Ano VI, nº 115, 28 de novembro de 2025
Por Vitória Matumoto
(Imagem: Ministra Marina Silva carrega cópia da nova NDC do Brasil. Foto: UNFCCC)
Antes e durante a COP 30, a evolução das NDCs 3.0 – a versão revisada dos planos nacionais – foi acompanhada com expectativa por observadores internacionais.
As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) representam os planos nacionais de cada país com vistas a atingir a meta de manter o aquecimento em até 1,5°C e atingir o pico das emissões de gás de efeito estufa o mais rápido possível, dentro do framework do Acordo de Paris. O acordo prevê que cada país signatário prepare, comunique e submeta suas NDCs a cada 5 anos após 2020, ampliando suas ambições progressivamente (UNFCCC, 2025). Sublinhando a importância da submissão e contribuição adequada de cada NDC, a Corte Internacional de Justiça julgou que os Estados-partes do Acordo de Paris são legalmente obrigados a contribuir com os esforços de mitigação (Ferris, Williams, 2025).
Durante a COP 30, a Conferência das Partes (CMA, da sigla em inglês) – uma reunião dos países-parte do acordo – deveria revelar o panorama das NDCs 3.0, atualizadas até 2035, e teria como base os resultados do primeiro Global Stocktake (2023), também realizado pela UNFCCC (do inglês United Nations Framework on Climate Change) .
A UNFCCC reportou, em seu site, que 118 países já submeteram suas NDCs 3.0, representando 73% das emissões globais. Dos 10 maiores emissores de gases de efeito estufa (Comissão Europeia, 2024) apenas 8 submeteram suas novas NDCs – e, de modo geral, o tracker de NDCs da Climate Watch aponta que o fortalecimento dos targets de emissão sofreu pouca alteração, embora a transparência e a adaptação tenham visto melhoria significativa, conforme a Tabela 1.
Tabela 1: elaboração própria
Para mais informações sobre a implementação das NDCs, visite o texto ETF/BTR & NAPs, onde explicamos a evolução das agendas na COP 30 e os mecanismos de execução das metas climáticas.
