Ano VI, nº 111, 03 de outubro de 2025

   

Por Alexandra Rodrigues Sanches, Ester Gonzalez de Souza e Maria Eduarda Carbinatto Carita (Imagem: Ricardo Stuckert/ Agência Brasil)

   

Em um cenário em que os municípios têm dificuldades para cumprir com suas obrigações de desenvolvimento local, o NBD tem surgido como uma alternativa de recursos. Contudo, ainda precisa equacionar melhor aplicações voltadas ao desenvolvimento sustentável com as realidades locais. 

   

Um estudo realizado pela economista britânica Joan Robinson (1981) demonstrou que, desde o final da década de 1950, a maior parte dos investimentos oriundos das economias centrais para os países em desenvolvimento foram realizados por empresas transnacionais, o que não se configura, na prática, na transferência de recursos dos Estados ricos para as nações pobres, mas sim em um tipo de investimento que gerou um fluxo contínuo de excedentes da periferia para o centro, seja por meio de remessas de lucros, dividendos, salários, royalties ou outros mecanismos.

    

Portanto, as iniciativas de cooperação, financiamento e investimentos do “Sul para o Sul”, são fundamentais para a busca do desenvolvimento. É nessa lacuna que se inseriu a criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco do BRICS. Desde 2016, o NBD tem financiado projetos no Brasil não só em parceria com o governo federal e outros bancos de desenvolvimento, mas também entidades subnacionais, em destaque, municípios. Como se sabe, a descentralização administrativa, que tem colocado ao longo das últimas décadas mais e mais responsabilidades nos municípios, não tem sido acompanhada de uma melhor distribuição de recursos. Assim, a atuação do NBD junto a essas entidades pode contribuir para suprir um gargalo de financiamento importante.

   

Uma década de NBD

    

O décimo encontro anual do NBD, em julho de 2025, ocorreu no Rio de Janeiro e celebrou sua primeira década no país em que seu acordo de criação foi assinado, em 2014. O encontro teve como título Impulsionando o Desenvolvimento: Fomentando Inovação, Cooperação e o Impacto por meio de um Banco Multilateral de Desenvolvimento para o Sul Global, com dois objetivos principais: “refletir sobre os desafios de desenvolvimentos enfrentados pelo Sul Global e identificar soluções eficientes e sustentáveis”. 

    

O NBD totalizou 120 projetos aprovados, no total de US$ 39 bilhões em financiamentos, durante sua primeira década de funcionamento. No encontro foi anunciada uma nova expansão, com a entrada da Colômbia e Uzbequistão no banco. O NBD já contava com a adesão de Bangladesh, Emirados Árabes Unidos, Egito e Argélia, além dos membros fundadores.

    

O discurso de abertura da presidenta Dilma Rousseff destacou que a criação do NBD foi uma declaração política de que os países do Sul Global seriam os atores de seu próprio desenvolvimento. Afirmou também que “os países emergentes e em desenvolvimento merecem instituições que entendam seus desafios, respeitem suas escolhas e apoiem suas ambições”. Além disso, mencionou a emergência climática, junto com a frente de financiamento para o enfrentamento do mesmo, e a revolução digital, ressaltando que a transformação tecnológica deve ser um instrumento de empoderamento e não de marginalização.

   

O encontro contou com a participação de funcionários do governo, ministros, membros dos Conselhos do NBD, líderes empresariais, acadêmicos e especialistas, mídia e sociedade civil.

    

NDB e Brasil: projetos financiados de 2016 a agosto de 2025 e os municípios

     

A criação em 2024 da Associação de Cidades e Municípios BRICS+, uma coalizão voluntária que reúne administrações municipais dos países-membros do grupo, já demonstrava o interesse crescente por parte de autoridades locais em estabelecer canais diretos de diálogo e cooperação com os mecanismos do BRICS. Nesse sentido, o NBD também tem sido acionado por prefeituras, governos estaduais, além de empresas nacionais para estruturar acordos de financiamento. A seguir, a descrição dos projetos realizados pelo NBD no Brasil entre 2016 e agosto de 2025.

    

 

Tabela 01 – Projetos do NDB aprovados ou concluídos no Brasil entre 2016 e agosto de 2025

Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pelo NDB.

 

    

Observa-se que entre 2016 e agosto de 2025, o NDB aprovou ou concluiu 25 projetos no Brasil. Desse total, sete tiveram como parceiros governos municipais (24%), quatro foram firmados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (16%), quatro com bancos regionais (16%), apenas um firmado diretamente com governos estaduais (8%) e com ministérios federais, no caso, o Ministério da Cidadania (4%). Os demais (32%) envolveram empresas públicas, privadas e de capital/economia misto(a) — Petrobras, Vale S.A., Desenvolve SP, Companhia de Águas e Saneamento do Estado de Pernambuco, Companhia de Água e Saneamento da Paraíba, Companhia Paulista de Força e Luz e Companhia Energética de Brasília —, além do fundo de investimento com foco na América Latina, Patria Infrastructure Fund IV.

