Ano VI, nº 115, 28 de novembro de 2025
Por Luísa Bianchet
(Imagem: Cerimônia de Abertura da COP30/ Agência Brasil)
A COP 30 em Belém foi anunciada como a “COP da verdade” pelo Presidente Lula e como a “COP da implementação” pela Presidência brasileira. Após quase três décadas de negociações climáticas, com o Acordo de Paris já regulamentado e os mecanismos de transparência operacionais, restavam justamente os temas mais politicamente sensíveis: quem paga pela transição, quem define seus termos e como operacionalizar princípios abstratos em compromissos concretos. O que se observou em Belém foi um teste dos limites do multilateralismo climático, revelando tanto sua resiliência quanto suas fragilidades estruturais.
O Contraste entre a Cúpula de Líderes e as Negociações Formais
A Cúpula de Líderes que antecedeu a COP 30 gerou expectativas elevadas. O discurso do Presidente Lula defendeu “mapas do caminho para, de forma justa e planejada, reverter o desmatamento, superar a dependência dos combustíveis fósseis e mobilizar os recursos necessários”. Esta menção direta aos combustíveis fósseis não era trivial. O tema havia se tornado tabu nas negociações climáticas, com países como Arábia Saudita e Índia conseguindo eliminar referências a ele da declaração do G20 e da Cúpula do Futuro em 2024.
Os resultados da cúpula foram expressivos: 44 líderes assinaram a Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática; 19 países endossaram o Compromisso sobre Combustíveis Sustentáveis; e múltiplos países aderiram à Coalizão de Mercados de Carbono e à Declaração sobre Combate ao Racismo Ambiental. Este contraste com as negociações formais reflete uma diferença estrutural: cúpulas não exigem unanimidade, permitindo que coalizões de vontade avancem sem serem bloqueadas pela oposição de outros.
A Fragmentação do Sul Global
As negociações formais revelaram que a tradicional divisão Norte-Sul não é monolítica. Na questão dos combustíveis fósseis, o Sul Global mostrou-se profundamente fragmentado. Enquanto o grupo Alliance of Small Island States (AOSIS) e as Ilhas Marshall defenderam a linguagem sobre transição para longe dos combustíveis fósseis como questão de sobrevivência existencial, o LMDC, Grupo Árabe e países produtores de petróleo rejeitaram qualquer menção que “visasse recursos específicos”.
Esta fragmentação reflete interesses econômicos concretos, em que países insulares enfrentam ameaça existencial das mudanças climáticas, enquanto países produtores de petróleo têm economias estruturalmente dependentes de combustíveis fósseis. A “desunião” do Sul Global em torno dos processos e meios para combater as mudanças climáticas tornou-se um dos entraves mais significativos para avanços substantivos.
Os Eixos de Divergência
Além dos combustíveis fósseis, outros temas geraram impasses persistentes. As medidas comerciais unilaterais, com o CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism) no centro, dividiram países em desenvolvimento, que argumentam violação dos princípios da Convenção, e a União Europeia, que rejeitava a caracterização de suas políticas como unilaterais. Os diálogos sobre o Artigo 9.1 sobre financiamento climático revelou outra fratura: países em desenvolvimento insistiam em referências explícitas às obrigações dos países desenvolvidos, enquanto estes resistiam à inclusão de linguagem específica.
Os arranjos institucionais também polarizaram as negociações. O G77+China propôs um Mecanismo de Transição Justa permanente, enquanto a União Europeia ofereceu um Plano de Ação focado em coordenação voluntária. Países desenvolvidos questionavam a necessidade de novas estruturas, argumentando que mecanismos existentes poderiam ser fortalecidos. Divergências sobre linguagem de direitos humanos, gênero e a “melhor ciência disponível” permearam múltiplas trilhas, adicionando camadas de complexidade às negociações.
A Estratégia da Presidência Brasileira
Diante dos impasses, a Presidência brasileira adotou uma abordagem pragmática. Como destacou a jornalista Fiona Harvey no The Guardian, em dois trechos do texto final apareceu menção ao “Consenso de Dubai”, a decisão da COP 28 sobre transição para longe dos combustíveis fósseis. Esta referência estratégica criou base de legitimidade para o mapa do caminho que a Presidência se comprometeu a desenvolver, mesmo sem linguagem direta sobre combustíveis fósseis, nos textos finais da COP 30.
Após a adoção da decisão do Mutirão, o Presidente da COP 30 anunciou que o Brasil vai liderar a elaboração de roteiros globais sobre desmatamento e transição energética, iniciativas políticas da Presidência, não decisões formais. Esta arquitetura de iniciativas complementares representa uma tentativa de manter a agenda em movimento quando o processo formal de consenso não consegue produzir avanços substantivos.
Conclusão: O Custo Crescente do Consenso
A COP 30 revelou um paradoxo do próprio sucesso do regime climático. Com as questões técnicas resolvidas, restam os temas mais espinhosos e implementar exige decisões distributivas inerentemente mais conflituosas que acordos principiológicos. A “COP da verdade” mostrou que o consenso multilateral torna-se progressivamente mais custoso à medida que as negociações avançam dos princípios para a prática.
O Pacote Político de Belém, combinando o consenso que foi possível nas decisões formais com iniciativas políticas mais ambiciosas por vias paralelas, representa um resultado equilibrado, mas moderado. Permite que o processo multilateral continue funcionando, mas evidencia a distância crescente entre o que é politicamente possível e o que é cientificamente necessário. A janela de ação até 2030 continua se fechando, e a necessidade de roteiros paralelos para avançar em temas que deveriam estar no centro das negociações formais sugere que o modelo atual de governança climática enfrenta limitações estruturais cada vez mais evidentes. As próximas COPs herdarão este desafio amplificado: cada decisão incremental exigirá concessões mais difíceis de todas as partes.
