Ano V, nº 87, 24 de outubro de 2024

 

Por Ana Carolina Carvalho de Oliveira,  Andressa Yukari Souza Nakaema, Ariel Elliot Salles dos Santos, Camila Micheletti Flores,  Cecília Fantini, Fabíola Lara de Oliveira, Larissa Carvalho Reis, Luiza Molina Alvarenga, Rafaela Castilho, Rayssa Dias Silva, Luciana Elena Vázquez, Roberta Peres (Imagem: Unsplash)

 

As migrações internacionais são fenômenos que atravessam fronteiras físicas, emocionais e socioculturais. No entanto, as experiências e trajetórias de migrantes são profundamente diferenciadas de acordo com as intersecções entre categorias sociais em que esses indivíduos estão inseridos. Neste artigo, o GT Migrações Internacionais do OPEB busca ressaltar a importância da abordagem interseccional para análise das migrações internacionais tendo gênero e sexualidade como fatores fundamentais para o reconhecimento de migrantes e o enfrentamento de diferentes opressões e desigualdades dentro de suas jornadas. A imprensa – brasileira e internacional – tende a homogeneizar migrantes, ignorando marcadores da diferença que selecionam pessoas e orientam fluxos ao redor do mundo. Neste sentido, o objetivo é construir uma perspectiva que contribua para a retirada de invisíveis – especialmente mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ – da invisibilidade em processos migratórios. 

 

INTERSECÇÃO DE GÊNERO E SEXUALIDADE NAS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS

 

Em um mundo com desigualdades e opressões complexas, sofridas por diferentes grupos em contextos sociais diversos, a abordagem interseccional é uma necessidade. Essa abordagem teórico-metodológica examina as diferentes categorias sociais, como gênero, raça, classe e nacionalidade, entre outras, como fatores que podem se sobrepor e impactar, de diferentes formas, as experiências de discriminação e privilégios vivienciadas pelos sujeitos.

 

Nesse sentido,  Kimberlé Crenshaw¹, teórica crítica norte-americana, é reconhecida como pioneira no conceito de interseccionalidade. Para ela, as opressões são como diversas avenidas que podem se cruzar, interagindo entre si. Sendo assim, esses eixos de opressão não podem ser analisados de forma isolada, pois esses cruzamentos geram experiências únicas de vulnerabilidade e desempoderamento para os indivíduos. A metáfora das estradas nos ajuda a visualizar como essas interseções tornam o caminho de alguns indivíduos mais árduo, dificultando o acesso a uma vida digna e à garantia de direitos.

 

No entanto, o conceito de interseccionalidade proposto por Crenshaw não está isento de críticas. Alguns apontam que, ao focar nos sistemas de dominação, como raça e gênero, Crenshaw negligencia a capacidade dos indivíduos de agir e fazer escolhas dentro de seu ambiente sociocultural. Avtar Brah ², socióloga britânica de origem indiana, oferece uma perspectiva diferente. Ela propõe o conceito de “diferença”, destacando que, além das interseções de opressão, as identidades são também moldadas por experiências de deslocamento, diáspora e hibridismo cultural.

 

Ao analisar as migrações, a abordagem interseccional revela-se particularmente relevante, tendo em vista que as experiências de migrantes variam de acordo com suas identidades de gênero, raça, classe, nacionalidade, entre outros. No caso das emigrações brasileiras, analisar apenas a intersecção entre gênero e nacionalidade não é suficiente, tendo em vista a racialização (processos sociais pelos quais identidades e hierarquias raciais são construídas e mantidas) do povo brasileiro no contexto internacional. Nesse sentido, Mara Viveros ³, em 2006, observou que o sexismo, o racismo e o classismo operam de maneira semelhante. Eles se baseiam na naturalização de crenças que sustentam essas discriminações, na racialização do “outro”, na utilização da distinção entre natureza e cultura e, além disso, na influência recíproca entre essas formas de opressão, o que torna impossível compreender questões de gênero e sexualidade sem considerar a dimensão étnico-racial.

