06 de maio de 2024
Por Beatriz Junqueira, Giovanni Ferreira Marques, Levi Manoel dos Santos e
Victor Mathias Bertoldo¹ (Imagem: Unsplash)
Escolher entre ficar no escuro ou comer ainda é uma questão frequente para muitas famílias no mundo inteiro. Nas discussões do G20, o Brasil defende que a superação da pobreza energética é parte inseparável do esforço global para a descarbonização da energia.
Atualmente, quase 10% da população mundial não tem acesso à energia elétrica, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Se o acesso aos serviços básicos de eletricidade continuar no compasso atual, em 2030 cerca de 8% da população mundial vai continuar no escuro. A pobreza energética acontece quando uma pessoa ou um grupo encontra dificuldade de ordem física, tecnológica e econômica de acesso à energia e aos serviços energéticos modernos.
Com a presidência temporária do Brasil no G20, a prioridade estratégica do país no grupo é a aliança global contra a fome e a pobreza. A prioridade do Grupo de Trabalho de Transição Energética do G20 é acelerar e reduzir o custo do financiamento para a transição energética, incorporando a dimensão social e impulsionando os combustíveis sustentáveis.
No Brasil, de acordo com o Instituto Polis², a pobreza energética está relacionada com a falta de acesso a serviços modernos, a alta dependência de combustíveis poluentes, a falta de renda para consumo, a infraestrutura inadequada e a implementação de políticas públicas ineficientes. Diante desse cenário, ampliar o acesso à energia elétrica renovável de maneira justa para a população é um dos desafios do país. Uma parcela cada vez maior da população brasileira tem encontrado dificuldades para manter em dia as contas de luz que, atualmente, junto com a água, consome quase metade da renda de 46% das famílias. Em 2021, pelo menos 22% da população brasileira diminuiu a compra de alimentos básicos para conseguir pagar a conta de luz.
Neste artigo, será apresentado um quadro geral dos problemas atuais na busca de superar a pobreza energética do mundo e no Brasil. A primeira seção mostrará o quadro internacional a partir dos levantamentos da ONU e o cenário do cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Na segunda seção se apresentará o cenário brasileiro das dificuldades nesse campo. Por último, será avaliado o debate atual em consonância com as propostas do G20, seguindo-se as considerações finais.
Quadro internacional da pobreza energética
A questão energética tem sido uma pauta extremamente relevante internacionalmente, ao ponto de fazer parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU com o “ODS 7: energia limpa e acessível”. Isso se deve ao fato de que, atualmente, 733 milhões de pessoas no mundo não possuem acesso à eletricidade (quase 10% da população mundial total) e 2,4 bilhões de pessoas ainda utilizam combustíveis prejudiciais à saúde e ao meio ambiente para cozinhar (queima da biomassa tradicional ou de combustíveis poluentes, como o diesel e a gasolina). Ou seja, o desenvolvimento energético é extremamente importante não apenas para o meio ambiente, mas também para a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas do mundo inteiro.
Nesse sentido, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU são dezessete metas que buscam acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente, buscar a justiça social, a paz e a prosperidade até 2030, por meio de esforços internacionais, projetos e monitoramento anual do progresso em direção aos objetivos estabelecidos. Para o ODS 7 – focado na questão energética – anualmente é publicado um relatório do progresso energético, abordando o acesso à energia em geral, o acesso a combustíveis limpos e a tecnologias para cozinhar, às energias renováveis, à eficiência energética, ao suporte financeiro internacional para apoio na transição energética e apresentação de indicadores e dados relevantes na análise do desenvolvimento do objetivo/meta.
O acesso à eletricidade é essencial para o exercício dos direitos humanos elementares e para o desenvolvimento socioeconômico em geral, já que facilita o cotidiano das pessoas e traz segurança na realização das atividades domésticas diárias. Sendo assim, o fornecimento de energia limpa e segura é benéfica ao meio ambiente, mas também diminui os riscos de acidentes, incêndios e inalação de fumaça tóxica produzida pela queima de energias poluentes, ainda utilizadas por muitas pessoas em tarefas básicas do cotidiano, como a alimentação.
