Posse do general Silva e Luna na Petrobras

A companhia de petróleo brasileira, Petrobras, anunciou seu novo presidente no dia 16 de abril. (16). Aprovado como membro do Conselho de Administração no dia 12, o general eleito Joaquim Silva e Luna tomou posse no cargo em substituição a Roberto Castello Branco.

A indicação de Silva e Luna foi um sinal de Jair Bolsonaro às suas bases eleitorais – neste caso, principalmente para os caminhoneiros – acerca dos sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis neste ano.  O general assumiu o comando da estatal com discurso conciliatório e de preocupação com a questão social. No entanto, também afirmou seu compromisso com a política de preços ao ressaltar que busca reduzir a volatilidade, sem desrespeitar a paridade internacional, o que foi bem visto pelo mercado, a despeito da iminência de novos aumentos nos valores do petróleo devido às flutuações do câmbio e dos preços internacionais do barril.

Apesar da maioria dos integrantes terem sido indicados pelo governo, é provável que o Conselho de Administração tenha que realizar nova assembleia para eleger uma vaga disponível por conta da saída de Marcelo Gasparino, que foi contrário à forma como Silva e Luna foi eleito presidente. O espaço deixado pelo conselheiro abriu a possibilidade para o grupo de acionistas minoritários ocuparem mais uma cadeira (atualmente são duas), entretanto, permanecendo, ainda, restritos dentro do balanço de poder no conselho em uma votação importante.  

CPI da Covid

Na terça-feira (27), o Senado Federal instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conhecida como CPI da COVID-19, a qual irá investigar a responsabilidade do governo federal no tratamento da pandemia. Serão analisadas falhas e omissões dos agentes públicos quanto a compra de vacinas e do fornecimento de oxigênio em situações críticas, como foi o caso da cidade de Manaus, entre outras pautas que podem incriminar generais do exército. Determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Ministro Luís Roberto Barroso, a Comissão irá ouvir integrantes e ex-integrantes do governo, como o general da reserva Braga Netto e o ex-ministro da saúde, o General da Ativa Eduardo Pazuello.

Membros do Exército que fazem parte do governo federal se manifestaram acerca da possibilidade de uma eventual condenação de seus quadros, como foi o caso do General e Vice-Presidente, Hamilton Mourão. Numa declaração dada no dia 28 de abril,  Mourão atacou a seriedade da Comissão, acusando-a de ter integrantes que estão se utilizando do momento para “reaparecer”. Outros generais, como Francisco Mamede de Brito Filho, da reserva, manifestaram-se e tentaram dissociar as Forças Armadas de eventuais condenações de seus pares. Na prática, porém, não se sabe bem a postura militar sobre uma eventual condenação.

O General Pazuello deveria ter deposto no dia 4 de abril na CPI. Porém, o ex-ministro da Saúde esquivou-se da convocação, apresentando um atestado médico. Nele, Pazuello afirmava que havia tido contato recente com pessoas que contraíram o Covid. O presidente da CPI, Omar Azis, terminou propondo que o depoimento fosse feito em 19 de maio, no que foi apoiado pelos demais integrantes da comissão. 

Vale a pena ressaltar que o depoimento de Pazuello é motivo de grande atenção por parte da imprensa, do mundo político e pelo governo federal – além, obviamente, do próprio exército. As informações que vão sendo apuradas e veículadas no final de abril e início de maio são algo desencontradas, mas dão conta de que há uma apreensão por parte do Palácio do Planalto com o teor das informações que podem ser obtidas com a inquirição do general, especialmente se ele tiver a percepção de que pode ser abandonado pelo presidente da república. Em matéria publicada pela jornalista pela jornalista Malu Gaspar, n’O Globo, houve a informação de que Pazuello teria ficado muito irritado durante uma sessão de media training.  Segundo Gaspar, foi apurado que o General Pazuello já planejava não ir à CPI desde o final de semana anterior. Ele estaria com medo e muito tenso frente à possibilidade de ser preso após o depoimento. 

Não se pode perder de vista que o documento dando conta do motivo da ausência de Pazuello foi avalizado institucionalmente pelo próprio Exército, o que já termina gerando um desgaste da imagem da força –  e isso antes do próprio depoimento do ex-ministro. Não ajudou em nada na credibilidade de Pazuello o fato de que, poucos dias antes do depoimento, ele foi flagrado passeando sem máscara num shopping center da cidade de Manaus…

O atual Ministro da Defesa, Braga Netto, designado pelo presidente como coordenador do Comitê de Crise, será chamado à CPI da Covid, após auditores externos do TCU (Tribunal de Contas da União) assinalarem que houve omissões no combate à doença. Entre elas, citam-se a falta de monitoramento no consumo de oxigênio e o levantamento e controle sobre a disponibilidade de leitos.

Além disso, também no último dia 28, houve reconvocação (a primeira convocação foi anulada pelo Presidente da Câmara, Arthur Lira, que declarou improcedências no ato convocatório) do ministro pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, na busca de esclarecimentos sobre o uso de leitos de UTI dos hospitais das Forças Armadas durante a pandemia.

Outro oficial-general, esse da Marinha, também será ouvido na CPI. Trata-se do contra-Almirante Antonio Barra Torres. O depoimento dele deveria ocorrer no dia 6 de maio, no mesmo dia do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Todavia, o depoimento foi remarcado para o dia 11 de maio. Barra Torres é o atual presidente da Anvisa e participou, em 2020, de manifestações “convocadas” pelo presidente. 

O depoimento de Barra Torres ocorrerá no meio da controvérsia envolvendo a rejeição da Anvisa da importação da vacina russa Sputnik. A atitude da diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária atingiu, em cheio, os esforços do Consórcio Nordeste e de outros governos municipais e estaduais no sentido de dar respostas à falta de vacinas existente no país num contexto de expansão da infecção do Coronavírus. Some-se a isso o fato de que o governo norte-americano pressionou no sentido de evitar a importação da Sputnik com o objetivo de conter um eventual aumento da influência da Rússia na América Latina, no contexto da diplomacia das vacinas, e temos uma forte possibilidade de que a audiência do contra-almirante seja, realmente, um ponto “quente” da CPI.

Militares – política de segurança e defesa
A posição da Taurus sobre as mudanças nos decretos sobre armas de fogo

No setor de armas de fogo, a nova decisão do STF no dia 12 de abril suspendeu trechos dos quatro decretos sobre armas e munições assinados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro. Todavia, de acordo com o CEO global da Taurus – um dos maiores nomes no setor da indústria de armas  – não há preocupações, pois os dispositivos mantidos e que passam a vigorar serão favoráveis à empresa, que está com mais de um ano de produções futuras já vendidas e apresentou um aumento de 507% no seu lucro líquido de 2019 a 2020. 

Além da redução da burocracia para obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Guia de Tráfego para caçadores, atiradores e colecionadores, que agora podem buscar sua aquisição por meios eletrônicos, há a facilitação da compra de carregadores de munição, que não mais são classificados como Produtos Controlados pelo Exército. Desde o último ano, a Taurus, por meio de uma joint venture com a Jaolmi, está investindo numa nova fábrica de produção de carregadores e, certamente, verá uma mudança positiva no número de vendas desta mercadoria. 

A Taurus também está expandindo suas instalações no Brasil, visando uma aumento de 50% de sua capacidade produtiva, com novos prédios sendo erguidos em São Leopoldo (RS). Outra notícia relacionada à fabricante de armas provém das Filipinas, onde a empresa venceu mais uma licitação para o fornecimento de fuzis para as forças armadas do país. Serão exportados 1.118 fuzis T4 calibre 5,56mm padrão OTAN.

Embraer e Força Aérea Brasileira assinam memorando

A Embraer e a Força Aérea Brasileira, no dia 23 de abril, assinaram um memorando de entendimento, com foco em viabilizar estudos e desenvolvimentos de um veículo aéreo não-tripulado. No comunicado oficial, a Embraer informou que o acordo tem como objetivo determinar custos operacionais e logísticos envolvendo esse tipo de tecnologia avançada, em alinhamento com os requisitos determinados pela FAB.

O novo comandante da Força Aérea Brasileira, o Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Júnior, comentou que é uma “oportunidade ímpar” a possibilidade da Força Aérea Brasileira aprofundar seu conhecimento em tecnologias disruptivas no mundo atual, considerando o desequilíbrio de forças que elas podem causar sobre os cenários presente e futuro. “Na guerra moderna é imprescindível a utilização de plataformas aéreas não-tripuladas, operando isoladamente ou em conjunto com aeronaves tripuladas. Tal tecnologia permite reduzir custos e riscos, sem perder a eficácia no cumprimento das missões atribuídas à Aeronáutica”, disse o Tenente-Brigadeiro. Em seu twitter, escreveu: “Com o memorando assinado na manhã de hoje, estamos dando mais um importante passo em direção à Força Aérea Brasileira do futuro.”

Já é a segunda vez que a Embraer se envolve numa tentativa de construção de drones de uso militar. Em 2011, a empresa formou uma joint venture com as empresas AEL sistemas e Avibras, com foco em desenvolver um drone de vigilância aérea, mas o projeto foi descontinuado devido a cortes de verbas do governo federal. O drone apresentado no vídeo divulgado pela Embraer, contudo, já remete ao design de aviões de combate furtivos, com capacidade de evitar detecção via radar. Tais aeronaves são fundamentais na realização de ataques de precisão e que demandam furtividade e, também, na entrega de determinados tipos de suprimentos.

A Embraer também anunciou a incorporação de sua subsidiária Savis – responsável por “desenvolver, projetar, integrar e implementar sistemas e serviços na área de monitoramento de fronteiras e proteção de estruturas estratégicas” – dentro da sua divisão de Defesa & Segurança, visando, segundo a empresa, aumentar a sinergia e competitividade nesse setor. A Savis é de extrema importância em programas como o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras).

Modernização de meios da Força Aérea Brasileira 

De forma mais lenta do que o esperado, a Força Aérea Brasileira segue atualizando seus meios. De modo geral, as notícias sobre modernização relacionadas à FAB se concentram em caças e no cargueiro KC-390, mas outros meios também são de grande importância para o cumprimento de missão da força em relação a defesa do país. 

Depois de um processo licitatório conturbado, a força, junto à empresa Albatross Engenharia, enfim tem atualizado seus T-27 Tucano, usados para o treinamento de futuros pilotos. O programa visa modernizar 42 aeronaves e seu segundo protótipo, já modernizado, voou no dia 20 de Abril. Outro vetor importante e pouco mencionado são as aeronaves P-3AM Orion, voltadas para patrulha e, principalmente, guerra anti-submarino. Algumas desses aviões têm passado por um processo de revitalização de suas asas para estender sua via útil  levado a cabo pela empresa Akaer à FAB. 

Centro de lançamentos de Alcântara

O polêmico acordo envolvendo o Centro de Lançamentos de Alcântara começou a gerar suas primeiras parcerias com empresas privadas estrangeiras, precisamente empresas norte-americanas (Virgin Orbit; Orion Applied Science & Technology), uma canadense (C6 Launch Systems) e uma holandesa (Hyperion Technologies B.V.). Será uma oportunidade para avaliar se realmente irão se cumprir as promessas do governo sobre os benefícios de subordinar o uso da base a um acordo de salvaguardas-tecnológicas com os Estados Unidos. A expectativa do governo e da FAB é de que a exploração econômica da base gere recursos para o – subdesenvolvido – Programa Espacial Brasileiro, possibilitando o desenvolvimento do setor aeroespacial no país e no entorno da base. 

Programa Guarani

O programa Guarani segue avançando em seus novos termos. Inicialmente prevendo o desenvolvimento de uma série de blindados nacionais com o apoio da italiana Iveco Veículos de Defesa através da sua filial brasileira, o programa acabou por se limitar ao blindado 6×6 de projeto nacional, e atualmente visa, no máximo, a nacionalização dos outros tipos de blindados para exercer as demais funções da cavalaria sobre rodas. Dentro desse novo escopo o Exército recebeu o primeiro veículo de uma encomenda inicial de 32 blindados 4×4 LMV-BR de projeto italiano. Os primeiros serão produzidos na Itália, e em um segundo momento serão montados no Brasil. Posteriormente, serão construídos no país com componentes nacionalizados. 

Outro blindado a ser implementado no âmbito do programa Guarani será um veículo 6×6 não especificado importado dos Estados Unidos. Um número de 20 unidades motorizadas com a função de prover apoio aos blindados Guarani será fornecido pela Federal Resources Supply Company com previsão de chegada para esse ano. 

Uma última e, de certa forma surpreendente, notícia envolvendo os blindados para a força terrestre, foi a informação de que a empresa chinesa Norinco estaria buscando emplacar a venda de veículos 8×8 para o Exército Brasileiro. Segundo reportagem da Veja, o trunfo dos chineses na negociação seria o preço mais baixo e a dependência brasileira de insumos do país asiatico para produção de vacinas. De todo modo, diversos fatores também pesam contra o produto da Norinco: primeiro, a própria “fama” de baixa qualidade dos blindados exportados pela empresa; em segundo, o forte sentimento anti-chinês presente nas Forças Armadas, governo e no eleitorado de Bolsonaro; e em terceiro, o impacto negativo na estremecida relação com os Estados Unidos. Convém lembrar que as Forças Armadas brasileiras são particularmente ciosas das boas relações com os EUA, como podemos ver pela participação de oficiais generais brasileiros na estrutura do Comando Sul estadunidense.

Cooperação com os Estados Unidos da América 

As notícias envolvendo a cooperação entre as Forças Armadas Brasileiras e suas contrapartes americanas se tornaram rotineiras. 22 militares americanos se formaram no curso básico de montanhismo ministrado pelo Exército Brasileiro . Como parte do acordo de cooperação, logo devem surgir notícias de militares brasileiros sendo capacitados em montanhismo nos EUA. Uma informação muito relevante, dessa vez envolvendo a marinha, é que pela primeira vez um oficial brasileiro comandará, a partir de junho, uma Combined Task Force (CTF) especificamente a CTF-151. CTF’s são forças de cooperação multinacional voltadas para a segurança marítima e ações anti-pirataria. Nesse caso, a atuação ocorrerá na região da península arábica e do chifre da África.