 

As mulheres brasileiras, nesse contexto, são comumente racializadas em outros países, independente da forma como se identificam racialmente no Brasil, a partir de estereótipos de sexualidade e domesticidade. Isso impacta suas experiências migratórias ao serem “empurradas” para o trabalho doméstico, a prostituição, trabalhos de cuidado ou o mercado matrimonial. Ou seja, devido a intersecção da racialização dessas mulheres, da nacionalidade e do gênero, elas são restringidas a certos empregos e ciclos sociais durante seus processos migratórios (origem, trânsito, destino e eventual retorno) nas migrações.

 

No Brasil, estados como Roraima, Amazonas e São Paulo, que recebem grandes fluxos migratórios de países como Venezuela, Haiti e Síria, testemunham transformações sociais e culturais significativas e refletem as dificuldades enfrentadas por mulheres migrantes, frequentemente invisibilizadas por políticas públicas que não consideram suas necessidades específicas. A presença de diversas culturas influencia a percepção do tratamento feminino, gerando adaptações que impactam tanto as comunidades locais quanto os migrantes. Essas interações culturais intensificam as desigualdades de gênero, demonstrando na prática como as opressões e as desigualdades de poder se manifestam de maneira mais aguda.

 

Mulheres pertencentes a grupos étnicos marginalizados, como negras e indígenas, enfrentam formas de violência que são tanto sexistas quanto racistas. Essa violência interseccional se manifesta de diversas formas, incluindo agressões físicas, psicológicas, simbólicas e estruturais, moldadas pela combinação de misoginia e racismo. Mulheres negras, além de sofrerem com o racismo, são frequentemente hipersexualizadas, o que é uma manifestação desse próprio racismo e as expõem a altos níveis de violência. Por outro lado, mulheres indígenas enfrentam a desvalorização não apenas por sua etnia, mas também pela invasão e violação de seus territórios ancestrais. Esse racismo desconsidera e invalida a profunda relação dessas comunidades com a terra que ocupam.

 

Essas formas de violência estrutural vivenciadas por mulheres não brancas no Brasil também afetam mulheres migrantes que compartilham de contextos semelhantes. Por exemplo, mulheres migrantes não brancas enfrentam desafios como a violência obstétrica, que afeta desproporcionalmente mulheres negras e indígenas brasileiras. Durante o processo migratório, essas mulheres se deparam com uma combinação de discriminação racial e exclusão de direitos básicos, perpetuando os mesmos padrões de violência e negligência já observados dentro do país, agravados pela xenofobia e precariedade das políticas de acolhimento.

 

Para mulheres e indivíduos LGBTQIA+, o processo migratório pode acentuar a vulnerabilidade a múltiplas formas de violência e discriminação. A interação entre questões de sexualidade e o status migratório resulta em uma interseção complexa de opressões que afeta significativamente suas experiências e o acesso a recursos. Em muitos contextos, particularmente em países de destino com normas sociais conservadoras, mulheres e pessoas LGBTQIA+ que desafiam papéis de gênero tradicionais ou expressam sua sexualidade de formas não normativas enfrentam discriminação adicional. Essa discriminação pode se manifestar de diversas maneiras, incluindo estigmatização, violência sexual e limitações no acesso a serviços de saúde adequados. Além disso, mulheres e indivíduos LGBTQIA+ migrantes frequentemente precisam lidar com um ambiente hostil que resulta tanto de sua condição de migrante quanto de sua identidade sexual ou de gênero, exacerbando suas dificuldades e vulnerabilidades.

 

Historicamente, as percepções e experiências de gênero eram frequentemente limitadas a realidades culturais e sociais regionais, levando a uma visão fragmentada e unilateral sobre questões de gênero. No entanto, com o advento da globalização e das tecnologias digitais, as fronteiras de informação foram significativamente reduzidas, permitindo uma troca mais rica e diversificada de experiências e perspectivas.  A internet e as redes sociais desempenham um papel crucial ao permitir que indivíduos compartilhem suas vivências de gênero em uma escala global, transcendendo barreiras geográficas e culturais. Movimentos de ativismo, como o feminismo interseccional e o movimento LGBTQIA+, têm ganhado visibilidade internacional por meio dessas plataformas.

