Ano VI, nº 115, 28 de novembro de 2025

            

Por Beatriz Dantas e Gabrielly Provenzzano

(Imagem: Rogério Cassimiro/MMA)

                 

Debates sobre o GST e o Programa de Trabalho de Mitigação dividem posicionamentos nas negociações da COP, promovendo avanços mas também entraves. 

          

Balanço Global

       

O Balanço Global (em inglês, Global Stocktake – GST) é um processo concebido em primeira instância no âmbito do Acordo de Paris, firmado na COP 21, em 2015. Seu propósito central é estabelecer um mecanismo de acompanhamento do cumprimento das metas pactuadas, a partir de fóruns cujos resultados indiquem se as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) das Partes estão, de fato, alinhadas aos objetivos definidos em Paris há dez anos.

         

Em 2023, diante do contexto da COP 28, ocorreram deliberações sobre o Primeiro Diálogo Anual do Balanço Global, que evidenciaram lacunas tanto na ambição quanto na implementação da ação climática. A principal conclusão foi que os esforços das Partes ainda estão aquém do necessário para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C. Determinou-se, assim, que as nações envolvidas no debate devem apresentar suas NDCs em 2025, com data limite em 2035, cujos resultados essenciais precisam ser comunicados por meio do GST (UNFCCC, 2024). Ficou evidente, portanto, que elevar a ambição e fortalecer uma ação conjunta, orientada por metas mais claras e consistentes, tornou-se uma necessidade imprescindível.

                   

É nesse contexto que os objetivos para a COP 30 e as discussões em torno do GST ganharam um tom mais ambicioso, estabelecendo diretrizes claras para a Agenda de Ação Climática Global. O foco recai sobre a necessidade de articular esforços para analisar o 1° GST, apresentado em 2023 em Dubai, a fim de explorar seus resultados e alinhar formas de utilizá-los na orientação das próximas NDCs. Esse processo é indispensável à efetiva materialização dos objetivos do balanço global, com ênfase na transição energética, na preservação das florestas, na transformação dos sistemas alimentares, na resiliência das cidades, no desenvolvimento humano e social e nos facilitadores e aceleradores transversais, conforme indicado pela carta da presidência da COP 30, divulgada em junho deste ano. Nesse escopo, busca-se posicionar o GST como uma espécie de NDC global, capaz de alinhar os esforços das Partes e de atores não estatais para engrenar uma nova forma de implementar a ação climática mundial, um verdadeiro mutirão global, articulado no maior número possível de frentes, com o objetivo de alcançar as metas de Paris.

               

Apesar de não corresponderem integralmente às ambições iniciais, as discussões em torno do GST reafirmaram a necessidade de fortalecer o multilateralismo e de aproximar sua compreensão do cidadão comum, além de ressaltar a urgência em acelerar a implementação do Acordo de Paris. De maneira mais específica, vale ressaltar que houveram discordâncias no que tange o escopo e o prazo dos Diálogos estabelecidos, além de que algumas organizações envolvidas – como Associação Independente da América Latina e do Caribe, Aliança dos Pequenos Estados Insulares, Environmental Integrity Group e a União Europeia – propuseram que o 1° GST deve ser instrumentalizado na concepção de futuras NDCs; em contrapartida, o Grupo de Países em Desenvolvimento “Like-Minded” (LMDC) e o Grupo Árabe argumentaram a favor de um plano de ação mais limitado, onde o GST-1 teriam um cunho informacional, não orientador. Nesse contexto, no que diz respeito aos Emirados Árabes Unidos, o GST-1 não será ferramenta de norteamento, mas sim uma forma de facilitar a compreensão das políticas desenvolvidas, através do compartilhamento de informações dos fóruns. Além disso, o Diálogo reconheceu também a importância de incluir de forma mais direta povos indígenas, populações afrodescendentes e mulheres no debate, valorizando o papel fundamental que essas comunidades desempenham na construção e na implementação das soluções climáticas. O próximo GST deve ser apresentado apenas em 2028, com foco nos relatórios sobre os fóruns transcorridos em 2024 e 2025.

