Ano VI, nº 106, 24 de julho de 2025
Por Camila Gonçales, Gustavo Botão e Rafaela Galhumi
(Imagem: Ricardo Stuckert/ Agência Brasil)
A 17ª Cúpula dos BRICS, que ocorreu entre os dias 6 e 7 de julho no Rio de Janeiro, avançou em discussões sobre finanças e integração entre seus países-membros em um contexto de ataques vindos do governo Trump.
Contextualização do BRICS
O BRICS, cujo acrônimo foi popularizado por a partir de um relatório do banco Goldman Sachs em 2001 chefiado pelo economista Jim O’Neill, realizou sua primeira Cúpula em 2009, em Ecaterimburgo, Rússia, quando o agrupamento se chamava BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), ainda sem a adesão da África do Sul, que ocorreria em 2011.
Até meados da década de 2010, o agrupamento defendeu reformas no Sistema Financeiro Internacional e na Governança Global, representando os interesses de países em desenvolvimento em fóruns como o G20 no pós-Crise de 2008, e implementando iniciativas alternativas às instituições de Bretton Woods, como o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e o Arranjo Contingente de Reservas (ACR), durante a Cúpula de Fortaleza, Brasil, em 2014. Na segunda metade da década de 2010 e nos primeiros anos da década de 2020, entretanto, as discussões no BRICS esfriaram em razão da ascensão de governos de extrema-direita no Brasil e na Índia, da eleição de Donald Trump nos Estados Unidos e da pandemia de Covid-19.
Em 2022, as sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra a Rússia em resposta à invasão da Ucrânia levantaram as discussões acerca da desdolarização, da criação de meios alternativos de pagamento e dos usos de moedas locais nas transações comerciais. No ano seguinte, na Cúpula de Joanesburgo, África do Sul, foi aprovada a expansão do agrupamento, com a adesão de Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. Em 2024, durante a Cúpula de Cazã, Rússia, foi aprovada a entrada da Indonésia como membro pleno e houve a criação da categoria de Parceiro dos BRICS, englobando Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã. Atualmente, os países do BRICS concentram 48,5% da população mundial e já ultrapassaram os países do G7 em PIB (Produto Interno Bruto) por paridade do poder de compra.
Gráfico 1 – Evolução do PIB por Paridade de Poder de Compra (PPC) do G7 e dos BRICS
Fonte: Elaboração própria, com base em dados do Banco Mundial. Os dados disponíveis vão até o ano de 2023. O ano de 2023 conta com a adição de Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Irã e Indonésia como novos membros dos BRICS.
As últimas duas Cúpulas do BRICS, realizadas em Joanesburgo e em Cazã colocaram os temas da redução da dependência e do risco vinculados ao dólar e de fortalecimento dos mecanismos financeiros do bloco no centro do debate, como podemos ver na tabela abaixo:
Tabela 1 – Iniciativas financeiras das Cúpulas de Joanesburgo e Cazã
Fonte: elaboração própria, a partir de https://www.fes.de/cgi-bin/gbv.cgi?id=22108&ty=pdf.
Os avanços dessas discussões, no entanto, têm sido tímidos em razão da dificuldade de consensos no BRICS, que pode se torna mais complexo com sua ampliação, estabelecendo um desafio para a Cúpula do Rio de Janeiro, ocorrida em julho de 2025.
Resultados da Cúpula do Rio
A 17ª Cúpula dos BRICS foi realizada nos dias 6 e 7 de julho de 2025, no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro. O lema da presidência brasileira, “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança Mais Inclusiva e Sustentável”, antecipou o tom das discussões: reformas nos mecanismos multilaterais e desenvolvimento sustentável estiveram no centro dos debates. A referência explícita ao Sul Global indicou a intenção do Brasil de reforçar vínculos com países em desenvolvimento e ampliar a projeção do BRICS como articulador dessas parcerias. A Cúpula também provocou reações dos Estados Unidos de Trump, que ameaçou tarifar em 10% os países dos BRICS caso fossem levadas adiante ações para o enfraquecimento do dólar e iniciou uma ofensiva tarifária contra o Brasil.