 

Como conceito e ferramenta analítica, a interseccionalidade é complexa e multifacetada, e nenhuma aplicação específica ou interpretação do conceito pode capturar completamente todos os aspectos e dinâmicas de poder e opressão presentes na sociedade. Portanto, a interseccionalidade deve ser vista como um processo contínuo e em evolução para que seja possível explorar novas dimensões e intersecções onde pode-se aplicá-la. Esse novo acesso à informação amplia a compreensão das questões de gênero e destaca semelhanças fundamentais entre as experiências. A globalização, ao promover uma troca de narrativas internacionais, oferece uma oportunidade valiosa para enriquecer a compreensão das dinâmicas de gênero. Ao mesmo tempo, impõe a necessidade de analisar criticamente as complexidades da interseccionalidade, especialmente no contexto das mulheres migrantes.

 

Nesse cenário, as diferentes perspectivas de Crenshaw e Brah oferecem contribuições valiosas para o entendimento da interseccionalidade. No entanto, Danièle Kergoat⁴, feminista francesa, levanta outro ponto importante: o perigo de naturalizar categorias como raça e gênero, tratá-las como fixas e imutáveis. Para ela, as categorias sociais são “consubstanciais” e dinâmicas, variando entre culturas e ao longo do tempo. Sua crítica alerta para o risco de uma visão estática das relações sociais e destaca a necessidade de uma abordagem mais fluida e adaptável da interseccionalidade.

 

Diante dessas perspectivas, fica claro que a interseccionalidade é uma ferramenta essencial para compreender as desigualdades contemporâneas, mas também precisa ser constantemente discutida e aprimorada. No contexto das migrações, ela é especialmente relevante para discutir as dinâmicas de gênero, raça e nacionalidade. As experiências de migrantes, sobretudo mulheres e indivíduos LGBTQIA+ , são moldadas por múltiplos fatores interseccionais que afetam suas condições de trabalho, oportunidades de vida e inclusão social. Ao reconhecer essas intersecções, avançamos em direção a uma compreensão mais abrangente e dinâmica das opressões e resistências, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. É nesse sentido que, a seguir, analisaremos as categorias sociais de gênero e sexualidade dentro das migrações internacionais.

 

GÊNERO COMO CATEGORIA DE ANÁLISE DAS MIGRAÇÕES

 

Tendo em vista o contexto das migrações, a questão de gênero mostra-se relevante ao evidenciar as complexas intersecções entre identidade de gênero, direitos humanos e as políticas de proteção internacional. As normas de gênero e as expectativas heteronormativas frequentemente moldam tanto as razões pelas quais as pessoas buscam refúgio quanto às respostas institucionais que recebem de acordo com Luciana Vázquez ⁵. Mulheres refugiadas, por exemplo, enfrentam desafios específicos que muitas vezes não são adequadamente reconhecidos pelas políticas de refúgio estabelecidas. Elas estão mais vulneráveis à violência de gênero, abusos sexuais, tráfico de pessoas e exploração, tanto em seus países de origem quanto durante o processo de deslocamento e nos países de acolhimento. Além disso, quando acompanhadas por seus filhos, muitas vezes é a mulher que fica encarregada por cuidar da criança, ficando ainda mais sobrecarregada e com maiores responsabilidades familiares que o homem, o que acaba corroborando em limitar suas possíveis oportunidades de integração econômica e social em um determinado país.

 

Dessa forma, o histórico de invisibilidade da imigração feminina, no qual as mulheres eram vistas como meras acompanhantes dos homens trabalhadores imigrantes, corrobora para estruturas jurídicas de refúgio que frequentemente falham em reconhecer as formas de perseguição que são exclusivamente ou desproporcionalmente enfrentadas por mulheres, como a violência doméstica ou os casamentos forçados, resultando em uma proteção inadequada para este grupo de acordo com Louise Abreu ⁶ e Gláucia Assis ⁷.

 

Para incorporar de forma eficaz uma visão de gênero dentro do refúgio, é necessário adotar uma perspectiva que vá além da visão tradicional de imigração, que baseia-se em imagens masculinas e heteronormativas. Nesse sentido, mulheres e pessoas LGBTQIA+ também ocupam espaço nos refúgios e, este último grupo citado, por sua vez, foge da violência e discriminação de sua própria família e polícia local na esperança de mais liberdade para ser quem são. Entretanto, a expectativa não é encontrada nos  abrigos do lugar de destino. Quando essas pessoas os adentram, sofrem preconceito dos próprios imigrantes – em sua maioria homens heterossexuais -, que as xingam quando passam pelos corredores e as excluem socialmente. Além disso, quando se faz um recorte na recepção e no convívio das pessoas transsexuais, a situação piora. Elas enfrentam ainda mais discrimação do que as pessoas que não possuem uma orientação sexual heteronormativa, “uma vez que nestes casos a identidade de gênero se revela em nível do que é visível, externo, identificável” (Andrade, 2016)⁸.