                  

Dessa forma, a COP 30 se consolidou como a COP da Implementação, momento em que mais de 122 países atualizaram ou elaboraram novas NDCs, fazendo do GST uma espécie de “bússola” para a articulação climática internacional.  O presidente da conferência, André Corrêa do Lago, anunciou o Plano de Ação de Belém, com iniciativas voltadas para o GST, especialmente no que diz respeito à necessidade de construir estratégias para o cuidado das florestas e para o estabelecimento de uma transição energética efetiva. Apesar de promissoras, as discussões não avançaram em alguns pontos centrais, como a formulação de caminhos concretos para um mundo sem combustíveis fósseis, tema enfatizado pela Ministra Marina Silva em sua fala na plenária final da COP 30. Ainda assim, é inegável que o GST vem se consolidando como o principal mecanismo de sustentação da agenda climática internacional. 

             

Programa de Trabalho de Mitigação

                   

O Programa de Trabalho de Mitigação (em inglês Mitigation Work Programme, MWP) foi criado na COP26, em Glasgow (2021), e foi finalizado na COP27, em Sharm el-Sheikh (2022), com prazo até 2026. Enquanto plataforma multilateral para facilitar trocas técnicas e destravar investimentos através de diálogos globais, seu objetivo é acelerar a ambição e a implementação em mitigação rumo à meta de 1,5°C do Acordo de Paris, em complementaridade ao Global Stocktake (GST).

            

Desde sua criação, o MWP se tornou um tópico polarizado entre as Partes da UNFCCC. A principal divergência de Sharm el-Sheikh, está na interpretação de seu mandato: enquanto países como a União Europeia e o Reino Unido esperavam que o programa ajudasse a orientar ajustes nas NDCs, muitos países em desenvolvimento defenderam que o MWP deveria permanecer “não prescritivo e não punitivo”, sem criação de novas metas ou obrigações indiretas – visão que prevaleceu. Em 2023, na COP29 do Azerbaijão, numa tentativa de enfocar ações de implementação e não de ambição, o Brasil apresentou a proposta de uma plataforma digital para conectar iniciativas de mitigação a potenciais investidores, mas a ideia teve recepção mista.

             

Em 2025, as Partes voltaram a discutir o tema. Na Conferência de Bonn, evento pré-COP ocorrido em junho, houve acordo sobre a importância de fortalecer os diálogos globais, qualificar insumos científicos e manter atenção ao objetivo de 1,5°C, mas não houve consenso sobre integrar resultados do GST nem sobre vincular o MWP às novas NDCs. Na esteira, a COP30 tinha três objetivos: alinhar o futuro do programa após 2026; avaliar os resultados dos diálogos globais ocorridos até então; e negociar a proposta brasileira da plataforma digital.

            

Em Belém, o resultado das discussões, incorporado ao Pacote Político de Belém, acabou bastante contido. O texto reafirma o caráter voluntário, não prescritivo e soberano do MWP, preservando o mandato original, mas sem construir ligações claras com o GST ou com as NDCs 3.0. Na prática, o programa segue sem ser posicionado como motor para acelerar planos setoriais de mitigação ou para apoiar diretamente às metas de redução de emissão. Quanto à plataforma digital, o desfecho também foi modesto: o secretariado elaborará um estudo técnico sobre possíveis funcionalidades adicionais, a ser considerado em 2026, sem criação imediata de novos mecanismos. A decisão sobre continuidade ou reformulação do MWP também ficou para 2026.

