Ano VI, nº 104, 26 de junho de 2025  

Por Carlos Eduardo Ramos Sanches, Eloisa Ferreira Goes, Gabriel Rodrigues Gesteira, Isabella Werneck Zanon

(Imagem: Unsplash)

A presença portuguesa em Angola (1482 – 1974)

Em 1482 o navegador português Diogo Cão chegou à costa de Angola e por pouco não foi o primeiro a atravessar o Cabo da Boa Esperança. Os nativos da região foram descritos como pacíficos e a incursão para o interior do continente se deu através de um rio, nomeado Manicongo, fazendo referência ao Império do Manicongo, para o qual os portugueses prontamente enviaram embaixadores com vistas ao emprego da pregação cristã. (BAIÃO, 1937).

Caldeira (2015) demonstra que a povoação que viria a originar a capital Luanda foi estabelecida em 1575 por Paulo Dias de Novais, primeiro governador de Angola, já incumbido da tarefa de subjugar o reino nativo. A busca pelo domínio foi progressiva e ocorreu ao longo de séculos, em paralelo ao comércio realizado pelas partes, destacando-se os conflitos pela conquista dos Reinos do Ndongo em 1671 e Matamba em 1744. No primeiro caso, como bem pontua Lara (2016), a imposição colonial se deu após um cerco que durou meses e culminou com a execução do soberano Ngola Hari, bem como na deportação de membros de sua família para Portugal e Brasil. Já no século XVIII, a tomada de Matamba pelas tropas portuguesas culminou num Tratado onde a monarca Ana Guterres da Silva concordou com termos de vassalagem diante de Portugal, tal qual descreve Campos (2007).

Ao longo do século XVII, a comercialização de pessoas escravizadas tornou-se um negócio tão lucrativo que despertou a cobiça dos holandeses, vindo estes a invadir a denominada Capitania-Geral de Angola em 1641, com exceção de algumas possessões lusitanas. A colônia seria retomada por Salvador Correia de Sá em 1648, e governada pelo mesmo até 1652. (BOXER, 1973).

Buzzo (2019) observa que no decorrer do século XVIII os portos de Luanda, Benguela e Cabinda substituíram a costa Guineense no que se refere ao embarque de escravizados para o Brasil, onde os contingentes eram absorvidos em Salvador, Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Belém e São Luís. De acordo com o banco de dados Slave Voyages, iniciativa da Universidade de Rice, cerca de 5.848.266 milhões de pessoas foram traficadas por portugueses e brasileiros através do Oceano Atlântico. Em declaração à Guevane (2011), a direção do Museu Nacional da Escravatura, sediado em Luanda, sugeriu que somente a partir de Angola, teriam sido embarcados mais de 5 milhões de indivíduos.

Entre 1884 e 1885, na Conferência de Berlim, Angola não foi  nominalmente mencionada no documento final do encontro que contou com representação portuguesa, contudo nos anos seguintes as fronteiras atuais  do país seriam estabelecidas por convenções com as respectivas potências coloniais presentes em cada posição limítrofe. O Congo é citado diversas vezes no Ato Geral de Berlim e, em razão dos limites que a colônia lusa fazia com o referido território, fixou em acordo no ano de 1891 quais seriam as fronteiras ao norte e em parte da região leste. Anteriormente, em 1886, foi delimitado com França e Alemanha o enclave de Cabinda e a fronteira sul, respectivamente. (PAÍM, 2024)

Durante a Primeira Guerra Mundial, a região sul foi alvo do assédio alemão. No ano de 1914, confrontos em Naulila resultaram na derrota das forças portuguesas. A Alemanha viria a declarar guerra contra Portugal em 1916, contudo já havia sido derrotada na Namíbia em 1915 por tropas da União Sul-Africana, que agora faria fronteira com Angola através do território conquistado. (BARROSO, 2015).