 

Dentro dessa perspectiva, o relatório da ORAM ⁹ (Organization for Refuge, Asylum & Migration) oferece uma visão essencial ao destacar as lacunas presentes nos sistemas de admissão e registro de refugiados, que frequentemente ignoram as necessidades específicas de sexual and gender minorities (SGM). O documento sublinha que as categorias tradicionais utilizadas nos processos de triagem e acolhimento não capturam a complexidade das identidades de gênero e orientação sexual, perpetuando a invisibilidade e o preconceito dentro dos próprios sistemas de proteção (ORAM, 2016)¹⁰.

 

 Para melhorar os sistemas em prol do propósito de que os migrantes e refugiados LGBTQIA+ não sintam-se mais forçados a esconder sua identidade devido ao medo de discriminação, não apenas por parte das autoridades, mas também de seus pares em abrigos e comunidades de acolhimento, a inclusão de SGM nos sistemas de coleta de dados não apenas permite uma autoidentificação segura dessas pessoas, mas também aumenta a precisão das avaliações de solicitações de refúgio, facilitando o fornecimento de serviços de proteção mais adequados às SGM que solicitam asilo. O relatório da ORAM ainda propõe treinamento para profissionais que trabalham com todas as esferas que permeiam o refúgio, desde oficiais de imigração até assistentes sociais, para que possam lidar com melhor competência frente às questões de refugiados LGBTQIA+ (ORAM, 2016)¹¹. Assim, essa ausência de percepções que o atual profissional talvez não tenha, pode vir a ser corrigido para uma melhora na vivência frente ao refugiado que chega em um país novo.

 

Nesse sentido, a proteção efetiva para as mulheres e pessoas LGBTQIA+ refugiadas deve envolver não apenas a adaptação das legislações existentes, mas também a criação de políticas públicas e mecanismos específicos que reconheçam e respondam às suas experiências individuais (Abreu, 2018¹². Com a instrução especializada de assistentes sociais e psicólogos voltada às mulheres e aos LGBTQIAPN+ por SGM, a adoção de cartilhas como informes aos refugiados/as a respeito do Direito da mulher e dos Direitos sexuais no Brasil e a adoção. Assim, têm-se políticas de proteção sensíveis ao gênero, reconhecendo as formas de perseguição que afetam pessoas de diferentes identidades de gênero e orientações sexuais, assegurando que as necessidades específicas desses grupos sejam consideradas desde o início do processo. (Andrade, 2016)¹³.

 

AS FRONTEIRAS INVISÍVEIS DA VIOLÊNCIA E DO NÃO LUGAR 

 

Se gênero enquanto categoria analítica nos estudos de migrações ganhou evidência a partir do início dos anos 1970, a sexualidade somente passou a ser incorporada a partir dos anos 2000. Ainda que recentes, as pesquisas que se ocupam em compreender as subjetividades dos deslocamentos de pessoas LGBTQIA+ motivadas pelo ‘fundado temor de perseguição por pertencerem ao grupo social específico’ vem tornando-se crescentes (ANDRADE, 2015¹⁴. Entre essas, destaca-se as violências, invisibilidades e a falta de pertencimento. Por isso, para compreendermos as experiências de migrantes LGBTQIA+ a abordagem interseccional apresenta-se como a mais adequada, uma vez que essa metodologia analisa diversas categorias sociais que podem se apresentar de maneira sobreposta ou conjunta, como é o caso de gênero, sexualidade, raça, nacionalidade etc., como já mencionado anteriormente. 

 

A experiência de migrantes e refugiados, que já é marcada por diversas vulnerabilidades e desafios, assim como o receio de sofrer xenofobia ou outros tipos de discriminação em razão da sua situação, quando somasse a isso o fato de o sujeito ser pertencente à comunidade LGBTQIA+, a sua condição pode tornar-se ainda mais vulnerável por causa da estigmatização.  

