Ano VI, nº 115, 28 de novembro de 2025
Por Giovana Amorim Plácido e Sofia Galvez Nogueira
(Imagem: Rafa Neddermeyer/COP30)
10 anos após o Acordo de Paris, a COP30 vem para aprovar o conjunto de indicadores da Meta Global de Adaptação. Entretanto, lacunas ainda permeiam os parâmetros adotados.
A promessa de que a COP30 seria a “COP da adaptação” não foi em vão. De fato, o protagonismo deste tema – historicamente abordado em maior medida por países em desenvolvimento e subdesenvolvidos, estava no cerne das expectativas da Presidência para a Conferência. É neste contexto em que são estabelecidos os Indicadores de Belém, um conjunto de parâmetros para orientar os Planos Nacionais de Adaptação e monitorar o progresso das metas de adaptação definidas entre as Partes, no âmbito da Meta Global de Adaptação (GGA).
O Objetivo Global de Adaptação (GGA, na sigla em inglês), previsto no Artigo 7 do Acordo de Paris, permaneceu sem definição operacional por anos até que a COP 26 iniciasse o programa Glasgow-Sharm el-Sheikh (GlaSS) para estruturá-lo. Esse processo culminou na COP 28 com a adoção do Quadro dos Emirados Árabes Unidos para a Resiliência Climática Global (UAE FGCR, na sigla em inglês), que estabeleceu sete metas temáticas e quatro metas dimensionais. Em paralelo, foi lançado o Programa UAE-Belém para desenvolver indicadores globais, tarefa técnica complexa que dominou as negociações subsequentes.
A COP 30 em Belém representou um momento decisivo para a agenda de adaptação. As negociações foram marcadas por intensa disputa em torno da adoção da lista de indicadores, elemento central para operacionalizar o Quadro de Resiliência Climática. Enquanto a maioria das partes, incluindo União Europeia, países menos desenvolvidos (LDCs, na sigla em inglês), pequenos Estados insulares em desenvolvimento (SIDS, na sigla em inglês) e diversos países latino-americanos, pressionava pela adoção imediata, o Grupo Africano defendia um programa de trabalho adicional de dois anos, o que adiaria a decisão para a COP 32.
Apesar das tensões, a decisão adotada na CMA.7 (Conferência das Partes atuando como reunião das Partes do Acordo de Paris) concluiu formalmente o Programa UAE-Belém e adotou os Indicadores de Adaptação de Belém. A adoção dos indicadores em Belém representa um resultado positivo, mas tímido. Era uma expectativa e uma necessidade que se confirmou, apesar de um processo difícil de negociação.
A lista de indicadores passou de mais de cem para 59 critérios de avaliação aprovados. Esses indicadores abrangem todos os setores, incluindo água, alimentação, saúde, ecossistemas, infraestrutura e meios de subsistência, além de integrar questões transversais como finanças, tecnologia e capacitação. A sua utilização é voluntária, permitindo que os países os integrem às suas prioridades e contextos nacionais. A COP30 também trouxe algo inédito: as populações afrodescendentes foram incluídas pela primeira vez não apenas nos indicadores do GGA, mas também em outros documentos importantes como o Plano de Ação de Gênero (GAP) e o Programa de Trabalho sobre Transição Justa.
Mas o que é adaptação? Adaptar-se às mudanças climáticas significa alterar nosso comportamento, nossos sistemas e nossos espaços para proteger nossas famílias, nossas economias e o meio ambiente em que vivemos dos impactos negativos deste fenômeno. Para tanto, é necessário compreender os riscos locais e desenvolver planos para gerenciá-los, que podem incluir a diversificação de culturas que tolerem condições mais quentes e secas ou mais úmidas; a garantia de que a infraestrutura suporte eventos climáticos mais extremos; e apoio às comunidades a reduzir os riscos da elevação do nível do mar e do aumento das inundações. É diferente da mitigação, que significa evitar e reduzir as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera para impedir que o planeta aqueça a temperaturas ainda mais extremas (WWF, 2025).
