Ano VI, nº 98, 03 de abril de 2025
Por Elias David Morales Martinez, Flávio Rocha de Oliveira, Abner Carvalho e Souza, Ana Carolina Vieira de Souza, André Cardoso Nogueira, Antonio Pedro B. Mello de Miranda, Camila Alves M. Silva, Gabriela Oliveira Ferreira, Iago Carriço dos Santos Abreu, Julia J. Egito do Amaral, Letícia Oliveira Ferreira, Marcella Oliveira Burgato, Márcio Rocha da Silva Filho, Maria C. Reis Maciel, Rennan William, Roberto Tadeu da Silva, Ronaldo Galdino e Tarcízio Rodrigo Melo.
(Imagem: Pixabay)
Relações civis-militares
Em 31 de março, o Golpe de Estado de 1964, que instalou um regime autoritário comandado pelos militares, completou 61 anos. As percepções oficiais sobre a data oscilaram nos últimos anos. O governo do ex-presidente Bolsonaro tentou emplacar, durante anos, a comemoração do Golpe e demonstrar apoio à principal instituição militar que executou o ato de força, o exército brasileiro.
Em 30 de março de 2020, por exemplo, o Ministério da Defesa emitiu uma nota comemorativa ao evento.Houve reação por parte da oposição: parlamentares ligados ao PT entraram com medidas jurídicas e conseguiram evitar, ainda que parcialmente, as comemorações.
Após os ataques aos prédios públicos em Brasília, em 08 de janeiro de 2023, o governo Lula decidiu manter silêncio sobre qualquer assunto relacionado ao Golpe Militar, atitude que manteve até 2024. Segundo alguns analistas, esse movimento foi uma decisão calculada do presidente – ignorar a data no sentido de melhorar as relações com as Forças Armadas. Houve uma espécie de pacto de silêncio: o governo não tocaria no assunto e os comandantes militares não fariam nenhuma menção comemorativa ao Golpe.
Em 2025, o presidente Lula quebrou o silêncio pela primeira vez em dois anos. Em postagem na Rede X, o presidente escreveu que as ameaças autoritárias insistiam em sobreviver na república brasileira. O chefe de estado também declarou que a ditadura militar marcou um dos períodos sombrios da história do Brasil. O Chefe da Casa Civil, Rui Costa, também postou em sua conta uma alusão ao Golpe Militar e uma defesa da democracia. No mesmo caminho foi a Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ou seja, ainda que de uma maneira “morna”, o governo tratou do tema.
Não obstante, focos de apoio ao Golpe de 1964 ainda persistem nas Forças Armadas. No dia 31 de março, o Clube Militar do Rio de Janeiro realizou um almoço em comemoração ao Golpe, caracterizado como “rememoração do movimento democrático de 31 de março de 1964”. Todavia, o Clube emitiu uma nota “moderada”, na qual afirmava o compromisso com o Brasil e a democracia e que defendia a atuação das instituições sem interferência política. Ao contrário do que fez em anos anteriores, a nota não citou, de forma mais crítica, nenhum Poder da República.
Outro desses focos de resistência aconteceu no quartel que abriga a 4a Brigada de Infantaria Leve de Montanha, em Juiz de Fora (MG).Foi desse quartel que saíram as primeiras tropas que depuseram o presidente João Goulart, em 1964. No pátio do quartel, havia um letreiro homenageando a data do Golpe com a inscrição “Brigada 31 de Março”. Após uma matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, o MPF entrou com uma ação civil pública contra a homenagem. Em matéria assinada por Ítalo Nogueira, foi informado que o Comando do Exército apresentou resistência em cancelar a homenagem. Ao final, após diversos trâmites jurídicos envolvendo a AGU, a Justiça Federal de Minas Gerais homologou a procedência dos pedidos feitos pelo MPF e o exército terminou acatando a ordem, mas soltando uma nota mencionando que “houve um acordo de conciliação estabelecido pelo Juizado competente”.
O que vários ministros e políticos ligados ao governo fizeram, também, foi a ligação entre o Golpe Militar de 1964 e os eventos de 08 de janeiro de 2023, indicando a necessidade da Justiça punir os organizadores do evento de modo a impedir que novas aventuras autoritárias voltassem a ocorrer no Brasil.
Indiciamento de militares por tentativa de Golpe de Estado
Em novembro de 2024, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A PF também indicou outras 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, por tentativa de golpe de Estado e pela constituição de organização criminosa. Do total de indiciados, 25 eram militares.
Em matéria publicada pelo “O Globo”, feita em fevereiro de 2025, houve a informação de que a Procuradoria Geral da República denunciou 24 militares. A investigação apontou que houve uma divisão de tarefas e que os participantes atuavam em seis núcleos distintos: desinformação, jurídico, operacional, inteligência, um núcleo dedicado a tratar com oficiais de alta patente e, ainda, um setor responsável por incitar militares a apoiar o golpe. O objetivo era, já em 2022, impedir a posse do presidente Lula após a sua vitória eleitoral, e envolvia a prisão de ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Informações posteriores tornadas públicas pelo STF davam conta de planos que passavam por atentados contra a vida do presidente da república e do ministro Alexandre de Moraes.