Ao longo da Segunda Guerra Mundial, a neutralidade portuguesa até 1943 fez com que a colônia angolana fosse espectadora do conflito, ao mesmo tempo em que as futuras lideranças do movimento independentista seguiam suas vidas escolares, tal qual Agostinho Neto e Viriato da Cruz à época alunos do Liceu Nacional de Salvador Correia, e Jonas Savimbi em vias de iniciar os estudos secundários em escolas mantidas pela Igreja Evangélica Congregacional. (GONÇALVES, 2013)

O fim da Segunda Grande Guerra inaugurou um momento precípuo para a organização de movimentos nacionalistas em países ocupados por forças coloniais. O capítulo XI da Carta da ONU, denominado “Declaração Sobre os Territórios Não-Autônomos”, além de várias Conferências (Brazzaville em 1944, Túnis em 1960, e outras), estimulavam o ideal emancipatório. (SILVA, 2016).

Com a Guerra Fria em seu ápice, as organizações que se desenvolviam e possuíam real capacidade de mobilização naturalmente estavam alinhadas às grandes potências que disputavam a hegemonia global. O MPLA (Movimento Popular pela Libertação de Angola) de orientação soviética, a FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola) com relações junto aos EUA e a UNITA (União Nacional para Independência Total de Angola) que compartilhava do ideal maoísta chinês, empreenderam a partir de 1961 uma série de ações militares contra as forças portuguesas que também estavam em combate contra forças independentistas nas outras colônias, esforço conhecido por Guerra do Ultramar. Os embates tiveram seu término após 13 anos, em 1974, quando o Estado Novo português caiu e celebrou-se o Acordo de Alvor. (IBIDEM, 2016).

A Guerra Civil Angolana (1975 – 2002)

Em 11 de novembro de 1975, Angola declarou sua independência de Portugal após mais de uma década de luta anticolonial, e em seguida o país mergulhou em uma das guerras civis mais longas e complexas do continente africano que só terminaria em 2002, depois de quase três décadas de confrontos, ingerência estrangeira e violações dos direitos humanos.

A saída de Portugal abriu a necessidade de uma nova liderança para guiar o país nesses tempos incertos.Assim, três movimentos armados que lutavam contra o domínio colonial se mostraram de prontidão para assumir o controle e se juntaram para criar um governo de transição. O MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), assumiu o controle da capital Luanda e declarou um governo socialista, com forte apoio da União Soviética e de Cuba. Do outro lado, a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), liderada por Jonas Savimbi, e a FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola), contavam com o apoio dos Estados Unidos, do Zaire (atual República Democrática do Congo) e da África do Sul.

Com discordâncias sobre quem deveria liderar o país, Angola se transformou em um campo de batalha simbólico da Guerra Fria, com intervenções estrangeiras indiretas no país. Entre 1975 e 1988, Cuba chegou a enviar até 50 mil soldados ao país para apoiar o governo do MPLA. Ao sul, a África do Sul invadiu o território angolano com o argumento de combater a SWAPO (organização que lutava pela independência da Namíbia), mas, na prática, também sustentava militarmente a UNITA. Savimbi, por sua vez, consolidava o controle sobre áreas estratégicas do centro e sul do país, fortalecendo sua guerrilha com recursos norte-americanos.

Os anos 1980 foram marcados por uma guerra de atritos. Civis foram deslocados aos milhões, infraestruturas básicas foram destruídas e minas terrestres transformaram vastas regiões em campos de morte. Foi apenas em 1988, com a assinatura dos Acordos de Nova York, que foi possível sonhar com uma saída diplomática. Os acordos, assinados por Angola, Cuba, África do Sul e Estados Unidos, resultaram na retirada progressiva das tropas cubanas e no compromisso sul-africano de abandonar sua presença militar e permitir a independência da Namíbia. Esse processo abriu caminho para os primeiros esforços internos de reconciliação.

Em 1991, o Acordo de Bicesse, mediado por Portugal, propôs o desarmamento das milícias, a criação de um exército nacional unificado e a realização de eleições livres. As primeiras eleições multipartidárias em Angola aconteceram em 1992. José Eduardo dos Santos, do MPLA, saiu vencedor no primeiro turno, mas a UNITA rejeitou os resultados, alegando fraude. A guerra recomeçou com ainda mais força, destruindo o frágil pacto de transição.

