Ano VI, nº 115, 28 de novembro de 2025

        

Por Giovana Amorim Plácido

(Imagem: Rogério Cassimiro/ MMA)

          

Entre negociações espinhosas, um consenso: o Novo Plano de Ação de Gênero de Belém é adotado com menções inéditas e grande potencial para transversalizar a questão de gênero.

             

As negociações conduzidas na COP30 culminaram em uma grande conquista: a adoção do Novo Plano de Ação de Gênero (GAP) de Belém, um mecanismo aprimorado que estabelece estratégias mais detalhadas que o GAP anterior para orientar políticas climáticas sensíveis ao gênero, entre os anos de 2026 à 2034. O documento determina cinco áreas prioritárias que abrangem ações a serem desenvolvidas e intensificadas ao longo dos próximos anos: fortalecimento de capacidades, gestão do conhecimento e comunicação; equilíbrio de gênero, participação e liderança das mulheres; coerência; implementação sensível ao gênero e meios de implementação, e monitoramento e relatórios.

            

Inserido no Pacote de Belém, o texto acordado pelas Partes prevê, entre as iniciativas estabelecidas, apoio aos pontos focais nacionais de gênero e clima, capacitação para a participação efetiva de mulheres em espaços de negociação, estímulos para coleta de dados, monitoramento e relatorias através de indicadores, campanhas de conscientização e inclusão de comunicação sensível ao gênero nos planos climáticos, fundos de viagem para aumentar a participação de mulheres e comunidades vulneráveis, além do incentivo por ações nacionais para aplicar os direcionamentos contidos no documento oficial (ONU, 2025).

               

Desenvolvido no âmbito do Programa de Trabalho de Lima sobre Gênero (LWPG) – um mecanismo da UNFCCC estendido por mais dez anos na COP29 que visa promover o equilíbrio entre homens e mulheres e integrar perspectivas de gênero nas ações climáticas globais, a adesão ao novo GAP era muito esperada. O pontapé se deu através da elaboração de um rascunho técnico durante a 62ª sessão dos Órgãos Subsidiários (SB62), em junho de 2025, com o propósito de amadurecê-lo, debatê-lo e adotá-lo na COP30. Entretanto, as divergências entre países permearam desde as discussões iniciais até o momento de finalização do texto.

             

Dentre elas, houve tentativas de redefinir o conceito de gênero, isto é, Estados conservadores pressionaram para que o termo “gênero” fosse definido como “sexo biológico”, com o pretexto de excluir pessoas trans e não binárias do Plano, como foi o caso do Vaticano. A Argentina e o Paraguai, por exemplo, aceitaram o texto, mas solicitaram a inclusão de notas de rodapé para esclarecer seu entendimento de gênero referente aos sexos feminino e masculino. Países como a Arábia Saudita, Rússia, Irã e Egito também vêm obstaculizando a agenda, através de movimentos que tentam enfraquecer e retroceder os avanços feitos na arquitetura da ONU. Além disso, é importante ressaltar o atraso na abertura da agenda de negociação sobre o Plano. Isso indica que, já no início, existia a falta de um consenso entre as Partes, ao mesmo tempo em que aumentava os espaços de negociação às margens.

              

As negociações também foram marcadas por um embate entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, acerca de alguns excertos da redação, resultando no encaminhamento do documento para o nível ministerial da Conferência. As facilitadoras políticas designadas pela Presidência para os temas de gênero, ministras do Chile e da Suécia, foram as responsáveis por conduzir breves consultas com blocos e Partes, identificando margens de flexibilidade e limites de negociação. A partir disso, a Presidência elaborou a versão final submetida à plenária, a qual foi posteriormente aprovada. Por causa desse movimento, organizações da sociedade civil registraram críticas ao processo, apontando baixa transparência na fase final (LACLIMA, 2025).

              

Apesar dos compromissos formais desde a Rio-92 — quando o Princípio 20 da Declaração já reconhecia o papel vital das mulheres no desenvolvimento sustentável — persiste um desequilíbrio de gênero nas delegações e na estrutura da UNFCCC. A prioridade política internacional voltou-se para questões militares e econômicas, reduzindo recursos para temas sociais. Segundo o relatório da ONU Mulheres (2023), seriam necessários US$ 6,4 trilhões anuais para combater a desigualdade de gênero em 48 países em desenvolvimento, enquanto os gastos militares globais em 2022 ultrapassaram US$ 2,2 trilhões.

            

A vulnerabilidade ambiental feminina não é um problema isolado – está entrelaçado ao poder econômico, posição social, responsabilidades no meio familiar e origem étnico-racial. A autora Bina Agarwal (2000) demonstra que para compreender a conexão entre o meio ambiente e a mulher, deve-se considerar os diferentes modos de intersecção entre gênero, classe e etnia, e não apenas interpretá-los como esferas independentes. Logo, considerar as perspectivas de gênero e suas nuances não é apenas relevante, mas fundamental para que a mudança do clima seja combatida de maneira equitativa e efetiva.

              

A aprovação deste plano é importantíssima por inúmeras razões. Além de ter o potencial de se tornar um marco na transversalização das agendas de gênero dentro da UNFCCC (Amazônia Vox, 2025), ele também traz de maneira inédita o reconhecimento formal no âmbito da UNFCCC da contribuição de mulheres e meninas de ascendência africana, referências explícitas à violência contra mulheres e meninas e ao trabalho de cuidados como fatores estruturantes da vulnerabilidade climática, bem como a utilização de linguagem dedicada à proteção de defensoras ambientais (LACLIMA, 2025).

            

Portanto, apesar de tardio, a adoção de mecanismos como o Novo Plano de Ação de Gênero (GAP) é extremamente crucial para a garantia dos direitos femininos frente à mudança do clima, principalmente diante do contexto internacional contemporâneo de retrocesso em relação aos direitos das mulheres. A agenda de gênero dentro da UNFCCC nem sempre avançou junto à agenda de clima e, por isso, é necessário explicitar e reforçar frequentemente este compromisso, com o propósito de não apenas aprimorá-lo, mas também de não perdê-lo.

         

Referências

       

Agarwal, Bina. “The Gender and Environment Debate: Lessons from India.” Feminist Studies 18, no. 1 (1992): 119–58. https://doi.org/10.2307/3178217.

COP30 Brasil. COP30 approves Belém Package, 22 nov. 2025. Disponível em: <https://cop30.br/en/news-about-cop30/cop30-approves-belem-package1>.

        

FARAND, Chloé. Row over definition of gender hangs over COP30 plans to support women, The Guardian, 13 nov. 2025. Disponível em: <https://www.theguardian.com/environment/2025/nov/13/row-over-definition-of-gender-hangs-over-cop30-plans-to-support-women>. 

         

LACLIMA. Resumão da COP 30, 2025. Disponível em: <https://www.laclima.org/publicacoes/resum%C3%A3o-da-cop-30>.

          

MORAIS, Alice Martins. COP30 pode aprovar plano inédito de ação de gênero. Amazônia Vox, 2025. Disponível em: <https://amazoniavox.com/noticias/view/554/cop30_pode_aprovar_plano_inedito_de_acao_de_genero>. 

         

ONU Mulheres. 2025. Um em cada quatro países relata retrocesso nos direitos das mulheres em 2024. Disponível em: <https://www.onumulheres.org.br/noticias/um-em-cada-quatro-paises-relata-retrocesso-nos-direitos-das-mulheres-em-2024/>. 

           

UNFCCC. 2024. Gender Composition. Report by the secretariat. Disponível em: <https://unfccc.int/sites/default/files/resource/cp2024_04E.pdf>.

          

United Nations. The Sustainable Development Goals Report – Gender Snapshot 2023, UN Stats, 2023. Nova Iorque. Disponível em: <https://unstats.un.org/sdgs/gender-snapshot/2023/>. 

             

United Nations. 1992. Rio Declaration on Environment and Development. Rio de Janeiro, Brasil. Disponível em: <https://www.un.org/en/development/desa/population/migration/generalassembly/docs/globalcompact/A_CONF.151_26_Vol.I_Declaration.pdf>.