Entre os militares envolvidos, estavam o ex-ministro do GSI, o General Augusto Heleno, o ex-comandante da Marinha, Almirante Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente na chapa liderada por Jair Bolsonaro, General Walter Souza Braga Netto, o ex-comandante do Exército e também ex-ministro da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o ex-secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência e ex-comandante dos chamados Kids Pretos, uma força de elite do exército, o General Nilton Diniz Rodrigues, e o ex-assistente de outro ex-comandante do Exército, o General Marco Antonio Freire Gomes. Também foram indiciados outros oficiais de menor patente. Desses oficiais, o que merece destaque é o Coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do presidente Bolsonaro e que terminou sendo fundamental na delação do esquema.
Em março de 2025, em decisão unânime da Primeira Turma do STF, Bolsonaro e mais cinco militares foram tornados réus por tentativa de golpe. Observando toda a coorte de oficiais envolvidos, os que merecem destaque são os oficiais-generais Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier, Braga Netto e Augusto Heleno. Esses são vistos como parte do núcleo duro dos planejadores da tentativa golpista.
Os julgamentos do ex-presidente Bolsonaro e dessa cúpula de oficiais generais devem começar ainda em 2025. Há a expectativa de que a condenação desses quatro envolvidos, principalmente, marque o avanço dos poderes civis sobre o estamento militar no país, o que seria algo histórico. Todavia, convém observar as reações dos quartéis (que parecem, até o presente momento, já ter precificado a Condenação desses oficiais generais e de outros de menor patente de modo a entregar os anéis para não perder os dedos) e se o governo Lula conseguirá, ainda durante o seu mandato, estabelecer uma situação institucional que despolitiza, definitivamente, as Forças Armadas brasileiras.
Segurança Internacional – Donald Trump e a Ucrânia
Durante a campanha presidencial estadunidense de 2024, Donald Trump prometeu, repetidas vezes, que encerraria a guerra na Ucrânia. Logo no início do seu mandato, mais precisamente em 12 de fevereiro de 2025, o presidente recém-eleito anunciou que havia conversado com Vladimir Putin sobre um possível cessar-fogo entre Moscou e Kiev. O anúncio pegou de surpresa os aliados europeus da OTAN, que não haviam sido avisados previamente pelo governo dos EUA.
No dia 15 de fevereiro, o governo norte-americano anunciou que seus diplomatas se reuniriam com enviados russos na Arábia Saudita com o objetivo de terminar a guerra na Ucrânia. Novamente, houve um mal-estar entre os europeus, incluindo aí o governo ucraniano: todos eles foram alijados pela administração Trump das conversações com a Rússia. A reação, agora, ocorreu na forma de um encontro de emergência em Paris com vários líderes da OTAN e de países europeus. Enquanto isso, o Secretário de Estado Marco Rubio encontrava-se com o chanceler russo Sergey Lavrov em Riad.
Ainda em fevereiro, no dia 28, Zelensky viaja para os EUA e participa de uma coletiva de imprensa turbulenta em Washington. A informação que havia circulado era de que ele iria assinar um acordo de exploração de minerais estratégicos que beneficiaria os Estados Unidos, o que foi apresentado como um gesto no sentido de manter o apoio do governo Trump contra a Rússia. O que se seguiu, durante a coletiva de imprensa, foi um verdadeiro bate-boca envolvendo Trump, Zelensky, o vice-presidente Vance e outros membros do governo estadunidense. Trump acusou publicamente o mandatário ucraniano de não desejar a paz, enquanto Zelensky inicialmente reclamou que a Ucrânia estava lutando sozinha para, logo em seguida, recuar dizendo que havia recebido ajuda dos Estados Unidos e da Europa. O vice-presidente Vance, em tom peremptório, também acusou o líder ucraniano de não querer a paz.
Com a confusão formada, a coletiva de imprensa foi encerrada e Zelensky foi embora pela porta dos fundos sem assinar o acordo. O que transpareceu foi o nível de tensão do encontro e, simbolicamente, ficou evidente que o governo Trump iria tomar as decisões em matéria de política externa que julgasse necessárias sem se importar com os seus aliados. Em março, os EUA anunciaram que iriam interromper o fornecimento de informações de inteligência para Kiev, o que imediatamente impactaria no esforço de guerra ucraniano: as armas mais sofisticadas fornecidas por Washington, como mísseis e aviões de combate, precisam da cooperação norte-americana no fornecimento de informações de inteligência – especialmente as derivadas do uso de satélites e da obtenção de informações em tempo real no campo de batalha – para cumprirem plenamente as suas funções.
A resposta europeia ocorreu de duas formas. A primeira, de forma política: no dia 27 de março, os dirigentes de França, Reino Unido, Polônia, Itália, Turquia e Ucrânia se reuniram em Paris para o encontro do que foi chamado de “Coalition of The Willing”. A intenção foi sinalizar que a Europa não abandonaria a Ucrânia e que não concordava em levantar as sanções contra a Rússia como um gesto de boa vontade.
A segunda resposta veio na forma da proposta de um plano de defesa orçado em 800 bilhões de euros. Isso ocorreu horas depois de Donald Trump anunciar a suspensão da ajuda militar à Ucrânia. O plano, que recebeu o nome de “ReArm Europe”, tem o objetivo de manter a ajuda à Ucrânia no curto prazo. No longo prazo, a ideia é criar as condições materiais e tecnológicas para que os europeus possam melhorar as suas capacidades de defesa e diminuir a dependência dos EUA.
Os dois planos sinalizam uma preocupação dos europeus com o futuro das relações com os Estados Unidos no campo da defesa, especialmente num momento em que o governo Trump quer encerrar a guerra na Ucrânia ao mesmo tempo em que se compromete menos com a OTAN. Além do presidente, diversos membros do governo Trump já declararam que o objetivo estratégico norte-americano deve ser o enfrentamento da China na Ásia-Pacífico. Para realizar esse objetivo, Washington não pode continuar envolvido maciçamente com a defesa da Europa e os gastos da OTAN e, ainda por cima, com uma guerra contra a Rússia na qual os EUA são os principais fornecedores de ajuda militar.
Por outro lado, ficam duas dúvidas:
– Ainda que sinalizem politicamente que desejam depender menos dos EUA e que confiam cada vez menos no país líder da OTAN, o fato é que esse encontro dos líderes europeus não convenceu ninguém, até agora, de que suas nações tenham a vontade política necessária para se tornar menos dependentes dos estadunidenses em matéria de defesa.
– E de onde, exatamente, os governos de países como França, Reino Unido, Suécia, Espanha etc., irão tirar os fundos necessários para cumprir a ambiciosa meta de 800 bilhões de euros? Só para citar dois exemplos desse problema: a Alemanha, motor econômico da União Europeia, está em recessão, e o Reino Unido tem problemas econômicos que impactam sua política de defesa desde que se retirou da União Europeia.
Conforme fica cada vez mais claro que os Estados Unidos, sob o governo Trump, estão implementando mudanças de longo prazo em sua grande estratégia, abre-se um período de incertezas para as relações internacionais contemporâneas. De um ponto de vista geopolítico, abre-se um período de competição entre as grandes potências, protagonizado por China, EUA e Rússia, com a indicação de um acirramento de ações nos campos diplomático, militar e econômico. No meio, ensanduichados, estão os países europeus. E há a possibilidade de que países do Sul Global, como o Brasil, se encontrem na mesma posição da Europa já nos próximos meses.
Referências
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PODER360. Exaltado por Bolsonaro, aniversário do golpe é ignorado por Lula. Disponível em: <https://www.poder360.com.br/governo/exaltado-por-bolsonaro-aniversario-do-golpe-e-ignorado-por-lula/>. Acesso em: 01 abr. 2025.
3. UOL. Lula quebra silêncio sobre golpe militar em aniversário. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/03/31/lula-golpe-militar-aniversario.htm>. Acesso em: 01 abr. 2025.
JORNAL GGN. Clube Militar promove evento em comemoração aos 61 anos da ditadura. Disponível em: <https://jornalggn.com.br/ditadura/clube-militar-promove-evento-em-comemoracao-aos-61-anos-da-ditadura/>. Acesso em: 01 abr. 2025.
FOLHA DE SÃO PAULO. Exército tira homenagem ao dia do golpe de 1964 em quartel após resistência e decisão judicial. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/03/exercito-tira-homenagem-a-dia-do-golpe-de-1964-em-quartel-apos-resistencia-e-decisao-judicial.shtml>. Acesso em: 01 abr. 2025.
G1. Veja lista dos indiciados pela Polícia Federal no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/11/21/veja-lista-dos-indiciados-pela-policia-federal-no-inquerito-sobre-tentativa-de-golpe-de-estado.ghtml>. Acesso em: 01 abr. 2025.
O GLOBO. De general a almirante: PGR denuncia 23 militares por envolvimento em tentativa de golpe. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/18/de-general-a-almirante-pgr-denuncia-23-militares-por-envolvimento-em-tentativa-de-golpe.ghtml>. Acesso em: 01 abr. 2025.
O GLOBO. Bolsonaro e mais cinco militares viram réus no STF por tentativa de golpe: entenda a situação de cada um. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/03/26/bolsonaro-e-mais-cinco-militares-viram-reus-no-stf-por-tentativa-de-golpe-entenda-a-situacao-de-cada-um.ghtml>. Acesso em: 01 abr. 2025.
CNN. Timeline: Trump’s pledge to end Ukraine war. Disponível em: <https://edition.cnn.com/2025/03/26/europe/timeline-trumps-pledge-to-end-ukraine-war/index.html>. Acesso em: 01 abr. 2025.
BBC. União Europeia propõe plano de defesa de 800 bilhões de euros. Disponível em: <https://www.bbc.co.uk/news/articles/cn7vg0nvzkko>. Acesso em: 01 abr. 2025.
CARTA CAPITAL. União Europeia propõe plano de defesa de 800 bilhões de euros. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/mundo/uniao-europeia-propoe-plano-de-defesa-de-800-bilhoes-de-euros/>. Acesso em: 01 abr. 2025.
