Ano VII, nº 128, 02 de julho de 2026
Por Elias David Morales Martinez, Abner Carvalho e Souza, Brunno Gonçalves Simões Bergamo, Camila Alves Moraes da Silva, João Victor Vieira de Almeida, Karina Vieira de Melo, Lucas Faustino de Oliveira, Marcial Suarez, Márcio Rocha da Silva Filho, Mayara Alexandra Pereira Dias, Ronaldo Galdino, Shara Karoline Meireles de Santana e Thiago Lacerda Nobre (Imagem: Fujian)
A remilitarização do Japão acende um dos maiores alertas internacionais desde a Segunda Guerra Mundial, sinalizando que o “pacifismo” previsto no Artigo 9 da Constituição vem sendo diluído. Diante da expansão militar da China e da Coreia do Norte, observa-se uma mudança na doutrina de adaptação defensiva para uma doutrina de dissuasão ativa. Esse cenário aumenta as tensões regionais e gera posicionamentos até mesmo em países distantes da Ásia, como é o caso do Brasil.
Questões de Segurança: Entre a Flexibilização do Artigo 9 e o Alinhamento com os EUA
A questão de remilitarização da sociedade japonesa necessariamente levanta debates ao redor do Artigo 9 da sua constituição, a história de sua formação, e como seu peso e sua capacidade de limitar as ações do Estado japonês foi sendo minada poucos anos após o seu estabelecimento, e continuou a ser desmantelada ao longo do tempo.
O fim da Segunda Guerra Mundial trouxe preocupação em impedir que os países do eixo voltassem a se militarizar e, assim, impedir uma repetição do revanchismo que ocorreu na Alemanha após a Primeira Guerra. Nesse contexto, o Primeiro Ministro japonês Kijuro Shidehara concebeu o artigo 9, uma vez que considerava que a restituição das forças armadas japonesas criaria uma obsessão da população em alcançar um poderio militar tal qual possuíram durante a guerra. O então Comandante Supremo das Forças Aliadas, General Douglas MacArthur, responsável pela ocupação americana do país, também estava de acordo com o desarmamento do Japão, relegando a defesa do país às forças americanas.
A aliança entre os Estados Unidos e o Japão foi construída, portanto, a partir dessa ocupação dos aliados liderada pelos norte-americanos no pós-guerra. Nesse período, Yoshida Shigeru, o terceiro primeiro-ministro, destacou-se pela boa relação estabelecida com MacArthur. Apesar dos esforços de outras potências, como a ex-URSS e o Reino Unido, MacArthur sempre refutou intervenções externas e manteve o total controle estadunidense sobre o Japão, principalmente porque a União Soviética procurava restabelecer seu império sobre a região de Hokkaido, confrontando a influência norte-americana na região.
Em relação aos investimentos na economia nipônica, os Estados Unidos perceberam, em 1946, que as condições econômicas do Japão influenciariam as alianças do país na Guerra Fria, fosse com os Estados Unidos ou com algum inimigo potencial. Portanto, foram estabelecidos os pontos centrais da Doutrina Yoshida, que envolviam três pilares fundamentais, sendo eles: a recuperação econômica como o primeiro objetivo nacional, para o qual a cooperação político-econômica com os EUA era necessária; a manutenção de um Japão levemente armado, evitando o envolvimento em assuntos político-estratégicos; e a cessão de território para bases das Forças Armadas dos EUA, visando garantir a segurança do país a longo prazo. Ainda no final da década de 1940, os Estados Unidos criaram políticas econômicas baseadas em nove pontos, o chamado Nine-Point Program, que seria a base do Plano Dodge já na década de 1950, e se tornaria uma das mais importantes políticas fiscais e monetárias da história do Japão moderno.
Apesar do consenso inicial do desarmamento japonês, as prioridades na Ásia-Pacífico viriam a mudar. Conforme a guerra civil chinesa se concluía em 1949 com a vitória da República Popular da China, os EUA perderam um importante aliado no combate à expansão do socialismo na região. Um ano depois começa a Guerra da Coreia, que além de ameaçar a existência de outro aliado americano na região, também levou à mobilização das forças americanas localizadas no Japão e na península coreana. Dessa forma, surgia um imperativo para que o arquipélago japonês voltasse a ter a capacidade de se defender.
