23 de maio de 2024

Por Alice Maia, Giovanna Calegaretti, Gustavo Botão, Hugo Bezerra, Julia Amaro, Lucas Lima, Maria Emília Lírio e Tuany Nascimento (Imagem: Ricardo Stuckert/PR)

 

As relações diplomáticas entre Brasil e França possuem uma longa história, marcada por altos e baixos. Durante o governo Bolsonaro, houve um afastamento significativo, mas a situação melhorou com o retorno de Lula ao poder em 2023. A recente visita do presidente francês Emmanuel Macron ao Brasil simbolizou uma reaproximação, resultando na assinatura de 21 acordos bilaterais em áreas como proteção ambiental e desenvolvimento sustentável. No entanto, ainda existem divergências significativas, especialmente sobre o acordo Mercosul-União Europeia, com Macron defendendo a renegociação devido a questões ambientais e pressões internas na França.

 

As relações diplomáticas entre Brasil e França datam de um período longínquo, apresentando diversos momentos pontuais, como quando a França reconheceu nossa Independência, ou em 1945 quando foi estabelecida uma nova relação bilateral. Vale destacar que essa trajetória nem sempre foi estável, contando com momentos de desacordos e distanciamentos que foram responsáveis por dificultar a criação de novos acordos e agendas, como na década de 1960. Após esse período, em meados da década de 1990, a dinâmica se tornou mais positiva, contando com a quebra de uma inércia na relação bilateral e assim novos diálogos e investimentos ocorreram. 

Outro momento de distanciamento foi durante o governo de Jair Bolsonaro, em que nenhuma visita presidencial ocorreu. Em 2023, com a volta do governo Lula, as relações diplomáticas brasileiras foram impulsionadas consideravelmente, assim, ocorrendo a recente visita do presidente francês Emmanuel Macron ao Brasil, que foi marcada por diversos eventos e resultados positivos. 

O dia 26 de março deste ano foi marcado pela chegada do presidente francês em terras brasileiras, caracterizando-se como a primeira visita bilateral a um país da América do Sul desde que assumiu a presidência em 2017. A estadia de Macron no Brasil durou 3 dias, tendo como rota 5 cidades brasileiras: Belém, Rio de Janeiro, Itaguaí (RJ), São Paulo e Brasília. Vale ressaltar que a visita a Belém ocorreu no contexto de preparação para sediar a próxima Conferência do Clima da ONU, a COP 30, que acontecerá em novembro de 2025.

A visita de Macron marca uma reaproximação entre Brasil e França, haja visto que, durante a gestão de Bolsonaro (2019 – 2022), a relação bilateral havia sido estremecida. Nesse contexto de reaproximação, Lula homenageou Macron com a mais alta condecoração brasileira atribuída a cidadãos estrangeiros, o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, ao passo que Macron também homenageou a primeira-dama brasileira, Janja Lula da Silva, com  a insígnia da Ordem Nacional da Legião de Honra no grau de Oficial, a mais alta honraria francesa (o presidente Lula já havia recebido a honraria em 2010).

Durante o tempo que o presidente francês esteve no Brasil, comércio, combate às mudanças climáticas e cooperação militar foram os temas centrais do diálogo com Lula. Ao final da viagem de Macron, no dia 28 de março, foram assinados 21 acordos diplomáticos entre Brasil e França, com destaque para: (i) Declaração de Intenções sobre a Retomada do Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade Amazônica; (ii) Declaração de Intenções Relativa ao Reforço da Cooperação na Luta contra o Garimpo Ilegal; e o (iii) Memorando de Entendimento para a Cooperação em Projetos de Desenvolvimento Sustentável Regional. Esses acordos mostram a maior proximidade entre as agendas de Macron e Lula, com atenção especial para a pauta de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.

Embora haja pautas que aproximem Lula e Macron, como a cooperação militar e o combate contra a expansão da extrema-direita, outras temáticas ainda são causas de profunda divergência entre os dois presidentes, como o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia e a Guerra da Ucrânia.