Mesmo sendo um tema de grande importância, relatórios de organizações como Banco Mundial, Organização Mundial da Saúde, Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD), Agência Internacional de Energia (IEA) e a Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA) estimam que ao menos 8% da população ainda não terá acesso à energia em 2030, o que representaria cerca de 670 milhões de pessoas. A pandemia de Covid-19 e os conflitos na Ucrânia foram eventos recentes que impactaram negativamente o desafio da pobreza energética e que ainda precisam ser superados para que avanços expressivos sejam alcançados.
Cenário brasileiro: desafios para superação da pobreza energética
No Brasil, dados de 2022 apontam que aproximadamente 35 milhões de pessoas estão utilizando fontes energéticas poluentes em casa para a cocção de alimentos, como é o caso do carvão e da lenha, por falta de acesso ao gás da cozinha. A pobreza energética tem seu cerne na crise econômica e revela uma dimensão econômica na dificuldade de acesso à energia.
Os efeitos sociais e econômicos da pobreza energética afetam o desenvolvimento do país, demandando a adoção de políticas públicas específicas. Durante a pandemia, programas de auxílio foram desenvolvidos, porém enfocando apenas a dimensão da renda, e não a busca de soluções alternativas, como a descentralização da geração de energia renovável. O Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB) é um exemplo, responsável por beneficiar 5,6 milhões de famílias por transferência direta no valor médio do botijão de gás, mas que não teve um grande efeito na substituição do uso de lenha e carvão.
Uma experiência internacional relevante é o uso de cashback, adotado pela Índia, Peru e Colômbia, capaz de destinar especificamente o uso do benefício financeiro por meio de pagamentos eletrônicos, evitando o uso do valor para outras necessidades domésticas. O cashback também já é previsto em nossa reforma tributária. Esse instrumento garante a autonomia do usuário, que dessa forma pode utilizar o retorno financeiro após pagar o gás da forma que preferir. É possível pensar em novas soluções, capazes de serem adequadas às diferentes realidades existentes no território brasileiro, sendo necessário que qualquer projeto desenvolvido reconheça a dimensão da saúde, econômica e ambiental envolvida no desafio da pobreza energética.
Debate atual e propostas no G20
A ONU, buscando amenizar a pobreza energética que afeta boa parte da população mundial, colocou como um dos ODS da Agenda 2030 o acesso a fontes de energia sustentáveis e modernas. Para que esse objetivo seja concretizado, até 2030, os países deverão assegurar o acesso universal, confiável, moderno e com preços acessíveis aos serviços de energia, aumentar substancialmente a participação das energias renováveis na matriz energética global, duplicar a taxa global de melhoria da eficiência energética, reforçar a cooperação internacional na questão energética e expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para que o fornecimento de energia inclua todos os países, desde os mais desenvolvidos até os menos desenvolvidos.
O G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, reúne as 19 principais economias do mundo, a União Europeia e, a partir de 2024, a União Africana. Atualmente, tem como presidente temporário o Brasil, país que integra o grupo desde 1999 e assume pela primeira vez a presidência. O Brasil é um dos protagonistas do G20 pela sua dimensão econômica e lidera as discussões em alguns campos essenciais. Ocupar a presidência do G20 é uma oportunidade única de definir os assuntos prioritários e exercer influência nos debates. Diante disso, o G20, liderado pelo Brasil, em seu GT de Transições Energéticas, colocou como prioridades trabalhar para acelerar e reduzir o custo do financiamento para a transição energética, incorporar a dimensão social e impulsionar os combustíveis sustentáveis. Nesse contexto, a presidência brasileira considera essencial reduzir a diferença de investimentos em energia limpa entre os países ricos e pobres. Em 2023, cerca de 1,8 trilhão de dólares foram investidos em estrutura de energia limpa e mais de 70% desse total foram para os países desenvolvidos e a China. Menos de 30% do financiamento estão destinados para as demais nações do mundo.
