Ano VII, nº 120, 12 de março de 2026

          

Por Yamila Goldfarb

A 2ª. Conferência Internacional de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (ICARRD+20) ocorrida em fevereiro deste ano, na Colômbia, contou com forte apoio do governo brasileiro para sua realização. A Conferência ampliou o debate sobre reforma agrária com a incorporação de direitos territoriais e a necessidade de reconhecimento de outras formas de posse da terra. Relatório da FAO apresentado na Conferência mostra o quanto há insegurança frente à posse no mundo todo e como isso impacta as mulheres, povos indígenas e comunidades tradicionais. 

     

Ocorreu entre os dias 24 e 27 de fevereiro de 2026, em Cartagena das Índias, Colômbia, a Conferência Internacional de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (ICARRD+20), organizada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O Brasil teve importante presença, tendo a participação do Ministro Paulo Teixeira (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) em diversos espaços.  

       

A Conferência pré-ICCARD aprovou uma declaração final cujo núcleo propõe que a reforma agrária contemporânea enfrente quatro desafios centrais — os chamados “4Rs”: (I) reconhecimento de direitos; (II) restituição e reparação em situações de deslocamento e expropriação; (III) redistribuição de terras concentradas; e (IV) regulação pública para garantir acesso democrático e sustentável à terra. 

        

Os 4Rs, que já estavam presentes em reflexões acadêmicas anteriores, foram apresentados como eixo orientador para o debate político na ICARRD+20, indicando uma tentativa de atualização conceitual da agenda internacional, ampliando o entendimento de reforma agrária com a incorporação de direitos territoriais e respeito a outras formas de posse da terra. 

       

Para o Brasil isso não é pouca coisa, já que aqui o entendimento predominante de reforma agrária é voltado prioritariamente à política de criação de assentamentos e deriva exclusivamente de ações de desapropriação. No entanto, em outros contextos latino-americanos, a reforma agrária é concebida de forma mais abrangente, como conjunto de intervenções voltadas à democratização do acesso à terra.

Isso tem representado maior unidade política entre camponeses, povos indígenas, populações afrodescendentes, comunidades tradicionais e trabalhadores sem-terra nos diferentes países. No Brasil, como coloca o técnico do INCRA e diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária, Acácio Ziuniga Leite, a restrição conceitual acabou por produzir segmentações institucionais e fragmentações políticas que dificultam a construção de uma agenda integrada de democratização fundiária. 

    

Outro debate importante que teve destaque na  Conferência foi o  da necessidade de internalização efetiva da Declaração das Nações Unidas sobre o direito dos camponeses e outras pessoas que trabalham em áreas rurais (UNDROP), adotada pelas Nações Unidas em dezembro de 2018, particularmente no que se refere à segurança da posse, à proteção contra despejos forçados e ao reconhecimento de direitos territoriais coletivos. Embora o Brasil tenha adotado a Declaração, ela não tem sido de fato posta em prática, levando à necessidade de o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) fazer uma recomendação para adoção das providências necessárias à observância, publicização e cumprimento da Declaração.

A declaração final da  ICARRD + 20 denunciou o chamado “imperialismo financeiro” (fundos de investimento, empresas transnacionais e etc) que  têm sido atores centrais na concentração de terras, na expulsão de povos do campo e destruição de modos de vida, especialmente no Sul global.

        

A Declaração aponta ainda os desafios gerados pela militarização e crime organizados cada vez mais presentes nos territórios e, ao mesmo tempo, a crescente criminalização de defensores destes territórios frente ao avanço de projetos extrativistas.

          

A Conferência foi palco também do lançamento do relatório Situação da posse e governança da terra, organizado pela FAO, Coalisão Internacional para o Acesso à Terra e  pelo Centre de Coopération Internationale en Recherche Agronomique pour le Développement. O Relatório traz dados preocupantes quanto a insegurança da posse. Isso indica que processos de disputa pelo uso e controle da terra têm aumentado em todo o mundo. 

           

O relatório aponta que a maioria dos países não tem um marco sólido de dados sobre a posse da terra e, portanto, a informação é escassa, o que representa um primeiro grande desafio para a governança da terra. No Brasil, grande esforço tem sido feito nesse sentido, tratando-se de integrar diferentes sistemas de dados por meio da elaboração de uma Política Nacional de Governança de Terras (ainda não aprovada) e de Programa de Governança Fundiária. 

          

O relatório aponta que povos indígenas e comunidades consuetudinárias detêm, de fato, uma fração importante da terra no mundo, mas apenas uma pequena parte está juridicamente reconhecida e documentada, o que gera grande insegurança e facilita a expropriação. Esses territórios indígenas e consuetudinários abrigam grandes áreas de florestas intactas, ecossistemas críticos, reservas de carbono “irrecuperável” e hotspots de biodiversidade. Entretanto, grande parte dessas terras não é reconhecida legalmente, e o mapeamento ainda é incompleto. O relatório aponta pressões antigas como expansão agrícola e pecuária, mineração, exploração de petróleo e gás e grandes projetos de infraestrutura e novas pressões “verdes” (energias renováveis, projetos de compensação de carbono) têm aumentado a disputa por essas terras.

              

Outro ponto de destaque é o fato de que em todos os continentes, as mulheres têm menos probabilidade que os homens de serem proprietárias ou terem segurança jurídica sobre a terra, tanto a residencial como a agrícola. Mesmo onde há leis que visam a igualdade, normas sociais e leis costumeiras limitam na prática o acesso e a segurança da posse das mulheres (especialmente em casos de divórcio e viuvez).

          

O relatório aponta ainda que a concentração fundiária é comum na maioria dos países e tem sido impulsionada por aquisições em grande escala e pela crescente financeirização e corporativização da propriedade da terra (fundos de investimento, empresas, investidores institucionais). 

          

Embora haja avanço nos marcos e diretrizes internacionais, como as Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais (DVGT), a Declaração da ONU para o Direito dos Povos Indígenas (UNDRIP) ou a já mencionada UNDROP, a efetividade da incorporação nas leis internas ainda é fraca. O caso brasileiro não é diferente. 

           

Em suma, o que se viu na ICARRD +20, é que o debate sobre Reforma Agrária, o reconhecimento de direitos coletivos e a garantia de direitos territoriais é mais atual do que nunca, ainda mais frente às crises ambientais que o planeta enfrenta hoje e frente à persistência da fome e má nutrição. 

           

Embora seja da FAO, a Conferência não teria ocorrido sem o apoio político e financeiro dos governos da Colômbia, sede do evento, e do Brasil, sede da primeira conferência 20 anos atrás. Isso não é mero reconhecimento, mas a constatação, ainda de que bastidores, de que a agenda da governança fundiária, e particularmente da reforma agrária, não é prioridade da FAO no momento. 

                 

O enfrentamento da pobreza rural e urbana, da crise climática e da fome no mundo depende, em grande medida, da compreensão acerca da centralidade que o debate sobre a terra tem. Talvez, com a realização desta conferência e com as próximas a serem realizadas, ao que tudo indica a cada dois anos, tenhamos o estabelecimento do debate num outro patamar e a retomada da reforma agrária como parte de um projeto de desenvolvimento humano e sustentável dos países.