Outro acontecimento que certamente trará novos desdobramentos para a relação franco-brasileira será a cúpula do G20, que reúne as 20 maiores economias do mundo, em novembro deste ano. “Eu vou voltar em novembro para a Cúpula do G20 e virei, também, no ano que vem para a COP e [Lula] está convidado para, em 2025, uma visita de Estado à França para que possamos manter a amizade e festejar as relações diplomáticas”, disse Macron. No entanto, um impasse que envolve o G20 e que permanece para ser resolvido é a presença de Putin no encontro, que ainda não é consenso entre Lula e Macron e também entre outros membros do grupo.

 

Histórico de visitas dos presidentes franceses 

Analisando a relação entre Brasil e França nos últimos anos verifica-se algumas continuidades e divergências entre os governos. Durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, o presidente ressaltou no jornal Le Monde que a França é uma referência para o mundo e um parceiro comercial de primeira ordem, em seu artigo “A França e o novo Brasil”. Nesse sentido, a aproximação dos dois países pode ser observada por meio das visitas realizadas por ambos, como ocorreu em 1997, com a passagem do presidente Jacques Chirac ao Brasil, onde propôs estreitar a relação entre Mercosul e União Europeia, a fim de solucionar problemas antigos, como os referentes à agricultura. Do mesmo modo, em outubro de 2001, FHC compareceu à Assembleia Nacional da França, onde proferiu seu discurso e ressaltou o desejo de aproximação dos blocos: “Acredito na associação entre Mercosul e União Europeia, que pode vir a ser um dos padrões de convivência que esperamos que prevaleçam após a crise”.

Durante o governo Lula da Silva, a proximidade com a França se manteve, ocorrendo sete encontros com o presidente Chirac só em seu primeiro mandato. Vale ressaltar que nesse período a França confirmou seu apoio à candidatura brasileira para uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU. Essa postura prosseguiu mesmo com a mudança de presidente francês para Nicolas Sarkozy, o qual demonstrou o desejo de aprofundar as relações franco-brasileiras. Nesse sentido, em 2008, Sarkozy visitou o Brasil para a II Cúpula Brasil-União Europeia, e aproveitando a ocasião, discutiram uma agenda bilateral e adotaram um Plano de Ação para uma parceria estratégica entre Brasil e França. Por fim, a última reunião entre os presidentes se deu em 2009, em um encontro simbólico, quando o presidente francês veio à Brasília assistir ao desfile de celebração da independência do Brasil.

A partir do governo Dilma Rousseff a relação entre os países passa a se modificar, dada aos efeitos da crise de 2008 e uma maior proximidade do Brasil ao grupo BRICS. Nessa perspectiva, destaca-se a visita da presidenta à França em dezembro de 2012, criticando as políticas de austeridade adotadas pela Europa e defendendo ações para estimular o crescimento econômico como forma de combate à crise. Com a chegada de Jair Bolsonaro ao poder brasileiro, a relação entre os dois países é abalada pelas falas inadequadas do presidente e a postura adotada durante seu governo. É possível exemplificar tal conjuntura pela audiência do presidente com o ministro das relações exteriores da França, Jean-Yves Le Drian, cancelada em prol de uma live realizada por Bolsonaro em julho de 2019. Essa situação representou o ápice da tensão entre os dois países, a qual estava somada às críticas francesas ao descompromisso do governo brasileiro com o meio ambiente. Em relação a isso, o Observatório do Clima apontou em 2023 que durante o governo Bolsonaro, aumentou em 125% o garimpo ilegal em terras indígenas, além de uma redução de quase 40% das multas por desmatamento na região amazônica. A esse respeito, Macron defendeu, no evento “One Planet Summit”, que a União Europeia abandonasse a soja proveniente do Brasil. Além disso, o presidente francês tornou evidente sua insatisfação para com Bolsonaro ao receber o candidato Lula da Silva em Paris com honras de Chefe de Estado, e ao convidar o Chile para que fosse o representante sul-americano no encontro do G7, realizado na França.