Ao apresentar as principais pautas do GT para a cúpula do G20 deste ano, em Brasília, o diretor do Departamento de Energia do Ministério das Relações Exteriores (MRE), João Marcos Paes Leme, destacou que “não há como falar em transição energética quando 2,3 bilhões de pessoas ainda não têm acesso a combustíveis limpos ou fogões eficientes para cozinhar seus alimentos, em especial no Sul Global”. Desse modo, o GT de transições energéticas busca meios de diminuir a pobreza energética e financiar a transição para energias limpas. Durante essa mesma reunião, Thiago Barral, coordenador do grupo de trabalho de Transições Energéticas do G20 e Secretário Nacional da Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME), ressaltou que “o diagnóstico do grupo revela a existência de certos desencontros nos investimentos para esse fim, dificultando o objetivo de acelerar e reduzir o custo de financiamento da transição energética, principalmente nos países em desenvolvimento e em economias emergentes”.
Diferentes alternativas tecnológicas foram debatidas, entre os participantes do grupo, como soluções para enfrentar a urgência da questão da pobreza energética, envolvendo o uso do gás natural, da eletricidade e da energia solar. Barral informou que “vários países mencionaram iniciativas que já existem para tentar solucionar esse problema, sendo preciso sair da escala de milhões de pessoas e entrar na escala de bilhões de pessoas. É por isso que a cooperação entre as nações do G20 é crucial”.
No contexto interno brasileiro, o MME colocou o combate à pobreza energética como prioridade. Em 2023, o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, na sua primeira reunião presidindo o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), afirmou que “o combate à miséria energética deve ser um esforço conjunto, estando aberto a propostas de empresas públicas e dos representantes do setor para apresentação de ideias e soluções que melhorem o acesso e diminuam os custos de energia”. Barral destacou o programa “Luz para Todos”, que tirou milhões de pessoas da pobreza energética e foi retomado com novas metas, não só de acesso básico à energia elétrica, mas de acesso com qualidade que permita desenvolver arranjos produtivos nas comunidades. Como exemplo, ele mencionou o programa “Energias da Amazônia”, criado pelo governo Lula ano passado com o objetivo de reduzir o uso de óleo diesel na produção de energia na Região Norte. Iniciativas como essas demonstram que o Brasil pode ser protagonista e contribuir no debate sobre soluções para reduzir a pobreza energética e efetivar uma transição energética justa no mundo inteiro.
Conclusão
A questão da pobreza energética está vinculada a um desafio global de engajamento da comunidade internacional na busca de uma transição justa e sustentável. Apesar dos ODS estabelecidos pela ONU, que buscam garantir acesso universal e acessível a energia até 2030, existem obstáculos a serem enfrentados, como a dificuldade de financiamento e da mobilização em grande escala.
A discrepância de condições de investimento em projetos de combate à pobreza energética entre países desenvolvidos e em desenvolvimento é um dos principais fatores que dificultam a luta contra a pobreza energética. No caso do Brasil, ainda que 83% da matriz elétrica seja renovável (o que é um número extremamente alto em comparação ao nível mundial), parte significativa da população não tem acesso ou necessita abrir mão de alimentos básicos para conseguir acesso à eletricidade.
Apesar disso, o país já demonstrou capacidade de combate anteriores, como o projeto “Luz para todos” que conseguiu levar extensões de rede elétrica para a maior parte da população. Nesse sentido, o sistema brasileiro energético brasileiro precisa considerar critérios básicos do ponto de vista ambiental e social, garantindo energia limpa e acessível para todos. O G20 é uma oportunidade para que o Brasil lidere não somente o debate para supressão da pobreza energética, mas também o esforço por uma transição justa para as diferentes comunidades, com as distintas escalas de vulnerabilidade. Seja taxando emissores de carbono e/ou facilitando financiamentos para projetos de combate à falta de energia elétrica, o G20 tem um papel fundamental no cenário internacional para pautar as discussões nesse terreno.
¹Agradecimentos aos professores Igor Fuser e Giorgio Romano Schutte
²POLIS. Justiça energética. Disponível em: https://polis.org.br/estudos/justica-energetica/. Acesso em: 28 maio 2024.