Dois anos depois, o Protocolo de Lusaka, assinado em 1994, tentou mais uma vez costurar a paz. A proposta incluía a integração da UNITA ao governo e ao exército, mas o acordo nunca foi totalmente implementado. Savimbi manteve forças clandestinas e, em 1998, o conflito foi retomado em grande escala. O governo passou a considerar o líder rebelde como “inimigo público número um”.

O fim do conflito só chegou em 22 de fevereiro de 2002, quando Jonas Savimbi foi morto em combate no leste do país. Sem sua figura centralizadora, a UNITA rapidamente colapsou. Pouco depois, em 4 de abril, foi assinado o Memorando de Entendimento de Luena, encerrando oficialmente a guerra civil. A UNITA foi transformada em partido político e iniciou-se um longo processo de reconstrução nacional.

Ao final do conflito, Angola contabilizava mais de 500 mil mortos, milhões de deslocados e um país inteiro a ser reerguido. Embora a paz tenha trazido uma nova esperança, os efeitos da guerra ainda se fazem presentes em diversas camadas da sociedade angolana, desde as minas terrestres ainda ativas até as memórias fragmentadas de uma geração que cresceu sob o som de tiros e a incerteza da sobrevivência.

 

 

Percursos e desafios da Angola desde 2002

Após um acordo entre os grupos que se enfrentaram na guerra civil, o país iniciou um processo de estabilização política (SAPIENTIA, 2022). Porém, ainda com turbulências e grandes desafios. Nas conturbadas eleições legislativas de 2008, houve várias tentativas de obstrução a partidos da oposição, seja por parte do Estado, controlado pelo MPLA, que não deu espaço para os partidos de oposição na mídia estatal e atrasou o financiamento com recursos estatais que esses partidos tinham direito, ou da própria oposição popular de cidadãos ligados ao MPLA e que rejeitavam a UNITA (principal partido de oposição) devido a questões históricas da guerra civil, agindo inclusive com violência contra pessoas ligadas ao partido oposicionista (HUMAN RIGHTS WATCH, 2009). 

Porém, em 2009, o Presidente José Eduardo dos Santos, no poder desde 1979, anunciou que seria feita uma nova constituição que tornaria a eleição do presidente indireta, feita pelo parlamento, onde em 2008 o partido de João (MPLA) conquistou 191 dos 220 assentos parlamentares. Assim, esse sistema se concretizou com a mudança da constituição, que manteve José no poder até 2017, quando foi substituído por outro membro de seu partido (RFI, 2017; HUMAN RIGHTS WATCH, 2009). 

José também ganhou as eleições de 2012, onde apelou para projetos de infraestrutura pouco antes das eleições para conquistar o eleitorado. Dessa vez o MPLA acabou declinando para com o controle de 175 assentos em eleições que contaram novamente com repressão da oposição (DW, 2012). A República da Angola então se tornou um sistema presidencialista-parlamentar onde o presidente da república é eleito de forma similar ao sistema parlamentar, mas tem poderes mais ligados ao formato do presidencialismo. A população elege deputados, e o “chefe de lista”, candidato do partido vencedor, se torna Presidente (EURONEWS, 2022).

No campo econômico, o governo Santos recebeu um boom de investimentos ligados à exploração de reservas de petróleo que contribuiu para o desenvolvimento do país. Angola é um dos 3 maiores produtores de petróleo da África. Mesmo assim, grande parte dos 35 milhões de angolanos vivem na pobreza porque as benesses não são distribuídas para as classes baixa e média. Somado a isso, há  um grande problema com a inflação e o desemprego juvenil (PALOMBARO, 2024) Porém, em 2014, o colapso dos preços do petróleo foi um golpe duro para o país. Por isso, especialistas apontam que Angola devia diversificar sua economia, minimizando a dependência dos recursos naturais, sobretudo do petróleo, e também trazer desenvolvimento através do combate à pobreza. Investimentos na área da saúde e educação também foram apontados como importantes para mudar o país estruturalmente (CARLOS, 2025). 

