Introdução

A Cúpula dos Sistemas Alimentares (CSA), que ocorreu na semana passada, nos dias 23 e 24 de setembro, foi a primeira de três importantes conferências internacionais promovidas pelas Nações Unidas para tratar sobre a fome, o clima e a biodiversidade. Nesse contexto, o presente artigo analisa o posicionamento do governo brasileiro na conferência, o qual apresenta um país muito diferente da realidade.

Entre os principais desafios da humanidade neste século, o combate à fome e às mudanças climáticas certamente ganham maior destaque. O Relatório The State of Food Security and Nutrition in the World 2021, produzido pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), evidencia que a meta contida na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável de atingir a Fome Zero até 2030 está cada vez mais distante. Nos últimos cinco anos, segundo o Relatório, a fome no mundo se mantinha praticamente inalterada, mas com a pandemia de Covid-19, e as crises desencadeadas por ela, a  fome aumentou 1,5 pontos percentuais em 2020, “cerca de 118 milhões a mais de pessoas enfrentaram a fome em 2020 do que em 2019”. No total, estima-se que entre 720 e 811 milhões de pessoas no mundo enfrentaram a fome em 2020.

Mudanças climáticas

Outro importante relatório publicado recentemente é o Relatório do Grupo de Trabalho I do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), publicado no dia 09/08/2021, e expõe de forma bastante clara e concisa: a humanidade está em código vermelho, as mudanças climáticas causadas pelos seres humanos são irrefutáveis, irreversíveis e vão se agravar nos próximos anos e décadas se nada for feito para mudar o quadro da crise climática e ambiental. O Relatório aponta que as mudanças recentes no clima não têm precedentes ao longo dos últimos milênios e a estabilidade climática do Holoceno (últimos 12 mil anos) já foi rompida, sendo que cada uma das cinco décadas tem sido sucessivamente mais quente do que qualquer outra década que a precedeu. Os últimos 8 anos foram os mais quentes já registrados, a temperatura do Planeta já aumentou 1,07º C, em relação ao período pré-industrial (1850-1900) e o aquecimento de 1,5º C a 2º C será ultrapassado ainda nas próximas décadas se não houver forte e profunda redução nas emissões de CO² e outros gases de efeito estufa. Além disso, os eventos climáticos extremos como secas, tempestades, inundações, entre outros, serão cada vez mais frequentes.

O lugar da agropecuária

Um ponto em comum que liga o relatório do IPCC e o relatório da FAO é a agropecuária. Mas por que? De um lado, há o desafio de acabar com a fome e a desnutrição, alimentando com qualidade uma população global cada vez maior – espera-se que na década de 2060 o mundo atinja 9,7 bilhões de pessoas. De outro, a agropecuária extensiva e a agricultura corporativa são atividades que estão entre aquelas que mais contribuem para as mudanças climáticas. Os principais gases de efeito estufa (GEE), causadores do aquecimento global, são o dióxido de carbono (CO2), óxido nitroso (N20) e metano (CH4). Esses gases são gerados pela atividade agropecuária tal como produção e o uso das diversas classes de produtos agroquímicos e agrotóxicos; pela rizicultura com irrigação por inundação; pelo desmatamento e queima da cobertura vegetal; e pela pecuária (GODIN et al, 2017). Para se ter uma ideia, no Brasil mais de 70% das emissões de gases de efeito estufa (GEE) provêm da agropecuária ou do desmatamento. Trata-se de um paradoxo, posto que a agricultura ao mesmo tempo que se beneficia da degradação ambiental, ao evitar custos de produção, ela é uma das atividades mais impactadas pelas mudanças climáticas, especialmente pela maior frequência de eventos climáticos extremos, como secas e inundações, vento e o aumento da temperatura, que deverão acentuar perdas na produção agrícola, ou até mesmo impossibilitar a produção em certas regiões do país.  

É justamente para lidar com esses desafios e outros que a primeira Cúpula dos Sistemas Alimentares (CSA) (UN Food Systems Summit – UFSS) foi realizada na última semana. A CSA ocorreu entre os dias 23 e 24 de setembro de 2021, em Nova Iorque (EUA), convocada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas e comandada pelos secretariados da ONU e da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e composta por diplomatas, ONGs, acadêmicos e membros da sociedade civil. O evento propõe organizar e acelerar esforços, tendo como base os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), de forma a possibilitar a transição dos sistemas alimentares para a sustentabilidade. A cúpula foi organizada em cinco linhas de ação temáticas, apresentadas a seguir: 

1. Garantia de acesso a alimentos seguros e nutritivos para todos; 
2. Mudança para padrões de consumo sustentáveis e saudáveis;
3. Promover a produção em escala de alimentos “positiva” para a natureza;
4. Promovendo meios de subsistência equitativos;
5. Construindo resiliência a vulnerabilidades, choques e estresse.
     

