Ano VII, nº 117, 28 de janeiro de 2026
Por Gustavo Botão e Ana Beatriz Santos (Imagem: Ricardo Stuckert/PR)
O contexto internacional adverso e a necessidade de diversificação de parcerias fizeram com que grande parte dos países europeus apoiasse a conclusão do acordo. Decisão do Parlamento Europeu colocou novos obstáculos à negociação.
Contexto Internacional
A guerra tarifária de Donald Trump tem acelerado a busca de diversos países pela diversificação de parcerias. Em janeiro de 2026, o governo dos Estados Unidos anunciou a imposição de tarifas contra países europeus visando pressioná-los pela venda da Groenlândia, ameaçando os laços históricos de proximidade entre os dois lados do Atlântico. Essas ameaças aos parceiros europeus se somam às iniciativas do governo Trump para desmantelar o multilateralismo, como a saída dos Estados Unidos de mais de 60 organismos multilaterais, o esvaziamento da Organização das Nações Unidas e suas agências especializadas como Organização Mundial da Saúde (OMS) e a UNESCO, a fragilização da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a segunda retirada dos EUA do Acordo de Paris.
O presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, acusou os Estados Unidos de estarem destruindo a atual ordem mundial e o multilateralismo e citou Brasil e Índia como países promotores da estabilidade. Em manifestação no Parlamento Europeu, o eurodeputado alemão Manfred Weber, do Partido Popular Europeu (centro-direita), afirmou que o Acordo com o Mercosul é um “acordo anti-Trump”. Além do acesso aos mercados do Mercosul, os europeus também estão interessados em negociar o acesso do bloco às terras raras brasileiras, também cobiçadas pelos Estados Unidos.
Por sua vez, o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, afirmou em seu discurso no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que em decorrência das ações do governo Trump o mundo vive uma ruptura da ordem multilateral internacional “baseada em regras” vigente desde o pós-II Guerra Mundial, passando para um contexto de rivalidade aberta entre grandes potências e de uso da economia como instrumento de coerção politica.
A reta final das negociações e seus obstáculos
Após a conclusão das negociações sobre o texto técnico do Acordo Mercosul-União Europeia no final de 2024, a assinatura do documento entre as partes enfrentou resistências por parte da França, Polônia, Hungria, Irlanda, Áustria e Bélgica, travando a assinatura do Acordo na 67ª Cúpula do Mercosul, realizada em 20 de dezembro de 2025 na cidade de Foz do Iguaçu. Para a aprovação do Acordo pelos europeus é necessário o apoio de pelo menos 15 países que representem, no mínimo, 65% da população da União Europeia.
Em conversas telefônicas com Lula, a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, afirmou que a Itália não havia apoiado a assinatura do Acordo na Cúpula do Mercosul em razão de problemas relacionados com subsídios da União Europeia para o setor agrícola do país. O governo italiano também pediu ao bloco europeu o reforço nas salvaguardas para o mercado agrícola. Resolvidos estes pontos, a Itália manifestou seu apoio ao Acordo. A Bélgica, antes contrária aos termos negociados, se absteve. Essas mudanças de posicionamento abriram o caminho para a assinatura do Acordo, em 17 de janeiro de 2026, na capital paraguaia de Assunção.
Antevendo problemas com a ratificação, os negociadores estabeleceram dois instrumentos distintos, i) o Acordo Comercial Provisório (iTA na sigla em inglês), que abrange apenas o comércio e a redução tarifária; ii) e o Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA na sigla em inglês), que versa sobre cooperação política (Direitos Humanos, ação climática e ambiental e desenvolvimento sustentável) e investimentos. O iTA não precisa passar pelos parlamentos nacionais dos países-membros do bloco europeu para sua aprovação, necessitando apenas da aprovação por maioria simples no Parlamento Europeu. O EMPA, por outro lado, apenas entrará em vigor após a aprovação em todos os parlamentos nacionais dos 27 países-membros da União Europeia.
Termos do Acordo
Os termos do Acordo foram renegociados entre 2023 e 2024 por meio do chamado “Pacote de Brasília”, no qual o governo brasileiro buscou rever pontos do texto de 2019 desfavoráveis ao Brasil, especialmente no que diz respeito à sustentabilidade, às políticas de interesse público e ao fortalecimento da indústria. Com isso, o texto de 2024 passou a incluir, além da ampla liberalização tarifária, os seguintes destaques:
Compromissos específicos de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, com o interesse de vincular a expansão do comércio ao respeito a padrões ambientais, sociais e trabalhistas, por meio de cooperação e mecanismos de acompanhamento entre as partes;
Mecanismos de reequilíbrio ancorados no sistema de solução de controvérsias, em que as partes podem acionar consultas, mediação e painéis arbitrais sempre que medidas internas comprometerem o equilíbrio das concessões, ainda que não haja violação formal do texto acordado;
Salvaguardas e condições especiais para a desgravação tarifária de veículos eletrificados, movidos a hidrogênio e novas tecnologias, com períodos de desgravação de 18, 25 e 30 anos, respectivamente;
Proteção às compras governamentais relacionadas ao desenvolvimento industrial; saúde pública, com exclusão completa das compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde; tecnologia e inovação; pequenas e médias empresas e pequenos produtores rurais.
Critérios de Regras de Origem que asseguram que os benefícios comerciais sejam usufruídos pelas partes, com flexibilidades para setores específicos, como têxteis. Prevê também a adoção de autocertificação para reduzir custos e burocracias.
Obstáculos na reta final
Apesar da necessidade de uma maioria simples no Parlamento Europeu para a aprovação do Acordo Provisório, o texto não foi ratificado em votação no dia 21 de janeiro, em Estrasburgo, França, em razão da pressão do lobby protecionista. O Parlamento exigiu que o texto do Acordo seja enviado para a Corte de Justiça da Europa antes do voto de ratificação, o que adiaria a aprovação do tratado para 2027. Parte da indústria alemã defende que a Comissão Europeia, comandada por Ursula Von Der Leyen, implemente o Acordo antes mesmo da decisão da Corte de Justiça da Europa.
Assim, apesar dos avanços recentes, o desfecho da negociação segue em aberto, dependendo da capacidade europeia de superar suas divergências internas.
