajetória de subdesenvolvimento das economias do continente. Nesse sentido, a trajetória africana não era a de um espaço do atraso aguardando o socorro dos europeus, mas a de sociedades com caminhos singulares de progressos que foram desarticulados com o repertório colonial europeu.
O tráfico transatlântico não teve impacto positivo para os africanos. O trato dos viventes desorganizou sociedades e estimulou conflitos intra-africanos. A travessia também foi marcada pelas mortes de pessoas que não resistiam às condições extremamente insalubres dos navios negreiros ou que se suicidaram diante do desespero de vivenciar experiência da escravidão em terras longínquas. Contudo, o empreendimento, associado à produção de colônias escravocratas das Américas, contribuiu para o incremento das economias europeias. A Revolução Industrial é mais do que uma etapa natural no desenvolvimento econômico do continente europeu, especificamente da Inglaterra, trata-se de um processo intimamente conectado ao comércio internacional e riquezas geradas pelos produtos primários produzidos por escravizados africanos.
Resolução e caminhos futuros (políticas de reparação)
Ao longo dos anos, diversas normativas estabeleceram os direitos humanos. Entretanto, os direitos eram restritos a certos grupos. Como exemplo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que é considerado como um marco dos direitos humanos, foi criado em 1789, mesmo período de vigência do tráfico negreiro. Os crimes contra os povos africanos seguiam acontecendo, independente de legislações voltadas para preservação da vida. Além disso, a própria França ainda mantinha a escravidão em suas colônias nesse momento, sendo abolida apenas posteriormente, em 1794, e de forma definitiva em 1848, evidenciando a contradição entre a universalização dos direitos e a exclusão de determinados grupos. Como a própria presidente da Assembleia Geral da ONU afirmou que “[o tráfico de escravizados e a escravidão] foi uma afronta aos próprios princípios consagrados na Carta da Organização das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, em parte, nasceram dessas injustiças do passado”.
Assim, com o reconhecimento de mais de 120 países da escravidão como o mais grave crime da humanidade, fica evidente que, apesar das mais diversas questões geopolíticas que afeta as dinâmicas globais, conquistas vêm acontecendo. Reconhecer a gravidade da escravidão não irá reparar a desumanização e violência ocorridos, porém se trata de um avanço que é resultado de mobilizações que ocorrem há anos, sobretudo oriundo de lutas do Sul Global. Os séculos em que diversos africanos foram levados de suas terras e sofreram os mais diversos tipos de abusos e negligências não serão capazes de reparar.
A resolução “Condena inequivocamente o tráfico de africanos escravizados e a escravidão racializada de africanos como propriedade (chattel), bem como a escravidão e o comércio transatlântico de escravos, como a mais desumana e duradoura injustiça contra a humanidade”. Ademais, as consequências históricas desse processo ainda se fazem presentes no cotidiano da sociedade, como nas desigualdades sociais, econômicas e raciais, de modo que a reparação não se restringe ao passado, mas também implica enfrentar essas estruturas que continuam impactando a população negra na atualidade.
O reconhecimento é apenas o começo, já que, para além do documento, é preciso que as ações sejam colocadas em prática, ainda que a efetivação dessas medidas enfrente desafios, uma vez que a resolução não possui caráter vinculante e depende da vontade política dos Estados para sua implementação. Apesar de não ter o peso de uma lei, a resolução cria um importante peso político e social. Como John Dramani Mahama, presidente de Gana, pontuou: “Esta resolução é um caminho para a cura e para a justiça reparatória. Esta resolução é uma salvaguarda contra o esquecimento”.
Nesse sentido, a resolução aponta para a necessidade de reparações concretas, incentivando os Estados a formularem pedidos formais de desculpas e a contribuírem para fundos destinados à reparação histórica. Entre essas ações de reparação, está a devolução de bens culturais como parte do processo de justiça, o que promove o reconhecimento de que o saque de patrimônios também foi uma consequência direta da escravidão e do colonialismo.
Nesse contexto, a ideia de justiça reparatória se torna central, sendo entendida como um processo que não busca apenas reconhecer os danos do passado, mas também criar condições mais justas no presente. Assim, os caminhos futuros envolvem relacionar esse reconhecimento histórico com ações concretas, como políticas públicas de igualdade racial, educação sobre o passado escravista e cooperação internacional para a reparação, indo além de um gesto simbólico e se consolidando como um processo contínuo de construção de justiça histórica.
Países que votaram contra ou se abstiveram: justificativas dadas e possíveis Motivos
Em torno de 123 países apoiaram a resolução de Gana, enquanto 52 países se abstiveram (em sua maioria, europeus) e 3 foram contra: EUA, Israel e Argentina. A Argentina, desde o começo do governo Milei, tem se alinhado quase totalmente em votações na ONU aos 2 primeiros países. Com o início do segundo governo Trump nos EUA, essa tendência se intensificou ainda mais (G1, 2026).
O representante dos Estados Unidos no Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas, Dan Negrea, classificou a resolução como problemática antes de votá-la e reforça a postura do país de não reconhecer um direito legal por reparações por injustiças históricas porque elas não eram ilegais no direito internacional da época do fato (Santos, 2026). Ainda sobre a postura dos estadunidenses, Donald Trump afirmou que a ONU deveria retornar ao seu papel de manter a paz, pois estaria desviando de sua função, e buscar resolver conflitos atuais (Poder360, 2026)
Enquanto isso, a representação da União Europeia na ONU justificou a abstenção pela preocupação de interpretações controversas dos eventos históricos que poderiam gerar divisões entre os países e da incompatibilidade de reparações no âmbito do direito internacional (DW, 2026).Outros países que se abstiveram, são aliados dos EUA e Europa como Canadá, Austrália e Japão. Na América dos Sul, o Paraguai também se absteve (Santos, 2026).
Abaixo, segue um quadro de como cada país votou:
Fonte: (Santos, 2026)
Esse assunto, desde antes da resolução, já resulta em respostas negativas de países ocidentais, que afirmam que estados e instituições atuais não devem ser responsabilizados por injustiças históricas. Acerca da resolução em específico, a União Europeia e os EUA justificaram seus votos com base na preocupação de que a aprovação da resolução pudesse criar uma hierarquia entre crimes contra a humanidade, com alguns sendo tratados como mais graves perante outros, como por exemplo, o Holocausto (G1, 2026; DW, 2026).
O presidente de Gana se referiu à postura desses países que não votaram a favor da resolução como uma forma de normalizar o apagamento da história. Enquanto isso, outros países criticam Gana por pedir correções por injustiças passadas enquanto busca atualmente intensificar as leis anti-LGBT, tentando utilizar da contradição para diminuir a importância do tema dessa resolução (G1, 2026).
Por fim, é necessário relembrar que os Estados Unidos e os países europeus que não quiseram aprovar a resolução, são os que se envolveram em práticas coloniais com países africanos e também no tráfico negreiro. O gráfico abaixo mostra relação dos navios negreiros que praticaram esse crime e os países de onde vieram:
Fonte: (BBC, 2026)
Ao se comparar o papel dos EUA e Europa na escravidão negra, a resistência em aprovar a resolução demonstra uma contradição sobre a responsabilidade de terem se beneficiado com a prática e agora buscarem evitar o assunto.
BIBLIOGRAFIA
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SANTOS, Bruno. ONU: escravização de africanos foi maior crime contra a humanidade. Agência Brasil, Brasília, 25 mar. 2026. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-03/onu-escravizacao-de-africanos-foi-maior-crime-contra-humanidade. Acesso em: 8 abr. 2026.
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