Ano VI, nº 115, 28 de novembro de 2025
Por Aline Conceição Abrantes da Silva
(Imagem: Ueslei Marcelino/COP30)
A COP30 deixou claro que a implementação climática esbarra em um problema anterior. O processo da Convenção precisa ser reorganizado para funcionar. O debate sobre Arrangements for Intergovernmental Meetings, que trata da própria arquitetura da UNFCCC, tornou-se central em Belém e mostrou que não há ação climática possível sem uma governança capaz de sustentar decisões.
A COP30 chegou ao Brasil carregando uma grande expectativa: seria a conferência da implementação climática. O presidente Lula apresentou o evento como o momento em que os países deixariam de lado os compromissos vazios e começariam a entregar resultados concretos. No entanto, conforme as negociações avançaram, ficou evidente que havia um problema mais básico a ser resolvido: o próprio funcionamento da Convenção do Clima da ONU (UNFCCC) estava travando.
Foi nesse contexto que um tema aparentemente burocrático ganhou destaque: os Arrangements for Intergovernmental Meetings (AIM), ou Arranjos para Reuniões Intergovernamentais. Esse item de agenda trata de como a própria UNFCCC se organiza — desde a estrutura das sessões até a participação de países em desenvolvimento e observadores.
Pode parecer uma discussão técnica, mas o que estava em jogo era bem mais sério: a Convenção cresceu tanto nas últimas décadas que já não consegue dar conta de si mesma.
O problema não surgiu em Belém. Meses antes, na Conferência de Bonn (SB62), delegações já reclamavam da dificuldade de acompanhar tantas negociações simultâneas. O Earth Negotiations Bulletin, publicação do International Institute for Sustainable Development, registrou que o processo estava “grande demais para ser gerenciado”. Essa frase virou uma espécie de resumo do dilema: a UNFCCC expandiu suas demandas além da capacidade de sua própria estrutura.
Um regime que expandiu demandas além da própria estrutura
Esse diagnóstico não era apenas institucional. Uma análise submetida pelo Center for Climate and Energy Solutions, organização dedicada à governança climática, ao processo dos Arranjos para Reuniões Intergovernamentais reforçou a percepção de acúmulo. Segundo a avaliação do C2ES, a Convenção passou a gerar mais tarefas do que o Secretariado pode executar com a capacidade atual. Documentos da própria UNFCCC indicam que, desde o Acordo de Paris, o secretariado acumula um “amplo portfólio de mandatos contínuos” com recursos limitados, chegando a registrar “cargas de trabalho insustentáveis” no biênio 2022–2023 (UNFCCC, 2019; UNFCCC, 2024).
A consequência direta é a desigualdade na participação. Países com delegações pequenas têm menos condições de acompanhar simultaneamente temas centrais, o que pode gerar assimetria na capacidade de influenciar decisões.
O ciclo plurianual e o impasse político
Uma das ideias mais debatidas foi criar um ciclo plurianual de agendas entre 2026 e 2028. União Europeia, Noruega, Chile e Reino Unido argumentaram que isso reduziria repetições e daria mais previsibilidade às negociações. O Carbon Brief relatou que o tema estava entre os mais sensíveis da preparação para Belém.
Mas a proposta não avançou. Países em desenvolvimento temiam que reduzir a frequência das discussões diminuiria seu espaço político em temas críticos como financiamento e adaptação. Sem consenso, a ideia ficou no papel.
O dilema exposto: iniciativas voluntárias versus processo formal
As divergências em Belém revelaram um quadro maior: a UNFCCC vive uma crise de escala. O regime climático produz mais temas, relatórios e grupos de trabalho do que sua estrutura consegue absorver.
A tentativa brasileira de dar peso institucional à Agenda de Ação da COP30 ilustra bem esse impasse. A iniciativa buscava acelerar a implementação climática mobilizando empresas, sociedade civil e governos subnacionais, reunindo compromissos voluntários em seis eixos e trinta objetivos. No entanto, não houve consenso sobre como integrar esses resultados aos órgãos técnicos da Convenção — as iniciativas voluntárias seguem funcionando em paralelo ao processo formal, sem conexão clara entre os dois mundos.
Para países com menos recursos, essa fragmentação e sobrecarga significam participação reduzida. A desigualdade institucional se soma à desigualdade climática que a Convenção deveria combater.
Mesmo sem resolver o problema, Belém tornou a questão impossível de ignorar. O debate sobre os Arranjos deixou de ser uma pauta técnica de bastidores e se tornou condição necessária para qualquer avanço futuro.
Conclusão
A COP30 foi anunciada como a conferência da implementação, mas acabou lembrando uma verdade incômoda: não há como entregar resultados climáticos sem antes reorganizar o processo que produz as decisões. A capacidade de implementar depende da capacidade de decidir — e decidir depende de uma estrutura que funcione.
Belém mostrou que, antes de entregar resultados, é preciso arrumar a casa.
Referências
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CENTER FOR CLIMATE AND ENERGY SOLUTIONS (C2ES). Submissions and analyses related to UNFCCC process reform. Disponível em: https://www.c2es.org. Acesso em: 27 nov. 2025.
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COP30 – PRESIDÊNCIA DA CONFERÊNCIA. COP30 apresenta Agenda de Ação Climática no Conselho do Governo Brasileiro. Disponível em:https://cop30.br/pt-br/noticias-da-cop30/cop30-apresenta-agenda-de-acao-climatica-no-conselhao-do-governo-brasileiro. Acesso em: 27 nov. 2025.
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INTERNATIONAL INSTITUTE FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT (IISD). Bonn Climate Change Conference SB62. Disponível em: https://enb.iisd.org/bonn-climate-change-conference-sb62-sbi62-sbsta62. Acesso em: 27 nov. 2025.
LEMPRIERE, Molly; GABBATISS, Josh. Bonn climate talks: key outcomes from the June 2025 UN climate conference. Carbon Brief, 2025. Disponível em: https://www.carbonbrief.org/bonn-climate-talks-key-outcomes-from-the-june-2025-un-climate-conference/. Acesso em: 27 nov. 2025.
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UNITED NATIONS FRAMEWORK CONVENTION ON CLIMATE CHANGE (UNFCCC). Budget performance for the biennium 2022–2023 as at 31 December 2023. FCCC/SBI/2024/7. Bonn: UNFCCC, 2024. Disponível em:https://unfccc.int/sites/default/files/resource/sbi2024_07E.pdf. Acesso em: 27 nov. 2025.
