Ano VI, nº 108, 21 de agosto de 2025
Por João Marcelo de Lima e Santos, Karina Vieira de Melo, Letícia Ortega de Paula, Maria Eduarda Fonseca Carneiro e Luiza Fernandes e Silva
(Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
O agravamento dos ataques em Gaza tem gerado debates entre a sociedade civil brasileira acerca dos posicionamentos e medidas adotadas pelo governo. Apesar das constantes críticas às investidas e ações militares de Israel – inclusive com a acusação de genocídio partindo diretamente do Presidente Lula já no início de 2024 – e do anúncio de medidas e sanções econômicas, o posicionamento oficial do governo brasileiro enfrenta contestações tanto de grupos que defendem uma atuação mais rigorosa frente às constantes violações de direitos humanos na Palestina, quanto de setores que avaliam a posição brasileira como infundada, pois não respeitaria o direito de Israel à autodefesa, por exemplo. Esse cenário demonstra como temas da política externa atraem o interesse e a participação de setores diversos da sociedade civil, que buscam influenciar a discussão e pautar suas visões através de diferentes estratégias de manifestação e de participação social.
Posicionamento Oficial do Governo Brasileiro
O governo brasileiro tem adotado uma postura crítica diante do avanço das forças israelenses sobre território palestino e das contínuas violações de direitos humanos na região, como a obstrução da ajuda humanitária – fator que agravou o cenário de fome generalizada em Gaza nos últimos meses. Nesse sentido, o Ministério das Relações Exteriores expressou indignação e preocupação com a situação em Gaza e na Cisjordânia, destacando os rotineiros ataques contra civis, inclusive em momentos de extrema vulnerabilidade, como durante a entrega de mantimentos e assistência médica. A nota à imprensa também ressalta os persistentes ataques a infraestruturas civis e a instalações das Nações Unidas que, somados à expansão dos assentamentos ilegais, evidenciam o desrespeito de Israel às normas do direito internacional. Diante disso, o Brasil tem recorrido principalmente ao multilateralismo, ao direito internacional e, mais recentemente, à adoção de sanções econômicas.
No plano multilateral, a participação do Ministro Mauro Vieira na Conferência para a Solução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados, convocada pela Assembleia Geral da ONU em julho, evidencia o compromisso da diplomacia brasileira em participar ativamente das conversas em torno da criação de um Estado Palestino independente e soberano, de acordo com o direito internacional. Essa mesma posição já havia sido afirmada na Declaração de Líderes do BRICS, emitida após a Cúpula do Rio de Janeiro, em julho, quando o Brasil buscou utilizar sua capacidade de articulação para advogar pela defesa da solução de dois Estados como base para uma paz duradoura na região.
Comprometido com o direito internacional, no dia 23 de julho o governo brasileiro sinalizou que intervirá formalmente no processo em curso na Corte Internacional de Justiça (CIJ) contra Israel movido pela África do Sul. Na semana anterior, durante uma entrevista, Mauro Vieira já havia anunciado o interesse do país em aderir à denúncia por genocídio apresentada à CIJ, em Haia, com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. Assim, o Brasil passou a figurar como parte interessada no processo, tendo a possibilidade de participar das etapas subsequentes por meio da elaboração de memoriais escritos e da sustentação de argumentos orais.
Mais recentemente, o governo brasileiro também passou a adotar medidas de caráter econômico, impondo sanções comerciais contra Israel. As sanções constituem primeiramente um embargo militar, suspendendo de forma imediata a exportação em áreas sensíveis, como defesa e tecnologia. Ademais, as medidas visam barrar a importação de mercadorias produzidas em assentamentos ilegais, demonstrando o repúdio brasileiro pela expansão territorial israelense para além das fronteiras delimitadas.
Apesar do posicionamento crítico em relação a Israel e do apoio ativo à criação do Estado Palestino, o governo brasileiro não chegou a romper relações diplomáticas com o Estado israelense. Celso Amorim, Assessor Especial do Presidente da República, afirmou que tal escolha, além de não ser uma tomada de decisão simples, pauta-se na necessidade de manter ativa a embaixada brasileira em Tel Aviv, oferecendo proteção para os cidadãos brasileiros – residentes e em trânsito – e até mesmo palestinos no território.
