02 de maio de 2023
Por Ana Claudia Paes, Bruno Fabricio Alcebino da Silva, Caio Vitor Spaulonci, Felipe Firmino Rocha, Gabriel de Mello Rodrigues, Giovanna Furquim Moreschi e Juliana Valente Marques (Imagem: Presidência do Equador)
O impeachment equatoriano ocorre diante de um colapso da direita, à vista do avanço das forças do mercado em contramão da agenda social devido a busca pela redução do papel do Estado
No início de março último, parlamentares de oposição ao governo equatoriano apresentaram no Congresso um relatório solicitando a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Guillermo Lasso. As acusações são de possíveis crimes contra a segurança do Estado e a administração pública. Tudo acontece em meio a uma série de investigações da procuradoria-geral sobre supostos subornos em empresas estatais. No centro está uma disputa entre partidários do ex-presidente Rafael Correa, de centro-esquerda, e a coalizão presidencial, solidamente ancorada na direita e da extrema-direita.
Lasso, – banqueiro e representante da direita tradicional do país, com forte apoio de grandes grupos empresariais – foi eleito em 2021 em meio a forte crise econômica e divisão da centro-esquerda. O presidente do Brasil à época, Jair Bolsonaro, enxergava ali um forte parceiro na onda conservadora que assolava a América do Sul.
Apesar das reservas petrolíferas do país representarem apenas 1,6% do total possuído pela Venezuela, o produto tem grande importância na pauta exportadora. Além disso, o país foi duramente atingido pela pandemia, registrando uma das mais altas taxas de mortalidade no mundo.
Durante seu mandato, Correa implementou políticas progressistas, como a redistribuição de renda, a melhoria da infraestrutura e a redução da pobreza, bem como a proteção ambiental e a promoção dos direitos humanos. Porém, o governo de Correa também foi criticado por questões como a limitação da liberdade de imprensa e a falta de diálogo com a oposição. Podemos fazer um paralelo com o caso brasileiro diante do antagonismo dos governos Lula e Bolsonaro, cujos objetivos eram completamente distintos, esse é o caso de Correa e Lasso.
Após o fim do governo Correa, já sob o comando de Lenín Moreno, o Equador enfrentou a pior crise econômica da história por causa da recessão, causada pela dependência ao petróleo. Moreno foi apoiado pelo antecessor e, a partir de certo momento, rompeu com ele e com as políticas até então adotadas.
Vale ressaltar que, embora Lasso tenha sido eleito, as forças da oposição são maioria no Congresso, tornando difícil a materialização de parte da agenda de Lasso, focadas na liberalização do comércio e na redução do papel do Estado.
O governo Lasso
Desde que assumiu o cargo, a popularidade de Lasso tem sido baixa, com protestos populares contra a austeridade fiscal e falta de progresso em questões como a luta contra a pobreza e a corrupção. A oposição é composta principalmente por partidos de esquerda, incluindo o Movimento para a Revolução Cidadã, liderado por Correa, e o Partido Socialista, liderado pelo ex-prefeito de Quito, Jorge Yunda.
Revoltas e protestos
Os últimos dois anos têm marcado a volta da centro-esquerda aos governos de vários partidos da região. Com eleições em grande parte dos países, desde 2019 a região vê a volta de líderes de esquerda para os cargos de presidente, com exceção de três — com um deles sendo o Equador. O processo eleitoral de 2021 que aconteceu no país foi um momento acirrado entre dois candidatos: Guillermo Lasso, em sua terceira tentativa de se eleger, e Andrés Arauz, candidato progressista, apoiado pelo ex-presidente Rafael Correa. O processo eleitoral ocorreu durante a pandemia, e muitas pesquisas davam a vitória de Arauz, contra seu adversário conservador. Indo de desencontro com as tendências de seus vizinhos, a população equatoriana elegeu um candidato liberal, com promessas de campanha pautadas no livre mercado e na mínima intervenção do Estado na economia.
Entretanto, o sonho do eleitorado de Lasso durou pouco: o enfraquecimento de seu governo começou em 13 de junho de 2022, quando tiveram início protestos que duraram 18 dias. Liderados por movimentos indígenas, com adesão de outros setores da sociedade, os manifestantes foram às ruas contra o aumento nos preços dos combustíveis e dos alimentos. Conflitos armados começaram quando o presidente respondeu a manifestações com um decreto de Estado de exceção — que permitiu a repressão militar, causando 6 mortes e ferindo mais de 600 pessoas — e toque de recolher na capital do país.