Além disso, próximo ao fim da ocupação, os Estados Unidos demonstraram grande receio ao analisar a situação japonesa. Para eles, sem um tratado formal e, considerando o contexto da Guerra Fria, o Japão poderia aliar-se facilmente à ex-URSS. Dessa maneira, em 1951, ao negociar o fim da ocupação dos Aliados, o Japão iniciou uma frutífera parceria com os Estados Unidos, responsável por reinserir o país no sistema internacional como um importante player econômico. Os acordos que iniciaram as relações entre as duas nações foram o Acordo de Paz de São Francisco e o Acordo de Segurança Mútua Japão-EUA, ambos assinados em 1951. Esse tratado inicial preservava diversas políticas exercidas durante a ocupação, estabelecendo que, por tempo indefinido, o Japão serviria de base para os EUA, enquanto o arquipélago seria protegido pelos norte-americanos e se beneficiaria da dissuasão nuclear estendida. Após o tratado, houve intensa pressão dos EUA para que o Japão se remilitarizasse e participasse de forma mais ativa na aliança.
Essa pressão exercida pelos norte-americanos fez com que o Congresso dos EUA aprovasse, pouco depois, o Mutual Security Assistance (MSA), um novo tratado designado a consolidar o sistema de aliança americano por meio do fornecimento de armas e equipamentos. Através do MSA, os EUA ofereceram ajuda financeira para o Japão expandir suas Forças de Segurança Nacional de 110 mil homens para 350 mil homens. Isso fez com que Yoshida adotasse novamente a política de crescimento econômico vendo a pressão como uma oportunidade para a indústria do Japão, embora ceder aos interesses americanos de militarização pudesse criar a necessidade de enviar tropas ao exterior.
Adicionalmente, MacArthur ordenou a criação da Reserva Nacional de Polícia, contando com 75 mil oficiais e equipada com equipamento excedente do exército americano. Em 1954, a Reserva Nacional de Polícia é transformada nas Forças de Autodefesa do Japão, que é ainda subdividida na Força Terrestre de Autodefesa do Japão, na Força Marítima de Autodefesa do Japão e na Força Aérea de Autodefesa do Japão. E, embora o artigo 9 estipule que o Estado japonês pode possuir “força potencial de guerra”, interpreta-se que o país possui o direito à autodefesa e as forças necessárias para tal, apesar de o volume necessário para essa missão ser vago. Através desse alinhamento com os EUA, o Japão também conseguiu, ao longo da década de 1970, atingir um Produto Interno Bruto equivalente ao da França e do Reino Unido somados, sendo comparável à metade do PIB norte-americano.
Com efeito, após a invasão do Iraque ao Kuwait, em 2 de agosto de 1990, o país se viu forçado a encarar a realidade do seu status de grande potência econômica e, consequentemente, realinhar sua estratégia militar. E, a partir dos anos 2000, com a nova estratégia militar de “mudança para o sudoeste”, os Estados Unidos ajudaram a construir a narrativa de uma suposta “ameaça chinesa”, que representaria um perigo ao povo japonês e do qual era necessário se proteger, para justificar a necessidade de uma expansão militar japonesa. Posteriormente, um argumento semelhante foi aplicado à Coreia do Norte, devido ao seu expressivo avanço nuclear.
Ameaças Regionais: A Expansão Militar Chinesa e as Investidas Nucleares Norte-Coreanas
As narrativas americanas não representam discursos enviesados, na realidade, conforme o crescimento econômico expressivo chinês foi iniciado pelas políticas de reforma econômica iniciadas em 1978, a China alcançou a posição de segunda economia global, e se tornou uma das maiores potências militares do mundo. Isso se dá como resultado da modernização em defesa do país, um dos quatro pilares da modernização chinesa, e da necessidade do crescimento econômico acompanhado pelo desenvolvimento no poder militar.
Durante todo o século XXI, a China foi o segundo país que mais teve despesas militares, atrás dos EUA, tendo anunciado um orçamento de 249 bilhões de dólares para 2025 e 277 bilhões de dólares para 2026, mantendo tendência de crescimento de anos anteriores. Outro ponto muito relevante para o crescimento do poderio militar chinês é que, seguindo o estabelecimento da China como uma grande potência mundial e sua influência no Pacífico e em diversas outras partes do mundo, os Estados Unidos passaram a enxergá-la como grande rival. No contexto dos interesses da China e dos EUA no Oceano Pacífico, o Japão é aliado à superpotência norte-americana, servindo de “contenção” ao avanço chinês. Assim, nas rotas oceânicas próximas à China, um de seus grandes interesses é o Mar do Sul da China, ou Mar da China Meridional, o que ilustra como a expansão chinesa representa uma ameaça aos interesses japoneses.
Figura 1 — Disputas territoriais no Mar do Sul da China.
Fonte: CSIS-AMTI/SCMP, 2020a.