Nessa linha, a decisão da COP30 estabelece diretrizes claras sobre a natureza voluntária, não prescritiva e não punitiva dos indicadores, determinando que não criam obrigações adicionais nem servem como base para condicionalidades financeiras. É estabelecida uma construção contínua pautada na Visão Belém–Addis, com o intuito de aperfeiçoar os indicadores de adaptação até a realização da COP32 em Adis Abeba, na Etiópia, e prevê a revisão dos parâmetros após o segundo Balanço Global, em 2029. A primeira fase da Rota de Adaptação de Baku (2026-2028) também foi estruturada, com foco na implementação inicial e cooperação entre órgãos subsidiários. A decisão ancora o uso dos indicadores em instrumentos de reporte como os Relatórios Bienais de Transparência (BTRs, na sigla em inglês), comunicações de adaptação, Planos Nacionais de Adaptação (NAPs, na sigla em inglês) e Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), solicitando apoio técnico e financeiro de mecanismos como o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), o Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês) e o Fundo de Adaptação.
Porém, apesar da ideia de definir indicadores parecer lógica, a discussão entre os membros apresentou impasses, marcados por tensões políticas e dificuldades técnicas. Uma delas foi a insuficiência do texto revisado, que reduziu os indicadores de 100 para 59 e levantou preocupações sobre sua viabilidade metodológica. A pauta defendida por países latino-americanos e europeus encontrou resistência do bloco de nações africanas, as quais afirmavam que as GGA levariam a repasse de recursos por parte dos países desenvolvidos. Por sua vez, os países desenvolvidos não concordaram com a proposta de um indicador que avaliasse o volume de financiamento que seria de sua responsabilidade prover para nações pobres.
É importante ressaltar que mesmo uma das propostas da Conferência ser o diálogo Norte-Sul, muitas das questões em torno das GGA pairam na discrepância entre a realidade socioambientais e econômicas dos dois eixos globais. As nações do Norte Global mostram resistência em assumir responsabilidades em relação aos problemas climáticos, principalmente em temas de financiamento, enquanto países do Sul Global questionam decisões com preocupação de assumirem a maior parte do encargo no cumprimento das metas. Vale registrar que durante a plenária final, a AILAC (Aliança Independente da América Latina e Caribe) e outras partes apresentaram objeções ao texto após o martelo ter sido batido. O Secretariado esclareceu que, uma vez formalizada a adoção, a decisão torna-se válida. O presidente da COP indicou que questões pendentes retornarão à Conferência de Bonn em junho de 2026.
Portanto, a esperança de finalizar a “COP da Adaptação” com os indicadores definidos e planos concretizados não foi cumprida, e daqui para a frente é necessário uma boa operacionalização, que dê seguimento e permita medir o progresso da adaptação. Materializar os indicadores da Meta Global de Adaptação após dez anos do seu estabelecimento no Acordo de Paris lançou as bases para caminhos futuros de adaptação, um tema que era frequentemente deixado de lado em relação à mitigação. A adaptação foi colocada finalmente ao centro, justamente onde deve estar para tornar o combate aos efeitos da mudança do clima de fato efetivo.
Referências
COP30. COP30 approves Belém Package. 22 nov. 2025. Disponível em: <https://cop30.br/en/news-about-cop30/cop30-approves-belem-package>.
LACLIMA. Resumão da COP 30. 2025. Disponível em: <https://www.laclima.org/publicacoes/resum%C3%A3o-da-cop-30>.
LOPES, Julio. Pela transição energética Norte-Sul pactuada na COP30. O Eco, 23 mai. 2025. Disponível em: <https://oeco.org.br/analises/pela-transicao-energetica-norte-sul-pactuada-na-cop30/>.
OBSERVATÓRIO DO CLIMA. COP30 cria movimento pelo fim dos fósseis. 22 nov. 2025. Disponível em: <https://www.oc.eco.br/cop30-cria-movimento-pelo-fim-dos-fosseis/>.
PRAZERES, Leandro. Cop30: os quatro pontos que definiram a conferência do clima em Belém. BBC, 23 nov. 2025. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/articles/c5yqj75jleyo>.
RODRIGUES, Meghie. COP30 entrega mais metas e métricas para adaptação, mas não fecha a conta climática. INFOAMAZONIA, 25 nov. 2025. Disponível em: <https://infoamazonia.org/2025/11/25/cop30-entrega-mais-metas-e-metricas-para-adaptacao-mas-nao-fecha-a-conta-climatica/>.
UNFCCC. Global goal on adaptation. 2025. Disponível em: <https://unfccc.int/topics/adaptation-and-resilience/workstreams/gga>.
WWF. Qual a diferença entre mitigação e adaptação às mudanças climáticas? 2025. Disponível em: <https://www.worldwildlife.org/resources/explainers/whats-the-difference-between-climate-change-mitigation-and-adaptation/>.
