Eleições presidenciais nos EUA: energia em debate
Ano V, nº 87, 24 de outubro de 2024
Por Beatriz Junqueira Fabrino, Caio Vinicius Higa, Levi Manoel dos Santos, Luciana Henrique de Araujo, Sophia Helena de Freitas Macedo¹ (Imagem: Unsplash)
Em 5 de novembro os eleitores estadunidenses terão uma escolha com grandes repercussões, não só para o próprio país, mas também para o resto do mundo. Um dos temas em debate é a política energética. Os EUA são o país com maior uso de energia per capita e, consequentemente, maior emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). E, com a exploração do gás e petróleo de xisto a partir de meados da década de 2000, conseguiram mais do que dobrar sua produção, tornando-se novamente o maior produtor de petróleo e gás do mundo. Nesse artigo, vamos explorar quais diferenças podemos esperar das duas candidaturas à presidência, Kamala Harris ou Donald Trump.
Investir em energias renováveis?
No que tange à questão da transição energética, ainda existem dúvidas se Kamala Harris será ainda grande defensora do clima e do combate à poluição como foi quando era procuradora-geral da Califórnia ou se manterá a posição do governo de Biden que, apesar de investimentos em energia limpa, supervisionou produção e exportações recordes de petróleo.
A campanha de Kamala Harris adota uma postura ambígua em relação à política energética. Embora tenha se recusado a fornecer respostas claras a questões detalhadas sobre o tema, indicou que provavelmente seguirá de perto as diretrizes do governo Biden, em vez de suas políticas anteriores como senadora da Califórnia ou quando concorreu à presidência em 2019.
Apesar do crescimento de combustíveis fósseis durante o governo Biden, Harris defende expandir as fontes de energia renovável, como a eólica offshore, por meio de leilões e subsídios. A hesitação da campanha em detalhar sua política energética reforça a percepção de ambiguidade estratégica que tem como objetivo atrair os eleitores de estados onde os trabalhadores dependem dos setores de extração, energia e manufatura e geralmente apoiam as políticas republicanas.
Os biocombustíveis também ocupam um papel de destaque nas discussões energéticas, particularmente no contexto das comunidades agrícolas, que são grandes produtoras de matéria-prima para a produção de etanol e biodiesel. A administração Biden tentou apoiar a expansão dos biocombustíveis como parte de uma política mais ampla de descarbonização do transporte. Vale lembrar que os EUA são o maior produtor mundial de biocombustíveis baseados no milho, à frente até do Brasil.
Seu adversário Trump, por outro lado, sempre deixou clara sua posição ao defender fielmente a ampliação das ações da indústria petroleira. Assim, declarou também que reverteria muitas das políticas climáticas características do governo Biden, como créditos fiscais para veículos elétricos e padrões rígidos de emissões para carros e usinas de energia.
Em um discurso sobre sua plataforma econômica em 5 de setembro, Trump criticou as regulamentações para as usinas de energia renováveis, dizendo que elas abriram caminho “para uma escassez catastrófica de energia que piorará ainda mais a inflação.”
“Eu emitirei imediatamente uma Declaração de Emergência Nacional para alcançar um aumento massivo na produção de energia doméstica,” disse Trump no discurso. “Com essas amplas autoridades, derrubaremos todos os obstáculos burocráticos para aprovar rapidamente novos projetos de perfuração, novos oleodutos, novas refinarias e novas usinas e reatores de energia.” Trump também disse que “rescindiria todos os fundos não utilizados” sob a Lei de Redução da Inflação, emblemática de Biden.
Entretanto, independentemente de quem se tornar presidente, é improvável que a Lei de redução da inflação (IRA) assinada por Biden, que busca colocar os Estados Unidos em uma posição de protagonismo no processo de transição energética, seja revogada. Esta continuará a ser uma peça-chave da legislação que facilita o desenvolvimento de energia limpa nos EUA. No entanto, o tamanho da IRA não é suficiente para ter um impacto significativo no ambiente geral de investimento. Enquanto isso, a terceirização de tecnologias-chave e o fortalecimento de cadeias de fornecimento de minerais essenciais serão prioridades para ambos os candidatos. A simplificação dos processos de licenciamento para projetos de energia também terá apoio bipartidário.
Com a maior parte da economia implementando tecnologias limpas neste momento, os EUA estão passando por uma mudança estrutural em que é difícil “cancelar” a transição energética. Porém, a grande questão é até que ponto os ciclos eleitorais irão impactar a velocidade dessa transição.
Carros elétricos?
Na corrida presidencial de 2024, nos Estados Unidos, o futuro da indústria automotiva aparece como um tema de extrema importância. Em jogo, não estão apenas questões econômicas, mas a direção que o país tomará em termos de inovação tecnológica, sustentabilidade e até mesmo segurança nacional. As escolhas dos eleitores em estados-chave, como Michigan, Carolina do Norte e Geórgia, têm potencial para alterar o curso de uma das indústrias mais tradicionais dos EUA.
