Introdução

A sexta conferência da Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos (CELAC), ocorrida no dia 18 de setembro, na Cidade do México, rompeu um período de cinco anos desde o seu último encontro. Estiveram presentes dezessete líderes, dois vice-presidentes, nove chanceleres e outras autoridades de primeiro nível, com exceção do Brasil que, desde 2019, não faz parte mais do organismo. Parte dos integrantes do governo, como o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, alegam que a CELAC dá protagonismo a regimes não democráticos e que não foram alcançados objetivos importantes para a região a partir do organismo. O evento marca a retomada dos diálogos e atuação das organizações internacionais locais que tem por objetivo a integração regional da América Latina.

Como forma de renovar as forças do bloco latinoamericano e demonstrar seu poder a partir da presidência pro tempore do organismo, o presidente mexicano López Obrador convocou a reunião entre os líderes da América Latina e Caribe. A decisão também se liga ao cenário de forte questionamento sobre o papel e influência da Organização dos Estados Americanos (OEA) encabeçada pelos Estados Unidos, aprofundado pelas acusações de envolvimentos da instituição com o golpe na Bolívia em 2019, e com o refluxo de outros instrumentos de integração pouco eficientes na solução das diversas crises enfrentadas pela região. Dessa forma, a CELAC se apresenta como uma alternativa para a integração regional por meio da convergência entre os diferentes atores e líderes políticos. Entre discussões calorosas sobre democracia na região, a presença da Venezuela e de Cuba na reunião, e a situação geral sobre a pandemia, um dos pontos que mais chamou a atenção dos analistas foi a ausência brasileira, já que o país costumava se mostrar como um forte entusiasta das iniciativas para a integração regional e postulava-se como intermediador nas resoluções dos conflitos. Papel que nesta reunião foi desempenhado pelo governo mexicano.

Contextualização histórica da CELAC

A CELAC nasce como esforço dos países latino-americanos e caribenhos em criar uma organização apartada da ingerência estadunidense. Seu embrião remonta à década de 1980, com a criação do Grupo de Contadora, colocado em marcha por México, Venezuela, Colômbia e Panamá, contrários à política intervencionista de Ronald Reagan na América Central. A partir deste primeiro agrupamento, países como Brasil, Argentina, Peru e Uruguai, no ano de 1985, se juntam aos países anteriormente referidos, formando o Grupo do Rio, antecessor da CELAC.

Tido como um mecanismo permanente de consulta e promoção de acordos políticos na América Latina e Caribe, o Grupo do Rio tinha como questões basilares o fortalecimento e a sistematização da integração política, com a necessidade dos países da região em encontrar, eles mesmos, soluções para seus problemas tendo como foco o fortalecimento da democracia pautado em desenvolvimento econômico e social. A partir da década de 1990, o grupo vai ganhando corpo, com a entrada de Chile, Equador, Bolívia, Paraguai e, a partir dos anos 2000, este processo se intensifica, com as entradas de Cuba, Costa Rica, Nicarágua, entre outros. 

No ano de 2008, em meio ao que ficou conhecido como a “onda rosa” na América Latina – com a ascensão de uma série de governos progressistas-, o então presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, convocou um encontro entre governantes da região, ocorrido na Costa do Sauípe, no estado da Bahia. O encontro que convergiu ideias para a formação de um grupo mais bem solidificado entre os países latino-americanos e caribenhos reuniu os trinta e três chefes de Estado da região, naquele que seria o primeiro encontro entre estes sem presença estadunidense ou europeia. Tal reunião congregou três cúpulas: Mercosul, América Latina e Caribe (Calc) e a União das Nações Sul-americanas (UNASUL). Deste encontro saiu o planejamento do que anos depois seria a CELAC, além da fundamentação de que, na visão de alguns governantes, a nova organização deveria substituir a OEA (Organização dos Estados Americanos), esta sob a batuta dos Estados Unidos.