Multilateralismo e Governança Global
Na declaração divulgada pelos BRICS no domingo (6), a intenção de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSONU) foi explicitada, em especial no sexto parágrafo. A declaração, que conta com 126 parágrafos, defende que o Conselho se torne mais democrático e eficiente, com a participação de mais países em desenvolvimento, a fim de melhor atender as questões globais predominantes e reconhecer os objetivos desses países de desempenhar maiores ações nos assuntos internacionais, ressaltando que a reforma prevista visa ampliar a “voz do Sul Global”.
A reforma das instituições de Bretton Woods (FMI e Banco Mundial) foi um dos pontos abordados também no início da Declaração, no sétimo parágrafo e promove dentro dessa reforma mais inclusão, imparcialidade e agendas mais representativas através de mudanças no sistema de governança, que deve respeitar os pontos de vista dos Países em Desenvolvimento e Mercados Emergentes (PMDEs).
Quanto ao FMI, o posicionamento dos BRICS foi de manter os recursos adequados e defender uma instituição ágil, no centro da Rede de Segurança Financeira Global (RSFG), para promover o apoio aos seus membros, em especial os vulneráveis. O BRICS também procura o consentimento geral imediato quanto à 16ª Revisão Geral de Cotas (RGC) e promove ampliações e o realinhamento neste sistema, instando o Conselho Administrativo do FMI para o realinhamento do sistema de cotas.
Enquanto isso, dentre as reformas previstas para o Banco Mundial estão a Revisão de Participações Acionárias do Banco Mundial de 2025, copresidida pelo Brasil, que consiste em uma ferramenta que procura aumentar a legitimidade do Grupo Banco Mundial como instituição financeira, assim também ampliando a influência econômica dos países em desenvolvimento.
Foi expressa uma preocupação dos BRICS acerca da paralisia da Organização Mundial de Comércio (OMC), que foi dita como estando “muito tempo em uma encruzilhada”. A preocupação tem origem no aumento de medidas restritivas ao comércio, como a imposição de tarifas ou ações protecionistas.
De acordo com o bloco, esses atos podem potencialmente bloquear o fluxo de comércio mundial e agravar as disparidades econômicas entre países com diferentes condições econômicas. Por isso, o bloco reitera que regras mais justas e transparentes integrem a OMC, implementando um sistema “com tratamento especial e diferenciado (TED) para seus membros em desenvolvimento”.
A condenação a medidas unilaterais de sanção é feita no décimo quarto parágrafo da declaração presidencial, e afirma que essas medidas impactam o alcance dos direitos humanos, em especial os direitos ao desenvolvimento, à saúde e à segurança alimentar das regiões onde as medidas são mais influentes. O bloco apela para que essas medidas ditas ilegais sejam eliminadas e reafirma que “os estados-membros do BRICS não impõem nem apoiam sanções não autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU”.
No parágrafo 16, que encerra o tópico “Fortalecendo o Multilateralismo e Reformando a Governança Global” da declaração, o bloco reconhece a Inteligência Artificial (IA) como um mecanismo eficiente e que propulsionará o desenvolvimento para um futuro próspero. Para isso, a governança da IA deve atender às necessidades de todos os países, por isso a declaração pede para que os valores do Sul Global sejam reconhecidos e atendidos pela governança da IA, que deve também abordar riscos e promover colaboração internacional em conformidade com as legislações soberanas. Assim, o bloco lançou a Declaração dos Líderes do BRICS sobre Governança Global da Inteligência Artificial, que prevê a promoção do desenvolvimento, o uso responsável de IA com objetivo de atingir um desenvolvimento sustentável, com crescimento inclusivo, seguindo o que é defendido pela Carta da ONU.
Economia, Comércio e Finanças
Na seção “Aprofundando a Cooperação Internacional em Economia, Comércio e Finanças” da declaração, o quadragésimo segundo parágrafo trata da “Estratégia para parceria econômica dos BRICS 2025”, que auxiliou os membros em desenvolvimento do bloco com roteiros e programas para melhor crescimento. Os resultados da Estratégia foram elogiados e expectativas para a “Estratégia para a Parceria Econômica do BRICS 2030” já foram levantadas, dessa vez, os temas priorizados são Economia Digital, Comércio Internacional, Cooperação Financeira e Comércio e Desenvolvimento Sustentável. Nos parágrafos seguintes, o bloco saúda a adoção do Marco do BRICS sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável e as discussões da Força-Tarefa do BRICS sobre PPPs e infraestruturas.
O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), que segue para a sua segunda década de atuação, teve seu apoio e performance no desenvolvimento do Sul Global reconhecidos pelo bloco, que foi responsável pela mobilização de recursos, diversificação do financiamento, apoio à projetos que fomentam o desenvolvimento sustentável etc. O bloco reforça seus objetivos de “fortalecer mecanismos financeiros que promovam o desenvolvimento inclusivo e sustentável no Sul Global”.
A Nova Plataforma de Investimentos (NIP) também foi saudada por suas contribuições. A plataforma foi elaborada para tornar o financiamento menos dependente do dólar, mas ainda se encontra nos seus estágios iniciais, por isso, o bloco ainda aguarda o trabalho dos Ministérios da Fazenda e Bancos Centrais para um consenso quanto à iniciativa.
Quanto às iniciativas de Garantias Multilaterais (GMB), o bloco afirmou que as discussões já foram iniciadas como resposta à sua resiliência financeira e à mobilização de investimentos privados para atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável estipulados. A GMB funciona a partir de instrumentos personalizados para a redução de riscos de investidores, o que pretende promover um aumento da credibilidade do BRICS e do Sul Global como um todo.
O Mecanismo de Cooperação Interbancária do BRICS (ICM em inglês), consiste em um método de colaboração global, onde nações parceiras tentam alinhar interesses compartilhados, de forma que o conjunto atua como um ponto de diálogo entre os participantes. Foi saudada por seu foco na expansão de políticas inovadoras em projetos e ações, entre elas, o bloco destacou a busca por transações em moedas locais. Nesse âmbito, a Rede de Think Tanks, que representa o conjunto de instituições de pesquisa e análise que se dedicam a estudar e promover a cooperação entre os países do grupo BRICS, também foi saudada por sua performance e prioridades até o momento.
Em relação ao Arranjo Contingente de Reservas (CRA em inglês), o bloco busca ampliar sua efetividade e flexibilidade por meio da “inclusão de moedas de pagamento elegíveis e gerenciamento de risco aprimorado.”, o que significa a ampliação da lista de moedas aceitas para realizar transações financeiras e comerciais entre países, moedas como o real, o yuan (China), o rublo (Rússia), etc. O CRA teve também avanços no consenso “alcançado pela equipe técnica sobre a revisão do tratado e regulações.”
O BRICS declara que seus esforços para a promoção de um sistema tributário internacional justo e inclusivo permanecerão, a partir da garantia de permanência fiscal e esforços para a redução dos níveis de desigualdade. Além disso, o bloco também estipulou algumas metas para o sistema, como o aprofundamento das coordenações globais entre as autoridades tributárias, otimizar a mobilização das receitas domésticas, garantir uma distribuição equitativa dos direitos de tributação e combater a evasão fiscal e os fluxos financeiros ilícitos associados a impostos.
A Declaração Conjunta do BRICS em apoio à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em Matéria Tributária foi saudada, além disso, o bloco também declarou que continuará a ter um papel ativo nas negociações da Convenção da ONU e de seus protocolos.
Por fim, a declaração presidencial ressalta que a cooperação aduaneira (cooperação entre administrações aduaneiras de vários países para promover o comércio global e combater práticas ilícitas, como fraude e contrabando), teve um grande avanço com o estabelecimento dos Centros de Excelência Aduaneiros do BRICS e o desenvolvimento de Alfândegas Inteligentes, que seguirão incentivados.
A Presidência brasileira dos BRICS se estenderá ainda até dezembro de 2025, e em seguida será assumida pela Índia, durante o ano de 2026.