Possuindo uma área de aproximadamente 3 milhões de km², o Mar do Sul da China banha o país que o nomeia e diversos outros no Sudeste Asiático. É uma zona econômica de grande importância por ser rota de exportação e importação para diversos países, como China e Japão – que depende da navegação para seu suprimento de petróleo, por exemplo –, além de oferecer a perspectiva de exploração econômica de seus próprios recursos naturais, como no caso da pesca. Devido a sua importância basilar, a região passa por uma grande disputa territorial com diversos países, resultando inclusive na modificação física do corpo d’água: a China adota, como parte de sua estratégia de controle da região, a construção de ilhas artificiais no Mar do Sul da China. Regiões constantemente disputadas no referido mar incluem as ilhas Paracels e o recife de Scarborough.
Conforme a disputa que ocorre no Mar da China Meridional e a importância da região para Tóquio, o Japão apoia países da região de forma a balancear o poder na zona estratégica. Como exemplo, o Japão vem, nos últimos anos, aproximando-se das Filipinas, firmando cooperações militares marítimas bilaterais, assim como fazendo explícito seu apoio na disputa que as Filipinas mantém na Corte Internacional de Justiça acerca do expansionismo chinês no Mar do Sul da China.
Outro quesito que impacta a posição geopolítica de Tóquio em relação a Pequim, é que a China conta com um arsenal nuclear, ao passo que o Japão não o possui. A Coreia do Norte também conta com esse tipo de arsenal na região do Leste Asiático que, em estimativas, deve possuir algumas dezenas de ogivas e, nos últimos anos, vem aumentado sua capacidade de produção de armamentos nucleares. Além do armamento nuclear, a Coreia do Norte realiza regularmente testes de mísseis no Mar do Leste, também conhecido como Mar do Japão, por vezes com lançamentos que caem próximos ao Japão, representando uma ameaça à segurança e aos interesses do país, tanto em relação à China, quanto em relação à Coreia do Norte.
A Era Takaichi: da Doutrina de Adaptação Defensiva à Dissuasão Ativa
Em 21 de outubro de 2025, Sanae Takaichi foi eleita a primeira mulher a ocupar o cargo de primeira-ministra do Japão. Vista como uma figura da direita ultraconservadora, ela defende a necessidade de maior militarização, adota posicionamentos conservadores sobre temas como direitos da população LGBT+, e direciona ataques a imigrantes.
Recentemente, sua postura assertiva foi responsável pelo aumento do orçamento de defesa para o ano fiscal 2026, que reflete 9.035,3 bilhões de ienes e demonstra um crescimento de 3,8% em relação ao ano anterior. Contudo, o Japão já vinha ampliando seus esforços de defesa por treze anos seguidos, elevando-os em 60% apenas nos últimos cinco anos. Ainda, os gastos per capita de defesa, bem como por pessoal de defesa, ultrapassaram três vezes os da China durante 2025, levando os custos para 2% do PIB.
Em última instância, o alto valor orçamentário se deve também ao realinhamento estratégico das forças americanas no arquipélago, consideradas peças-chave contra Pequim e Pyongyang. O aumento das tensões regionais levaria à mobilização de cerca de 70% dessas tropas, então concentradas em Okinawa; que é uma província entre as outras 47 que formam o Japão, localizando-se a 640 km da ilha de Kyushu, mais ao sul, e composta pelas ilhas de Okinawa, Sakishima e Daito, é considerada o Havaí do Japão. Contrastando a visão turística, o território tem combinado apoio militar, investimento defensivo e desenvolvimento de sistemas de contra-ataque.
Em 13 de março de 2026, a 31ª Unidade Expedicionária de Fuzileiros Navais foi enviada para a Ásia Ocidental em apoio ao ataque estadunidense e israelense contra o Irã. Na quinta-feira, dia 19, Takaichi continuou fortalecendo a aliança com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante um encontro na Casa Branca. Ainda que não tenha aceitado ajudar a liberar o Estreito de Ormuz, afirmou que se opõe ao programa nuclear do Irã: “Mesmo contra esse pano de fundo, acredito firmemente que é apenas você, Donald, quem pode alcançar a paz em todo o mundo”. A fala repercutiu em meio ao discurso desagradável de Trump sobre a ofensiva japonesa a Pearl Harbor, em 1941.
Quanto à aplicação de recursos, na Baía de Henoko, contrariando o desejo da população local, avança a construção de uma nova base para aeronaves Osprey e caças F-35. E, em Yonaguni, localizada a 110 quilômetros da costa da ilha de Taiwan, o objetivo é instalar baterias de mísseis terra-ar de médio alcance.
Em conjunto, essas iniciativas representam uma conduta mais assertiva em relação à doutrina de “Adaptação Defensiva”. Todavia, é com a defesa de uma doutrina de “Dissuasão Ativa” e, por sua vez, com o discurso de “fortalecer suas capacidades sem excluir nenhuma opção”, que Takaichi abriu margem para uma interpretação mais ampla, e perigosa, do conceito de autodefesa. Tal postura tem origem no National Security Strategy (NSS) de 2022, que revela como o governo japonês responderá às situações de ameaças de forma multifacetada. Ou seja, através de meios operacionais interdomínios que aperfeiçoem as capacidades das Forças de Autodefesa do Japão (SDF), incluindo combinações integradas nas áreas espacial, cibernética e eletromagnética, assim como terrestre, marítimo, aéreo, e por meio de forças de defesa à distância. Como prioridade máxima, o relatório igualmente enfatiza as capacidades de contra-ataque, o que já vem sendo evidenciado pela compra de mísseis Tomahawk e sistemas de ataque avançados. Isso significa transformar qualitativamente o posicionamento militar japonês, não se tratando mais de apenas defesa territorial, mas sim projeção de poder refletido na doutrina de dissuasão ativa.
Figura 2 — Sete funções para reforçar as capacidades de defesa
Fonte: Ministério da Defesa do Japão (2025, p. 20).
Entretanto, os avanços mencionados conflitam diretamente com o fundamento jurídico do Japão. O Artigo 9 não acomoda uma doutrina de ataque preventivo ou capacidade de retaliação estratégica. Contudo, o governo atual despende cada vez mais esforços nessa direção, assim, trata-se menos de adaptação e mais de reinterpretação ativa dos limites históricos impostos ao Japão no pós-guerra. Claramente, o que prevalece é a mudança de uma constituição pacifista em um mecanismo mais flexível ou, de forma mais precisa, esvaziado.
A Posição Brasileira Frente à Remilitarização Japonesa
O governo brasileiro não se posicionou oficialmente acerca da questão, mesmo porque foge à política do Itamaraty de não intervenção e respeito à autonomia dos povos. No entanto, justamente este respeito à soberania das nações já implica numa espécie de posicionamento, sinalizando que cada país deve tomar suas próprias decisões. Em contrapartida, o Brasil também defende a solução pacífica de conflitos e a não proliferação de armas nucleares.
O Presidente Lula citou em 18 de abril de 2026, durante defesa no Fórum em Defesa para a Democracia, em Barcelona, que “O que não pode é o mundo gastando 2 trilhões e 700 bilhões de dólares em armas e o povo passando fome”, além da perda de capacidade da ONU em controlar a proliferação de guerras e as consequências decorrentes do ambiente de instabilidade e violência vigentes no cenário internacional, destacando o aumento de preços, escassez de recursos, aumento da pobreza e da fome, migrações forçadas, e mortandade de crianças: “Os cinco membros do Conselho de Segurança, os membros permanentes, que quando se criou o Conselho de Segurança era para garantir a paz no mundo após a Segunda Guerra Mundial, viraram os senhores da guerra” , criticou o Presidente.
Esta dicotomia entre defesa da democracia e da paz e garantia da autonomia dos países ressalta outra característica histórica da diplomacia brasileira: o Pragmatismo. Neste ponto, a remilitarização japonesa atende a outros interesses brasileiros. O primeiro é a possibilidade de ampliar a cooperação comercial e econômica com um país que é a quarta maior economia do mundo, em termos de Produto Interno Bruto nominal. A revitalização da indústria de defesa brasileira pressupõe a necessidade de novos mercados para produtos que o Brasil já estabeleceu como de excelência no mercado internacional, como lançadores múltiplos de foguetes (Sistema Astros), aviões de carga e transporte (Embraer KC-90), Blindados (Guarani), Mísseis (MANSUP), fragatas (Classe Tamandaré), armas leves e munições (Taurus, Rossi, Imbel, CBC), além de muitos outros. Apesar do domínio tecnológico japonês, sua alta capacidade industrial e a aliança com os EUA, o Brasil pode apostar num cenário de necessidade de abastecimento rápido, que supere a possibilidade de atendimento imediato da indústria japonesa. O Brasil também pode adquirir componentes japoneses de alta tecnologia para os seus produtos de defesa, com um novo fornecedor potencial.
Outro ponto é a pretensão brasileira de longa data em se tornar membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Uma requisição dessa natureza é enfraquecida quando feita unilateralmente. Atualmente, o Brasil aposta na nomeação mútua de Brasil, Alemanha, índia e Japão. Neste cenário, o fortalecimento das forças de defesa japonesas aumenta a legitimidade nipônica para ocupar um dos assentos do Conselho, já que uma das exigências é a disponibilidade de meios de intervenção e composição de forças de paz.
Por fim, uma flexibilização da dependência japonesa em relação aos Estados Unidos amplia a margem de negociação bilateral Brasil-Japão. A despeito de não fazer declarações oficiais sobre a questão, o que é prudente, o Brasil tem possibilidades de se beneficiar da nova política de defesa nipônica.
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