Por Lucas Tasquetto, Gustavo Ortolan, Isadora de Lara Stipler e Mikael Servilha
A indicação de Abraham Weintraub a uma diretoria do Banco Mundial – depois de declarações racistas e antidemocráticas e ataques a poderes da República – suscita dúvidas e protestos. O ex-ministro poderá estar em uma organização que tem como um dos objetivos centrais a erradicação da pobreza e que tem a China como terceira maior acionista. As reações a sua indicação talvez sejam limitadas, apesar dos sérios danos que causará à imagem do Brasil
Abraham Weintraub anunciou a sua saída do Ministério da Educação em 18 de junho. A medida responde a uma tentativa do governo de normalizar as relações com os demais poderes. Suas declarações racistas e antidemocráticas, com ataques diretos ao Supremo Tribunal Federal, tornaram a sua permanência no cargo insustentável. Mais do isso, o ex-ministro deixa na sua área um legado de desmantelamento da educação pública e afrontas a direitos. Entre as medidas tomadas durante sua gestão estão o contingenciamento de verbas das universidades; cortes em bolsas de pós-graduação; desrespeito à lista tríplice das consultas para reitores; e, como seu ato final, a revogação da portaria sobre políticas de inclusão na pós-graduação. Some-se a isso as falhas e indefinições quanto ao Enem, o desinteresse na busca de um consenso em torno do novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a inação durante a pandemia.
O aprofundamento das investigações sobre seus atos levou a uma saída relâmpago do Brasil, ainda antes da publicação da exoneração no Diário Oficial da União, sob uma polêmica condizente com sua atuação no ministério.
O governo brasileiro o indicou para a posição de Diretor Executivo na 15a Diretoria Executiva do Banco Mundial. O grupo representado pela cadeira do Brasil tem outros oito países com poder de voto – Colômbia, Equador, Haiti, Panamá, Suriname, República Dominicana, Filipinas e Trinidad & Tobago. Se eleito na constituency da qual o Brasil faz parte, o mandato de Weintraub se estenderá até 31 de outubro deste ano, quando um novo processo deverá ser realizado. Como o país detém a maior parcela do capital no grupo, não deverá enfrentar maiores dificuldades para chancelar o nome do ex-ministro. Em uma eventual discordância entre os parceiros, o país que não votar no candidato pode escolher outra constituency para fazer parte.
Habilidades diplomáticas
Os Diretores Executivos representam os países membros que os elegem em processos decisórios do Banco e, assim, necessitam de habilidade diplomática para trabalhar com os mais diversos interesses representados pelo conjunto dos 25 indivíduos no Conselho de Diretores. Se tiver seu nome chancelado, Weintraub não só atuará em uma organização que tem expressamente como objetivos centrais a erradicação da pobreza e a prestação de assistência financeira e técnica aos países em desenvolvimento, mas também que tem a China como terceira maior acionista. Por isso, as reações a sua indicação foram imediatas, ainda que seus efeitos provavelmente se limitem a causar certo constrangimento na chegada ao Banco.
No Brasil, um documento assinado por diversos nomes da sociedade civil foi enviado ao Banco Mundial e aos embaixadores dos países que compõem o grupo do Brasil. A carta pede que seja vetada a indicação de Weintraub, sob as justificativas de que o ex-ministro coloca a ideologia acima da política, baseada em evidências; possui fraca habilidade de gestão; apresenta falta de entendimento e capacidade de lidar com injustiças sociais e econômicas por meio de políticas públicas; desrespeita valores do multilateralismo, como tolerância e respeito mútuo; e tem incompatibilidade com os padrões éticos e de integridade profissional.
Nos Estados Unidos, a Associação de Funcionários do Banco Mundial (WBG Staff Association) enviou cartas nos dias 24 e 25 de junho ao comitê de ética da instituição. A solicitação era de que fosse suspensa a indicação até que acusações contra o ex-ministro sejam avaliadas pelo órgão, e que o mesmo seja informado de que o tipo de comportamento do qual é acusado seria inaceitável no Banco. O código de conduta da instituição faz referencia aos valores do Grupo Banco Mundial, incluindo dispositivos sobre discriminação, e tratamento justo e respeitoso. Nesse sentido, são feitas críticas e referências às atitudes de Weintraub como ministro. Ainda que gere uma pressão antecipada por parte dos funcionários, o comitê teria se manifestado no sentido de não poder influenciar na nomeação ou eleição de um Diretor Executivo.
A despeito da contradição entre seus atos e os valores da organização onde almeja chegar, com flagrantes violações aos padrões éticos do Banco Mundial, é provável que Abraham Weintraub não enfrente grandes dificuldades para se eleger e cumprir o restante do mandato de Fábio Kanczuk, Diretor Executivo anterior. A indicação à posição segue como uma prerrogativa do governo brasileiro e os consequentes constrangimentos à imagem do país parecem inevitáveis.