 

Partindo de uma perspectiva de intersecção entre migração, gênero, colonialidade, heterossexualidade compulsória e globalização, Camila Esguerra Muelle (2014)¹⁵ nos introduz aos conceitos de ‘borderland’ e ‘fronteiras’. Borderland refere-se tanto a um espaço simbólico quanto material de divisões e posições dos sujeitos nas hierarquias de poder. Em consequência da opressão nas relações de poder, influência na fragmentação das identidades e experiências de vidas desses sujeitos, mas também resistências e transgressão aos desafios postos. Ou seja, as fronteiras podem ser espaços geográficos, sociais, culturais e econômicos nos processos migratórios de mulheres e pessoas LGBQIA+. 

 

Nesse sentido, se faz necessário refletir sobre como as borderland e fronteiras têm raízes no colonialismo, e no modo que esses processos são contínuos se perpetuando até os dias de hoje. Conforme Anne McClintock (2010)¹⁶, a violência estrutural que aflige mulheres, pessoas LGBTQIA+ e pessoas racializadas são consequências da herança colonial. Isto porque, as fronteiras geográficas foram estabelecidas de maneira arbitrária, sem considerar as realidades culturais, sociais e étnicas. Assim, as esferas de poder são atribuídas de acordo com critério de raça e classe, fazendo com que esses setores da sociedade subordinem e marginalizem os ‘outros’, hierarquizando as violências e a exclusão social ao desumanizar e marginalizar sujeitos que migraram de países que foram colonizados. Contudo, é necessário enfatizar que, assim como era colonial essas violências de objetificação e exploração atingiam de maneiras distintas mulheres das metrópoles e mulheres escravizadas, atualmente também atinge de maneiras distintas mulheres migrantes das não-migrantes. 

 

Ademais,  no que consta a questão de gênero e sexualidade no âmbito político, estabeleceu-se uma fronteira entre o “Ocidente”, caracterizado pelo respeito à diversidade sexual e de gênero, pelo igualitarismo, pela modernidade , e um “Oriente”- pautado pela negação de direitos, pela hierarquia, pelo preconceito, pelo atraso, pelo obscurantismo (FRANÇA, 2017)‌¹⁷. Desta forma, há uma “necessidade” de dividir o mundo em duas abordagens diferentes: uma que “compreende” a temática de gênero e sexualidade e outra que os exclui de pautas. Porém, é importante destacar que ambas as temáticas ainda não são efetivamente debatidas, nem se é notado maior acolhimento de discussões sobre essas.

 

No mundo contemporâneo, entende-se que há uma divisão no que consta o debate e preocupação com variáveis de gênero e sexualidade, porém, ainda é necessário atenção e mudanças para que as pessoas mais prejudicadas com a falta de políticas e de atuação estatal, fornecendo a essas devida segurança e efetivo exercício de cidadania.  

 

Nesse contexto, é preciso ainda constar a questão da “perseguição”. Essa é uma das formas mais graves na violação de direitos, à vida e à liberdade. Como consta na direteiz de 2012 da UNHCR, ameaças de abusos e violência fisica, bem como estupro, são tidas como uma forma de tortura. Essa tortura por conta de orientação sexual ou identidade de gênero, que acabou se tornando frequentemente noticiado e que afeta milhares de pessoas, que tentam buscar novos lugares, pois não “aceitos” em seus países de origem. 

 

Outrossim, a atuação do país receptor é de grande importância. Por exemplo, pode-se citar o caso brasilerio no qual

 

a atuação da Polícia Federal também tem sido apontada como problemática em zonas primárias de fronteira e mesmo nos processos administrativos internos, em que solicitantes de refúgio se deparam com profissionais qualificados como “despreparados”, treinados de acordo com uma perspectiva de securitização envolvendo processos migratórios (FRANÇA, 2017).

 

Com isso, o conceito de ‘não lugar’ é utilizado para analisar as situações de exclusão e invisibilidade social vivenciada pelos migrantes LGBTQIA+, em que se encontram marginalizados tanto em seus países de origem quanto nos de trânsito ou de destino, de modo que não conseguem construir um senso de pertencimento, identidade ou relações devido às questões relacionadas a identidade de gênero ou sexualidade.  Este fato é evidenciado pela ausência de políticas de acolhimento específicas para esse grupo social e a dificuldade de acessar direitos básicos de proteção ¹⁸. 