Críticas a Cúpula dos Sistemas Alimentares (CSA)

As polêmicas envolvendo a Cúpula começaram logo quando Antonio Guterres, secretário-geral da ONU, nomeou Agnes Kalibata para chefiar o evento. Kalibata é ex-ministra da agricultura de Ruanda e presidente da Aliança para uma Revolução Verde na África (Agra), financiada pela Fundação Bill e Melinda Gates. Criada em 2006, a Agra tem apoiado a abertura do continente africano para culturas de alta tecnologia e variedades de sementes comerciais de alto rendimento e agricultura intensiva. Outra polêmica surgiu quando os primeiros documentos preparatórios para a Cúpula mencionaram a agricultura de precisão, coleta de dados e engenharia genética como importantes estratégias para a promoção da segurança alimentar. Essas iniciativas foram apoiadas por grandes empresas de tecnologia e filantropos, mas não fizeram menção à agricultura ecológica ou ao envolvimento da sociedade civil.

Com suspeitas de que as corporações estavam dominando a agenda, uma enxurrada de críticas à CSA surgiram, inclusive de dentro da própria ONU. As críticas mais contundentes foram feitas por movimentos sociais, espalhados pelo mundo e ligados a pequena agricultura baseada na agroecologia, na defesa da soberania alimentar e dos direitos dos povos tradicionais, como a La Via Campesina, a GRAIN, a Civil Society and Indigenous Peoples’ Mechanism (CSM). Críticas também vieram de acadêmicos, ambientalistas, e de Organizações sem fins lucrativos ligados ao Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequada, como a respeitada nutricionista estadunidense Marion Nestle, o grupo de pesquisa investigativa sem fins lucrativos U.S. Right to Know, a organização FIAN, entre outros. A principal crítica é de que a CSA não apresentou uma estrutura participativa, sendo ela dominada pelos interesses das corporações do setor agroalimentar, o que, de um lado, excluiu a reivindicação dos pequenos agricultores que vêm exigindo uma transformação do sistema alimentar enraizada na proposta de soberania alimentar e nas práticas de agroecologia, e, de outro, fechou os olhos para os impactos dos alimentos ultraprocessados na saúde humana.

Michael Fakhri, relator da ONU sobre o direito à alimentação, escreveu à Kalibata, em janeiro, dizendo que a crise alimentar global era “crônica, urgente e deve se intensificar”, mas a cúpula parecia focada em ciência e tecnologia, dinheiro e mercados, e não em abordar “questões fundamentais de desigualdade, responsabilidade e governança”.

De acordo com a La Via Campesina, a CSA é organizada por uma participação multi-stakeholder que coloca as corporações transnacionais no centro da decisão política , o que, segundo o movimento, “consolida a privatização da política e a captura corporativa do sistema das Nações Unidas”. Assim, o movimento convocou um boicote à cúpula com o slogan “Not In Our Names!”. A Civil Society and Indigenous Peoples’ Mechanism (CSM) um coletivo formado por mais de 500 grupos da sociedade civil, com pelo menos 300 milhões de membros, anunciou o boicote à cúpula e o agendamento de uma reunião paralela. A CSM entende que a crise da pandemia de COVID-19 expôs como a indústria e os sistemas alimentares, cada vez mais globalizados, estão contribuindo significativamente para a destruição ecológica e o surgimento de doenças zoonóticas, bem como o aumento da vulnerabilidade das pessoas a infecções e doenças devido a alimentos e ambientes de vida pouco saudáveis. As críticas da CSM à Cúpula residem no fato dela não estar baseada nos direitos humanos e dos povos tradicionais, tampouco na mudança do sistema, a qual vem sendo dominada pelos interesses corporativos. 