    

Embora o único acordo firmado diretamente entre o NBD e um ministério tenha sido realizado em 2020, a fim de captar fundos emergenciais para o enfrentamento da pandemia de COVID-19, a atuação do governo federal com o banco é bastante ativa. Além de ter trabalhado para facilitar empréstimos com bancos regionais — Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, FONPLATA, Banco do Brasil S.A. e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A —, totalizando aproximadamente R$ 3,29 bilhões, o desempenho do BNDES foi fundamental no recebimento de investimentos. Ele protagonizou os projetos que detém os maiores valores, em termos quantitativos, totalizando US$ 3 bilhões no período analisado. Sua atuação como intermediário, ou como agente repassador, fez com que recursos recebidos fossem distribuídos para inúmeros projetos nacionais, viabilizando investimentos de longo prazo em infraestrutura, inovação e setores produtivos.

   

Com relação aos municípios, as tratativas com o NBD abrem caminho para novas formas de cooperação financeira descentralizada. No período analisado, seis governos locais buscaram financiamento junto ao Banco para viabilizar projetos de desenvolvimento regionais, em ordem cronológica de adesão, estão as cidades de Teresina (PI), Curitiba (PR), Sorocaba (SP), Aracaju (SE), Aparecida de Goiânia (GO) e Serra (ES).

    

As principais áreas que receberam financiamento do Novo Banco de Desenvolvimento foram: infraestrutura de transporte e social, água e saneamento e eficiência energética e energia limpa. Todas alinhadas com os princípios que orientam o NBD, sobretudo a cooperação técnica e o compromisso de oferecer soluções financeiras sob medida para cada país. Além disso, nos seis projetos municipais, questões relativas à infraestrutura aparecem como prioridade recorrente, evidenciando uma preocupação maior com obras desse tipo, sobretudo relativas ao desenvolvimento de vias e modais de transporte.

    

Os Instrumentos Financeiros do NDB

    

Nesse contexto, é importante compreender o funcionamento dos instrumentos financeiros que estruturam a atuação do NBD. A principal finalidade da instituição é mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em países emergentes, combinando prudência financeira com impacto socioeconômico e ambiental (NBD, 2022). Para isso, dispõe de mecanismos diversos:

– Empréstimos soberanos, contratados por governos nacionais e respaldados pelo Estado (NBD, 2020);

– Empréstimos não soberanos, acessíveis a empresas públicas, bancos de desenvolvimento, governos estaduais e municípios com capacidade de endividamento, permitindo a implementação de projetos descentralizados, como saneamento básico e mobilidade urbana (NBD, 2022);

– Repasse de recursos por meio de bancos nacionais de desenvolvimento, reforçando a adequação às particularidades locais (NBD, 2020);

– Participações acionárias, garantias e operações de cofinanciamento com outros bancos multilaterais (NBD, 2025).

    

Esses instrumentos estão alinhados a setores prioritários como energia renovável, transporte limpo, eficiência energética, saneamento, saúde, educação e habitação social, sempre observando os padrões definidos no Marco Ambiental e Social (Environmental and Social Framework – ESF) do Banco. Paralelamente, o NBD mantém uma lista de exclusão que veta o financiamento de indústrias poluentes, armas, carvão e outras atividades incompatíveis com seus objetivos de desenvolvimento sustentável (NBD, 2020).

   

O processo de aprovação de projetos envolve etapas de análise técnica, financeira, social e ambiental, conduzidas pelas divisões internas do Banco, culminando na deliberação do Conselho de Diretores, instância colegiada que representa os países-membros. Esse fluxo institucionalizado reforça a credibilidade do NBD no cenário internacional e garante que os projetos financiados estejam alinhados tanto às estratégias nacionais quanto às metas multilaterais, como a Agenda 2030 e o Acordo de Paris (NDB, 2022).

    

Financiamento na Mobilidade Urbana de Sorocaba pelo NDB

   

Em 2021, o município criou o programa “Sorocaba tem Pressa”, voltado à captação de investimentos para a execução de obras de mobilidade urbana. A iniciativa contempla a interligação da cidade por meio da construção de novas passagens em pontos de maior fluxo de trânsito, implantação de viadutos, pavimentação de ruas, além da restauração e ampliação das ciclovias. Entre as obras já concluídas está o Corredor Oeste do BRT, que compreende o Terminal Ipiranga e o Miniterminal Jardim Tatiana, na Zona Oeste. Já entre as medidas em andamento, duas se tornaram alvo de maior controvérsia: a transferência do local da Rodoviária e a construção da Marginal Direita do Rio Sorocaba (Prefeitura de Sorocaba,  2023).