A história do desenvolvimento econômico dos Estados Unidos está diretamente ligada à evolução de sua indústria automobilística. Durante o século XX, o país se consolidou como o centro global de inovação no setor, com cidades como Detroit emergindo como símbolos do desenvolvimento industrial e do “sonho americano” sobre rodas. Entretanto, as últimas quatro décadas revelam um cenário diferente, marcado pelo neoliberalismo e pela reorganização da divisão internacional do trabalho.
A partir dos anos 1980, com o avanço das políticas de desregulamentação, as montadoras iniciaram o processo de transferência de parte de suas operações para fora do território estadunidense, atingindo cidades como Detroit. Ao mesmo tempo diminuiu a participação dos EUA no mercado global de veículos devido ao avanço de produção do Japão, Coreia do Sul, Alemanha e, mais recentemente, China. Nos anos 1960, a indústria automotiva americana produzia quase metade dos carros do mundo; em 2017, esse número caiu para apenas 12%, com a participação de mercado sendo rapidamente tomada por montadoras asiáticas e europeias.
Apesar desse declínio, a indústria automobilística estadunidense ainda desempenha papel fundamental na economia do país, tanto em termos de geração de empregos quanto na arrecadação tributária. Em 2022, segundo a Aliança para Inovação Automotiva, o setor foi responsável por 9,67 milhões de empregos diretos e indiretos, representando 4,90% da força de trabalho nacional, e gerou uma renda anual de trabalho de US$ 701,62 bilhões. O impacto fiscal também é significativo: as vendas de veículos novos e usados, somados aos setores de autopeças e serviços, renderam US$33,67 bilhões e US$22,03 bilhões, respectivamente, em impostos de vendas. Além disso, o setor automotivo contribuiu com US$126,23 bilhões em receitas fiscais federais, cerca de 2,8% da arrecadação total do governo.
A importância econômica da indústria não está restrita ao mercado interno. Em 2022, os Estados Unidos exportaram US$ 96,63 bilhões em veículos, mas importaram um volume muito maior, US$ 282,05 bilhões, reforçando a posição do país como o maior importador mundial de carros. O setor também registrou 13,49 milhões de veículos vendidos no mercado interno. Os veículos com motores a combustão interna ou híbridos ainda dominam o mercado em 2022, representando 93,02% das vendas, enquanto os veículos elétricos (EVs) somaram 755.118 unidades, cerca de 5,6% do total. Ou seja, essa indústria continua ligada, como foi historicamente, aos interesses do Big Oil – as grandes petrolíferas.
Kamala Harris, candidata democrata, em sintonia com as políticas do governo Biden, pretende estimular os veículos elétricos (EVs). Ela propõe reforçar os incentivos para a produção e compra de EVs, com bilhões de dólares destinados à modernização de plantas industriais em Michigan e outros estados, além de um programa de infraestrutura para pontos de recarga. Harris aponta a necessidade de que os Estados Unidos liderem globalmente o movimento de descarbonização do transporte, um plano já desenhado por Biden, que inclui alcançar 50% das vendas de veículos novos em zero emissões até 2030.
Por outro lado, Donald Trump, candidato republicano, vê na expansão dos EVs uma ameaça aos empregos tradicionais e ao que resta da supremacia industrial americana. Em seus comícios, ele denuncia os EVs como “farsa” e “capricho caro” que enfraquece a economia doméstica e fortalece a China. O ex-presidente promete reverter as regulações ambientais que, segundo ele, sufocam a produção automotiva a combustão, restaurar a competitividade dos EUA com tarifas punitivas a veículos e autopeças importados e apoiar combustíveis fósseis. Sua mensagem encontra eco entre membros do sindicato United Auto Workers (UAW), tradicionalmente mais ligado aos democratas, preocupados com a automatização e a redução de mão de obra necessária para a montagem de veículos elétricos.
A posição de Harris, no entanto, reflete uma aposta no longo prazo. O governo Biden já garantiu US$ 128 bilhões em investimentos no setor, com cerca de um terço desse montante em locais considerados estados-chave. Os incentivos fiscais para atrair montadoras, como GM e Stellantis, estão moldando uma nova paisagem industrial nos EUA, com o objetivo de atrair investimentos internos e reduzir a dependência de cadeias de suprimentos estrangeiras.
Enquanto Trump promete a volta de empregos tradicionais, Harris traz em seu discurso a necessidade de preparar o país para o futuro, com uma transição justa para os trabalhadores. Seu plano inclui a requalificação de mão de obra para novas funções, como a montagem de baterias e componentes eletrônicos. Em Potterville, Michigan, Trump ironizou as “doações” federais de Kamala para conversão de fábricas, argumentando que os EVs “não vão longe” e que “são todos feitos na China”, ao mesmo tempo em que promete permitir a coexistência de veículos a combustão e elétricos.
Entretanto, a questão central extrapola as preferências dos consumidores ou mesmo dos empregos. A segurança nacional também está posta. O Relatório do Departamento de Comércio, encomendado na gestão Trump, revelou que a dependência de importação de autopeças, tecnologia e materiais críticos para a eletrificação enfraquece a posição geopolítica dos EUA. Harris, ao defender uma revitalização “verde” do setor, busca reconquistar esse terreno, mas por meio de um enfoque ambientalmente responsável.
A guerra de “narrativas” é refletida na campanha. Harris e os democratas tentam vender a ideia de que os bilhões de dólares em investimentos trarão prosperidade e empregos sustentáveis. Já Trump acusa os democratas de sacrificar os trabalhadores para atender a “agenda verde”, que beneficia mais os mercados globais do que os estadunidenses. No centro dessa disputa, o futuro da indústria automotiva dos EUA parece pender entre um retorno ao passado e uma guinada rumo ao futuro incerto.
Independentemente do resultado, o cenário político deixa a indústria automotiva em um estado de profunda incerteza. Com bilhões de dólares já comprometidos e mudanças estruturais em andamento, cada decisão de política pública, cada incentivo removido ou mantido, determinará não só o destino das montadoras, mas o papel que os EUA desempenharão no cenário global.
Xisto em cima de tudo
Em 2013, a exploração do xisto, impulsionada pela tecnologia de fraturamento hidráulico (fracking), permitiu aos EUA a diminuição da dependência energética e, em muitos estados, a possibilidade de se recuperar após a crise de 2008. No ano de 2012, o boom permitiu que pelo menos meio milhão de pessoas fosse inserido no mercado de maneira direta, e dois milhões de pessoas se incluídos os empregos indiretos e das economias que giram entorno do xisto.
A consolidação do mercado de xisto reduziu drasticamente a dependência de importações de petróleo e gás, colocando o país como exportador de energia. Nesse sentido, a exploração de xisto nos EUA está diretamente ligada à segurança energética do país e garante a capacidade de controle sobre o fornecimento de combustível. Além disso, o xisto também permitiu o crescimento econômico dos EUA, criando empregos e estabilizando os preços de energia para a população e indústrias. É fato também que o gás natural, extraído do xisto, emite menos CO2 do que o carvão no processo de queima para a geração de eletricidade.
Nas eleições presidenciais de 2024, as questões de segurança energética e da exploração de xisto tem tomado um espaço cada vez mais relevante. Por um lado, Trump defende fortemente o fracking e o crescimento contínuo da indústria de xisto como um caminho para aumentar a empregabilidade e a estabilidade dos preços. Por outro, Kamala, em uma posição mais cautelosa, tem como um dos seus principais objetivos de campanha a meta ambiciosa de transição energética e emissão zero até 2050.
Em contrapartida com as vantagens econômicas, a exploração de xisto enfrenta críticas, visto o seu alto impacto ambiental. A própria Kamala tinha adotado uma postura de proibição do fracking em sua última campanha como vice em 2019. Postura que atualmente está sendo utilizada como munição pelos republicanos, ao questionarem a posição atual mais cautelosa da candidata.
Na Pensilvânia, um dos maiores estados concentradores da produção de xisto no país, moradores acreditam que poder continuar explorando significa exercer seu direito de liberdade de explorar. Em estados produtores, a pauta se tornou uma forte estratégia de retórica eleitoral dos Republicanos. Não obstante, eleitores mais progressistas dos Democratas esperam uma posição mais assertiva da candidata, que proíba o uso do método fracking, como fez em 2019.
Todavia, também é importante assinalar que a posição de Trump em relação ao xisto, não parte de uma agenda isolada, mas sim, sofisticadamente articulada. Na qual, vencendo as eleições, pretende iniciar uma nova etapa de exploração de matrizes energéticas fósseis no país e retirar os EUA dos acordos climáticos e ambientais. Em debates e reuniões públicas, o presidente rejeita qualquer possibilidade de aderir à agenda de mudanças climáticas e reafirma a prioridade de campanha de manter os preços baixos para os consumidores.
Energia Nuclear
Os Estados Unidos representam um dos maiores produtores de energia nuclear, contando com cerca de 30% da produção mundial, além de ter sido o pioneiro em sua exploração. Assim, devido ao tamanho da produção, passou por diversas regulamentações ao longo dos anos, incluindo uma estagnação devido às seguranças operacionais e desenvolvimento de tecnologias. Porém, após anos de inércia e devido aos incentivos gerados pelo conflito entre Rússia e Ucrânia à diversificação das fontes, observa-se um aumento do interesse sobre o tópico no congresso americano.
Em agosto de 2022, a Lei da Redução da Inflação surgiu em meio às pressões inflacionárias que assolavam o país e ao conflito entre Rússia e Ucrânia, que pressionava os preços e instigava os países a buscar diversificação de oferta. A lei coloca a energia nuclear no mesmo campo das renováveis, incentivando-a fiscalmente, de modo a despertar interesse em seus investidores e assim, alinha-se aos interesses globais. O apoio a esse setor é bipartidário, tanto pela oportunidade de relacionamento externo quanto pelo dinamismo do país ao adequar suas usinas e expandir sua capacidade. O Congresso e o Governo Biden investiram na construção de novos reatores. Entretanto, Trump anunciou medidas a favor da energia nuclear durante seu governo e recentemente reiterou ser a favor de expandir a indústria.
Em março de 2024, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou o Atomic Energy Advancement Act, uma legislação destinada a acelerar o desenvolvimento de uma nova geração de usinas nucleares, cuja aprovação massiva dentro do Congresso estadunidense ressaltou o apoio bipartidário em relação ao tema. Do lado democrata, é usado o argumento ambiental, pois energia nuclear reduz os GEE, enquanto dos republicanos é enfatizada a importância econômica, além da segurança energética. Tal apoio se salientou no Governo Biden com os altos investimentos do Ministério de Energia para construção de novos reatores e pela importância da Comissão Reguladora Nuclear (NRC).
Esta última é importante para prevenir acidentes e garantir as condições de produção eficazes, contando com análises do bem-estar social alavancado por essa fonte de produção, o que sofre críticas pela burocratização do processo em um setor que já tem um desenvolvimento moroso diante de altas necessidades de investimento e longo prazo orçamentário. Segundo a National Geographic, na última década, pelo menos cinco foram desativadas antes do previsto, em grande parte porque os custos de manutenção e fontes de energia mais baratas tornaram sua operação muito dispendiosa. Ela também mostra que padronizar projetos de reatores pode diminuir os custos da produção. O futuro da energia nuclear dependerá, em parte, de sua capacidade de equilibrar uma rede que depende cada vez mais de fontes renováveis. Conta-se com o apoio do Congresso e com a iniciativa de tais empresas, assim como a regulamentação e a certeza sobre seus procedimentos ambientais
Participação em Acordos Internacionais
Em 2021, após um período de saída durante o governo Trump, o país retornou ao Acordo de Paris, comprometendo-se a reduzir suas emissões de GEE. No mesmo ano, os EUA e a China anunciaram um acordo para contribuir na “redução das emissões de metano e no uso de carvão como fonte de energia“.
Durante as últimas Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), desde 2021, com o início do mandato de Joe Biden, os Estados Unidos começaram a retomar uma posição de liderança quanto às ações relacionadas às questões climáticas. Durante a COP 26, em Glasgow, os EUA se comprometeram a reduzir suas emissões de gases do efeito estufa em 50% até 2023. Na COP 27, no Egito, em 2022, Biden anunciou investimentos para o Fundo Americano de Adaptação Climática, além de anunciar iniciativas de apoio para países em desenvolvimento com e emissão de títulos verdes. Na última COP 28, em 2023, em Dubai, o país se comprometeu a parar de utilizar usinas a carvão.
No passado, os EUA também assinaram o Protocolo de Montreal, em 1987, que tem como objetivo proteger a camada de ozônio com a eliminação gradual da produção e consumo de substâncias que a prejudiquem. Além disso, desde 1992, os norte-americanos fazem parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
Harris pretende dar continuidade a essa participação nos fóruns internacionais. Já Trump, se eleito, a expectativa é de que retire mais uma vez os EUA do acordo climático de Paris. O ex-presidente rejeita qualquer tentativa de abordar as mudanças climáticas e, em vez disso, concentrou sua campanha no custo da energia para os consumidores.
Considerações finais
Embora na campanha pareçam diferenças substanciais, na prática, não há dúvida que a defesa da indústria nacional de P&G, baseada em grande parte no fracking, deve continuar liderando a produção de energia no país. Há também um certo consenso, embora com argumentos diferentes a respeito do apoio a produção de biocombustíveis e energia nuclear. As diferenças entre as duas potenciais administrações se dão no apoio a energias renováveis, que, no caso de um governo Trump, será fortemente reduzido, embora deva continuar no âmbito estadual, como na Califórnia, por exemplo. E na participação nos fóruns internacionais, que serão solenemente ignorados num governo Trump.
Nenhuma das duas candidaturas questiona o modelo de vida dos EUA, que faz do país aquele com consumo per capita muito superior aos demais, mesmo levando em consideração a renda per capita. E, com isso o país continuará, em todos os casos, sendo o país com maior GEE per capita.
¹Agradecimento aos professores Igor Fuser e Giorgio Romano Schutte.
