Ano VI, nº 111, 02 de outubro de 2025
Por Ariel Elliot; Larissa Cristina Pereira Portes, Luciana Elena Vazquez, Nataly Correia Silva, Rayssa Dias (Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil)
O Brasil é hoje um país reconhecido por seu papel estratégico na dinâmica das migrações internacionais, como país de imigração, emigração, mas também de trânsito, circulação e refúgio. O aumento expressivo do fluxo de migrações ao país tem reconfigurado tanto o panorama social e político interno como também as discussões sobre governança e políticas migratórias. Com isso, a produção e a análise de dados confiáveis tornam-se fundamentais para compreender a dinâmica migratória e suas implicações, contribuindo para o desenvolvimento de políticas mais efetivas, sobretudo nos municípios, onde migrantes circulam e acessam seus direitos. Nesse sentido, é fundamental o conhecimento acerca de dados disponíveis sobre migrações internacionais a partir de instituições como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com destaque para os censos demográficos, e dos registros administrativos da Polícia Federal e Ministério da Justiça. Essas fontes de dados, tão relevantes para a compreensão, interpretação e potencial de subsidiar as políticas migratórias no país, são complementares e centrais para o entendimento do panorama migratório brasileiro.
Enquanto o IBGE, principal fonte de estatísticas e dados oficiais, oferece dados sistematizados a partir de diversas pesquisas – com destaque para censos demográficos e a pesquisa nacional por amostra de domicílios contínua (PNAD-C) – o OBMigra, fruto da parceria entre a Polícia Federal e a Universidade de Brasília, disponibiliza análises sobre registros administrativos do Ministério da Justiça. Juntas, essas fontes de dados permitem construir um panorama robusto da realidade migratória brasileira, evidenciando tanto os desafios quanto as oportunidades advindas desses movimentos populacionais. Contudo, é importante compreender o processo de coleta de dados dessas organizações e as temáticas que dão visibilidade.
Os resultados do Censo Demográfico 2022, divulgados recentemente pelo IBGE, apontam para um novo panorama das migrações internacionais no Brasil. Entre 2010 e 2022 houve um incremento de 70,3% de residentes naturais de outros países, de 592 mil para 1 milhão de pessoas. A nacionalidade do contingente migrante residente no país também aponta para novas tendências: enquanto se observa uma redução do contingente europeu – que tem laços migratórios históricos com o Brasil – de 263 mil para 203 mil pessoas, a população de residentes nascidos na América Latina passou de 183 mil em 2010 para 646 mil em 2022, com destaque para a migração venezuelana que representa 42,1% desse contingente (272 mil pessoas).
Esse novo panorama das migrações revelado pelo Censo Demográfico 2022, além de definir o perfil sócio-demográfico de migrantes e sua distribuição pelo território brasileiro, também apresentam a necessidade de avançarmos na construção de políticas públicas que garantam os direitos de pessoas migrantes e também para que a governança das migrações seja aderente à realidade retratada. Se o Brasil hoje se apresenta como espaço estratégico das migrações num sistema internacional que tem assistido ao endurecimento das políticas migratórias especialmente no Norte Global, a pergunta que se apresenta é: quais são os mecanismos institucionais que serão construídos para o acolhimento de pessoas migrantes, especialmente nos municípios? A maior diversidade de nacionalidades e trajetórias migratórias têm desafiado o Brasil a discutir políticas migratórias, a partir do governo federal, que dialoguem com Estados e municípios para a garantia de um sistema de acolhimento que responda às especificidades do panorama brasileiro da migração contemporânea e sua inserção na dinâmica migratória global.
No caso do OBMigra, é possível notar uma evolução dos assuntos contemplados pelos relatórios, uma vez que determinados conteúdos ganharam cada vez mais relevância com o passar do tempo. Enquanto os relatórios de 2015, 2016 e 2017 do OBMigra não possuíam nenhum capítulo cujo tema principal fosse o refúgio, do relatório de 2018 em diante, todas as edições passaram a contar com um capítulo dedicado a analisar especificamente os dados dos refugiados e solicitantes de refúgio, revelando outra tendência relevante para o entendimento das migrações contemporâneas no Brasil.
A partir de 2020, o OBMigra também passou a dedicar ao menos um capítulo para abordar a questão de gênero nas migrações, com destaque para as experiências de mulheres na dinâmica migratória. Nesse mesmo sentido, também é possível observar um maior foco para dados sobre a migração de crianças e adolescentes, além das questões raciais, que cada vez mais passaram a serem consideradas como questões centrais para estruturar os relatórios do OBMigra, algo que vai de encontro com estudos que também passaram a considerar de maneira mais categórica as questões de gênero, raciais, de refúgio, entre outras, dentro do estudo das migrações internacionais. No que se refere às fontes utilizadas, o OBMigra utiliza um conjunto diverso de fontes de dados, com destaque para registros administrativos. Essa variedade demonstra-se fundamental para assegurar que haja assertividade metodológica e analítica, propiciando a elaboração de diagnósticos, o que permite avaliar a inserção socioeconômica da população de pessoas imigrantes e refugiadas no mercado de trabalho formal, como ocorre a sua distribuição demográfica no Brasil, bem como as condições laborais.
Frente a tantos desafios para a governança das migrações internacionais – mudanças de vetores como as migrações sul-sul, as migrações fronteiriças, conflitos, questões climáticas, deslocamentos forçados – é fundamental que as informações oficiais que possam subsidiar as políticas públicas para migrantes sejam divulgadas para que municípios, sobretudo, se apropriem desse conhecimento sobre sua população. Em contrapartida, os mesmos dados e informações devem subsidiar a tomada de decisão do governo brasileiro para a construção de uma política migratória estruturada e que atenda às especificidades das migrações contemporâneas reveladas, sobretudo, pelo censo demográfico de 2022.
Apesar da importância desses registros, o próprio IBGE reconhece as dificuldades inerentes ao mapeamento da migração internacional. Fluxos migratórios são dinâmicos e muitas vezes ficam subnotificados, e a periodicidade decenal dos censos torna difícil captar mudanças abruptas em contextos de crise (QUEIROZ, 2025). Além disso, a priorização de regiões da América Latina na composição dos migrantes pode sinalizar uma modulação recente das rotas migratórias e das políticas de mobilidade internacional no Brasil, reflexo de condições sociais, políticas e econômicas dos países vizinhos (QUEIROZ, 2025).
Referências
CAVALCANTI, L; OLIVEIRA, T.; SILVA, B. G. Relatório Anual 2021 – 2011-2020: Uma década de desafios para a imigração e o refúgio no Brasil. Série Migrações. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. Brasília, DF. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&ved=2ahUKEwjzhqGl68ePAxX2IrkGHU_HNTIQFnoECBQQAQ&url=https%3A%2F%2Fportaldeimigracao.mj.gov.br%2Fimages%2FObmigra_2020%2FRelat%25C3%25B3rio_Anual%2FRelato%25CC%2581rio_Anual_-_Completo.pdf&usg=AOvVaw3OAfpSLi3Fd76lUWIF_n3r&opi=89978449. Acesso em 03 set. 2025
Portal de Imigração. O Observatório. Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/observatorio. Acesso em: 31 ago. 2025.
BRAGA, André; NASCIMENTO, Paulo. Migrações internas no Brasil: tendências e desafios. Revista Brasileira de Estudos de População, v. 36, p. 1-25, 2019.
CAVALCANTI, Leonardo; OLIVEIRA, Antonio Tadeu Ribeiro de. Migração e refúgio no Brasil: desafios para a produção de estatísticas oficiais. Cadernos de Estudos de População, Brasília: OBMigra, 2020.
IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Notas metodológicas. Rio de Janeiro: IBGE, 2021.
BRASIL. Censo 2022: IBGE aponta redução na fecundidade e aumento na imigração internacional. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/06/censo-2022-ibge-aponta-reducao-na-fecundidade-e-aumento-na-imigracao-internacional Acesso em: 28 set. 2025.
IBGE. Censo Demográfico 2022: Resultados Preliminares. Rio de Janeiro: IBGE, 2022.
IBGE. Censo 2022: número de imigrantes volta a crescer pela primeira vez desde 1960. Rio de Janeiro: IBGE, 2025.
QUEIROZ, Christina. A nova posição do Brasil no mapa das migrações internacionais. Revista Pesquisa Fapesp. 355. 12-17. 2025.
