14 de dezembro de 2023

Por Camila Alves Moraes da Silva, Giulia Monfredini, Lucca L. Franco, Vinicius S. Santos, Kevin Caramelo Muniz, Larissa Lima Bezerra de Souza, Giovana Plácido, Laura Pugliesi e Melissa de Oliveira e Silva (Imagem: Ricardo Stuckert/PR)

O panorama ambiental brasileiro é marcado por um delicado equilíbrio entre a busca pela sustentabilidade e os desafios impostos pelo extrativismo. A Amazônia, epicentro desse embate, testemunhou sob o governo Bolsonaro um aumento alarmante no desmatamento, impactando não apenas o ecossistema, mas também a vida dos povos originários.

Amazônia: desmatamento em queda, mudança do clima em alta

O governo de Bolsonaro trouxe retrocessos na preservação, na proteção e nos direitos do ecossistema amazônico e de seus povos originários. Dados apontam que houve um aumento do desmatamento de 150% nos quatro anos de governo bolsonarista em comparação aos quatro anos anteriores. Esse cenário se deu por pelo desmantelamento de toda a máquina estatal voltada à proteção dos indígenas e das terras amazônicas, através da militarização de órgãos-chave para o ministério do meio ambiente como o ICMBio e a FUNAI, perseguição a membros de organismos como a própria FUNAI, o IBAMA e o IPEA, além do decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, que revogou a participação da sociedade civil nos colegiados, minando a voz indigena na formulação de políticas públicas. Por fim, com a posse da pasta do ministério do meio ambiente por Ricardo Salles, que abertamente projetou uma política de retrocesso das proteções já alcançadas a preservação ambiental, dos territórios preservados e dos povos originários. 

Com efeito, devido ao desmatamento e ao garimpo, leitos de rios foram desviados e animais afugentados, o que afeta diretamente a atividade de caça e pesca, além da contaminação por mercúrio das águas, causando envenenamento dos peixes e tornando a água imprópria para consumo, por consequência, afetando a biodiversidade e a vida dos povos originários da região. Em especial, há o caso trágico e icônico dos povos yanomamis que, nos quatro anos de governo do ex-presidente, o número de mortes por desnutrição  aumentou em 331%, em comparação aos quatro anos anteriores, além das mortes ocasionadas pela pandemia de COVID-19 que foi propagada pelos garimpeiros para as aldeias. Apesar das denúncias que foram sendo realizadas durante a gestão bolsonarista, como por exemplo, o relatório “Yanomami sob ataque”, divulgado em 2022, nenhuma ação efetiva foi tomada.  

Assim, apenas com o novo mandato presidencial, em 20 de janeiro de 2023, o presidente Lula declarou Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, alertando para a crise humanitária de caráter genocida em Roraima. Profissionais da saúde foram enviadas, assim, como pesquisadores que constataram que a realidade no Terras Indígenas Yanomamis assemelhava-se às condições de desnutrição grave e mortalidade infantil da região da África Subsaariana.

A partir das sucessivas políticas de desmonte dos órgãos nacionais para fiscalização e monitoramento do meio ambiente sob a gestão federal entre 2018 e 2022, tornou-se missão do atual mandato executivo reconstruir e trazer novos planejamentos para a preservação da fauna e flora brasileiras, sobretudo a Floresta Amazônica, em que as subnotificações, em especial, quanto ao avanço da fronteira agrícola e o sucateamento das iniciativas de conservação foram expoentes do desmonte generalizado da pasta ambiental e seus respectivos subtemas, por exemplo, a demarcação e reconhecimento de terras indígenas – minadas pela tese do Marco Temporal. Sobre estes aspectos, sabe-se que a presidência de Lula, tendo Marina Silva à frente do MMA, vem pautando a reconstrução e fortalecimento das diretrizes sustentáveis e de preservação da biosfera não só internamente, mas também de modo a recolocar o Brasil enquanto ator fundamental e protagonista nas negociações internacionais a respeito das mudanças climáticas, conforme acompanhado na 28ª Edição da Conferência das Partes (COP28) realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Em primeiro prisma, o atual governo apresenta uma proposta distinta na abordagem ambiental, por exemplo, pela expansão de sua estrutura ministerial para a reativação do Ministério do Meio Ambiente e a adição da pasta para os Povos Indígenas, sendo uma movimentação de grande relevância, na medida em que os projetos para a aprovação do Marco Temporal estavam a todo vapor na esfera legislativa, bem como o desmatamento na Amazônia atingiu números graves. 

