Uma das evidências de que com Bolsonaro o Brasil se tornou um pária internacional é a de que pelo segundo ano consecutivo a Alta Comissária da ONU, Michelle Bachelet, incluiu o Brasil na lista de países com cenários preocupantes¹. Os temores indicados pelo relatório giram em torno da diminuição da liberdade democrática no país, e da progressiva violação dos direitos dos povos indígenas.

A declaração de Bachelet aconteceu uma semana depois dos protestos de 7 de Setembro no Brasil, data em que a comunidade internacional observava atentamente uma possível ruptura da ordem democrática no país. Ainda que não tenha se concretizado, o movimento foi marcado por falas de intimidação, e críticas direcionadas ao Supremo Tribunal Federal², situação pelo qual o próprio presidente Jair Bolsonaro teve de se retratar posteriormente, temendo consequências políticas e agravamento da crise entre os Poderes.

Sobre o estado da democracia no país, Bachelet citou o Projeto de Lei de Antiterrorismo no Brasil (PL1595/19). Criado por um deputado do PSL (ex-partido de Jair Bolsonaro), o projeto foi alvo de inúmeras críticas, pois amplia a interpretação do crime de terrorismo³, o que possibilita a aplicação do texto em manobras de censura e repressão a diversas formas de manifestação.

Em relação ao contexto indígena, Bachelet manifestou preocupação com os recentes ataques contra os povos Yanomami e Munduruku, e as políticas ambientais que promovem a diminuição de direitos dos povos indígenas, destacando ainda a votação da tese do “marco temporal”.  Colocada em discussão através de um Recurso Extraordinário em tramitação no Supremo Tribunal Federal, a tese determina que os povos indígenas têm direito de reivindicar somente as terras que já ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Brasileira de 1988. 

A intervenção presidencial

Como contraponto à abalizada posição de Bachelet, o governo brasileiro quis mostrar outra perspectiva no discurso de abertura da 76ª sessão da Assembleia Geral da ONU. O presidente Jair Bolsonaro, então, ocupou o parlatório da ONU, em Nova York, com uma fala desconectada da realidade e atada à sua ideologia de ultradireita: afirmações sobre políticas de combate ao desmatamento bem estruturadas, cumprimento dos direitos humanos de povos originários, e coesão social. Bolsonaro afirmou que 14% do território nacional é reservado aos povos indígenas, que “vivem em liberdade e cada vez mais desejam utilizar suas terras para a agricultura e outras atividades.”⁴ 

A fala de Bolsonaro foi qualificada por diplomatas estrangeiros como fake news speech (discurso de fake news), evidenciando a notória perda de credibilidade do governo nos foros multilaterais e seu crescente isolamento internacional em temas centrais como combate à pandemia e ao aquecimento global.

Concessão de visto humanitário para afegãos: discriminação religiosa no acolhimento?

A retirada desastrosa das forças estrangeiras do Afeganistão após vinte anos de ocupação militar provocou uma crise humanitária e uma consequente corrida contra o tempo para a evacuação de estrangeiros e de afegãos potencialmente visados pelo grupo islamita Talibã, que tomou o poder no país após o cerco a Cabul em 15 de agosto passado. 

Já na primeira semana de setembro, o Itamaraty divulgou nova portaria acerca dos vistos humanitários para cidadãos afegãos, no qual estabelece que “mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e seus grupos familiares”⁶ teriam prioridade na obtenção dos vistos. Não foi o que Bolsonaro apresentou em sua fala em Nova York. 

Enquanto os Estados Unidos pressionam o Brasil a receber refugiados do país centro-asiático⁷, Bolsonaro frisou em seu discurso na ONU que “cristãos, mulheres, crianças e juízes (sic) afegãos” seriam contemplados com a concessão de vistos humanitários. Tal fala indica uma possível seletividade na concessão dos vistos, de acordo com a filiação religiosa – o que alguns  indicam como “aceno aos evangélicos”⁸.

A população afegã de confissão cristã é ínfima; de acordo com o Escritório de Liberdade Religiosa Internacional, compreendem menos de 0,3% da população. Ainda que a preocupação com a segurança de minorias religiosas seja válida (e a perseguição religiosa constitua uma das motivações para concessão de asilo, de acordo com o Direito Internacional dos Refugiados), se pensarmos no histórico de intolerância religiosa do Talibã, outros grupos estariam mais ameaçados do que os cristãos – principalmente os muçulmanos xiitas, majoritariamente pertencentes à minoria étnica hazara, vítima histórica da violência do grupo islamita. Quando o grupo tomou a cidade de Mazar-i Sharif, em 1998, 8 mil pessoas pertencentes ao grupo foram sistematicamente assassinadas⁹. Apenas em 2021, antes mesmo da tomada do governo central pelos guerrilheiros do Talibã, mais de 100 hazaras, entre crianças, parturientes e recém-nascidos, foram vitimados por ataques do grupo em escolas e hospitais.

Após o pronunciamento do presidente, o Ministério das Relações Exteriores procurou amenizar a sua fala, pontuando que “o senhor Presidente da República elencou hipóteses que poderão ser enquadradas nos vistos a serem concedidos. No caso do Afeganistão, a minoria cristã constitui grupo em particular situação de risco (…)”. Tal fato indica mais exemplo da forte interferência da agenda pentecostal na política externa brasileira; ainda que permaneça no campo do discurso, a fala de Bolsonaro é reflexo de uma política que vem contribuindo para regressividade e a desconstrução dos direitos humanos no país.