O acordo entre as duas partes foi assinado em 30 de junho do mesmo ano, onde os manifestantes se comprometeram com a paralisação dos protestos e das mobilizações, e o governo com a diminuição dos preços dos combustíveis. Contudo, o governo Lasso já estava dando sinais de enfraquecimento.
Governabilidade
Dado o desgaste, Lasso viria a se situar de maneira explicitamente isolada em seu próprio aparato estatal. A perspectiva era de enfraquecimento político e da ausência de um plano de reconstrução que recuperasse algum prestígio diante desse cenário. A troca de titulares entre três ministérios e uma secretária representaram a necessidade do presidente de articular um movimento que o favorecesse. Com sua governabilidade questionada, Lasso se viu obrigado a retroceder em algumas estratégias políticas de sua agenda. A partir daí, o presidente colocou-se mais aberto ao diálogo com entes políticos, a fim de reduzir quaisquer possibilidades de ruído ou pressões.
Com minoria na Assembleia Nacional, o governo viu suas dificuldades aumentarem. O partido pelo qual foi eleito, Creando Oportunidades (CREO), detentor até então de 12 cadeiras das 137 do Legislativo conseguiu deter a tentativa de destituição através de um mecanismo institucional denominado “morte cruzada”. Ele é previsto na constituição de 2008, e acusa o mandatário de responsabilidade em uma grave crise política e comoção interna. A partir daí se abriu o atual processo de impeachment.
O impeachment e a morte cruzada
O impeachment e a morte cruzada são dispositivos presentes na Constituição do Equador de 2008. Eles refletem a divisão de poderes e os mecanismos de freios e contrapesos do país. Além disso, ambos têm de passar por um extenso processo legislativo e se baseiam na ideia de aplicar um controle de legalidade sobre funções e atores públicos. Enquanto o impeachment é usado para remover líderes de governo e funciona de modo a retirar apenas o acusado, a morte cruzada pode ser invocada para remover tanto a Assembléia Nacional quanto o presidente, com o detalhe de que se o mandatário for retirado do cargo, a Assembléia Nacional também será dissolvida e eleições gerais serão convocadas.
É o artigo 129 que regulamenta o impeachment no país. Segundo sua redação, a Assembléia Nacional pode abrir um processo de impeachment contra a presidência ou a vice-presidência, a partir do pedido de pelo menos um terço de seus membros e diante dos seguintes casos:
1. Crimes contra a segurança do Estado;
2. Crimes de extorsão, suborno, peculato [pelo qual Lasso é acusado e investigado] ou enriquecimento ilícito;
3. Crimes de genocídio, tortura, desaparecimento forçado de pessoas, sequestro ou homicídio por razões políticas ou de consciência.
Para que o processo de Impeachment se inicie é necessário que a Corte Constitucional aceite o pedido. A Assembléia Nacional terá, então, um prazo de 72 horas para tomar uma decisão com base na defesa da presidência ou vice-presidência, sendo necessário dois terços dos votos para que a destituição seja aprovada. Havendo, ainda, indícios de responsabilidade criminal, o processo pode ser levado para a justiça competente.
Debruçando-se sob a definição legal, o artigo 130 da Constituição estipula que a Assembléia Nacional pode invocar a morte cruzada para remover o presidente nos casos de:
1. Extrapolar sua competência, após decisão favorável da Corte Constitucional;
2. Provocar grave crise política ou tumulto interno.
Após o início dos procedimentos previstos em lei, a Assembléia Nacional tem um prazo de 72 horas para proferir um despacho, levando em consideração a defesa do presidente. Para que a destituição caminhe, se faz necessário o voto favorável de dois terços dos membros, o equivalente a 92 das 137 cadeiras. Aprovada a sua destituição, a vice-presidência assume temporariamente e o Conselho Nacional Eleitoral terá um prazo máximo de sete dias para convocar eleições legislativas e executivas antecipadas. Um detalhe importante é que este poder só pode ser exercido uma vez durante o mandato e apenas em seus três primeiros anos.