Tendo em vista o desafio posto ao governo federal, o mandato é iniciado com o plano de reativação do Fundo Amazônia, sendo uma iniciativa de subsídio internacional para o financiamento dos planos de fiscalização, subsistência e o controle das frentes de desmatamento pelos territórios amazônicos, o qual, hoje, possui 106 projetos financiados, bem como uma arrecadação total de R$1.808 milhões, assim, contando com o apoio de países como Noruega, Estados Unidos e Suíça, Reino Unido e entre outros parceiros. 

Além do programa mencionado, é necessário compreender estatisticamente o andamento dos planos de ação orquestrados pelo atual governo. Como parte dos protocolos adotados pela esfera federal, o DETER, Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real, ferramenta de monitoramento para detecção rápida de mudanças na configuração da Amazônia, regido pelo INPE, realizou um papel fundamental na coleta de informações a respeito do ano vigente, em que, para o mês de Julho, verificou-se uma redução recorde de 66% da degradação ambiental, sendo o estado coração da floresta, o Amazonas, com o maior índice de redução, mesmo sob a forte estiagem sazonal para o período. 

Por outro prisma, mesmo que a atual política tenha maior incisividade e êxito contra as degradações em curso, nota-se que o severo período de El Niño, combinado à seca que castiga a região Norte desde o mês de Julho, tornou o ecossistema amazônico refém de uma baixa recorde nos níveis do Rio Negro, por exemplo, cuja metragem chegou aos 13,59m em mais de 100 anos de registros. Como consequência da emergência climática, este fenômeno se alia às queimadas e ao desmatamento no bioma, de modo que as comunidades dependentes dos rios e da própria floresta para sua subsistência e manutenção do meio ambiente regional estejam fragilizadas e suscetíveis a impactos ainda maiores das mudanças no clima da floresta, bem como dos comportamentos das águas oceânicas e da umidade em decorrência do El Niño vigente, o qual ainda não se encontra em seu ápice, portanto, trazendo preocupação quanto aos cenários que irão ser apresentados ao Brasil ao longo de 2024. 

Como medidas de enfrentamento à calamidade imposta ao Amazonas, o Governo Federal anunciou uma série de abastecimentos interministeriais (Saúde, Defesa, Meio Ambiente e Povos Indígenas), a fim de mapear e constituir o apoio necessário aos municípios afetados, sendo 58 dos 62 constituintes do estado amazonense, a partir da conferência de auxílios financeiros às famílias vulneráveis e pequenos produtores; direcionamento de brigadistas e socorristas para focos de incêndio severos; doação de cestas básicas e kits de medicamentos, além da antecipação de benefícios conferidos sazonalmente pela esfera federal.

De modo geral, nota-se que as mudanças administrativas são essenciais para a mitigação das mudanças climáticas, sobretudo entre as populações economicamente fragilizadas, bem como comunidades e povos originários dependentes dos ecossistemas para a manutenção de seus ciclos tradicionais, economias locais e também a preservação da fauna e flora em que estão inseridos. 

Fóruns internacionais sobre o clima: agentes de mudança ou de imobilismo? 

No ano de 2023, os problemas ambientais e as modificações climáticas foram temáticas muito discutidas e, por isso, os fóruns sobre o clima foram relevantes no campo internacional em que o Brasil atuou. Dentre eles, temos a Cúpula Amazônica ocorrida nos dias 8 e 9 de agosto, um evento que reuniu os chefes de Estado dos oito países da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica) e focalizou na delineação de uma política comum para preservar a floresta, impulsionar a cooperação e investir no desenvolvimento sustentável. 

Destaca-se também a Cúpula de Ambição Climática em 20 de setembro, organizada pelo secretário-geral da ONU António Guterres com a intenção de estimular o coletivo internacional a intensificar a elaboração de medidas climáticas resilientes, como a transição energética para recursos renováveis; a Semana do Clima da América Latina e do Caribe, instituída para promover trocas entre organizações, profissionais e cidadãos acerca de problemas urbanos, energéticos e sociais, junto de possíveis soluções climáticas; e a COP 28, ocorrida do dia 4 ao 12 de dezembro para que os países-membros reafirmem seu compromisso com a agenda global climática e seja feito um balanço-geral sobre o cumprimento das metas estabelecidas a partir do Acordo de Paris.

