Além disso, China e EUA – mas não só – têm procurado direcionar investimentos que concretizem a criação de empregos e para complexificar a estrutura produtiva. Destaca-se o Plano Biden que investirá cerca de US$1,2 trilhão em infraestrutura e o 14º Plano Quinquenal chinês que tem como foco desenvolvimento tecnológico, política industrial e melhorias na vida da população. Políticas parecidas estão sendo adotadas também na Europa.

Qual o cenário no Brasil?

De acordo com a Pnad-Contínua, em julho de 2021, cerca de 14,6% da população economicamente ativa estava desempregada. A porcentagem de desempregados, contudo, pode ser ainda maior. Isto porque a pesquisa desconsidera em seu cálculo a população em desalento (aqueles que desistiram de procurar emprego), aqueles que estão em posições de subemprego e na informalidade. Vejamos abaixo o contexto em que isso ocorre.

Em 2017, durante o governo Temer, o Brasil realizou uma reforma trabalhista que tinha como promessa reduzir os encargos para os empresários e, com isso, aumentar o número de empregos no país. Na prática, o que foi visto foi a redução dos direitos dos trabalhadores, sem aumento substancial dos postos formais de empregos, além do enfraquecimento dos sindicatos. 

Agora, em agosto de 2021, a tese de que, para que haja um aumento na produtividade e redução do desemprego no Brasil, é necessário reduzir direitos trabalhistas voltou à cena por meio da MP 1045/21. Dentre as proposições da reforma apresentada pelo governo federal, podemos destacar a criação do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que permite a contração de jovens fora do regime da CLT, sem direitos trabalhista e previdenciário e com uma bolsa auxílio máxima de R$ 550. 

Chama-se atenção também para o trabalho precário realizado por entregadores de aplicativos de refeição. Ano passado, em meio a Covid-19, estes trabalhadores realizaram manifestações denunciando a ausência de políticas de assistência sanitária necessárias (distribuição de álcool em gel e máscaras). Para além disso, sabe-se também que eles não possuem direitos trabalhistas, como férias, assistência médica, direito à local para refeição, etc. Com a ausência de postos de trabalhos formais, a informalização via aplicativo torna-se cada vez mais comum.

Assim, nota-se em curso, no Brasil, um processo de deterioração das normas de trabalho. É verdade que a pandemia do Covid-19 impactou no aumento do desemprego e da informalidade, contudo, é verdade também que a reforma trabalhista realizada, via desoneração do setor privado, não foi capaz de criar novos postos de trabalho, ainda menos em setores qualificados, conforme tinha sido prometido.

Inserção brasileira no mundo em transformação

Como vimos, tanto os EUA como a China estão atuando de diferentes formas para maximizar os efeitos positivos e se aproveitar dessas transformações. São estes também os países que estão na disputa da fronteira tecnológica, do 5G, Inteligência Artificial e automatização de processos produtivos. Isso só pôde ser obtido com muito investimento, sobretudo público, mas também privado.

O Brasil, mesmo que tenha possibilidades mais limitadas frente a estes países, está, inequivocamente, alheio às transformações tecnológicas e produtivas contemporâneas.  Não estamos apenas a reboque pela posição periférica estrutural que o país ocupa no mundo, mas também pelas políticas econômicas e tecnológicas tomadas, que nos impedem de aproveitar as oportunidades geradas por estas transformações e nos deixam ainda mais vulneráveis aos seus efeitos negativos. Pior, continua-se apostar no enfraquecimento dos sindicatos e retirada dos direitos dos trabalhadores como solução. 

No âmbito das relações trabalhistas e direitos, mesmo países historicamente guiados pelo livre mercado nas relações trabalhistas e com pouca seguridade social, como os EUA, têm mudado de orientação ao longo dos últimos anos. Na China, a garantia de salários mínimos e direitos trabalhistas que as empresas de entrega devem fornecer aos trabalhadores também merece nossa atenção, uma vez que tem crescido exponencialmente o número de brasileiros que dependem desse tipo de trabalho para sobreviver. Assim, seria importante pensar em políticas similares para o contexto brasileiro. Contudo, o que vemos é o Brasil caminhando na contramão com políticas de precarização e liberalização nas relações trabalhistas combinada com a queda constante do investimento público. O resultado deste processo já pode ser visto no aumento do desemprego, pobreza e fome.