No geral, as críticas à CSA partem do princípio de que as corporações têm sido parte do problema da alimentação e precisam ser responsabilizados por isso. De acordo com  La Via Campesina, “a comida não pode ser vista como algo isolado, pois está no centro da organização da sociedade e de nossa convivência. Quando as corporações transnacionais se organizam para controlar todo o sistema alimentar, elas desejam controlar a sociedade e a vida”. Desse modo, os movimentos sociais rejeitam as soluções do mercado apresentadas na Cúpula, como a Agricultura 4.0, as chamadas Soluções Baseadas na Natureza e outras soluções de alta tecnologia voltadas para a agricultura em grande escala. O que esses movimentos defendem é a soberania alimentar, isto é, o direito dos povos a alimentos saudáveis ​​e culturalmente apropriados, produzidos por métodos sustentáveis, e o direito de definir seus próprios sistemas alimentares e agrícolas, assim como a  defesa da agroecologia como um paradigma “se não o paradigma” para a transformação dos sistemas alimentares.

Posição Brasileira 

No âmbito do processo preparatório para a Cúpula dos Sistemas Alimentares (CSA), o governo brasileiro realizou diálogos nacionais com o objetivo de discutir os sistemas alimentares domésticos e definir propostas a serem submetidas à ONU. Foram realizadas, a cargo do Ministério das Relações Exteriores (MRE), quatro videoconferências para discutir as cinco linhas de ação da Cúpula, sendo o resultado da última videoconferência intitulado pelo MRE como “documento de base”.

Neste documento, o MRE apresenta as características dos sistemas alimentares nacionais e as propostas do governo brasileiro para a CSA. Os principais pontos abordados pelo documento são: a produção e o consumo responsáveis, a segurança alimentar e nutricional, os padrões alimentares e a redução do desperdício de alimentos. Durante todo o documento há uma valorização do agronegócio brasileiro, entendido como um caso de sucesso que conseguiu conciliar a produção de alimentos em escala capaz de contribuir para a segurança alimentar global “com crescente sustentabilidade social, econômica e ambiental”. No entanto, o documento não aponta o papel da agropecuária brasileira nas emissões de gases de efeito estufa (GEE). De acordo com o pesquisador Mairon Bastos Lima, em entrevista à CNN Brasil, a agropecuária, por si só, mesmo excluindo as emissões pelo desmatamento, ainda emite mais do que toda a indústria brasileira e  o setor de transporte, somados.

A posição brasileira manifestada pelo MRE foi, em larga medida, produzida em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Os documentos de referência levados à Cúpula, fazem parte do projeto Diálogos Nacionais. Na consulta realizada com o setor privado, foram apresentadas “soluções transformadoras”, que, na visão do MRE, MAPA e setor privado, poderiam ser replicadas em larga escala no país e no mundo, com objetivo de acelerar a transição global rumo a sistemas alimentares sustentáveis e de implementar os ODS. No escopo de “soluções transformadoras”, o documento se refere à inclusão de programas governamentais, iniciativas empresariais, da sociedade civil e parcerias público-privadas.

Na análise dos documentos do MAPA, é interessante notar alguns posicionamentos do ministério em relação às linhas de ação da CSA. O primeiro a ser discutido destaca como o uso das melhores práticas agrícolas e tecnologias inovadoras na agricultura podem contribuir para o aumento da produtividade e redução do desmatamento. Contudo, esse argumento é pouco discutido pelo governo em seus documentos, além de ser contraditório com as projeções para 2020 a 2030 contidas no documento Projeções do Agronegócio, elaborado pelo próprio MAPA. Esse estudo prevê a incorporação de mais de 18 milhões de hectares na produção agrícola no Brasil,

Olhado no seu conjunto, o documento evidencia um posicionamento favorável ao sistema de produção baseado nas cadeias agroalimentares controladas pelo capital corporativo e presentes em larga escala no Brasil. Esse posicionamento reflete na narrativa de que eventuais ganhos do sistema agroalimentar corporativo poderiam contrabalançar seus impactos. Essa narrativa também considera positiva para a segurança alimentar e nutricional o consumo global de carne vermelha, além de relativizar  o que chama de “o papel fundamental dos fertilizantes no aumento da produtividade e na redução de pressões sobre os ecossistemas”. Segundo o documento, os sistemas alimentares da agricultura corporativa têm “um papel importante na preservação da biodiversidade, degradação do solo e redução de emissões de GEE”.

Em relação às “soluções transformadoras”, é importante sublinhar que o governo federal apresenta soluções já existentes no Brasil, como os Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os dois programas são direcionados à agricultura familiar, considerada pelos documentos como prioridades do Governo Brasileiro, no entanto esses programas vêm sendo desmantelados nos últimos anos. Além do corte de recursos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário foi extinto e essa agenda foi passada para o MAPA.