No entanto, os fóruns internacionais não são imunes a críticas. Embora a Cúpula Amazônica tenha sido um grande passo, não foi estabelecida uma meta comum para desmatamento zero, muito menos para o fim da extração petrolífera no bioma. Pode-se dizer que faltou ambição na Cúpula de Ambição Climática, considerando que as ações tomadas atualmente são “como apagar um inferno com uma mangueira gotejando” e que “há simplesmente um enorme descompasso entre o tamanho das ações que governos e empresas estão tomando e as mudanças sistêmicas necessárias para enfrentar a crise climática”, como dito por David Waskow, diretor da Iniciativa Climática Internacional do World Resources Institute. Por último, é no mínimo contraditório a Conferência das Partes (COP), o órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ter palco numa região exportadora e defensora da continuação do uso de petróleo, um combustível fóssil responsável pelo aquecimento global. A presença da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) na COP28 foi controversa, pois a agenda do evento é pautada no estímulo à diminuição de emissões de gases poluentes na atmosfera, mas a posição da indústria petrolífera apoia a manutenção do status quo e a presença dos combustíveis fósseis na matriz energética mundial.

Vemos que desde a década de 70, foram se acumulando diversas reuniões a nível internacional sobre o clima e o meio ambiente. Mas como elas funcionam? O fato de a luta climática ter migrado para dentro dos espaços das grandes instituições internacionais, como a ONU, contribuíram para o avanço do tema? Ou é apenas mais um discurso bonito para se manter no imobilismo?

Nesse ano de grande mobilização para a COP 28 é interessante conhecer como organizações internacionais tem trabalhado até aqui dentro da pauta do clima, fazendo uma avaliação das suas vantagens e desvantagens. Assim, passamos a conhecer brevemente os principais órgão e instituições sobre o clima e meio ambiente, dentro do guarda chuva da ONU, são:  

1. Secretariado da UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change):

Durante a chamada Cúpula da Terra (UNCED), realizada no Rio de  Janeiro em 1992, foi feita a UNFCCC, que dispõe dos princípios básicos para o enfrentamento às mudanças climáticas, documento que proporciona os posteriores: Protocolo de Quioto e Acordo de Paris. Esse secretariado é o responsável por organizar as COPs, além de prestar apoio técnico-administrativo para as atividades da UNFCCC, como monitoramento das metas.

2. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA/UNEP):  É a principal autoridade global sobre questões ambientais dentro do sistema das Nações Unidas. O UNEP coordena as atividades relacionadas ao meio ambiente, promovendo a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais.

3. Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC): Apesar de não ser uma entidade da ONU, o IPCC foi criado em conjunto pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) e pelo PNUMA. Ele fornece avaliações científicas sobre mudanças climáticas, seus impactos e opções para mitigação e adaptação.

É interessante notar que esses são os órgãos da ONU, mas não são os únicos a promover fóruns de discussão internacional. Muitas organizações regionais como a União Européia e até organismos de outros assuntos, fazem discussões e propostas para o clima e o meio ambiente.

Apesar de terem ações históricas importantes na mobilização para o clima, esses órgãos e grandes reuniões são frequentemente criticados por não promover os esforços necessários para uma efetiva mudança para um “desenvolvimento sustentável” e nenhuma consequência para quem não cumpre com as proposições. Isso se relaciona com o próprio funcionamento do órgão: o caráter recomendativo, associação voluntária, necessidade de consenso entre países muito diversos e assimetria de poder na própria ONU. Sendo assim, faz-se a aposta nas ferramentas de “soft law”, como as resoluções das COPs, que podem promover a mudança através do bom exemplo, mas que não apresentam nenhuma obrigatoriedade jurídica para os Estados parte.

O ano de 2023 foi, portanto, marcado pela intensificação do debate ambiental-climático, com a promoção de importantes encontros para o desenvolvimento de propostas sobre o tema. No entanto, ao analisar os episódios ocorridos este ano, temos um progresso constante em torno das temáticas ambientais e climáticas ou será necessário um olhar mais crítico para identificar incongruências nas medidas que estão sendo adotadas nos fóruns internacionais?    

A expansão da emissão mundial de CO2 em 2023 

Durante a mais recente COP 28, um parâmetro sobre a emissão global de carbono e outros gases do efeito estufa foi feito pela Global Carbon Project, que mostrou resultados preocupantes, e que podem estar relacionados com as assimetrias na ordem internacional. No ano de 2023, a emissão de carbono aumentou cerca de 1,1%, e deve até o fim do ano ter 36,8 bilhões de toneladas de CO2 emitidas, sendo esta a maior quantidade lançada até então na história. No entanto, ao passo que a emissão de carbono aumentou drasticamente neste último ano, é possível perceber certas divergências quanto a quem são os principais responsáveis por essa poluição, e quais nações passaram a diminuir suas quantidades.

Como foi colocado em pauta durante a Conferência das Partes por países do Norte Global como os Estados Unidos e países da União Europeia, a transição energética é um objetivo a ser alcançado, e um dos principais incentivos para que sua emissão de carbono diminuísse drasticamente em comparação com os demais países no último ano, tendo suas taxas reduzidas em 3% nos EUA e 7,4% na União Europeia, como mostram os dados coletados pela Global Carbon Atlas. 

Os esforços dos países podem ser relacionados com sua maior facilidade em ter acesso a tecnologias que permitam que a transição energética seja feita de maneira mais eficaz, além de possuírem muitos recursos. Em contrapartida, países como a China e a Índia tiveram suas taxas de emissões aumentadas durante o ano, sendo, respectivamente, 4% e 8,2% de aumento. Como o ministro da ecologia e do meio ambiente da China já havia dito antes da COP 28, a transição energética não é um objetivo no momento para o país, uma vez que ela é inviável com o alto consumo chinês de carvão, podendo estar relacionado também com seu grande incentivo ao mercado de commodities, uma forma de produção que causa desmatamento e fonte da emissão de gases na atmosfera. 

A queimada de florestas é outro motivo para que as emissões de carbono tenham aumentado drasticamente. Por mais que o Brasil tenha tido uma queda no desmatamento da Amazônia este ano, até então entre 2013 e 2022 o território nacional era um dos principais emissores por conta do mal uso da terra, seguido de países como a Indonésia e a República Democrática do Congo. Por conta de tais fatores, o presidente Lula falou durante a COP 28 sobre como os países que mais emitem gases de efeito estufa precisam assumir um compromisso para que providências sejam tomadas imediatamente.

Diante deste contexto, e, levando em consideração quais eram as expectativas quanto à posição dos países em relação à COP 28, é interessante notar como tem-se uma certa mudança de cenário, reforçando assimetrias. Os países desenvolvidos estão de fato procurando alternativas para reduzir a emissão de gases e puderam mostrar alguns de seus resultados, começando um lento processo de responsabilização por seus danos. Por outro lado, países menos privilegiados ainda encontram dificuldades em participar ativamente desta mudança, ficando fragilizados por serem os principais alvos das mudanças climáticas, e com poucos recursos. Ainda existe a necessidade de os países dialogarem e se ajudarem para combater o aquecimento global, logo, por mais que países desenvolvidos tenham reduzidos suas taxas de emissão, é necessário que haja também uma drástica redução nos demais países, uma vez que a diminuição de carbono no restante do planeta este ano foi de apenas 0,4%. O tempo para que as consequências das mudanças climáticas se tornem irreversíveis está se esgotando, e é necessário que algo seja feito.

A COP 28, realizada entre os meses de novembro e dezembro deste ano, foi capaz de expor contradições inerentes às suas resoluções. Dentre as críticas apontadas sobre o texto aprovado em Dubai, a falta de constatação sobre o compromisso para a eliminação gradual do uso de combustíveis fósseis, aludindo apenas à uma redução de consumo e produção, foi considerada um retrocesso considerando a urgência da transição em direção à uma meta de zero emissão. 

Ademais, a falta de consideração no texto final das constatações das nações insulares, amplamente impactadas com as mudanças climáticas, simultaneamente contrastando à uma extensa participação dos países membros da OPEP e o reforço do  posicionamento do grupo contra a eliminação do uso extensivo de combustíveis fósseis, geraram polêmicas sobre a efetividade e avanços obtidos na Conferência. 

É bem verdade que a COP 28 não pode ser apenas avaliada pelo texto apresentado ao final de sua realização. A possibilidade de criação de um espaço de encontro e debate sobre a pauta ambiental e climática entre os países facilitou que a Noruega, em conjunto com o Reino Unido, anunciassem investimentos no Fundo Amazônia, direcionados aos BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em um total de USD 94 milhões, demarcando uma nova fase de parceria do Brasil no cenário internacional com a retomada de projetos que dialogam com a temática e visam o progresso do debate ambiental.

Brasil na OPEP+ e a intensificação do extrativismo de petróleo

Segundo o Relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM)  apresentado na COP28, o ano de 2023 está sendo caracterizado internacionalmente como o ano mais quente da história, mas, desde antes deste relatório, durante todo ano de 2023 diversos líderes globais apresentaram-se ativos combatentes contra o aquecimento global, e engajados na tentativa de superar a emergência climática, inclusive o Brasil. No entanto, apesar da pauta ambiental ter sido usada como principal ferramenta para a política externa brasileira do novo governo e até certo ponto ter se mostrado, como dito anteriormente, como prioridade,  há uma série de contradições em sua atuação.

Dentro do cenário doméstico, apesar do índice de desmatamento ter diminuído significativamente, as queimadas na Amazônia por sua vez chegaram a deixar por vários dias a cidade de Manaus encoberta por fumaça, um reflexo do desmatamento e do avanço da agropecuária na região, que apesar de contidos, continuam a destruir a área ambiental. Apesar disso, o governo brasileiro pouco comentou sobre as queimadas, revelando um descaso referente ao assunto ambiental quando se trata da própria região amazônica, e das cidades do país.

Outro caso doméstico de contradições referentes ao meio ambiente dentro da região amazônica foi a iniciativa de buscar petróleo na Amazônia por parte da Petrobras, que busca perfurar mais de 2 mil quilômetros da região equatorial para buscar um “novo pré-sal”, gerando diversos riscos para a proteção ambiental na região . Durante a cúpula da Amazônia em Belém, a dinâmica de interesses na região demonstrou uma falta de consenso entre os países pertencentes a cúpula, mas gerou conflitos, principalmente entre o governo brasileiro e o governo colombiano. Ademais, mesmo com diversas demandas e promessas do cumprimento do acordo de paris durante a COP28, segundo o Instituto Arayara, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) leiloará 603 blocos de exploração de petróleo na região amazônica, o que representa que 15 Unidades de Conservação, 23 terras indígenas e 5 territórios quilombolas serão afetados pela possível exploração. Outro caso que apresenta o descaso da proteção ambiental frente a possibilidade do crescimento econômico.

Por fim, ainda no ramo da exploração e venda de petróleo, durante a COP28 em Dubai, o governo brasileiro confirmou a entrada na OPEP+ (Organização dos Países Exploradores de Petróleo e Aliados).  Essa contradição deixou o governo Brasileiro em uma situação de desvantagem dentro da cúpula, dado que se pretendia assinar diversos acordos de transição energética, e a adesão do governo brasileiro a OPEP pode ser visto  como um desinteresse do país nos acordos da COP e um retorno às bases de produção energética não-sustentável. Além de reforçar o que foi tratado anteriormente como diferença entre a narrativa do governo brasileiro de buscar uma imagem de país que defende a transição energética, enquanto dialoga com uma maior produção de petróleo.

Essas e outras contradições no cenário interméstico mostram que apesar do clima e meio ambiente serem usadas como pautas principais do governo, ainda são puramente estratégias que vêm sendo usadas para se apresentar como um possível player no cenário global, tentando se mostrar como um possível parceiro em estratégias de energia renovável, mas que ao mesmo tempo ainda enfrenta grandes desafios na preservação da natureza local. 

Recuperando o capital diplomático do Brasil: 24 visitas presidenciais em um ano

Na terça-feira (05/12/23), o presidente Lula retornou ao Palácio do Planalto, após participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes. Neste mês, também visitou outros três países – Alemanha, Arábia Saudita e Catar – nos quais assinou importantes acordos bilaterais e reuniu-se com empresários e líderes políticos em busca de investimentos para o país. Desde sua posse, no início deste ano, o Chefe do Executivo buscou retomar o diálogo do Brasil com o restante do mundo, com diversas visitas de Estado e participações em fóruns internacionais em países da América, Ásia, África e Europa, empenhando-se na melhora e reconstrução da imagem brasileira e, também, buscando inserir o país como um grande protagonista, em alguns assuntos, no Sistema Internacional, como é no caso do Meio Ambiente e da Mudança do Clima. Aliás, pauta que é parte de uma grande aposta diplomática do governo brasileiro para aumentar a influência global do país.