De acordo com o artigo 148, ainda, a presidência pode dissolver a Assembléia Nacional quando esta tenha, de acordo com seu juízo:
1. Extrapolado suas competências constitucionais, mediante um parecer favorável da Corte Constitucional;
2. Obstruído a execução do Plano Nacional de Desenvolvimento, de maneira repetida e injustificada;
3. Devido a grave crise política ou comoção interna.
De maneira similar a anterior, este dispositivo só pode ser invocado uma vez no mandato e dentro dos primeiros três anos, resultando, se bem sucedido, na convocação antecipada de eleições legislativas e executivas. A diferença reside no fato de que neste caso a presidência governa até a nova composição por meio de decretos-lei, os quais necessitam de parecer da Corte Constitucional e podem ser revogados pela Assembléia Nacional que se instalará.
É interessante notar como o dispositivo de caráter parlamentarista se mistura com o sistema constitucional e presidencialista do Equador. Desde a Constituição de 2008, a morte cruzada nunca foi utilizada, embora Correa tenha ameaçado usá-la em diversas ocasiões. Em 2017, parlamentares ameaçaram invocar o dispositivo caso a oposição – na época, o próprio Lasso – vencesse as eleições. Em 2019, ameaçou-se invocar o dispositivo se o presidente Lenín Moreno se submetesse às recomendações do FMI, diante da crise econômica no país. Atualmente, Lasso ameaça invocar esse dispositivo e dissolver a Assembléia Nacional, caso seu processo de impeachment continue caminhando.
Diante desse cenário, são dois os prováveis resultados: sua destituição é levada a cabo e o vice-presidente Alfredo Borrero assume; ou Lasso dissolve a Assembleia Nacional e tenta disputar as eleições antecipadas, embora suas chances de vitória sejam mínimas, por conta de sua baixíssima popularidade no momento.
Os próximos passos
No último dia 26 de abril, se encerrou a segunda etapa do processo perante à Comissão de Fiscalização. O processo foi marcado pela oitiva de testemunhas e apresentações documentais, e algumas disputas entre parlamentares aliados ao governo e a oposição.
Grupos aliados ao presidente vêem o processo perder força e alegam que a oposição teve problemas para manter as acusações. Enquanto membros e aliados do governo acreditam ter os votos necessários para barrar o processo, a bancada do UNES – partido ligado a Rafael Correa – segue confiante, refutando as alegações dos aliados do presidente de que os votos do “correísmo” estariam fragmentados. Tem muita razão nessa avaliação. O processo de impeachment só prosperará se a oposição progressista conseguir algum tipo de unidade de ação.
Um adendo: a mecânica do processo :
Atualmente, o processo se encontra na terceira etapa realizada na Comissão de Fiscalização, conforme trâmites elencados abaixo.
Comissão de Fiscalização, até 30 dias:
Até 10 dias para a defesa do presidente;
Até 10 dias para apresentação de provas – terminou em 26 de abril de 2023;
Atual – Até 10 dias para a elaboração do relatório – até dia 07/05.
Publicação e envio do documento, até 5 dias:
Em até 3 dias o presidente da Assembleia Nacional disponibilizará o relatório à Secretaria-Geral da Assembleia.
Em até 2 dias os parlamentares podem estudar o documento.
Convocação da Sessão Plenária, até 5 dias:
Em até 5 dias o presidente da Assembleia Nacional convocará a sessão de discussão.
Sessão Plenária, vários dias a depender da quantidade de falas.
Dois parlamentares interpelantes, 2 horas.
Presidente da República, 3 horas;
Réplica dos interpelantes, 1 hora;
Tréplica do presidente, 1 hora.
O debate em plenário se inicia, podendo todos os 137 parlamentares intervir por um tempo máximo de 10 minutos cada. Findo o debate, se encerra a etapa.
Convocação da sessão da decisão, 5 dias.
Até 5 dias para a convocação da sessão de decisão.
Sessão de Votação:
Se forem adquiridas 92 das 137 assinaturas necessárias (dois terços), o presidente sofre o impeachment, caso contrário, o processo é arquivado.
A votação final está estimada para o meio do mês de maio de 2023.
