Ano VI, nº 115, 28 de novembro de 2025
Por Henrique Cochi Bezerra, Maria Emília de J. Cardoso Lírio
(Imagem: Rafael Silva/BNDES)
A consolidação do Programa de Trabalho sobre Transição Justa (JTWP) evidencia avanços relevantes na agenda climática global, mas a COP30 expôs a persistente falta de consenso em torno de um plano coordenado para o fim dos combustíveis fósseis e do desmatamento. Apesar de progressos em adaptação, participação social e reconhecimento de povos tradicionais, tensões geopolíticas e interesses econômicos continuam bloqueando decisões estruturantes.
A transição justa tem se consolidado como uma dimensão essencial nas políticas climáticas globais, e o Just Transition Work Programme (JTWP) surge como uma iniciativa estruturada dentro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) para promover caminhos de desenvolvimento que integrem simultaneamente as metas do Acordo de Paris e os princípios de equidade social. Na COP30 o texto final do JTWP consolidou, pela primeira vez, um enquadramento político e operacional mais robusto para o tema na governança do Acordo de Paris.
O JTWP foi formalmente criado a partir da decisão da COP 27, com a intenção de tratar de forma sistêmica e multidimensional os desafios da descarbonização para além do setor energético, alcançando ainda fatores sociais, econômicos e laborais.O programa articula políticas adaptadas a cada contexto nacional, priorizando proteção social, direitos trabalhistas e diálogo entre governos, sindicatos, comunidades e sociedade civil. Para isso, promove diálogos bianuais entre partes e observadores, além de negociações formais durante as COPs (via SBSTA e SBI) para definir diretrizes de implementação. Uma instância ministerial de alto nível reforça o compromisso dos países com a integração entre justiça social e políticas climáticas.
O processo, no entanto, não está isento de desafios. Persistem tensões claras entre países desenvolvidos e em desenvolvimento: alguns defendem uma transição mais técnica e setorial, enquanto outros demandam uma abordagem ampla, fundamentada no princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” (CBDR-RC), com apoio financeiro e tecnológico para as nações mais vulneráveis. Essas divergências têm dificultado a definição de um plano de trabalho consensual de tal forma que não foi possível chegar a um texto consensual sobre o JTWP na COP29, em Baku. Foi então, utilizada a Regra 16, mecanismo que permite a não-existência de um texto levando sua negociação para a próxima reunião do órgãos subsidiários, as SBs.
Tais complexidades presentes na evolução dos debates e nas tomadas de decisões em torno do JTWP foram explicitadas durante a COP 30, que ocorreu nas últimas semanas em Belém (PA). As negociações foram marcadas por divergências significativas em torno do Artigo 9.1., que discorre sobre financiamento, das menções condenatórias aos mecanismos unilaterais de comércio, à transição para longe dos combustíveis fósseis, e aos arranjos institucionais, que envolve a criação de mecanismo ou plano de ação de transição justa.
A falta da consolidação de um roadmap para o fim da utilização de combustíveis fósseis e do desmatamento no JTWP destaca a falta de ambição de países do norte global, devido à forte pressão de grandes empresas e lobistas do setor. Ao mesmo tempo, essas decisões foram transferidas para o texto do mutirão, permitindo maior espaço de barganha para a adoção do mecanismo de transição justa, uma pauta estratégica para o Sul Global.
A inclusão de povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais nos textos foi enfatizada nos textos finais, além da iniciativa de André Corrêa do Lago, de conduzir no próximo ano dois roadmaps: um sobre desmatamento e outro sobre a transição justa, ordenada e equitativa para longe dos combustíveis fósseis. Uma vez que, como apontado pela Ministra Marina Silva, cada país é responsável por consolidar seu próprio roteiro, visto que, países ricos já têm consolidados seus próprios planejamentos para eliminar os fósseis, enquanto países pobres e dependentes do petróleo não possuem tais ferramentas.
Nesse sentido, o resultado da COP30 revela um avanço simbólico, porém ainda limitado: foi aprovado o “Pacote Belém” com 29 decisões, incluindo mecanismos de transição justa, 59 indicadores para adaptação e o compromisso de triplicar o financiamento para adaptação até 2035. No entanto, a ausência de menção explícita a um roadmap global para eliminação de combustíveis fósseis e do desmatamento evidencia que o poder político-econômico ainda bloqueia medidas estruturais e urgentes. Neste contexto, o protagonismo dos povos originários e das comunidades tradicionais emerge não como adorno, mas como eixo central e legitimador da justiça climática, exigindo reconhecimento de direitos territoriais, conhecimento tradicional e controle participativo nos processos de governança.
Para que a promessa de transição justa se concretize, será fundamental que os roadmaps previstos para 2026 avancem com clareza, cronograma e financiamento vinculante, e sejam de fato concretizados e não permaneçam somente como intenções. Além disso, cabe aos países do Norte global assumirem sua responsabilidade histórica e estrutural na crise climática, redirecionando subsídios fósseis, liberando recursos para adaptação e perdas e danos, e fortalecendo os mecanismos de participação das populações historicamente marginalizadas.
REFERÊNCIAS
AGÊNCIA BRASIL. Novo rascunho de documento da COP30 avança em alguns pontos. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-11/novo-rascunho-de-documento-da-cop30-avanca-em-alguns-pontos
AGÊNCIA PÚBLICA. COP30 acaba sem mapa para fim de fósseis, avança em adaptação, transição justa e indígenas. 2025. Disponível em: https://apublica.org/2025/11/cop30-acaba-sem-mapa-para-fim-de-fosseis-avanca-em-adaptacao-transicao-justa-e-indigenas/
CNN BRASIL. COP30 encerra com metas de 122 países definidas e nova sede oficializada. 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil/cop30-encerra-com-metas-de-122-paises-definidas-e-nova-sede-oficializada/
IISD. Just Transition Work Programme: Everything you need to know – IISD. Disponível em: <https://www.jetknowledge.org/news/just-transition-work-programme-everything-you-need-to-know/>.
UFCCC. Report on the workshop on the work programme on just transition pathways referred to in the relevant paragraphs of decision 1/CMA.4 Disponível em: <https://unfccc.int/documents/634233>. Acesso em: 22 nov. 2025.
VALOR ECONÔMICO. Sem roadmap para fim dos combustíveis fósseis, adaptação é protagonista nos textos finais da COP30. 2025. Disponível em: https://valor.globo.com/brasil/cop30-amazonia/noticia/2025/11/22/sem-roadmap-para-fim-dos-combustiveis-fosseis-adaptacao-e-protagonista-nos-textos-finais-da-cop30.ghtml