              

Na plenária final da COP30, a Colômbia registrou objeção ao texto adotado, apontando falta de ambição e defendendo a inclusão da expressão “transição para longe dos combustíveis fósseis” (transition away from fossil fuels, no inglês). Embora essa linguagem não tenha sido incorporada, o Pacote Político de Belém faz duas referências ao “Consenso de Dubai”, que já estabelece a necessidade de caminhar nessa direção. Isso reforça o mandato da presidência brasileira para construir um roteiro de transição e também fortalece a conferência que a Colômbia sediará em 2026 sobre o tema.

                

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS

           

CARBON BRIEF. Bonn climate talks: Key outcomes from the June 2025 UN climate conference. 2025. Disponível em: https://www.carbonbrief.org/bonn-climate-talks-key-outcomes-from-the-june-2025-un-climate-conference/. Acesso em: 25 nov. 2025.

         

ELLIS, Jane; RE, Luca Lo; ERRENDAL, Sofie. Making the Mitigation Work Programme fit for purpose. OECD/IEA Climate Change Expert Group Papers, 2023. Disponível em: https://www.oecd.org/en/publications/making-the-mitigation-work-programme-fit-for-purpose_26446ffc-en.html. Acesso em: 25 nov. 2025.

           

EXAME. COP30: Após objeções e suspensão, Brasil aprova acordo final. 2025. Disponível em: https://exame.com/esg/cop30-apos-objecoes-e-suspensao-brasil-aprova-acordo-final/. Acesso em: 25 nov. 2025. 

             

INSTITUTO LACLIMA. Resumão da COP 30. 2025. Disponível em: https://www.laclima.org/publicacoes/resum%C3%A3o-da-cop-30. Acesso em: 25 nov. 2025.

              

LACLIMA INSTITUTE. Summary of COP. 2024. Disponível em: https://www.laclima.org/en/publicacoes/resumo-da-cop-29. Acesso em: 25 nov. 2025. 

          

OBSERVATÓRIO DO CLIMA. COP27 termina com uma revolução e três maldições. 2022. Disponível em: https://www.oc.eco.br/cop27-termina-com-uma-revolucao-e-tres-maldicoes/. Acesso em: 25 nov. 2025. 

            

Presidência da COP30. Agenda de Ação da COP30 pede implementação acelerada do Balanço Global. COP30 Brasil, 20 jun. 2025. Disponível em: https://cop30.br/pt-br/noticias-da-cop30/agenda-de-acao-da-cop30-pede-implementacao-acelerada-do-balanco-global. Acesso em: 23 nov. 2025.

             

Presidência da COP30. COP30 approves Belém Package. COP30 Brasil, 22 nov. 2025. Disponível em: https://cop30.br/en/news-about-cop30/cop30-approves-belem-package1#:~:text=195%20Parties%20approve%20the%20Bel%C3%A9m,more%20connected%20to%20people%27s%20lives. Acesso em: 23 nov. 2025.

             

Presidência da COP30. COP30: landmark outcomes emerge from negotiations despite unprecedented geopolitical tensions. COP30 Brasil, 23 nov. 2025. Disponível em: https://cop30.br/en/news-about-cop30/cop30-landmark-outcomes-emerge-from-negotiations-despite-unprecedented-geopolitical-tensions. Acesso em: 23 nov. 2025.

            

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. COP30 é encerrada com o Pacote de Belém aprovado por 195 países. Governo do Brasil, 23 nov. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/11/cop30-e-encerrada-com-o-pacote-de-belem-aprovado-por-195-paises. Acesso em: 23 nov. 2025.

               

UNITED NATIONS. First annual global stocktake dialogue: summary report by the secretariat. (FCCC/PA/CMA/2024/5). Baku: UNFCCC, 18 Oct. 2024. Disponível em: https://unfccc.int/documents/637073. Acesso em: 23 nov. 2025. 

              

UNITED NATIONS. Sharm el-Sheikh mitigation ambition and implementation work programme. (Draft decision -/CMA.7. Proposal by the President). Belém, UNFCCC, 2025. Disponível em: https://unfccc.int/documents/652245. Acesso em: 25. nov. 2025.