Na parte da produção do setor petrolífero, a presença de empresas ocidentais é forte, como a Exxon Mobil, Chevron, Eni, Bp, Shell, que atuam no formato de joint-ventures com a estatal petrolífera de Angola, a  Sonangol. Apontando como um dos destinos dessa produção, a China aparece envolvida também na economia angolana. O país asiático está envolvido no setor da infraestrutura e da reconstrução pós-guerra civil, com o Banco Mundial afirmando que Angola deve quase 21 milhões de dólares aos credores chineses (PALOMBARO, 2024).

Com as eleições de 2017, houve uma mudança na política Angolana. O presidente Santos, agora de saída depois de governar o país por 38 anos, deixou um legado de opressão e violação dos direitos humanos e era enxergado como uma figura misteriosa pela população. João Lourenço, que concorreu em seu lugar, foi eleito, mas com uma retração dos votos para seu partido (MPLA). A eleição foi novamente marcada por acusações. Dessa vez, os principais partidos de oposição (UNITA e Casa- CE) acusaram a eleição de ter sido conduzida de forma injusta, porque tiveram menos acesso a mídia e que os opositores foram forçados a votar em locais distantes. Lourenço nesse primeiro mandato prometeu ampliar os investimentos estrangeiros e fazer um “milagre econômico” (RFI, 2017).

Em 2022, João Lourenço ganhou as eleições para um segundo mandato, que segundo a nova constituição angolana terá que ser seu último (DW, 2012). Especialistas apontam que a alternância democrática é algo basilar para uma democracia. As eleições de 2022 trouxeram um primeiro sinal dessa possibilidade, pela primeira vez, depois de 50 anos, o principal partido de oposição, UNITA, venceu na capital do país. A cidade de Luanda era um bastião do partido governista MPLA, e sua derrota mostra uma mudança na preferência da população (CARLOS, 2025). A Unita teve total de 43,95% votos, um desempenho histórico contra o MPLA que já governa Angola há mais de 4 décadas. O adversário do presidente João Lourenço era Adalberto Costa Júnior (UNITA) que em sua campanha conquistou o público jovem das grandes cidades que nutrem menos lealdade pelo MPLA que os cidadãos mais velhos. Com isso, o voto jovem foi direcionado em peso para o candidato da UNITA (G1, 2022).

Para pensar em perspectivas futuras, pode-se analisar fatos tanto da política interna como externa de Angola. No campo interno, o presidente João Lourenço declarou no início de seu segundo mandato o combate à corrupção e o desenvolvimento de uma nova via para para o país (CARLOS, 2025). No âmbito regional, João Lourenço assume em fevereiro de 2025 a presidência da União Africana o que representa uma grande responsabilidade no contexto do continente africano. Os grandes desafios de Lourenço serão a desertificação, as relações do continente com os EUA, implementação da Agenda 2063 (que visa a integração econômica) e a pacificação de conflitos, em especial a guerra entre a República Democrática do Congo e Ruanda. Outro desafio apontado pelos especialistas é que Lourenço tem que pensar políticas para lidar com a fuga de cérebros que ocorre com jovens migrando da África para a Europa, sendo que estes jovens poderiam contribuir para o desenvolvimento do continente (NDOMBA, 2025).

No campo das Relações Internacionais como um todo, a Angola vem se reaproximando dos EUA como parte da intenção de Lourenço de diversificar a economia angolana. O Governo Biden atribuiu milhões de dólares ao corredor Lobito, uma linha férrea que vai ligar uma parte da República Democrática do Congo, passando pela Zâmbia até Angola, ao Oceano Atlântico. O objetivo é que essas áreas sejam de importância geopolítica devido a riqueza de minerais como cobre, cobalto e lítio. A aproximação angolana contou com uma visita do presidente João Lourenço na Casa Branca, com Biden referindo ao Corredor Lobito como o maior investimento dos EUA no país africano. Ao mesmo tempo, Lourenço foi a Pequim se encontrar com o presidente Xi Jinping onde elevaram as relações bilaterais entre os dois países a uma “parceria de cooperação estratégica global”. Xi ainda garantiu que a China ajudará Angola na modernização agrícola, industrialização e diversificação econômica. Esses fatos mostram que Angola está sob o olhar interessado das duas maiores potências globais, em meio a uma intensa disputa geopolítica e econômica (PALOMBARO, 2024).

