Ano VI, nº 113, 01 de novembro de 2025
Por Aisha Volken, Ana Beatriz Aquino, João Gabriel Moraes, Luiza Fernandes e Silva, Vinicius Silva Santos e Gilberto M. A. Rodrigues
(Imagem: Marcelo Camargo/ Agência Brasil/ Fotos Públicas)
A participação social em fóruns internacionais é um mecanismo importante de influência da sociedade civil sobre as políticas. No âmbito da Conferência das Partes (COP), é utilizado para demandar maior transparência e o cumprimento de compromissos assumidos pelos Estados, ainda que as organizações da sociedade civil (OSCs) não possuam poder formal nas decisões ou na cúpula dos líderes. A presença nas negociações, e em fóruns como os eventos paralelos e a Cúpula dos Povos, é um meio de apresentar demandas da sociedade civil aos negociadores e influenciar suas decisões.
A realização da COP 30 em Belém (PA), após um período de descrença sobre a agenda climática e ausência de participação social, trouxe grande expectativa por ser realizada em um país reconhecidamente democrocático, com um governo em que a participação social é valorizada – após as COPs 27, 28 e 29 terem sido, respectivamente, no Egito, nos Emirados Árabes Unidos e no Azerbaijão. Além disso, ao sediá-la no coração da Amazônia brasileira eleva o destaque para a questão ambiental e coloca as populações locais no centro das discussões.
Entendendo a participação social nas conferências do clima
Alguns fóruns internacionais estabelecem mecanismos formais para fomentar à participação social, sendo um dos exemplos mais recentes a iniciativa pioneira do Brasil do G20 Social. Nas conferências do clima, entretanto, esses mecanismos foram estabelecidos desde sua origem. Em sua criação, em 1992, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) admitiu em seu artigo sétimo a participação de organizações não governamentais como observadores da conferência, desde que não haja objeção de um terço das partes e que essas organizações estejam devidamente registradas. Ainda que sem poder direto, os grupos representados podem levar suas contribuições aos negociadores, ampliando a participação social nesse fórum.
As organizações observadoras podem ser: aquelas que integram o sistema ONU; organizações intergovernamentais; ou organizações não governamentais (ONGs) ou organizações da sociedade civil ligadas a movimentos sociais. No total, existem nove setores distintos de observadores não governamentais, que se organizam em grupos dentro da conferência: Indústria; Meio Ambiente; Agricultura; Povos Indígenas; Governos Locais; Pesquisadores e Independentes; Sindicatos; Mulheres; e Jovens.
Desde 2016, alguns grupos são reconhecidos como observadores informais, desfrutando de uma participação mais restrita, incluindo organizações religiosas, ligadas à educação, e parlamentares. No entanto, apesar da pluralidade de representações – mais de 3.700 entidades registradas na última COP – e o alto número de organizações não governamentais com status de observadores, o processo para obter o status é demorado e burocrático, podendo levar anos até que seja concedido.
Principais debates da COP 30 e importância da participação social
A Presidência brasileira da COP 30 estruturou uma Agenda de Ação para inaugurar uma estrutura capaz de mobilizar todos os atores, acelerando o cumprimento dos objetivos do Acordo de Paris com base nos resultados do primeiro Balanço Global (GST-1). O foco é convocar os agentes que, na prática, implementam as iniciativas: governos locais, setor privado, academia e, crucialmente, a sociedade civil. Os temas centrais incluem: Financiamento Climático, Inovação e Tecnologias Limpas (redução e adaptação), Biodiversidade, Juventudes, e Contribuições Determinadas a Nível Nacional (NDCs).
Pela primeira vez, uma COP possui um pilar exclusivo para a mobilização social (Ferreira, 2025), articulado através da plataforma Brasil Participativo. O processo participativo visa garantir que as ideias da sociedade civil sejam refletidas nas decisões, com o objetivo de ser, efetivamente, uma “COP com participação social” (Ferreira, 2025). Esta participação é importante para a legitimidade dos acordos, a transparência dos processos e a inserção de iniciativas práticas.
O processo de funcionamento do Brasil Participativo inclui:
1- Apresentação de Soluções: Qualquer pessoa pode propor, desde que ligadas aos eixos temáticos e ao contexto brasileiro. As propostas mais votadas avançam para seleção e poderão ser integradas ao Relatório Final da Sociedade Civil. Uma proposta por eixo será escolhida para ser apresentada na COP, garantindo a incidência real da sociedade civil.
2- Registro de Atividades: Organizações e movimentos podem registrar as atividades enlaçadas (eventos, debates), que aparecerão em um mapa de mobilizações.
3- Balanço Ético Global (BEG): promove uma escuta coletiva e profunda sobre os dilemas morais e civilizatórios da crise climática. Os Diálogos do BEG buscam levar ao evento uma síntese global que acelere a implementação de ações compatíveis com o limite de 1,5 ºC.
4- Participação em Espaços Físicos:
– Green Zone (Zona Verde): Organizações podem montar e estar em pavilhões em áreas temáticas cruciais.
– Painéis nos Pavilhões Brasil: apresentação de propostas da comunidade brasileira e internacional sobre os 30 objetivos estratégicos da Agenda de Ação, NDCs e o Plano Clima
Desafios para a participação social na COP 30
A abertura e incentivo da presidência brasileira da COP à participação social significa grande avanço, distinguindo a presidência brasileira de outras edições da conferência. No entanto, há uma contradição intrínseca à realização da COP na Amazônia: de um lado, a grande importância simbólica e a oportunidade de dar protagonismo às populações locais, de outro, os desafios logísticos em realizar um evento deste porte na região. Dentre os maiores obstáculos, estão o deslocamento até a COP 30 e os elevados valores de hospedagem, alimentação e infraestrutura para realização das atividades durante a conferência.
Essas dificuldades impactam especialmente as organizações da sociedade civil e movimentos sociais, que enfrentam dificuldades em arcar com os altos custos. Diante disso, muitas organizações internacionais e delegações estão desistindo de viajar para o país para participar na cúpula. Isso acaba causando um desbalanço de participação entre setores e organizações que tenham maior ou menor poder econômico.
A conferência Pré-COP, sediada em Brasília, evidenciou tensões entre a sociedade civil e a condução da presidência da COP 30. Durante o evento, organizações da sociedade civil, formadas em maioria por povos indígenas, demandaram ações concretas e compromissos efetivos para que suas vozes sejam levadas em conta. As principais demandas colocadas pela sociedade civil e movimentos sociais estão relacionadas à preservação da biodiversidade e às transições justas, que sejam inclusivas, representativas e centradas nas pessoas.
Referências
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