Mobilizações da Sociedade Civil pelo rompimento das relações entre Brasil e Israel
Protestos civis exigindo o rompimento das relações entre Brasil e Israel ocuparam recentemente as ruas em diversos estados do país. Em 15 de junho, a frase “Governo Lula, eu quero ver a ruptura com Israel acontecer” foi a mais entoada por milhares de manifestantes nas ruas de São Paulo, em expressivo movimento que reuniu 30 mil pessoas. No dia 7 de julho, cerca de 100 pessoas compareceram a uma manifestação na Cinelândia, no Rio de Janeiro, para denunciar o genocídio contra o povo palestino e reivindicar ações concretas dos BRICS, apesar da declaração de líderes do grupo, no dia anterior. O ato foi acionado pelo Comitê de Solidariedade com a Luta do Povo Palestino e pautou a ruptura imediata dos vínculos diplomáticos, econômicos e militares com o Estado de Israel. Embora, no mesmo dia, o Presidente Lula tenha voltado a acusar os ataques à Faixa de Gaza na coletiva de encerramento da cúpula dos BRICS, manifestantes apontaram que meras falas não são suficientes diante dos horrores vivenciados pelos palestinos na região.
Outras cidades, como Brasília, também foram palco de atos coordenados que fazem parte da Marcha Global de Gaza, um movimento cujo objetivo é levar internacionalmente voz ao povo palestino e propor medidas humanitárias. O movimento cívico estabelece como prioridade: a abertura de corredores para a entrada de ajuda humanitária, o término do cerco econômico e militar e uma solução política duradoura para o conflito. Todas essas metas, somadas ao fato de o movimento ter gerado protestos em outras cidades pelo mundo, pressionam ainda mais o presidente Lula para que encerre laços com Israel.
O assunto também alcançou eventos estudantis. No dia 17 de julho, o 60° Congresso da União Nacional dos Estudantes (CONUNE) recebeu o “protesto anti-imperialista e independente do governo e da frente ampla”. O ato aconteceu durante a participação do presidente Lula nas atividades do congresso, e reuniu estudantes com faixas, cartazes e palavras de ordem que apoiavam a revogação do arcabouço fiscal e o término das relações entre o estado brasileiro e Israel. Além disso, o movimento destacou com preocupação o papel do Brasil no financiamento indireto à máquina de guerra israelense. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, bem como da Federação Nacional de Petroleiros (FNP), milhões de barris de petróleo brasileiro permanecem sendo exportados para Israel, mesmo diante da ofensiva militar em Gaza. Os números estatísticos indicam um crescimento de 51% nas vendas de petróleo entre 2023 e 2024, um aumento de 1,9 milhão para 2,9 milhões de barris. Os manifestantes argumentam que manter as remessas do combustível – abastecendo os tanques, aviões e máquinas de guerra israelenses – é uma contradição à solidariedade com o povo palestino apregoada pelo governo brasileiro.
No dia 9 de agosto, o movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) convocou um ato em São Paulo/SP para exigir que o Estado brasileiro rompa relações diplomáticas com Israel e imponha sobre o mesmo embargos energéticos e militares. O protesto foi realizado em conjunto com outras organizações civis da causa palestina (como a Freedom Flotilla Brasil, a Frente Palestina de São Paulo e o Global Movement for Gaza Brasil) e ocorreu na avenida Brigadeiro Faria Lima, em frente ao Escritório da Representação da Presidência e do escritório do Itamaraty em São Paulo. Os manifestantes clamavam pelo fim do apoio brasileiro ao apartheid encabeçado por Israel nas terras ocupadas. A menção ao regime segregacionista sul-africano não foi por acaso: em 2025, completam-se quarenta anos da publicação, pelo então presidente José Sarney, de um decreto que restringia as relações econômicas e culturais com a África do Sul como uma forma de boicote à violenta segregação racial que imperava no país. Naquela ocasião, uma das medidas aprovadas pelo governo brasileiro para isolar o Estado sul-africano foi o embargo de petróleo e armas para o país – exatamente as mesmas atitudes demandadas no ato ocorrido em São Paulo, bem como no supracitado protesto no CONUNE.
A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais também prestou solidaderidade ao povo palestino e exigiu o rompimento de relações com Israel através de audiência pública que contou com a participação de jornalistas, cineastas e professores integrantes de organizações civis. Minas Gerais voltou a receber ativistas integrantes de movimentos civis como o Movimento Nacional dos Direitos Humanos e o Comitê Mineiro de Solidariedade à Palestina para criticar a ida do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, à Israel.