Nessa perspectiva, é válido ressaltar que ao tomar posse de seu terceiro mandato, Lula da Silva adotou uma postura bastante divergente em relação ao presidente anterior. No que se refere à conduta sobre o meio ambiente, diferente de Bolsonaro (que se recusou a sediar a COP25), a nova gestão confirmou a realização da COP30 em 2025 em Belém, no Pará, um dos estados mais atingidos pela conduta “anti-ambientalista” do antigo presidente. Além disso, a eleição de Lula da Silva representa a volta da proximidade entre os dois países e indica maior constância de visitas da França ao Brasil, que não ocorria desde 2013, quando François Hollande veio ao país na gestão de Dilma Rousseff. A esse respeito, fontes do Palácio do Eliseu estão contentes com esse novo momento do Brasil: “Nós estamos verdadeiramente em um relançamento da relação bilateral e da parceria estratégica com o Brasil, que o próprio presidente Lula lançou durante seus dois primeiros mandatos”.

 

Acordos firmados e resultados

Ao final da visita de Emmanuel Macron ao Brasil, no dia 28 de março deste ano, o presidente francês assinou 21 acordos bilaterais com o presidente Lula. Estes acordos abrangem diversas áreas como a biodiversidade, a cooperação jurídica, tecnologia digital e a “economia verde”. Dentre os principais acordos firmados, é importante destacar a “Declaração de Intenções sobre a Retomada do Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade Amazônica”: este acordo estabelece um centro de pesquisas sobre a biodiversidade amazônica e teve suas negociações iniciadas no ano de 2008 durante a visita do então presidente francês, Nicolas Sarkozy, ao Brasil. 

É importante, também, destacar o compromisso entre os dois países na parceria entre dois parques nacionais: o Parque Amazônico, que fica situado na Guiana Francesa, e o Parque Nacional das Montanhas de Tumucumaque, que está situado no estado do Amapá. O último faz fronteira com a parte da floresta situada na Guiana e uma cooperação entre os dois parques criaria um corredor verde de aproximadamente 7.2 milhões de hectares. 

Em seus discursos sobre os acordos firmados e a importância do trabalho bilateral entre os dois países, Macron e Lula enfatizaram a cooperação, a superação das desigualdades estruturais, a produção sustentável e a promoção da sustentabilidade. A seguir, estão listados os 21 acordos firmados entre Brasil e França:

1) Novo Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-França

2) Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal

3) Declaração de Intenções sobre a Retomada do Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade Amazônica 

4) Carta de Intenções sobre a Cooperação entre o Parque Amazônico da Guiana e o Parque das Montanhas do Tumucumaque

5) Declaração de Intenções Relativa ao Reforço da Cooperação na Luta contra o Garimpo Ilegal

6) Declaração de Intenções sobre Diálogo para Transição e Segurança Energética e Minerais Estratégicos (DTSEM)

7) Declaração de Intenções sobre Matérias Primas Críticas

8) Memorando de Entendimento sobre Modernização da Gestão Pública

9) Declaração de Intenções em Matéria de Proteção e Defesa Civil

10) Memorando de Entendimento para a Cooperação em Projetos de Desenvolvimento Sustentável Regional

11) Memorando de Entendimento com o Ministério das Cidades

12) Carta de Intenções sobre a Cooperação em Saúde

13) Declaração de Intenção Destinada a Reforçar a Cooperação Franco-Brasileira a Fim de Garantir a Integridade do Espaço Informativo

14) Declaração de Intenções no Domínio da Formação de Profissionais de Educação Básica e da Promoção do Plurilinguismo

15) Carta de Intenções sobre a Cooperação Esportiva

16) Acordo de Segurança Relativo à Troca de Informações Classificadas e Protegidas

17) Memorando de Entendimento sobre Financiamento ao Desenvolvimento, Clima e Gênero

18) Protocolo de Intenções entre o BNDES e a AFD

19) Memorando de Entendimento para Cooperação Técnica EMBRAPA-CIRAD

20) Memorando de Entendimento para Cooperação Técnica EMBRAPA-IRD

21) Protocolo de Intenções entre o Banco da Amazônia (BASA) e a AFD.

