Ano VII, nº 118, 12 de fevereiro de 2026
Por Aline Conceição Abrantes da Silva, Beatriz Dantas, Gabrielly Provenzzano e Yamila Goldfarb (Imagem: Executive Secretary Monika Stankiewicz and COP-6 President Osvaldo Álvarez/ Minamata Convention on Mercury)
Entre compromissos internacionais e a ausência de um plano nacional, o Brasil chega à COP-6 da Convenção de Minamata pressionado por denúncias sobre o avanço do mercúrio no garimpo – enquanto povos indígenas assumem protagonismo global na defesa da saúde e da vida nos territórios alvos.
1. O que é a Convenção de Minamata e por que a COP-6 importa
A Convenção de Minamata é um desses acordos internacionais que carregam, no próprio nome, uma tragédia. Criado a partir do reconhecimento tardio de um envenenamento coletivo por mercúrio no Japão do pós-guerra, quando despejos industriais contaminaram a baía de Minamata e produziram uma epidemia silenciosa de danos neurológicos, entrou em vigor em 2017 com uma promessa ambiciosa: reduzir, controlar e, sempre que possível, eliminar o mercúrio da vida econômica moderna.
A Convenção não trata apenas de emissões atmosféricas ou resíduos industriais. Ela se ocupa do corpo humano, sobretudo do corpo vulnerável. Crianças, gestantes, populações ribeirinhas e povos indígenas aparecem no centro do texto não como abstrações, mas como grupos reconhecidamente mais expostos aos efeitos cumulativos do metal pesado.
A sexta Conferência das Partes (COP-6), realizada em 2025, marcou o momento em que o tratado começa a ser julgado menos por suas intenções e mais por seus resultados. É ali que os países são chamados a responder não apenas sobre o que prometeram, mas sobre o que efetivamente conseguiram mudar.
2. O cenário da COP-6: avanços globais e decisões estratégicas
A COP-6 ocorreu sob crescente pressão internacional por resultados concretos. Entre as decisões mais celebradas está o acordo para o fim progressivo do uso de amálgama dentário com mercúrio até 2034, uma medida relevante para reduzir exposições evitáveis em sistemas de saúde pública, sobretudo nos países do Sul Global.
Outro eixo central da conferência foi o fortalecimento dos instrumentos de monitoramento e avaliação da Convenção. A discussão sobre financiamento, rastreamento de emissões e indicadores de impacto deixou claro que o desafio atual não é apenas normativo, mas operacional: saber onde o mercúrio ainda é usado, quem é exposto e por que determinadas cadeias econômicas seguem fora do alcance da regulação internacional.
Nesse contexto, a mineração artesanal e de pequena escala aparece de forma reiterada como o principal foco global de emissões de mercúrio e como o maior teste à capacidade real de implementação do tratado.
3. O Brasil no centro do debate: compromissos reafirmados, plano ausente
O Brasil participou da 6ª Conferência das Partes da Convenção de Minamata sobre Mercúrio (COP-6), realizada em Genebra, com uma delegação interministerial liderada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). No discurso oficial, o MMA reforçou os compromissos do país com a proteção da saúde humana e do meio ambiente frente aos impactos do mercúrio.
Durante a conferência, o Brasil reiterou que cumprirá o prazo final de 2025 para eliminar o uso de mercúrio metálico nas três últimas plantas de cloro-álcalis ainda em operação no país, sem solicitar prorrogação. No campo da saúde pública, confirmou a antecipação do prazo para a eliminação gradual das amálgamas dentárias no Sistema Único de Saúde (SUS) para 2030, adiantando-se à meta global estabelecida para 2034.
Além disso, foi aprovada a ampliação do mecanismo financeiro da Convenção para apoiar o monitoramento ambiental e da saúde humana, com ênfase em terras indígenas e comunidades tradicionais, proposta defendida pelo MMA. Em evento paralelo, o Ministério da Saúde (MS) apresentou a Calculadora de Impactos do Garimpo, ferramenta desenvolvida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Conservation Strategy Fund (CSF) para mensurar os impactos ambientais, sociais e econômicos da mineração ilegal de ouro.
Para garantir governança, o MMA anunciou a instituição do Grupo de Trabalho Permanente da Convenção de Minamata no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), com o objetivo de fortalecer uma coordenação interministerial para a implementação do tratado.
A delegação brasileira também obteve avanços ao pautar propostas relacionadas à justiça socioambiental e à proteção da Amazônia. Foi aprovado o fortalecimento de medidas de rastreabilidade, monitoramento, transparência e transição justa no setor de mineração de ouro artesanal e em pequena escala (MAPE), consideradas estratégicas diante do avanço do comércio ilícito de mercúrio na região.