Reações contrárias à crítica do governo brasileiro a Israel
Sob outra perspectiva, setores da sociedade civil também se manifestaram em repúdio às ações do governo e particularmente às declarações do Presidente Lula na Cúpula dos BRICS, em 6 de julho. A Federação Israelita do Estado São Paulo (FISESP), organização da sociedade civil que representa a comunidade judaica, expressou seu forte repúdio à utilização pelo Presidente do termo “genocídio” para caracterizar o conflito na Faixa de Gaza. Segundo a entidade, essa caracterização desrespeita e banaliza a memória do Holocausto. Ademais, a nota emitida pela FISESP condena a não menção aos civis israelenses sequestrados, afirmando haver uma “retórica ideológica” por parte do presidente.
Em outro momento, a Federação já havia criticado a iniciativa organizada por setores civis pró Palestina – dentre eles a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Federação Árabe Palestina do Brasil (FEPAL) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) – por terem entregado uma carta ao governo federal demandando o rompimento de relações com Israel. Para a entidade, o silêncio acerca dos ataques de 7 de outubro de 2023, que teriam sido o estopim para o atual conflito, “configura, no mínimo, uma distorção intencional da realidade, ou, no pior dos casos, uma cumplicidade moral com o terrorismo”.
O envolvimento da sociedade civil nos debates sobre política exterior no Brasil tem sido notório, principalmente no que tange o genocídio palestino. No entanto, essas discussões não têm um espaço institucional de participação democrática junto ao MRE, que é uma das poucas pastas a não contar com um conselho nacional com participação da sociedade civil.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA SEGUE NO DEBATE PÚBLICO
A criação do CONPEB (Conselho Nacional de Política Externa Brasileira) é uma iniciativa que vem sendo amadurecida há dez anos e argumenta pela capacidade da sociedade civil de debater e decidir a política externa do país. Nesse processo de conquista de representação da sociedade civil em um fórum de debate internacional, o assessor internacional da Presidência, embaixador Celso Amorim, e o ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira admitiram a necessidade de ampliação de diálogo com esses setores. A tendência de comunicação democrática do Governo Lula 3 reanimou os ânimos de trabalho por essa conquista, com expectativa de abertura de espaço para a tratativa da política externa como política pública e para a autonomia do povo brasileiro para decidir sobre os interesses nacionais.
No dia 26 de junho ocorreu em Brasília o seminário “A Sociedade Brasileira e a Política Externa”, evento organizado conjuntamente pelo Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria-Geral da Presidência da República para discutir a participação da sociedade civil na definição dos rumos da política externa nacional. Reunidos, os representantes do governo federal, da população, do setor privado e da academia discutiram a inserção do Brasil em um sistema internacional em constante transformação sob a ótica da sociedade civil – uma perspectiva analítica que rompe com a visão “clássica” da questão, que enxerga a atuação internacional como uma competência reservada apenas aos Estados-nação.
Uma pauta resgatada na ocasião foi a criação do CONPEB enquanto órgão para dar voz às demandas da sociedade civil em relação à atuação internacional brasileira, especialmente dos setores que historicamente foram relegados a uma posição “secundária” frente à discussão da política externa do Brasil (caso das ONGs, sindicatos e mesmo da academia). A proposta é que o Conselho atue como um órgão consultivo (isto é, sem poder vinculante) permanente para desfragmentar e balancear o diálogo que já existe entre o Itamaraty e os diferentes atores da população. A institucionalização da participação civil – apontam especialistas – é necessária para esclarecer a vasta gama de perspectivas e demandas de diferentes setores que constituem o que hoje entende-se como “interesse nacional”.
Ademais, observa-se que distintos segmentos da sociedade civil já possuem um alto poder de mobilização fora dos canais institucionais tradicionais, por meio de protestos, campanhas e articulações, o que reforça a necessidade da criação de mecanismos formais e permanentes de diálogo com o Estado, assegurando que a sociedade civil tenha voz ativa na definição dos rumos da atuação internacional brasileira.
Notas:
1- O BDS é um movimento global criado em 2005 que denuncia as agressões israelenses na Palestina e demanda a justiça, liberdade e igualdade da população palestina em todo o mundo. Fazem parte de sua composição uma ampla gama de setores da sociedade, como sindicatos, associações acadêmicas, igrejas e movimentos sociais de base.
Referências:
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