 

Atravessam igualmente desafios de ‘viver uma vida dupla’, presentes nos relatos de migrantes LGBTQIA+ dos artigos analisados, principalmente mulheres. Em função do medo de perseguição e exclusão de seus conterrâneos no país de destino, os migrantes LGBTQIA+ escondem suas identidades de suas próprias famílias e amigos. Observa-se também que essa dificuldade está em relevar a sua identidade de gênero e/ou sexualidade na solicitação de refúgio, ainda que alguns países já aceitem solicitações com base no medo de violência e perseguição por ser parte desse grupo específico. 

 

No artigo “Refugiados LGBTI”: direitos e narrativas entrecruzando gênero, sexualidade e violência”, de Isadora Lins França, a autora realizou entrevistas com refugiados do Brasil e da Espanha. Um dos relatos mais impactantes foi o de “Ariel”, um homem de El Salvador que solicitou refúgio na Espanha. Ao decorrer de seu relato, Ariel detalha que optou deixar seu país, pois não se sentiu seguro. Tentou ir para os Estados Unidos, mas sem sucesso. Até que decidiu migrar para a Espanha, por meio da solicitação de refúgio. Ariel descreve como se sentiu impotente e que não havia o que fazer por ser latino – uma xenofobia escancarada. O olhar para latinos, assim como relatado por Ariel, não se diferencia muito de como o resto do mundo vê pessoas originárias da América Latina. Na Espanha essa é tida como uma “violência comum” e essa “normalidade”, muitas vezes, é justificada como algo “cultural”, porém sabe-se que há um preconceito enraizado por trás desse estado “normal”. Ariel segue seu relato afirmando que seu caso em El Salvador não fora tido como “crise humanitária”, ressaltando assim a necessidade de atuação do Estado em proteção a pessoas LGBTQIA+. Por fim, o relato de Ariel é apenas um dos milhares casos e histórias de pessoas que são obrigadas a sair de seu lugar de origem, pois não são “aceitas”. Deixar seu país e suas origens e se mudar para outro com cultura e língua diferentes, começando uma vida do zero, só reforça a necessidade de mudanças e amparo a essas pessoas, somado ao debate e efetivação de políticas que garantam plenos direitos a esses.

 

De acordo com ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex), os países que possuem maior reconhecimento legal de gênero são: Brasil, Argentina, Equador e Colômbia (na América do Sul); Portugal, Espanha, Inglaterra, Irlanda, Islândia, Noruega, finlândia, Bélgica, Suíça (na Europa); Índia e Nepal (na Ásia). Em uma breve análise do mapa, percebe-se que a África é o continente no qual a obtenção de dados é mais precária e sem conclusão, sobretudo devido à vasta diversidade étnica-cultural dos países ¹⁹. Apesar dos avanços, o relatório “#Outlawed: The love that dare not speak its name” aponta que ao menos 67 países têm leis que criminalizam ser relações entre pessoas do mesmo gênero e pelo menos 9 que possuem leis que criminalizam expressões de gênero dissidentes, principalmente pessoas transgênero²⁰. 

 

Reconhecimento Legal de Gênero. Fonte: ILGA World

 

Criminalização de atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo. Fonte: ILGA World

Deste modo, evidencia-se a dupla marginalização enfrentada pelas mulheres e pessoas LGBTQIA+ migrantes, tornando-os mais suscetíveis à exploração de trabalho, a perseguição e a violências materiais e simbólicas. Assim como o ‘não-lugar’ ao qual mulheres e pessoas LGBTQIA+ são submetidos por falta de apoio durante o deslocamento ou no país de destino, a invisibilização nas políticas migratórias, os espaços precários no mercado de trabalho, em que devido a sua condição migratória, gênero e sexualidade, impactam as vivências subjetivas desse grupo. Além disso, implica-se no não pertencimento cultural e social no país de destino. Ou seja, as violências e exclusão são perpetuadas de forma material e simbólica. Contudo, é importante ressaltar que apesar das dificuldades e desafios enfrentados, os migrantes LGBTQIA+ e as mulheres não são definidos pelo conjunto de seus marcadores, visto que estes possuem agência, exercendo o papel de reestruturação de suas vidas, na ressignificação de suas identidades, buscando novos espaços de pertencimento e desenvolvendo novas estratégias de resistência. Através dessa mobilização, desafiam as estruturas de poder conservadoras que restringem suas liberdades e são agentes transformadores. 