Com a visita do presidente Macron ao Brasil, além da reaproximação que ocorreu após um período de afastamento durante o governo de Bolsonaro (2019 – 2022), a relação bilateral também trouxe diversos avanços.

Destaca-se, portanto, o novo plano de ação da parceria estratégica Brasil-França, que reafirma o diálogo político e a cooperação em áreas econômicas, financeiras, tecnológicas, culturais e acadêmicas. Retomando assim a parceria estratégica, agendas em comum foram discutidas, como a redução do gás carbônico, desmatamento florestal, transição energética e combate à pobreza.

Além dos tópicos abordados, outro resultado favorável em termos de política internacional foi a reiteração da França ao apoio para que o Brasil assuma um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Sobre os conflitos que envolvem o acordo Mercosul-União Europeia, após diversos requisitos serem altamente criticados pelo governo brasileiro por impossibilitarem, na prática, tal cooperação, o presidente da França reiterou as suas críticas, ressaltando que a negociação está desatualizada, porém, ainda é notória a pressão interna francesa pela manutenção dos requisitos formulados.

Um ponto relevante que ocorreu durante as visitas foi a ideia de uma governança global para a Amazônia, apoiada pela França, porém talvez um dos pontos a serem melhor trabalhados, uma vez que o Brasil possui o histórico de defesa da soberania da região.

Outro ponto levantado foi a transição energética, uma vez que grande parte da França conta com a importação de urânio, sendo o Brasil o sexto maior detentor de reservas de urânio no mundo, porém não foram publicadas muitas informações acerca do tópico levantado.

 

Destino final para o acordo Mercosul-União Europeia 

A visita de Macron rendeu, nas redes sociais, reações muito bem humoradas pela boa relação que o presidente francês cultiva com o presidente Lula. É muito diferente, recordemos, da relação que Macron possuía com o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, apesar da afeição mantida entre os atuais mandatários, alguns pontos de discordância se destacam, como a consolidação do acordo Mercosul-União Europeia. 

O governo francês é o principal crítico do acordo, enquanto o governo brasileiro é favorável e se mostra comprometido com a ratificação. Desde a conclusão, em 2019, que o presidente francês tece críticas aos termos relacionados à proteção ambiental, defendendo uma adequação do Mercosul aos parâmetros europeus de sustentabilidade. Inclusive, com apoio da França, condições mais duras, que fossem vinculantes (obrigatórias no direito internacional), foram propostas em carta adicional feita pela União Europeia — a qual foi rechaçada pelo governo brasileiro, que vê a argumentação francesa como um comportamento protecionista.

É preciso ressaltar que o governo francês sofre forte pressão de seus produtores agrícolas, os quais veem com temor a possível entrada de produtos agrícolas dos países mercosulinos. Durante algumas semanas em janeiro, intensos protestos de agricultores tomaram a França, bloqueando estradas importantes. Dentre as principais reclamações, estava a de concorrência desleal com o mercado estrangeiro. O episódio fez com que Macron chegasse a pressionar Ursula von der Leyen, presidente da União Europeia, pelo encerramento do acordo. No meio disso tudo, cessados os protestos, Macron desceu um pouco o tom, mas mantém firme o posicionamento de que o acordo deve ser pelo menos renegociado do zero. 

Durante reunião com ministros e empresários no Fórum Econômico Brasil-França, sediado na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), o líder francês afirmou que “o Mercosul é um péssimo acordo como ele está sendo negociado agora. Esse acordo foi negociado há 20 anos. Eu não defendo esse acordo. Não é o que queremos”, disse. “Deixemos de lado um acordo de 20 anos atrás e construamos um novo acordo, mais responsável, prevendo questões como o clima e a reciprocidade”, destacou. 