Apesar desses avanços, no entanto, o Brasil segue com atraso na apresentação de seu Plano de Ação Nacional para enfrentar o uso de mercúrio na mineração de ouro, compromisso que deveria ter sido cumprido até 2020. Em Genebra, o governo federal não apresentou o plano, embora tenha indicado que o documento está em elaboração.
Estimativas indicam que, entre 2018 e 2022, cerca de 185 toneladas de mercúrio de origem desconhecida tenham sido utilizadas nos garimpos do país, conforme estudo do Instituto Escolhas. Parte desse volume pode ter ingressado ilegalmente no Brasil, que não produz mercúrio, a partir de países vizinhos como Bolívia e Guiana. Essas questões foram apontadas no relatório Mercúrio na Amazônia: redes criminosas transnacionais, vulnerabilidade socioambiental e desafios para a governança, elaborado pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) em conjunto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o MMA. O relatório é um importante marco de denúncia do contrabando de mercúrio na América do Sul e aponta a Amazônia brasileira como um destino extremamente visado pelas organizações que comandam esta cadeia ilícita, evidenciando a urgência de uma cooperação regional efetiva, capaz de reprimir os fluxos de contrabando no território amazônico.
A persistência do uso do metal no garimpo na Amazônia evidencia uma lacuna entre os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e sua implementação efetiva.
4. Garimpo, mercúrio e desigualdade territorial
O mercúrio que hoje contamina os rios amazônicos não é um eco distante de uma tragédia japonesa: ele é um artefato da economia do garimpo, um suplemento químico usado para separar ouro de sedimentos, que se tornou sinônimo de um tipo de extração que produz riqueza rápida para uns e envenenamento lento para muitos. Essa realidade não é apenas ambiental, mas também profundamente social e econômica. Como indica a análise crítica sobre a ausência de um plano de ação do Brasil para gerenciar o mercúrio no setor mineral, o país deixou de apresentar um instrumento que deveria ter sido implementado em 2020 e que integra a própria lógica de implementação da Convenção de Minamata.
Na Amazônia, o uso de mercúrio na mineração artesanal e de pequena escala segue sendo a principal fonte de emissões e liberações do metal, segundo documentação técnica da própria convenção, e constitui um vetor central de contaminação aquática e de bioacumulação na cadeia alimentar. O mercúrio, em suas formas bioacumuláveis, transfere-se dos sedimentos para os peixes e daí para os pratos e corpos humanos, criando um ciclo de exposição que afeta de forma desproporcional populações ribeirinhas e indígenas, grupos que dependem dos rios para alimentação e subsistência.
A desigualdade territorial emerge com clareza nesse cenário: enquanto a extração ilegal de ouro usa o mercúrio como tecnologia barata e simples, os impactos da exposição se concentram em corpos que não têm acesso pleno a serviços de saúde eficazes, redes de atenção ou proteção social. O tráfico e o contrabando de mercúrio alimentam esse circuito, criando redes que atravessam fronteiras e relacionam mercados ilegais de ouro e mercúrio, com consequências profundas sobre comunidades vulneráveis.
Esse quadro não é apenas técnico, mas moralmente explícito: a ausência de planos nacionais robustos de gestão do mercúrio reproduz e legitima padrões de desigualdade ambiental e sanitária, em que os custos de uma economia global de ouro caem sobre territórios e corpos cujos direitos e vidas são continuamente subordinados a interesses multifacetados: econômicos, criminais e políticos.
5. Representação indígena, realidade amazônica e a diplomacia ambiental brasileira na COP-6
No contexto das discussões acerca da aceleração da eliminação do uso de mercúrio, lideranças indígenas também puderam contribuir para o tema na COP-6. Representantes da aliança pela defesa dos territórios Kayapó, Munduruku e Yanomami estiveram presentes no primeiro dia da conferência, integrando o evento sobre a elaboração do Manual Técnico de Cuidados com Indígenas Expostos ao Mercúrio, iniciativa da delegação brasileira institucionalizada pelos Ministérios da Saúde e dos Povos Indígenas, e o evento de discussão a respeito de Povos Indígenas e Mercúrio. No âmbito da conferência, o manual técnico é um documento elaborado de forma conjunta que objetiva facilitar a identificação e o diagnóstico médico de casos de exposição ao mercúrio. Ademais, o documento também orienta os profissionais de saúde no que tange à comunicação aos órgãos de saúde cabíveis.
