14 de junho de 2022

Por Ana Júlia Martins Dias Felizardo, Barbara Rodrigues de Souza, Lavínia Matos Costa, Scarlett Rodrigues da Cunha e Gilberto M. A. Rodrigues (Foto: Pixabay)

 

Rússia e Ucrânia estão utilizando armas e métodos condenados pelo Direito Internacional Humanitário (DIH). Apesar das normas da guerra (Jus in bellum) existirem para proteger civis durante conflitos, as transgressões causadas tanto pela Rússia, quanto pela Ucrânia, com apoio de países da OTAN, têm mostrado o quanto os direitos humanos estão sendo violados por todas as partes do conflito. Existem investigações em torno do uso das bombas de fragmentação[1] – também conhecidas como munições Cluster – reprimidas por espalharem um grande número de pequenos projéteis nocivos por uma área considerável. Segundo as denúncias, ambas as partes foram acusadas de usarem o artefato[2], evidenciando o desprezo pelas normas internacionais humanitárias.

A primeira iniciativa de regular a guerra, visando a proteção e o tratamento de feridos nos conflitos, surgiu com Henry Dunant, cidadão suíço, um dos idealizadores e fundadores da Cruz Vermelha, na segunda metade do século 19[3]. A partir dos debates internacionais gerados com a criação da Cruz Vermelha, e as duas grandes guerras, o DIH contemporâneo foi fundado com a intenção de balizar e regulamentar as formas de se fazer a guerra e os tipos de armas aplicadas em cenários de beligerância, determinando o que seria humanamente permitido ou não nos conflitos[4]. Esse direito é dividido em três vertentes: o Direito de Haia (1899 e 1907), o Direito de Genebra (1949 e 1977) e o Direito de Nova York[5] (1968). O primeiro visa a proteção de pessoas em campos de batalha, instituindo os deveres e direitos de combatentes e limitando as formas de ataque e punição dos inimigos; o segundo aponta a proteção das vítimas de guerra, ou seja, pessoas indiretamente ligadas ao conflito; e o último declara a proteção dos direitos humanos em períodos de guerra.

Existem ainda os tratados que condenam diretamente o uso de armas específicas nos conflitos: