06 de setembro de 2022

Por Ana Júlia Martins Dias Felizardo, Gabrielle Lui Santana, Lucas Lourenço Balestra e Gilberto M. A. Rodrigues (Foto: ONU)  

 

A Alta Comissária dos Direitos Humanos da ONU Michelle Bachelet fez novo alerta em declaração que constata a banalização da violação aos Direitos Humanos e a negação do regime democrático no Brasil

 

Em sua última entrevista como Alta Comissária dos Direitos Humanos da ONU, em 25 de agosto, Michelle Bachelet chamou a atenção do mundo para a situação política no Brasil. Bachelet expressou preocupação com os ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas e ao Judiciário, e com a escalada de violência contra candidatos às eleições presidenciais de 2022 no país. Em declarações anteriores, a Comissária chamou a atenção para os ataques feitos aos indígenas e ambientalistas.

Vale recordar que, em 2018, Bachelet já havia se manifestado sobre a turbulenta eleição que estava em curso, ressaltando as ameaças à democracia brasileira, diante de diversos episódios de violação dos Direitos Humanos por parte dos eleitores do então candidato Jair Bolsonaro e por declarações polêmicas articuladas por ele. Essas manifestações de ódio teriam chamado atenção dos órgãos internacionais – incluindo principalmente a ONU – que estariam insatisfeitos pela falta de ação do Estado brasileiro perante essas violações.

Desde sua eleição, em 2018, Bolsonaro só fez por agravar as ameaças à democracia no país, alimentando suspeitas e fake news sobre as urnas eletrônicas – as quais são o meio mais seguro e efetivo do mundo para votação, evitando, de fato, fraudes eleitorais, colocando em xeque a autoridade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – órgão da Justiça Eleitoral vinculado ao Poder Judiciário. Nesse sentido, Bachelet acredita que a democracia brasileira esteja em perigo, já que a garantia de atuação independente dos três poderes –  Executivo, Legislativo e Judiciário (neste, incluído o TSE), não é assegurada pelo presidente.

Repercussão no Brasil

As opiniões da Alta Comissária de Direitos Humanos se mostram cada vez mais coerentes com a realidade brasileira, em que a ameaça do presidente e seus apoiadores às instituições democráticas tem se tornado foco de atenção nacional e internacional. Após a reunião em que Bolsonaro atacou a lisura do processo eleitoral perante o corpo diplomático credenciado no Brasil, em julho passado, a reação da sociedade civil foi contundente. Daí nasceu o manifesto elaborado pela Faculdade de Direito da USP intitulado “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!” que mobilizou o país em 11 de agosto e que conta com mais de um milhão de assinaturas, dentre elas oito candidatos à presidência (menos Bolsonaro) e ex-ministros e juízes do STF. O movimento da carta da USP impulsionou outros manifestos, como o da Carta “Em defesa da democracia e justiça”, da Fiesp, apoiada principalmente pela comunidade financeira.

Estas manifestações demonstram a insatisfação e preocupação dos brasileiros e brasileiras com os possíveis rumos das eleições de 2022, repudiando o boicote e tentativas de tirar legitimidade das estruturas que garantem a democracia no país. O discurso de Bolsonaro a respeito da carta em defesa do Estado Democrático reforça a ameaça ao regime democrático. Em declarações posteriores, o Presidente acusou a carta de ser uma arma da “esquerda”, referindo-se à figura do ex-presidente Lula, e atacou Bachelet ao aproximá-la de figuras como Nicolás Maduro, da Venezuela, e Kim Jong-un, da Coreia do Norte. Em nenhum momento o manifesto redigido pela USP faz menção aos candidatos e partidos políticos.

A declaração de Michelle Bachelet explicita um problema real e cada vez mais perigoso que passa a afetar o Brasil: a banalização da violação aos Direitos Humanos e a negação do regime democrático.

Os dados e as estatísticas, evidências científicas, não mentem, indicando que a discriminação contra todo e qualquer grupo marginalizado é cada vez maior. E a atuação de alguém que exerce a mais alta magistratura do País, o qual não só aceita esses pensamentos, como também os incita, é parte do problema. Quando o presidente transmite uma mensagem de ódio, isso legitima o mesmo sentimento naquelas pessoas que já são propensas a pensar daquela maneira. A discriminação transborda e atinge todos os setores.

Essa última manifestação da Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet – ela mesma vítima do golpe militar e da ditadura de Pinochet no Chile – contribui para recordar ao povo brasileiro que a luta pela conquista dos direitos humanos foi árdua. Nas palavras de Bachelet, “A defesa pelos direitos humanos é uma luta constante”.