O Brasil entrou no debate internacional sobre o aborto a partir de um Projeto de Lei (PL 1904/2024) proposto na Câmara dos Deputados que limita o direito ao aborto, apoiado pela bancada conservadora e de ultra-direita no Congresso Nacional. O possível endurecimento da legislação brasileira sobre o aborto coloca o país na direção contrária de outros países. Continuar lendo A questão do aborto no Brasil e suas repercussões internacionais

A invasão da embaixada do México por autoridades equatorianas, em Quito, ocorrida em cinco de abril passado, constitui flagrante violação do direito internacional. Com efeito, a polícia do Equador invadiu a missão do México no país e deteve o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, a quem o presidente do México havia concedido asilo político. Condenado por corrupção, Glas alega perseguição e, segundo sua defesa, a acusação seria uma forma de lawfare, isto é, do uso da Justiça para perseguição política[1]. A invasão ilegal resultou numa das mais graves crises diplomáticas da América Latina. Continuar lendo Invasão da Embaixada do México em Quito viola o Direito Internacional

16 de novembro de 2022 Por Ana Júlia Martins Dias Felizardo, Lavínia Matos Costa, Lucas Lourenço Balestra e Gilberto M. A. Rodrigues (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Temas-chave de Direitos Humanos que foram abandonados por Bolsonaro devem ser abordados com a criação de secretarias especiais com status de ministério  Desde o início da campanha presidencial de 2022, houve uma polarização escancarada entre Lula e Bolsonaro e … Continuar lendo Com Lula: uma nova política externa de Direitos Humanos?

04 de outubro de 2022   Por Barbara Rodrigues de Souza, Scarlett Rodrigues da Cunha e Gilberto M. A. Rodrigues (Foto: Pixabay)   Controle do governo sobre as mulheres enquadra-se em violação dos direitos humanos e reação contra a morte de mulheres iranianas aumenta o questionamento do regime repressor do Irã   A morte da iraniana Mahsa Amini, de 22 anos, provocou nas últimas semanas … Continuar lendo Irã enfrenta protestos com repercussão mundial

09 de agosto de 2022  Por Barbara Rodrigues de Souza, Gabrielle Duarte Cunha, Scarlett Rodrigues da Cunha e Gilberto M. A. Rodrigues (Foto: ONU/Loey Felipe) Risco que desmatamento representa para a Amazônia requer medidas à altura, tornando fundamental relacionar as agendas e equiparar tratados internacionais de meio ambiente aos de direitos humanos, que possuem status supranacional   A Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) acaba … Continuar lendo ONU reforça vínculo entre meio ambiente e direitos humanos

12 de julho de 2022 Por Barbara Rodrigues de Souza, Gabrielle Duarte Cunha, Gabrielle Lui Santana, Lucas Lourenço Balestra e Gilberto M. A. Rodrigues (Foto: Unsplash)  O brutal assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips em junho passado, em Atalaia do Norte, no Amazonas, evidencia o colapso da proteção dos direitos humanos a ativistas dos direitos indígenas, dos povos originários e do meio ambiente na … Continuar lendo O colapso da proteção dos direitos humanos na Amazônia

16 de maio de 2022 Por Camila Batista da Silva, Julia Alves Guerra e Gilberto M. A. Rodrigues (Foto: Unsplash) O Comitê de Direitos Humanos da ONU, formado por especialistas em direitos humanos e direito internacional, concluiu que o processo criminal conduzido pela Operação Lava a Jato, que condenou o ex-presidente Lula a doze anos e um mês de prisão, violou “seu direito de ser … Continuar lendo Comitê da ONU aponta graves violações dos direitos políticos de Lula