Em 2010, uma nova cúpula foi realizada, desta vez no México, onde foi formalmente proposta a criação da CELAC, que viria a ser oficialmente institucionalizada em 2011 através da Carta de Caracas. Composta por 33 países, a CELAC nasce com objetivos bem delimitados em relação à integração latino-americana e caribenha: coordenação política entre os países da região, cooperação de ordem econômica e comercial, além do fortalecimento de relações externas do grupo com outros organismos internacionais. Desde a sua criação, no calor dos governos progressistas na região, o organismo vem contribuindo na facilitação do diálogo e na busca por objetivos comuns entre os países latinoamericanos em temas relacionados ao desenvolvimento social, educação, desarmamento nuclear, agricultura familiar, cultura, finanças, energia e meio ambiente. Além disso, busca desenvolver a arquitetura regional já existente por meio da não duplicação de esforços, fomentando as complementaridades e os elementos comuns entre as nações. Em suma, configura-se como um espaço para tratar dos desafios comuns a todos os países da região com base no seu mecanismo articulador e no consenso.

Pontos-chave da conferência

Dentre os principais pontos abordados na reunião dos líderes latinoamerianos, se destacam o futuro da Organização dos Estados Americanos, a crítica e a insatisfação quanto à atuação deste organismo na região. Alguns pontos e propostas foram levantados, a exemplo da Venezuela que propôs a formação de uma nova institucionalidade da CELAC, mas nenhum consenso foi alcançado em relação à reforma ou substituição da OEA, o que foi visto como uma derrota para os organizadores da conferência. Por outro lado, foram instituídos a Agência Latino-americana e Caribenha do Espaço (ALCE), como estratégia para o desenvolvimento tecnológico e das comunicações; e o Fundo de Resposta Integral a Desastres, voltado para enfrentamento das mudanças climáticas na região. Além disso, foi aprovado por unanimidade o plano de autossuficiência sanitária para América Latina e Caribe, apresentado pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL). O plano visa estabelecer um diagnóstico da magnitude dos desafios enfrentados pelos países da região nas áreas sanitária, econômica, social e produtiva, a fim de promover linhas de ação para o fortalecimento das capacidades produtivas e distribuição de vacinas e medicamentos nos países latino-americanos.

O documento final aprovado apresentou uma série de propostas e ações comuns, bem como a exigência do fim do bloqueio econômico a Cuba e do reconhecimento do direito da Argentina às Malvinas. Apesar dos acordos, a reunião entre os líderes latino-amerianos seguiu de forma tensa, especialmente a partir da ação desarticuladora dos presidentes da Colômbia, Paraguai e Uruguai que insistiram em acusar os regimes de Cuba, Venezuela e Nicarágua como ditatoriais, tumultuando o ambiente e desviando o foco da cúpula. Em suma, apesar das críticas e análises enviesadas, a conferência não resultou em um fracasso, embora também não possa significar uma grande vitória. Fato é que mostrou ao mundo e especialmente aos Estados Unidos a disposição do bloco de líderes da América Latina e Caribe em encontrar caminhos comuns e diálogos possíveis para a solução de problemas sistêmicos e estruturais da região. A ausência do Brasil na organização, como forte player regional, aliada à conjuntura frágil de governos progressistas, sem dúvida enfraquece a força do bloco e a sua capacidade de atuação conjunta no sentido da integração latino-americana.

A vacilante integração regional 

Historicamente, políticos e intelectuais enfatizam a necessidade da criação de um projeto político no qual os países da América Latina possam se fortalecer enquanto região, e assim, pautar sua autonomia para que os objetivos nacionais sejam alcançados, sem a interferência de grandes potências. Isso porque, resguardadas as devidas especificações e características de cada território, a região como um todo compartilha realidades econômicas e sociais muito parecidas, bem como os dilemas e desafios a serem superados. No atual modelo econômico, por exemplo, os países latinos são postos como dependentes economicamente de investimentos externos, não conseguem pautar seu desenvolvimento nacional por ter como principal matriz de exportação produtos primários, o que os levam a uma situação de dependência de transferência de tecnologia dos grandes centros para os desenvolvimentos locais. 

As principais potências, por sua vez, possuem interesses específicos na região no qual a manutenção dessa estagnação econômica os favorece, uma vez que olham a América Latina como um grande celeiro e fonte de matéria-prima para suas indústrias. Assim, não é possível conduzir o fortalecimento da região quando há presença ou interferência das grandes potências justamente por este conflito de interesses. A realidade econômica da região só mudará quando os países puderem fortalecer suas indústrias nacionais, e assim, diminuir as dependências no eixo hegemônico-local. A efetividade do desenvolvimento latino é, em última análise, uma perda para grandes potências do sistema internacional. 