Outra “solução transformadora”, apresentada pelo MRE à Cúpula, é o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN),que na verdade foi instituído por meio da Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). Trata-se da Lei Federal nº 11.346 de 2006, com objetivo de implantar e coordenar políticas de promoção e acesso a alimentos saudáveis, fomentar a produção, comercialização e consumo de alimentos da agricultura familiar, para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada. Assim como o PNAE e o PAA, o SISAN foi também enfraquecido no governo de Jair Bolsonaro. O presidente, em seu primeiro dia no cargo, retirou do SISAN o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), tornando-o inoperante. A mudança de status do Consea desorganizou em nível nacional a coordenação das políticas voltadas para o combate à fome, justamente no momento em que a taxa da população em extrema pobreza chegou ao maior patamar desde o início da série histórica, em 2012.

Por meio da leitura dos documentos, fica claro a falta de detalhamento das “soluções transformadoras” de estímulo à adoção de inovações e tecnologias. Por mais que seja um tema muito reivindicado pelo governo, pode-se notar a falta de articulação ou embasamento do posicionamento brasileiro na CSA. Essas “soluções transformadoras”, voltadas ao tema de inovação e tecnologia, não apresentam detalhes suficientes para entendermos como elas serão feitas, qual programa ou projeto a qual estariam vinculadas, e muito menos se elas se atentam às questões de desigualdade entre os produtores agrícolas. Dessa maneira, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pretende garantir que suas ações realmente seguirão a ideia de que aumento de produtividade não está, necessariamente, articulada com aumento do desmatamento e degradação ambiental? Outro ponto a ser destacado é se essas soluções transformadoras, de estímulo à inovação e tecnologia, seriam acessíveis para produtores de alimentos em pequena escala ou se aumentariam as desigualdades estruturais nesse setor? 

Outra crítica que pode ser feita a posição do Brasil para a CSA é a pouca profundidade do processo de consulta realizado. Foram realizadas 4 videoconferências com participação bastante restrita dos atores interessados da sociedade brasileira. A mesma crítica, aliás, também foi feita por associações da sociedade civil internacional ao processo da CSA como um todo.  O tema sobre sistemas alimentares, apresentados na Cúpula deste ano, está marcado como “alvo de um intenso lobby no qual as bandeiras dos governos se misturam às corporações do agronegócio e da alimentação”. Assim, torna-se evidente o predomínio dos interesses do agronegócio exportador e das corporações transnacionais no debate, também presente no posicionamento brasileiro na Cúpula. 

Conclusão

A partir da análise dos documentos do MRE e MAPA, os quais foram a base da posição brasileira enviada à Cúpula dos Sistemas Alimentares, é possível notar que o direcionamento em defesa do agronegócio brasileiro.  Por meio da tentativa de desconsiderar ou contrabalançar seus impactos no meio ambiente, o sistema alimentar hegemônico brasileiro é entendido como um caso de sucesso, sendo capaz de conciliar produção de alimentos em escala, além de contribuir para a segurança alimentar global com crescente sustentabilidade social, econômica e ambiental. 

Contudo, assim como apresentado pelos relatórios do IPCC e da FAO, a agropecuária impacta negativamente os ecossistemas, devido às emissões de GEE, estabelecimento de monocultivos, uso intensivo de agrotóxicos, entre outros. Além do mais, é importante ressaltar que a imagem do governo federal, apresentada nas cúpulas internacionais, com certeza não corresponde com a realidade vivida no território brasileiro, tendo em vista o processo de desmantelamento de políticas públicas fundamentais para o combate à fome no país e necessárias para o desenvolvimento de um sistema alimentar sustentável e resiliente. 

Como apresentado, as críticas da sociedade civil não se direcionam somente ao Brasil, mas à CSA como um todo. Portanto, torna-se fundamental que as Cúpulas seguintes sejam cada vez mais democráticas e passem a articular diferentes perspectivas e atores sociais no seio da discussão sobre sistemas alimentares. 

A fome e o agravamento das mudanças climáticas precisam ser combatidas com ações políticas concretas, firmadas por decisões democráticas e voltadas à transformação do sistema alimentar global. Esse sistema, dominado por algumas corporações agroalimentares gigantes, só contribui para manter e/ou aumentar a desigualdade social, a destruição ambiental, a crise climática, o desrespeito aos direitos dos trabalhadores e aos direitos humanos, além de se mostrar insuficiente para combater a fome e a desnutrição no mundo.