 

DESAFIOS NA INSERÇÃO DE MIGRANTES MULHERES E PESSOAS LGBTQIA+ NO MERCADO DE TRABALHO 

 

Nesse ponto, já compreendemos que a migração impacta, de maneiras diferentes a depender dos recortes de gênero e sexualidade que se intersectam com a categoria de ser migrante, a vida de todos aqueles que participam desse processo. As dificuldades não se limitam apenas ao deslocamento do país de origem para um outro, seja este de passagem ou destino. Sendo assim, é válido destacar que o processo de integração desses migrantes na sociedade de destino também é permeado por desafios. Um deles repousa na temática do mercado de trabalho, uma vez que, mulheres e pessoas LGBTQIA+ circulam em atividades laborais voltadas a informalidade ou até mesmo em trabalhos análogos a escravidão.

 

Boyd e Grieco  ²¹, autoras que pensam na questão de migração e gênero, consideram três estágios do processo migratório nos quais a incorporação da perspectiva de gênero é fundamental. O primeiro estágio é o da “Pré-migração”, que inclui questões como as relações de gênero, hierarquias, papéis desempenhados e características estruturais do país de origem. A segunda é chamada de “Gênero e o cruzamento das fronteiras estatais”, que aborda as políticas migratórias existentes tanto no país de origem como no de destino, uma vez que essas políticas afetam de maneiras distintas determinados gêneros. Por fim, o estágio “Pós-migração”, destaca que esses migrantes podem vivenciar a integração no país receptor de formas diferentes, alguns fatores que contribuem para essas diferenças são os padrões de incorporação existentes no mercado de trabalho e as mudanças que a migração causa nos papéis de gênero exercidos dentro da família. Dessa forma, este último estágio acaba reforçando a importância de se olhar para a inserção no mercado de trabalho em conjunto com a perspectiva de gênero.

 

Cerutti²² aponta que no contexto de um mundo globalizado, a migração se torna um processo ainda mais inevitável. A reflexão a partir do recorte de gênero se torna ainda mais relevante num contexto de feminização das migrações, sendo este um termo utilizado para compreender as mudanças em relação ao contexto das mulheres migrantes nas últimas décadas. Isto posto, Marinucci²³ aponta que cabe interpretar a feminização como aumento do fluxo migratório das mulheres e como uma maneira de adotar critérios de análise com enfoque na questão de gênero, os quais devem considerar mudanças quantitativas e qualitativas, além de uma transformação de perfil das mulheres migrantes. Assim, ao se referir a feminização qualitativa das migrações, este autor destaca que cresce o número de mulheres que se deslocam por motivos de trabalho. 

 

Ainda assim, faz-se necessário mencionar que, segundo as análises do último Relatório Mundial das Migrações (World Migration Report) realizado pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), ainda há uma disparidade de gênero entre os trabalhadores migrantes a nível mundial, os quais em 2019 eram 58,5% homens e 41,5% mulheres. Além disso, neste relatório há um gráfico que indica as categorias das atividades econômicas em que os indivíduos são distribuídos quando inseridos no mercado de trabalho, de acordo com o gênero. A partir desses dados, os quais trazem um comparativo entre 2013 e 2019, é notório os padrões de segregação profissional, pois as mulheres ocupam majoritariamente cargos na área de serviços, enquanto os homens concentram-se no setor industrial e na agricultura. Logo, percebe-se um contexto marcado por vulnerabilidades e desigualdades de gênero experienciadas pelos migrantes e pelas suas famílias ao se inserirem no mercado de trabalho da sociedade de destino. 

 

Os migrantes, ao chegarem no território de destino, se deparam com novas condições econômicas, políticas, sociais e culturais. No entanto, conforme Assis²⁴ salienta, as migrantes que chegam na sociedade de destino, costumam encontrar um mercado de trabalho segmentado por gênero, no qual mulheres, que muitas vezes possuem uma melhor escolaridade e qualificação do que as mulheres migrantes de algumas décadas atrás, ainda se dirigem para certas ocupações tradicionalmente entendidas como femininas, como é o caso do emprego doméstico.

