Ano VI, nº 115, 28 de novembro de 2025
Por Vitória Maria Breda Veronezi, Vitor Cristian Maciel Gomes
(Imagem: Frâncio de Holanda)
Determinado na COP 27, no Egito, o Fundo de Perdas e Danos foi criado como um fundo financeiro com o objetivo de recuperar os estragos causados pela crise climática aos países mais vulneráveis (Agência Brasil, 2023). Hospedado pelo Banco Mundial, o Fundo atuará a partir do financiamento de ações para enfrentar os desafios colocados pelo atual cenário climático mundial como as ondas de calor prolongadas, o aumento do nível do mar, a acidificação dos oceanos e outros eventos extremos. Em apoio ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13 de “Ação Contra Mudança do Clima”, o Fundo já conta com a alocação recursos que somam de 450 milhões de dólares, doados ainda em 2023, por países como Japão, Alemanha, Emirados Árabes e Reino Unido (Agência Brasil, 2025).
Diferentemente de outros mecanismos financeiros já existentes, como o Fundo Verde para o Clima (voltado principalmente para mitigação e adaptação), o Fundo de Perdas e Danos foi concebido para atender a uma lacuna histórica: financiar a recuperação de impactos climáticos já ocorridos. Implementado na segunda semana da COP 30, em Belém, o Fundo abriu sua 1ª rodada de financiamento com USD 250 milhões em pedidos. O Fundo de Resposta a Perdas e Danos lançou na COP 30 sua primeira chamada de financiamento através das Modalidades de Implementação de Barbados (BIM), destinando 250 milhões de dólares para projetos entre 5 e 20 milhões nos anos de 2025-2026. Países em desenvolvimento terão seis meses para submeter pedidos após a abertura oficial da chamada, mas a aprovação dos projetos só começará em julho de 2026.
Os critérios de elegibilidade para os pedidos de financiamento incluem projetos voltados à reconstrução de infraestrutura resiliente (como escolas, hospitais e sistemas de energia), ações de recuperação pós-desastre, iniciativas de adaptação comunitária lideradas localmente, programas de proteção ambiental e restauração de ecossistemas, além de capacitação institucional para fortalecer respostas nacionais. A prioridade será dada a países de menor renda e comunidades altamente vulneráveis, com exigência de participação social nos processos de decisão e mecanismos claros de monitoramento e avaliação dos impactos.
Durante a conferência, Espanha prometeu 20 milhões de euros para o Fundo e a Suíça ofereceu 1 milhão de francos suíços para a Rede de Santiago. Ainda na linha de investimentos, dez bandos de desenvolvimento anunciaram que visam destinar US$185 bilhões para projetos de adaptação e mitigação, até 2030. Embora bem-vindas, essas contribuições são ínfimas frente à necessidade estimada de pelo menos 724 bilhões de dólares anuais para apoio a perdas e danos em países em desenvolvimento.
Além dos governos nacionais, o Fundo prevê mecanismos de participação da sociedade civil e das comunidades locais na definição de prioridades e no acesso aos recursos. ONGs, movimentos sociais, povos indígenas e comunidades vulneráveis poderão submeter propostas ou atuar como parceiros de implementação, garantindo que os projetos reflitam as necessidades reais das populações afetadas. Consultas públicas e fóruns regionais serão organizados para orientar as decisões da Junta, e projetos que demonstrem participação comunitária efetiva terão prioridade na seleção. Essa abertura busca assegurar legitimidade, transparência e maior impacto social nas ações financiadas.
As discussões sobre Perdas e Danos na primeira semana concentraram-se em três vertentes: a fase inicial do Fundo de Resposta a Perdas e Danos (FRLD), a terceira revisão do Mecanismo Internacional de Varsóvia (WIM) e sua Rede de Santiago, e as orientações da COP/CMA para o Conselho do Fundo (LGMA, 2025). O JAR 2024 foi aprovado rapidamente na plenária de abertura, seguindo o rascunho já produzido em Bonn. Ele reconhece o progresso do Comitê Executivo do WIM na implementação do plano de trabalho 2023-2027 e os avanços na estruturação da Rede de Santiago e seu secretariado interino, mas sem novos compromissos políticos. O JAR 2025 também foi aprovado ainda na primeira semana, mantendo o mesmo modelo de reporte sem responsabilidades adicionais.