O sólido posicionamento francês dificulta a evolução do acordo, que necessita da aprovação de todos os Estados da União Europeia para ser ratificado.

Apesar de seus pontos controversos, o acordo Mercosul-UE encontra grande apoio na indústria e no agronegócio, com estes setores condicionando seu apoio ao governo Lula à conclusão definitiva das negociações. Entidades industriais como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a FIESP (Federação das Indústria do Estado de São Paulo) são favoráveis à conclusão do acordo. A CNI defende, inclusive, a conclusão do acordo sem renegociação dos termos estabelecidos em 2019. Apesar disso, o apoio da indústria à conclusão do acordo não é unânime, com a ABIMAQ (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos) mostrando desconfianças quanto à sua conclusão. 

Do lado do agronegócio há amplo interesse no acordo, embora haja maior prioridade de entidades ligadas à agroindústria e às tradings em concluir o acordo visando ampliar o acesso de seus produtos ao mercado europeu. Esse é o caso da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e da ABAG (Associação Brasileira do Agronegócio), representadas por seus ex-presidentes Kátia Abreu e Marcello Brito, respectivamente, que, buscando uma maior credibilidade brasileira em matéria de proteção ambiental, recomendaram o apoio a Lula no pleito de 2022. Em contraste, a APROSOJA (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), que congrega produtores que têm maior foco nas exportações para a China, apoiou a reeleição de Bolsonaro e segue defendendo a conclusão do acordo.

Dos signatários do acordo Mercosul-UE, o Brasil teria os maiores ganhos em valores relativos, evidenciando-se que a ratificação do acordo seria estratégica para o crescimento econômico do país e maior destaque no cenário internacional. Segundo estudo realizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o acordo poderia ser responsável por um crescimento de até 0,46% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. No que tange a balança comercial, o aumento seria de US$302,6 milhões no Brasil, ante US$169,2 milhões nos demais países do Mercosul.

Entre os setores da economia brasileira, a agroindústria apresentaria o maior crescimento, enquanto a indústria de transformação e seus subsetores seriam os mercados brasileiros mais afetados negativamente, embora tanto o valor de produção quanto a empregabilidade não viessem a variar menos que -1%.

 

Considerações finais

A visita do presidente francês Emmanuel Macron ao Brasil em março deste ano marcou um momento de significativa reaproximação entre os dois países, após um período de distanciamento durante o governo de Jair Bolsonaro. Sob a gestão de Lula, a dinâmica diplomática entre Brasil e França foi revigorada, culminando na assinatura de 21 acordos diplomáticos que abrangem temas como proteção ambiental e desenvolvimento sustentável. 

Destacando a atualização do Plano de Ação, assinado em 2008 pelo presidente Lula da Silva e Nicolas Sarkozy, que delineia as diretrizes e objetivos para a colaboração e parceria entre o Brasil e a França em diversos campos. Este documento estabelece metas e iniciativas acordadas por ambos os países para fortalecer os laços bilaterais e fomentar o desenvolvimento conjunto em áreas que abrangem sustentabilidade, economia, defesa, cultura, ciência, tecnologia, educação, saúde, igualdade de gênero, segurança alimentar, entre outros. Funcionando como um roteiro estratégico, o Plano de Ação orienta a execução de projetos e ações conjuntas entre as nações brasileira e francesa. 

No entanto, mesmo diante dos resultados positivos dessa visita e da demonstrada afinidade entre os líderes atuais, persistem divergências, especialmente em relação ao acordo Mercosul-União Europeia, em que Macron defende uma renegociação devido à questões ambientais e à pressões internas na França, particularmente dos produtores agrícolas, que temem a competição desleal com os produtos agrícolas do Mercosul, enquanto setores brasileiros buscam sua ratificação para impulsionar o crescimento econômico do país. Este momento de reacendimento das relações bilaterais entre Brasil e França se insere em um contexto de complexidade política e econômica, onde a cooperação mútua é tanto um instrumento de progresso quanto um campo de desafios.

Referências

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