   

Para viabilizar as obras, a Prefeitura buscou estabelecer acordos com diferentes instituições de fomento, em financiamentos previamente aprovados pela Câmara Municipal, que podem chegar a até US$126 milhões. Entre elas, estão o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), a Corporação Andina de Fomento (CAF) e o Fonplata – Banco de Desenvolvimento, além de outras parcerias com a iniciativa privada e recursos provenientes de emendas parlamentares (Prefeitura de Sorocaba, 2023).

   

Com o NBD, o Sorocaba Mobility and Urban Development Project , parte do “Sorocaba Tem Pressa” contou com US$40 milhões para a construção de um sistema de macrodrenagem, passagens subterrâneas, uma ponte com extensão de 1.300 metros, além da reabilitação da infraestrutura viária, ampliação e alargamento de via urbana com calçadas e ciclovias (NDB, 2021). Parte das obras já foi concluída, enquanto outras seguem em andamento. Nos dias 8 e 9 de setembro de 2025, o município recebeu a chamada “Missão NDB”, composta pela líder de projeto Ludmila Vidgal, a especialista ambiental Juliana Ramos e o consultor técnico Júlio Garofalo, com o objetivo de realizar visitas técnicas para verificar o andamento e vistoriar as obras (Prefeitura de Sorocaba, 2025).

   

Segundo a secretária de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Sorocaba, Jessica Pedrosa: “Ficou constado que todas as obras estão regulares, ocasião em que foi apresentada ainda a evolução financeira do Programa […] Essas visitas reforçam a importância das parcerias internacionais para a execução de obras estruturantes no município” (Prefeitura de Sorocaba, 2025).

   

O ex-deputado estadual e atual vereador de Sorocaba, Raul Marcelo, falou ao OPEB no dia 4 de setembro de 2025, durante entrevista na Câmara Municipal. Na ocasião, ele detalhou aspectos do projeto financiado pelo NDB.

    

OPEB: Como foram as tratativas com o NBD? Foi iniciativa da prefeitura? O governo do Estado e o governo federal ajudaram / contribuíram / facilitaram?

Raul Marcelo: Nesse caso a Prefeitura tem uma comissão técnica que busca a parceria com o retorno financeiro mais vantajoso. Ainda que essa comissão seja municipal, o Governo Federal auxilia no âmbito macroeconômico, oferecendo à instituição financeira internacional garantias de que o mercado interno é favorável e de que eventual financiamento será pago. Então, sim, a iniciativa de buscar o NDB partiu da Prefeitura, mas diante de um cenário favorável garantido pela participação do Brasil no Banco dos BRICS.

   

OPEB: Como foi a autorização para que a Prefeitura pudesse realizar um financiamento internacional? Precisou de autorização da Câmara Municipal e/ou autorizações federais? Foram difíceis?

Raul Marcelo: Toda autorização de empréstimo passa pela Câmara dos Vereadores, tendo em vista ser função do legislativo a fiscalização dos gastos públicos do executivo. Não há notícias sobre dificuldade no âmbito municipal para obtenção desse valor. Já a nível nacional, o Senado Federal precisa conceder autorização para financiamento de banco exterior por ordem do art. 52, inciso VII da Constituição Federal. A aprovação foi realizada rapidamente, como demonstra a tramitação da Mensagem (SF) n° 58, de 2022 no site do Senado.

   

OPEB: Qual o nível de detalhamento do projeto necessário para conseguir o financiamento? Tem abertura para fazer ajustes no projeto depois que o financiamento já foi assinado?

Raul Marcelo: O nível de detalhamento do projeto é de extrema relevância, posto que há uma série de legislações que podem impedir o financiamento da matéria, como por exemplo as questões ambientais. Já sobre alteração no curso do projeto, entende-se ser possível, desde que não ocorra alguma ilegalidade e desde que a intenção central do projeto siga sendo a mesma. Por exemplo, não haveria problema mudar o trecho de um traçado de uma via, se o valor da obra seguisse o mesmo e desta alteração não decorresse qualquer violação legal.

     

OPEB: Em relação a outras possíveis fontes de financiamento, quais as vantagens de fazer com o NDB?

Raul Marcelo: Depende de caso a caso, há de se averiguar cada proposta oferecida pelas instituições financeiras em situações similares. O que se sabe é que, hoje, o NDB tem fortalecido relações com o Brasil e por tal motivo as taxas de financiamento têm sido bastante positivas.

    

OPEB: Quais as dificuldades enfrentadas na fase da celebração do contrato com o NBD? E agora na execução?

Raul Marcelo: Não há notícias sobre dificuldades, seja na celebração ou no momento da execução.