Por estas razões, é que a integração latina-americana vira o epicentro da política internacional para os líderes e chefes de governo que buscam uma saída para concretizar e pautar as discussões sobre a inserção da região nas principais discussões a nível global, seja pelo fortalecimento como bloco econômico, ou como mecanismo de cooperação internacional, desenvolvimento local e resolução de conflitos. A partir dessa necessidade, muitos organismos e organizações foram criados para que a solidariedade latina pudesse ser pautada e discutida. Entre eles, a CELAC. 

Apesar das variações cíclicas das ondas políticas, onde a esquerda e a direita alternam a predominância política na região, os problemas não variam e nem se expiram. De certo modo, é possível analisar que até agravam-se com o passar do tempo e falta de tratativas locais, como o caso da crise da Venezuela que respiga na crise migratória com os países fronteiriços, por exemplo. Independente da doutrina vigente, a região continua carecendo de respostas efetivas aos seus dilemas, muitos deles ocasionados pela sua condição dependente. Assim, a região anseia pela expressão de uma liderança regional que assuma os riscos e possa convergir os múltiplos interesses para enfim pautar a integração latina-americana e conduzir as discussões locais. 

Atuação brasileira para a integração regional 

Durante o início do século XXI, o Brasil pautou como objetivo de sua política externa a integração latina-americana, como forma de projetar seus interesses de se tornar um player global através da definição e reconhecimento como líder regional na América Latina. As características brasileiras o capacitaria para desempenhar tal papel, uma vez que possui um território de proporções continentais, fronteiras com a maioria dos países e é a maior economia da região. Para isso, se colocou como facilitador diplomático e intermediou o diálogo em conflitos regionais – como a crise entre Colômbia e Equador em 2008, por exemplo – além de manter diálogos amistosos e posições neutras, reafirmando e defendendo a soberania de cada Estado sobre os seus conflitos internos. Contudo, a partir de 2016, com o golpe parlamentar brasileiro, observa-se uma guinada na condução dos assuntos de política externa e o Brasil se afasta das principais discussões da América Latina. 

O Itamaraty passa, então, a adotar uma política de alinhamento automático para com os Estados Unidos, e por decorrência, abre mão de toda a construção política de projeção como líder regional. Isso porque decide romper diálogos sobre temas sensíveis à época, como a Crise na Venezuela, por exemplo, e paulatinamente, vem deixando as organizações internacionais, sob a acusação de que estas seriam instrumentalizadas para fins ideológicos das quais o Brasil não reitera ou consente. Em um primeiro momento, o Chile assume esse vácuo deixado pela liderança brasileira. Mas logo em seguida, no ano de 2019, protestos internos contra o governo chileno o conduz a uma crise em que a atenção se volta totalmente para a política doméstica. Em seguida, a Argentina ensaia um possível protagonismo, porém, com a pandemia em 2020, os processos de integração são paralisados e posteriormente retomados em 2021, mas dessa vez, com o México ascendendo no vácuo de liderança regional ainda em aberto. 

Ao decidir não participar de organismos como a CELAC, o Brasil impossibilita as conversas para resoluções dos conflitos vigentes e atrasa o projeto político de integração regional, uma vez que é um país essencial e de grande importância para que as decisões possam ser tomadas.

Conclusão

O principal argumento para o afastamento brasileiro da CELAC e outros organismos, é que estas estariam sob a égide ideológica marxista e apoiariam governos ditatoriais (em referência aos regimes venezuelanos e cubano). Acontece que não se pode ignorar ou afastar os governos da Venezuela e Cuba dos centros de discussões de debates para a região, uma vez que estão inseridos nos contextos e suas crises internas resultam em impactos para todos, sobretudo, os que estão na fronteira. Ao escolher romper com diálogos, o Brasil rompe com princípios diplomáticos da Política Internacional, adota uma postura de não mediar os conflitos e principalmente, está cada vez mais afastado da possibilidade de alçar o seu objetivo de ser um líder regional para a América Latina. 

Não sabemos se a CELAC será consolidada como uma alternativa à OEA e tão pouco se será esse o mecanismo pelo qual a integração regional latina será enfim concretizada. Porém, romper diálogos e se afastar das conversas sobre os problemas vigentes da região com certeza não é a melhor saída para a resolução deles, e tão pouco promoverá o avanço econômico, social e político da América Latina.