Ano VI, nº 106, 24 de julho de 2025
Por Elias David Morales Martinez, Flávio Rocha de Oliveira, Abner Carvalho e Souza, Ana Carolina Vieira de Souza, Antonio Pedro B. Mello de Miranda, Camila Alves M. Silva, Gabriela Oliveira Ferreira, Iago Carriço dos Santos Abreu, Julia J. Egito do Amaral, Marcella Oliveira Burgato, Maria C. Reis Maciel, Rennan William, Roberto Tadeu da Silva, Ronaldo Galdino e Tarcízio Rodrigo Melo
(Imagem: Unsplash)
A ameaça de taxação das exportações brasileiras para os EUA, da ordem de 50%, feitas pelo presidente Trump no mês de julho expuseram a situação complicada na qual o Brasil se encontra. Além da existência de setores da extrema-direita brasileira que, ostensivamente e por interesse próprio, fazem um jogo político de apoio às medidas de Trump com o intuito de desgastar o governo Lula, há o fato de que a sociedade brasileira tem uma vulnerabilidade crônica a ameaças vindas dos Estados Unidos da América. Contribui para isso não só a falta de preparo no setor de defesa do Brasil (aí entendidas as Forças Armadas e os serviços de inteligência nacionais) para lidar com ameaças desse porte, mas também o papel subalterno que o país tem quando o assunto é economia altamente centrada no desenvolvimento de tecnologias de ponta.
Isso fica mais evidente quando se pensa na fronteira tecnológica contemporânea em torno das Tecnologias da Informação e Comunicação: microchips, softwares, computadores, armazenamento massivo de dados, data centers especializados e Inteligência Artificial. O Brasil não é protagonista mundial em nenhuma dessas áreas e tem uma forte dependência de fornecedores estrangeiros, especialmente a China e os EUA.
Caso o governo Trump resolva escalar a disputa com o Brasil, o país terá um problema gigantesco justamente porque depende das Big Techs (as estadunidenses Amazon, Google, Microsoft e Oracle, além da chinesa Huawei) para que a sua economia e a espinha dorsal do governo federal funcionem. Através de contratos milionários, as corporações estadunidenses abocanharam a hospedagem de dados do governo brasileiro. Apesar de seguirem as leis nacionais quando operam em território do Brasil, o fato simples, e brutal, é de que elas tem que responder, primeiramente, a qualquer diretriz emanada pelo governo dos EUA.
Se esse governo norte-americano entrar em rota de colisão com o Brasil, fica muito claro como essas empresas poderão agir caso a administração Trump realize uma pressão sobre elas que pode levar a uma exposição de dados, ou a uma paralisia digital, do governo brasileiro.
Apesar das raízes da vulnerabilidade do Brasil serem históricas, vale a pena comentar a conjuntura atual para entender como o próprio governo brasileiro toma decisões contraditórias e, no limite, erradas que tornam a situação do país mais complicada no tratamento com o governo Trump.
Em viagem aos Estados Unidos para a 28ª Conferência Global Anual do Instituto Milken, em maio deste ano, o atual Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou como convidado do painel Visão de investidores globais: Brasil (somente para convidados). Na descrição deste evento, o Brasil é destacado como a maior economia da América Latina, com grande riqueza de recursos que torna o país um ponto de prioridade para investidores ao redor do mundo. Embora a ênfase dada à riqueza dos recursos naturais do país neste catálogo para investidores, outros compromissos na agenda do ministro ajudam a elucidar quais recursos estavam sendo oferecidos ao capital externo nessa ocasião.
Citibank no domingo, Google e NVIDIA na segunda. Mas na quarta, antes de Amazon e Microsoft, o título do evento indica: Mesa Redonda organizada pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) com investidores estrangeiros sobre Inteligência Artificial. Apenas nesse encontro estiveram presentes, segundo o Ministério da Fazenda, “mais de 40 representantes de empresas líderes em infraestrutura digital para discutir perspectivas e caminhos de cooperação no setor de tecnologia, data centers e inteligência artificial no Brasil”. Ali foi apresentado pela primeira vez o novo Plano Nacional de Data Centers (Redata) do governo federal, assim como o painel anterior, apenas para convidados e ao que tudo indica os brasileiros entraram nessa lista.