 

De maneira geral, ainda existem diferenças que se apresentam como mais vantajosas para os homens do que para as mulheres. Um exemplo disso são as estratégias de interiorização realizadas no Brasil, que resultaram em um aumento no acesso a emprego e renda, porém, ao fazer o recorte de gênero, fica evidente que a participação feminina no mercado de trabalho é menor que a masculina, representando 72,2% para as mulheres contra 96,1% entre os homens. Se tratando da população venezuelana interiorizada, a precariedade nos postos de trabalho femininos também se traduz no grau de informalidade laboral das mulheres, que é 1,2 vezes maior que a dos homens²⁵.

 

No que diz respeito aos migrantes LGBTQIA+,o relatório publicado pela LGBT+Movimento²⁶, com dados referentes ao período da pandemia do Covid-19, destaca que a empregabilidade dessas pessoas, essencial para garantir moradia e plena integração local, acaba esbarrando em diversos obstáculos como xenofobia, idioma, pouca ou nenhuma experiência laboral no país de origem, exclusão dos espaços formais de educação e, por consequência, do mercado formal de trabalho. Reflexo disso são as porcentagens apresentadas, visto que 78,3% de migrantes LGBTQIA+ estavam desempregados e apenas 17,3% no mercado de trabalho formal. O relatório também destaca que por conta da falta de oportunidades e de programas específicos para essa população, muitas dessas pessoas acabam sendo cooptadas por trabalhos análogos à escravidão, muitas vezes associados à exploração sexual, fatores que alimentam o ciclo de exclusão.

 

Nesse sentido, os dados apresentados acima demonstram que a superação dos papéis de gênero dentro dos aparatos jurídicos e  do consciente social, ainda demanda um grande esforço acadêmico e societal no Brasil e nos demais países. É preciso reconhecer a importância das pessoas que se identificam como mulheres e pessoas da comunidade LGBTQIA+ como partes estruturantes da sociedade de passagem ou destino no âmbito econômico, político e, ainda, no social. 

 

Portanto, a promoção dos casos de imigração com entrada no mercado de trabalho bem sucedida não demonstra a complexidade do processo de integração e, ao mesmo tempo, esconde as dificuldades que as mulheres e as pessoas LGBTQIA+ possuem para ultrapassar a barreira da divisão sexual do trabalho e o preconceito presentes nas sociedades, majoritariamente patriarcais e homofóbicas. Desconstruir tais padrões pressupõe um trabalho coletivo intersetorial entre sociedades para a superação de regras e valores que enxergam os migrantes como o “outro” e os exclui não apenas do mercado de trabalho, mas também da participação efetiva como membros da sociedade.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Uma análise interseccional das migrações internacionais, com foco em gênero e sexualidade – mas também levando em consideração outras categorias sociais que podem fazer parte da experiência do ser migrante -, revela uma trama complexa de desafios e opressões que afetam os migrantes diferentemente. Nesse sentido, utilizando essa abordagem, nota-se que a feminização das migrações e a crescente visibilidade dos indivíduos LGBTQIA+ no contexto migratório perpassam por uma reavaliação dos papéis de gênero e das estruturas jurídicas e sociais que ainda perpetuam desigualdades e vulnerabilidades.

 

A esfera do mercado de trabalho é fundamental para compreender as dimensões em que as intersecções entre experiências de deslocamento, diáspora e hibridismo cultural com as categorias de gênero e sexualidade, tendo em vista a segregação profissional e a falta de garantias ao trabalho digno à esses indivíduos. Além disso, no caso das emigrações brasileiras, deve-se também analisar como a racialização das mulheres impacta no mercado de trabalho, mesclando-se ao gênero.

 

Por fim, a globalização e as tecnologias sociais, ao oferecerem uma oportunidade para compartilhar experiências e construir redes de apoio transnacionais aos migrantes, contribui para uma maior conscientização sobre as questões de gênero e sexualidade dentro do contexto das migrações internacionais. Esse diálogo deve continuar para que as interseccionalidades sejam consideradas cada vez mais dentro do debate e dos estudos sobre migração, contribuindo para o avanço nos direitos dos migrantes de todo o mundo.

 

REFERÊNCIAS

 

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Notas: