Nos últimos anos, diversos avanços envolvendo a proteção, reconhecimento e garantia dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais (LGBTI) ocorreram na América Latina. Entretanto, pode-se dizer que as legislações e principalmente a efetividade das mesmas ainda são incipientes no cenário de luta contra a discriminação e violência a essa população. Dessa forma, as pessoas com orientação sexual, identidade e expressões de gênero fora da heteronormatividade vivenciam cotidianamente a violência física, psicológica e sexual, impedindo a plena garantia de seus direitos. 

A situação dos direitos LGBTQIA+ na América Latina é, antes de tudo, desigual. Os direitos conquistados são distintos entre os países da região, há uma enorme dificuldade de fazer com que as políticas saiam do papel e os dados disponibilizados de monitoramento sobre o tema ainda são bastante insatisfatórios. Frente aos avanços obtidos na última década sobre o reconhecimento dos direitos LGBTQIA+, desenvolve-se na região uma forte politização reativa promovida pela onda conservadora em curso. Neste sentido, a vanguarda do conservadorismo atual é representada pelo chefe de Estado brasileiro, Jair Bolsonaro, o qual não esconde sua aversão à concessão de direitos e da cidadania LGBTQIA +. 

Breve histórico dos avanços continentais

De maneira geral, o início do século XXI se configura como um divisor de águas em relação aos direitos LGBTQIA+ na América Latina. Estes passam a ser reconhecidos a partir de 2002 quando a Argentina aprova o direito à adoção por casais do mesmo sexo. A partir daí, seguem-se diversas iniciativas no Brasil, Colômbia, Cuba, Panamá e Uruguai. 

Em 2004 é lançado o Programa Brasil Sem Homofobia, que simboliza um marco no reconhecimento da cidadania LGBTQIA+ e, no ano de 2008, passam a ser realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) processos de redesignação sexual. 

Já a Colômbia reconheceu o direito ao matrimônio de casais do mesmo sexo em 2007. Quatro anos depois, a Corte Constitucional seguiu com mais uma decisão pelo direito de demonstração de afeto por casais do mesmo sexo no país. Também em 2007, o Uruguai reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo e, dois anos depois, aprovou a mudança de nome e sexo na identidade e o direito à adoção. No caso cubano, em 2008 foi aprovado o direito ao procedimento de redesignação de sexo. No mesmo ano, no Panamá, um decreto presidencial estabeleceu a descriminalização da homossexualidade. A partir de 2010, mais direitos foram conquistados na região, dando destaque para o desempenho do Brasil neste cenário: em 2011 o Supremo Tribunal Federal decide aprovar a união estável entre pessoas do mesmo sexo, em 2015 decide pelo direito à adoção. Em 2019, enquadra a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. 

Observa-se nesse período, por meio de mapeamento realizado pelo Portal Reformas Políticas en América Latina, que se somam mais de 60 direitos reconhecidos voltados para a população LGBTQIA+ nos países latinoamericanos. Embora inegavelmente representem avanços e sinalizem por um caminho mais assertivo para garantia da cidadania plena à população LGBT, ainda são limitados, precários e marginais os direitos, tendo pouca efetividade em termos reais. Além disso, a garantia de uma legislação mais inclusiva é repleta de retrocessos e inconsistências, representando um lento processo de queda do padrão heteronormativo vigente. 

Bolsonaro e a bancada evangélica no Brasil

Nas últimas décadas, o cenário religioso passou por diversas mudanças pelo mundo, seja pela migração da estratégia das instituições religiosas, seja pelo alcance e o raio de influência das mesmas. Neste sentido e como avanço da globalização, espalham-se interpretações conservadoras que advogam um controle religioso sobre o corpo e a sexualidade de cada um, ao mesmo tempo em que ganham mais espaço credos neopentecostais. Disputando espaço e demandas com os movimentos LGBTI, estas instituições adentram progressivamente o mundo político e se organizam estrategicamente, a fim de barrar avanços conquistados em anos recentes. A conjuntura brasileira atual, por exemplo, reflete a acirrada disputa entre esses setores conservadores fortemente ligados à Igreja e ativistas e defensores dos direitos LGBTI, que se aprofunda no governo atual.  

De acordo com levantamento feito em 2020 pelo Congresso em Foco, a bancada evangélica da atual legislatura é composta por 120 parlamentares, sendo 105 deputados e 15 senadores. Não se trata de um grupo coeso, por abrigar congressistas de partidos e orientações políticas. O que os une são alegados valores cristãos e um particular entendimento do que seria família. Os setores mais conservadores da sociedade brasileira aproveitaram o descontentamento político de parcela da população com os governos petistas para aderira Jair Bolsonaro na eleição de 2018. Em 28 anos no congresso, Bolsonaro jamais escondeu seu conservadorismo religioso e sempre deu declarações preconceituosas contra a comunidade LGBTQIA +. No ano de 2011, em levantamento feito no Congresso acerca da já mencionada ampliação dos direitos à tais setores, o então deputado fez o seguinte comentário sobre a possibilidade de casais gays adotarem crianças: “Era só o que faltava. Claro que sou contra! Imagina a criança falando com a mãe: “Mamãe, sua barba tá grande!” Absurdo! (…) Gays não têm que ter direito nenhum”.  Mais recentemente, no dia 7 de julho de 2021, durante entrevista à Rádio Guaíba,  Bolsonaro declarou que homossexuais não devem se beijar em público: “Dois homens e duas mulheres querem se atracar? Fiquem à vontade dentro de casa (…). Agora, mostrar publicamente isso e aplaudir? A nossa família não quer isso”.

A “defesa da família” é usada constantemente tanto por Bolsonaro quanto pela bancada evangélica. Há explicação. Em 2013, o então deputado Anderson Ferreira (PR-PE) foi autor do PL 6.583/13, que trata do “Estatuto da Família”, munido por diretrizes de políticas públicas com o intuito de valorizar e apoiar uma concepção familiar conservadora. O problema desse projeto é que, em seu artigo segundo, institui taxativamente que a entidade familiar se trata do núcleo social formado a partir da união entre homem e mulher, desconsiderando os casais homossexuais e configurando uma afronta a decisão do STF de 2011, que concedeu a estes os mesmos direitos à união estável dos casais heterossexuais. A referida proposta está parada na Câmara há mais de sete anos, e contou com o apoio de Bolsonaro à época.

Até o início deste ano, governo e a base evangélica não haviam angariado grandes conquistas na agenda de direitos sociais. Tal fato pode ter se dado por conta do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não compartilhar dos mesmos pensamentos no âmbito da agenda de direitos humanos que Bolsonaro e seus aliados. A partir da posse de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa, Bolsonaro prontamente lhe entregou uma lista de propostas legislativas que seu governo considera prioritárias, dentre elas, questões acerca da agenda de direitos. É importante lembrar que a Frente Evangélica Parlamentar apoiou Lira na eleição para a presidência da Câmara no início de 2021.

Situação nos vizinhos latinos e caribenhos

A proteção à população LGBT, enquanto grupo social, que tem suas próprias demandas e especificidades e enfrentam ampla discriminação, deve ser prevista na Constituição Federal, para a delimitação das prioridades dos países e influencia diretamente na construção de políticas públicas e programas sociais, não só no âmbito público, mas também privado. Uma vez que o texto constitucional ressalta a importância do reconhecimento e da proteção a grupos sociais marginalizados, a visão da sociedade civil e do aparato institucional se modifica e se volta para a busca de mecanismos que possibilitem a transformação do texto em realidade social. 

A luta da comunidade LGBT está ligada ao que Nancy Fraser (2006) chama de luta pelo reconhecimento, ou seja, luta por uma justiça cultural que elimine os valores e costumes da sociedade estruturalmente fundamentados em pensamentos e ideologias que perpetuam o preconceito. Para a mudança da realidade, Fraser delimita diferenças entre os remédios afirmativos e os remédios transformativos, em que o primeiro se define como os remédios voltados a corrigir efeitos desiguais sem uma mudança na estrutura que os engendra, enquanto os remédios transformativos buscam a remodelação da estrutura vigente. O enquadramento da não-discriminação pela orientação sexual presente em algumas constituições é, nesse caso, um remédio afirmativo, que, mesmo possuindo um grau de importância, pode não refletir diretamente em uma sociedade mais igualitária para a comunidade LGBTQIA+.

A proteção aos direitos LGBT não é homogênea em todo o continente sul-americano e não está prevista na Constituição da maioria dos países da região. Equador, Bolívia, Cuba e México possuem a não-discriminação por orientação sexual prevista em suas Cartas Magnas. A Constituição equatoriana, de 2008, é a mais avançada da região em relação ao tema, pois veda a discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero. O mesmo se dá na Carta boliviana. O Equador ainda possui um inciso que veda a discriminação à pessoas portadoras do vírus HIV, que, mesmo não sendo exclusivo à população LGBT, ainda a faz sofrer com estigmatizações. O texto equatoriano também prevê o direito à liberdade estética, sendo esse arranjo conquistado pela representação do movimento trans na Assembleia Constituinte. Toda a avançada proteção constitucional presente na carta equatoriana, no entanto, coexiste com uma recusa em permitir a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. 

Em muitas Constituições, como a cubana, a chilena e a uruguaia, a proibição à discriminação está presente, mas não é explícita a inclusão de casais do mesmo sexo no artigo. No Paraguai, a proteção à discriminação por conta da orientação sexual está prevista apenas nos artigos relacionados à direitos trabalhistas. Ainda nos textos constitucionais em que a não-discriminação é mencionada, a prerrogativa de união civil para casais do mesmo sexo é tema controverso. A Constituição boliviana delimita o casamento como a união entre um homem e uma mulher, assim como a Carta venezuelana. No caso da equatoriana, apenas a união estável é permitida, enquanto a definição de casamento continua nos moldes heterossexuais. 

Legislação global

A ILGA World (The International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association) publicou, em dezembro de 2020, um relatório em que faz uma análise da legislação global em relação aos direitos da população LGBTQIA +. Em mapa presente no documento, a organização caracteriza a Argentina como tendo uma proteção “limitada/desigual” em leis de orientação sexual. A razão para tal, como explica o relatório, é a falta de amparo da Constituição argentina ao tema. No entanto, o país se destaca positivamente por conta da adoção do termo “orientação sexual” na Constituição da cidade de Buenos Aires desde 1996, e pela legalização da união civil na capital em 2002. Oito anos depois, em 22 de julho de 2010, a Argentina se tornou o primeiro país do continente a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em decisão histórica, apesar da franca oposição da Igreja Católica.