O Intercept Brasil, ao questionar o Ministério da Fazenda e, também, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio recebeu apenas respostas vagas: “a política nacional de data centers está sendo desenvolvida, ainda em fase de estudos, pelo governo federal a partir do trabalho conjunto de vários setores e ministérios” e “estão sendo feitas reuniões técnicas com todos os setores envolvidos e não há nenhuma conclusão até o momento”. Ambas as declarações levantam questionamentos uma vez que as formulações já são suficientes para serem apresentadas ao capital internacional. Em “A Boiada da IA”, o Intercept aponta que até o fim de abril deste ano, o Ministério do Meio Ambiente não foi convidado para nenhuma das mais de 80 reuniões de que se tinham informações até o momento de sua publicação, em contraste aos representantes do setor privado que estiveram presentes em mais de 70% delas.
O Brasil demonstra movimento na criação de uma infraestrutura digital que o permita consolidar uma nuvem soberana própria alinhada aos interesses da nação, mas carece de direcionamento. Se mantém ainda no plano da construção de pareceres, recomendações e políticas nacionais envolvendo Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) sem pautar, de modo direto, o próprio conceito de soberania digital e soberania de dados. Durante um evento promovido pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), o Vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, ressaltou a relevância estratégica de atrair data centers e fomentar o desenvolvimento da inteligência artificial no território nacional, em um cenário onde 60% dos serviços de infraestrutura digital do país estão no exterior. A proposta evidencia o esforço do governo brasileiro em consolidar o setor de tecnologias da informação e comunicação como pilar da soberania digital.
Discutir soberania digital é compreender, como explica o pesquisador João Cassino da UFABC, que “a empresa que controla a tecnologia pode, a qualquer momento, por qualquer razão, romper com os contratos estabelecidos, mesmo que ilegalmente, e capturar os dados que precisar sequestrar.” (CASSINO, 2025, p. 65.). Dessa maneira, por exemplo, qualquer empreitada de operacionalização de Comando e Controle pelas Forças Armadas brasileiras que se valham de tecnologias de terceiros estão sujeitas a eventuais vulnerabilidades. Conforme exposto pelo jornal Agência Pública, militares do Exército utilizam serviços da Starlink sem ter feito estudo ou avaliação técnica sobre a segurança da rede de internet via satélite oferecida pelo bilionário Elon Musk.
Por outro lado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por meio de um despacho assinado por Laércio Pereira Lima, da Divisão de Infraestrutura de Rede e Comunicação de Dados, afirma que o serviço de internet StarLink não é vantajoso para o Instituto, devido a ausência de mecanismos de segurança adequados para a proteção dos dados da entidade.
O Tribunal de Contas da União publicou em 2024 a Lista de Alto Risco na Administração Pública Federal. Esta lista identifica áreas críticas com riscos significativos de afetar a qualidade dos serviços públicos e efetividade de políticas públicas. Sem surpresa, a lista constatou que a superfície de ataques cibernéticos no Brasil está entre as maiores e mais vulneráveis do mundo, sendo as atividades de segurança cibernética no país insuficientes. No entanto, a Política Nacional de Cibersegurança do Brasil e seus operadores, que tem como princípio “a soberania nacional e a priorização dos interesses nacionais”, parece ter pouco interesse pelas discussões técnicas acerca da febre dos data centers estrangeiros, especialmente aqueles geridos por empresas estadunidenses que devem obedecer, primeiramente, às leis dos EUA antes mesmo de obedecer ao ordenamento jurídico de Estados que fecham acordo com essas mesmas empresas, o que é o caso do Brasil.