As principais demandas e divergências em relação às Perdas e Danos, durante às discussões da COP 30, giraram em torno da necessidade, ou não, de uma orientação para o Fundo; uma aceleração, por parte do Fundo, de políticas de longo prazo e rápido desembolso; garantia de que os contribuintes depositem suas promessas de doação na conta bancária do Fundo (Ibidem, 2025) e, principalmente, que o Fundo levasse em consideração o parágrafo da Nova Meta Coletiva Quantificada de Financiamento Climático (NCQG), que trata sobre o aumento do financiamento público para todos os fundos climáticos e da triplicação de seus fluxos de saída até 2030.
Como destacado anteriormente, as discussões ao redor do Fundo de Perdas e Danos também giraram em torno da revisão do Mecanismo Internacional de Varsóvia (WIM). O mecanismo é o instrumento mais antigo no âmbito do apoio a Perdas e Danos e, na COP 30, sua terceira revisão está em andamento. Nesse processo, os países têm buscado avaliar a eficácia das suas funções, especialmente no que diz respeito à produção de conhecimento, ao reforço da coordenação institucional e ao apoio técnico aos países em desenvolvimento.
Este foi o tema politicamente desafiador da trilha. As negociações se polarizaram em torno de vários pontos sensíveis: a elaboração de um relatório sobre a lacuna de financiamento para perdas e danos; a escala de financiamento necessária; a custo-efetividade da Rede de Santiago; referências ao Parecer Consultivo da Corte Internacional de Justiça; linguagem de direitos humanos; menção ao Balanço Global (GST); e relatos voluntários sobre perdas e danos nas NDCs e BTRs.
O consenso só foi alcançado no último dia, após longas horas de negociação. O texto final trouxe alguns avanços: aprovação de um relatório periódico sobre a lacuna de perdas e danos; fortalecimento da produção de dados sobre impactos climáticos (econômicos e não econômicos); melhoria da acessibilidade das orientações técnicas com percentual mínimo de atendimento às comunidades vulneráveis; coordenação institucional entre o Comitê Executivo do WIM, o Conselho da Rede de Santiago e o Fundo de Resposta a Perdas e Danos; e forte orientação de custo-efetividade para a Rede de Santiago. A menção a direitos humanos ficou apenas em nota de rodapé.
Durante a Conferência Interina, na segunda semana das rodadas de negociação, foi solicitado às partes que se concentrassem nas discussões de certos pontos em que um acordo ainda não havia sido alcançado, como: As diretrizes voluntárias sobre a inclusão de Perdas e Danos nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e/ou nos planos nacionais e a relação custo-benefício da Rede de Santiago. Esta vem se colocando como a principal pauta, já que a recorrente discordância do Quênia – Genebra como sede da Rede de Santiago – em relação ao parágrafo vêm prejudicando um consenso desde a COP 29 e que se refletiu nas discussões da COP 30 (L&DC, 2025).
Apesar das negociações sobre as diretrizes que continuam sendo revisadas ainda prosseguirem, o apoio já está disponível por parte do Fundo de Perdas e Danos, do Comitê Executivo do WIM e da Rede de Santiago, e os países em desenvolvimento são fortemente encorajados a solicitá-lo. Espera-se que até a COP 31 e COP 32 haja maior clareza sobre a consolidação da Nova Meta Coletiva Quantificada de Financiamento Climático (NCQG) e sua integração com o Global Goal on Adaptation (GGA). Entretanto, países mais afetados por eventos climáticos também pontuam que a iniciativa “já está falhando com as pessoas que prometeu proteger”, como pontuado por Harjeet Singh, e pedem urgência nas rodadas de negociação e no início da atuação do mecanismo. O futuro do Fundo dependerá não apenas da mobilização financeira, mas também da capacidade política de construir consensos duradouros entre países e de assegurar que os recursos cheguem de forma justa e eficaz às comunidades mais vulneráveis.
Referências
AGÊNCIA BRASIL. Entenda o Fundo de Perdas e Danos para crise climática da COP28. Brasília: Empresa Brasil de Comunicação (EBC), 2023. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-12/entenda-o-fundo-de-perdas-e-danos-para-crise-climatica-da-cop28>. Acesso em: 21 nov. 2025.
AGÊNCIA BRASIL. Fundo de perdas e danos abre US$ 250 milhões em pedidos de proposta. Brasília: Empresa Brasil de Comunicação (EBC), 2025. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-11/fundo-de-perdas-e-danos-abre-us-250-milhoes-em-pedidos-de-proposta>. Acesso em: 21 nov. 2025.
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