Após meses marcando presenças neste giro internacional, Lula passou por uma cirurgia e, agora, realizou a última viagem do ano. Dessa forma, o mandatário brasileiro encerrará o ano após realizar viagens a 24 países. Como destaques, com ênfase na pauta ambiental, pode-se apontar sua visita ao Reino Unido, em maio, no qual tratou sobre a preservação da floresta Amazônica e resultou no anúncio de mais de 500 milhões de reais ao Fundo Amazônia, por parte do primeiro-ministro britânico. Ato este, que marcou uma das maiores retomadas do referido fundo de preservação ambiental da Amazônia que, aliás, foi paralisado durante a última gestão. 

Em junho, Lula reuniu-se com o presidente Emmanuel Macron, na França, no qual participou da Cúpula Sobre o Novo Pacto de Financiamento Global, a convite do Governo Francês e com a oportunidade de discutir sobre financiamento climático. Na ocasião, afirmou que é preciso mudar a governança mundial para enfrentar mudanças climáticas, relacionando a questão ambiental com outras agendas. Em sua visita à capital francesa, Paris, também culpou os países ricos pela crise climática, dizendo que possuem uma espécie de “dívida histórica” e devem financiar a preservação de florestas. Já em agosto, participou da Cúpula do BRICS, na qual o governo brasileiro também aproveitou para citar sua agenda ambiental, enfatizando que o país vai conciliar industrialização com energias limpas. Em Nova Délhi, na Índia, Lula participou da Cúpula do G20 e buscou discutir combustíveis, Meio Ambiente e pobreza, apontando o “descompromisso” ambiental como a origem da emergência climática e cobrando ações mais enfáticas dos países ricos no combate às mudanças climáticas.

Em setembro, em um dos eventos mais importantes do ano, Lula participou da abertura da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, abrindo-a com o tradicional discurso brasileiro. Nele, o governante defendeu a união contra a emergência climática e a desigualdade e reforçou o compromisso de seu governo no combate ao desmatamento e à mudança do clima. Na ocasião, mais uma vez, voltou a cobrar investimentos dos países ricos na preservação ambiental. 

Por fim, em sua participação na COP 28, retomou o protagonismo brasileiro em uma das maiores conferências da pauta ambiental e em uma fez reunião histórica com 135 organismos da sociedade civil, reunindo porta-vozes dos povos indígenas, quilombolas, comunidade científica e a juventude brasileira. Durante a Conferência, o governo também anunciou a criação de um fundo global para financiar a conservação de florestas tropicais por meio da captação de 250 bilhões de dólares. Além disso, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), houve o anúncio de 1 bilhão para a criação do Programa Arco de Restauração, com meta de reflorestar 6 milhões de hectares na Amazônia.

Dessa forma, percebe-se um balanço de potenciais ganhos do país com este grande ciclo de viagens, que deve continuar no próximo ano, trazendo maiores investimentos e parcerias ao país. Afinal, para Lula, o país não tem de ter medo de expressar, no cenário internacional, a sua grandeza no tabuleiro geopolítico e, de fato, com visão, planejamento estratégico e investimento em áreas-chave, o Brasil poderá cumprir sua promessa como uma voz influente no cenário internacional, principalmente na pauta ambiental, que tanto é enfatizada globalmente em seu governo.

Como exposto, as pautas ambientais se firmam como uma das prioridades da Política Externa do novo governo, e aparecem nas novas parcerias do governo brasileiro. Na segunda-feira (4/12/23), os ministros Fernando Haddad e Robert Habeck formalizaram a parceria Alemanha-Brasil durante um encontro em Berlim. A Declaração Conjunta de Intenção de Cooperação para Transformação Ecológica reforça o compromisso bilateral com objetivo de um desenvolvimento sustentável e justo, os principais pontos do acordo são a ampliação da cooperação entre os dois países em sua transformação ecológica através da troca de experiências e informações. Além disso, o acordo prevê uma ajuda às outras nações que pretendam se juntar aos objetivos ecológicos, promovendo não apenas uma transformação econômica e de fontes de energia, mas também combatendo a pobreza e a desigualdade.