Os Estados Unidos da América possuem um largo arcabouço jurídico no direito digital que conferem uma posição privilegiada ao governo norte-americano na instrumentalização das big techs do país para fins geopolíticos (e isso ao mesmo tempo em que também defende os interesses econômicos desses conglomerados tecnológicos). Não cabe discutir detalhadamente cada legislação no campo das TICs dos EUA, mas vale a pena citar algumas e o ano em que foram criadas: FISA (1978), SCA (1986), ECPA (1986), CALEA (1994); Patriot ACT (2001); Freedom ACT (2015); CISA (2018); Cloud ACT (2018). Este corpo de leis permite que os EUA forcem a cooperação de empresas, facilitam a coleta de dados e metadados, obrigam que as companhias atualizem o governo sobre planos de segurança cibernética, franqueiam o acesso a dados de outros estados que essas Big Techs armazenam e possibilitam ao governo estadunidense burlar tratados bilaterais para obtenção de dados pessoais e estratégicos de cidadãos de outros países. A legislação ainda torna possível e legal o desligamento de serviços oferecidos a clientes não-estadunidenses se Washington apresentar uma justificativa no campo da segurança nacional.
O professor de cibersegurança do Insper, Rodolfo Avelino, tece críticas à atuação da Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética (FrenCyber), articulada no parlamento brasileiro, por não haver “uma pluralidade e uma diversidade no sentido de entender a complexidade da cibersegurança e ter representatividade da academia e da sociedade civil que não estejam diretamente ligadas à questão comercial”. Como aborda matéria do Le Monde Diplomatique, percebe-se grande interesse existente na região Nordeste do Brasil para a instalação de data centers, justamente pela fragilidade legal que a região possui quando o assunto é segurança digital. Isto, aliado ao desinteresse em envolver o Ministério de Meio Ambiente, são indicativos de um colonialismo digital e da falta de maturidade estratégica e coesão política para pautar a discussão pública e a implementação da construção de infraestruturas críticas para a área digital (como data centers, redes de cabos, etc) sob o controle nacional, ou seja, instrumentos importantes e integrais para a construção de uma soberania digital do Brasil. No presente momento, o que emerge está restrito a uma discussão simplista: oportunidades de negócio isentas de tributos para que capitais privados, e principalmente estrangeiros, controlem a instalação de data centers no país.
Apesar da contradição quando o assunto é segurança nacional e uso de serviços de comunicação digital (vide os contratos assinados por exército e marinha com a Starlink), as Forças Armadas não estão paradas enquanto o panorama digital brasileiro vai sendo sacudido. Em Junho de 2025 o Comando Militar do Sudeste inaugurou o Data Center Marechal Rondon em São Paulo, que servirá de suporte à tomada de decisão estratégica, com dados em tempo real, análises avançadas e suporte informacional ao Alto Comando do Exército Brasileiro. Resta acompanhar e entender o processo de utilização dessa infraestrutura e sempre com a seguinte dúvida em mente: a operação dos dados feitas pelo exército brasileiro se constituirão em um ato plenamente soberano ou os dados nacionais terminarão sendo compartilhados, involuntariamente, com empresas norte-americanas que forneçam parte das condições tecnológicas que permitam o funcionamento deste data center, caso exemplificado pela presença da Starlink na estrutura comunicacional das Forças Armadas?
O fato é que a atual onda de pressões e ingerências do governo Trump vão assumindo uma característica que vai além de uma pressão puramente diplomática ou de aplicação de tarifas: pode escalar para ser um problema real e imediato para a segurança nacional brasileira, com o endurecimento de ações no campo econômico e o uso de ferramentas tecnológicas para sabotar e inviabilizar o funcionamento normal do país. Nos anos 1960, uma ação semelhante de Washington ajudou a desencadear vinte anos de ditadura militar no Brasil. Resumindo: o momento requer atenção e preocupação.
Referências:
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