A Cooperação Brasil-Angola e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

O Brasil e a Angola compartilham uma profunda conexão histórica marcada pela colonização portuguesa, que moldou aspectos culturais, linguísticos e sociais ainda presentes nas sociedades dos dois países. Essa herança comum estabeleceu as bases para uma relação bilateral entre os dois países, que se intensificou com a criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A CPLP reúne nove países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Criada oficialmente em 17 de julho de 1996, durante a Cúpula de Lisboa, a organização tem como pilares a concertação político-diplomática, a cooperação em múltiplos setores, a promoção da língua portuguesa e a integração econômica entre os membros.

No contexto da CPLP, a parceria entre Brasil e Angola é uma das mais expressivas. O Brasil, por sua dimensão econômica e influência, desempenha um papel estratégico na promoção da língua portuguesa e no intercâmbio cultural com Angola. A proximidade linguística e cultural facilita a assinatura de acordos bilaterais e o desenvolvimento de projetos conjuntos em áreas como educação, saúde, energia e infraestrutura (Romão, 2023). Além disso, os laços históricos oriundos da colonização portuguesa resultaram em identidades culturais semelhantes, com a língua portuguesa servindo como elemento de coesão. A CPLP reconhece esse patrimônio comum e atua para fortalecê-lo, promovendo também os direitos humanos, a diversidade cultural e o desenvolvimento sustentável.

A cooperação econômica entre Brasil e Angola tem raízes profundas, remontando ao período em que o Brasil apoiou a luta pela independência angolana. Desde então, os dois países vêm ampliando suas parcerias, com destaque para investimentos brasileiros em setores-chave da economia angolana. Essa relação é sustentada por interesses compartilhados em crescimento econômico e inclusão social. Contudo, apesar dos avanços, os legados do passado colonial ainda representam desafios e divergências políticas e históricas podem dificultar a plena implementação de acordos. No entanto, a CPLP oferece um ambiente propício para o diálogo e a superação desses obstáculos, promovendo a colaboração em torno de metas comuns de desenvolvimento.

Recentemente, esse compromisso foi reafirmado durante a 18ª Conferência dos Ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa, realizada nos dias 8 e 9 de abril de 2024, em São Tomé e Príncipe. Na conferência, foram debatidos temas fundamentais como o acesso à justiça, a migração, o enfrentamento ao crime organizado e a proteção ambiental, áreas que refletem desafios e interesses comuns dos países lusófonos. Durante o encontro, o Brasil destacou seu compromisso com o fortalecimento das redes de cooperação internacional da CPLP, especialmente no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à população afrodescendente e na promoção de uma agenda antirracista com foco no Sul Global. Também foi enfatizada a importância da formalização legal de imigrantes por meio do Acordo de Mobilidade da CPLP, já em implementação no Brasil.

Além disso, a promoção da língua portuguesa segue como um dos pilares da atuação da CPLP. Iniciativas como o acordo ortográfico buscam fortalecer a unidade linguística, facilitando a comunicação e destacando a herança cultural comum entre os países membros. Em suma, a cooperação entre Brasil e Angola, mediada e ampliada pela CPLP, representa um esforço contínuo para transformar um passado colonial compartilhado em oportunidades concretas de desenvolvimento, justiça social e fortalecimento institucional. A CPLP se consolida, assim, como um espaço estratégico de diálogo, solidariedade e progresso entre nações unidas por uma língua, uma história e uma visão comum de futuro.

Referências

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