Para Thaianne Resende, representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) na COP-6, o Manual Técnico de Cuidados com Indígenas Expostos ao Mercúrio evidencia os avanços da diplomacia ambiental brasileira na articulação dos esforços voltados ao cuidado com populações afetadas pela exposição ao mercúrio. No escopo da Conferência, o Brasil também se comprometeu a eliminar o uso de mercúrio metálico nas três últimas plantas de cloro-álcalis em funcionamento no país, nas regiões de Cubatão (SP), Fortaleza (CE) e Ponta da Barra (AL), até o final de 2025. Até o momento desta publicação, o Governo Federal afirma que o descomissionamento da indústria do cloro-álcalis está em sua fase final.
Para Estêvão Senra, geógrafo e representante do Instituto Socioambiental (ISA) na COP-6, apesar de apresentar uma política ativa no cenário da conferência, o Brasil possui desafios a enfrentar. A eliminação do uso de mercúrio em atividades mineradoras, a mais incisiva fonte de contaminação na Amazônia, permanece sem uma data definida consensualmente. A mineração afeta principalmente os povos indígenas da região do Rio Tapajós, que enfrentam a contaminação do solo e dos peixes e doenças para suas populações. A ausência de um fundo de financiamento constante, bem como a falta de articulação política eficaz, são os principais imbróglios relacionados à eliminação do uso de mercúrio na região.
6. O que avançou e o que segue intocado
A COP-6 da Convenção de Minamata produziu avanços institucionais relevantes. Entre eles, destaca-se o acordo para a eliminação progressiva do uso de amálgama dentário com mercúrio até 2034, decisão apoiada por evidências científicas e alinhada às recomendações da Organização Mundial da Saúde para a redução de exposições evitáveis ao metal.
Outro avanço importante foi a consolidação do primeiro ciclo de avaliação de efetividade da Convenção. O relatório apresentado à COP-6 reconhece progressos normativos, mas também aponta de forma explícita as lacunas persistentes, sobretudo no enfrentamento da mineração artesanal e ilegal, setor que continua respondendo pela maior parcela das emissões globais de mercúrio.
No entanto, os limites desses avanços ficaram evidentes. As decisões da COP-6 avançaram principalmente em usos regulados e setores institucionais mais controláveis, enquanto o núcleo mais conflitivo do problema: o garimpo ilegal e suas cadeias econômicas, permaneceu sem instrumentos vinculantes, metas claras ou mecanismos de indução mais robustos. Reportagens internacionais e análises de organizações ambientais destacaram esse descompasso entre ambição normativa e capacidade real de transformação.
No caso brasileiro, essa contradição se expressa com nitidez. Embora o país tenha reiterado compromissos diplomáticos e anunciado medidas setoriais, segue sem apresentar um plano nacional que enfrente o mercúrio no garimpo de forma integrada e territorializada. Assim, a COP-6 avançou onde o conflito é menor e permaneceu praticamente intocada onde os interesses econômicos, políticos e criminais são mais densos.
A COP-6 de Minamata expôs, com rara nitidez, uma dinâmica já conhecida da política ambiental brasileira: capacidade técnica, retórica diplomática afinada e reconhecimento internacional convivem com atrasos estruturais quando o conflito toca interesses econômicos enraizados e territórios historicamente subordinados. O mercúrio, nesse sentido, funciona como um revelador. Ele circula com facilidade por cadeias ilegais, atravessa fronteiras e economias locais, mas encontra um Estado lento para transformar compromissos em instrumentos efetivos de controle, cuidado e reparação.
Enquanto o Plano de Ação Nacional segue em elaboração, os custos do adiamento não são abstratos. Eles recaem sobre corpos indígenas, ribeirinhos e amazônicos que seguem expostos à contaminação silenciosa, sobre sistemas de saúde que lidam com efeitos cumulativos e difíceis de diagnosticar, e sobre territórios onde a presença estatal chega tarde ou apenas na forma de repressão episódica. A pergunta central, portanto, permanece aberta e incômoda: quem paga o preço do mercúrio enquanto decisões estruturais são postergadas?
Minamata, mais de meio século depois da tragédia japonesa, já não é apenas memória histórica nem um tratado internacional. É um espelho. Nele, o Brasil vê refletida a distância entre o país que discursivamente defende a justiça socioambiental no cenário global e aquele que, no plano interno, ainda hesita em enfrentar a violência e a desigualdade de seus próprios conflitos ambientais.
Imagem: Extração ilegal de ouro resulta em desmatamento e destruição dos corpos hídricos – Foto: Divulgação (Polícia Federal)
REFERÊNCIAS
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