Ano VI, nº 115, 28 de novembro de 2025
Por Yohana Campos da Rocha, Joshua Alves de Oliveira
(Imagem: Ueslei Marcelino/COP30)
O NCQG aumenta a meta de financiamento climático para US$ 300 bilhões por ano, e o grande desafio da COP30 é garantir que esse dinheiro realmente chegue aos países que mais precisam, de forma simples, transparente e justa.
A Nova Meta Coletiva Quantificada para o Financiamento Climático (NCQG) representa uma evolução crucial no regime climático global, especialmente após seu estabelecimento formal na COP29, realizada em Baku, em 2024. Prevista no Artigo 9 do Acordo de Paris, ela substituiu a meta anterior e insuficiente de US$ 100 bilhões anuais, estabelecendo uma ambiciosa meta de pelo menos US$ 300 bilhões anuais até 2035, com perspectiva de mobilizar até US$ 1,3 trilhão anualmente para apoiar países em desenvolvimento nas ações de mitigação e adaptação climática. Tal aumento responde a evidências do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) que indicam a necessidade de ampliar fluxos financeiros em várias ordens de magnitude para atingir os objetivos do acordo.
A COP29 definiu, entre outros pontos, que os principais responsáveis por essa meta são países desenvolvidos, entre eles EUA, Japão, Canadá e membros da União Europeia, que se comprometeram a mobilizar esses recursos a partir de fontes públicas, privadas e bancos multilaterais. Parte significativa do pacote financeiro envolve o aumento da contribuição dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs), que planejam dobrar suas contribuições até 2030, bem como a utilização de instrumentos financeiros inovadores e direitos especiais de saque (SDRs), com vistas a criar mecanismos híbridos que ampliem a capacidade de financiamento sem aumentar o endividamento dos países beneficiários.
Os Estados Unidos, sob o governo de Donald Trump, optaram por não enviar representantes de alto escalão à COP30, realizada em Belém, marcando uma saída formal das negociações climáticas multilaterais, incluindo o Acordo de Paris. Essa decisão foi justificada pela Casa Branca com argumentos voltados à proteção da segurança econômica e nacional do país, evitando compromissos que, na visão do governo, poderiam representar riscos financeiros ou industriais. A retirada resultou no desmantelamento do Escritório de Mudança Global do Departamento de Estado, responsável pelas negociações climáticas, e na demissão dos principais negociadores americanos do tema, criando um vácuo diplomático significativo no processo climático internacional.
Apesar da ausência oficial, entidades dentro dos EUA, como governos estaduais e organizações não governamentais, formaram uma delegação paralela para participar da COP30, tentativa essa de manter um compromisso climático descentralizado mesmo sem o apoio do governo federal. A saída americana impacta fortemente a governança global do clima, dado que os EUA são um dos maiores emissores históricos e financiadores das ações climáticas globais. Tal decisão eleva a responsabilidade de outros países, especialmente o Brasil como anfitrião da COP30, em manter a ambição e os avanços nas negociações.
A COP30, sediada em Belém em 2025, não teve como foco principal a redefinição dos valores financeiros, mas sim a operacionalização do NCQG, buscando definir mecanismos para garantir transparência, previsibilidade, acesso facilitado e critérios de qualidade para o financiamento climático. Esse avanço é essencial para superar limitações históricas, como atrasos na entrega dos recursos, contabilização duvidosa, e complexidade no acesso aos fundos.
Entre os desafios centrais discutidos na COP30 estão:
1- Estabelecimento de marcos financeiros intermediários que garantam previsibilidade e estabilidade para os países em desenvolvimento planejarem suas políticas climáticas;
2- Padronização das métricas e critérios para contabilização do financiamento, buscando evitar dupla contagem e empréstimos onerosos, assegurando maior transparência e integridade;
3- Simplificação do acesso aos recursos, especialmente destinados a adaptação e perdas e danos, áreas pouco financiadas, porém prioritárias para os países mais vulneráveis;
4- Reformas nos bancos multilaterais para ampliar sua capacidade de oferecer garantias e blended finance, estimulando o engajamento do setor privado, algo indispensável dado o volume de recursos necessários.
A COP30 também ressaltou as tensões políticas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, relacionadas às responsabilidades históricas e à urgência das demandas do Sul Global. Países desenvolvidos resistem a compromissos vinculantes mais rigorosos, enquanto os países em desenvolvimento clamam por reconhecimento de suas necessidades reais e pela reparação dos danos climáticos, como expressa a lacuna entre a necessidade estimada para adaptação (que pode chegar a US$ 387 bilhões anuais) e os recursos atualmente financiados.
Além desses aspectos, a COP30 ressaltou a importância da governança financeira climática, integrando indicadores claros para monitoramento e a promessa de marcos legais robustos para melhorar a transparência e o envolvimento dos atores. O local, na Amazônia, conferiu forte simbolismo político e ambiental aos debates, conectando justiça climática, proteção ambiental e direitos indígenas, reforçando o papel do Brasil como um ator central nas negociações climáticas globais.
Referências
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https://www.wribrasil.org.br/noticias/nova-meta-de-financiamento-climatico-como-chegar-300-bilhoes-13-trilhao Acesso em: 27 nov. 2025.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL. Resultados da COP30 – Belém, 2025. Brasília, 2025.
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BRASILDE FATO. Cenários para a COP30 após saída dos EUA do acordo climático. 7 abr. 2025. Disponível em:
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https://www.infomoney.com.br/politica/eua-nao-enviarao-representantes-de-alto-escalao-a-cop30-confirma-casa-branca/ Acesso em: 27 nov. 2025.
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https://ipam.org.br/eua-fora-do-acordo-de-paris-eleva-responsabilidade-do-brasil-na-cop30/ Acesso em: 27 nov. 2025.
