09 de agosto de 2022
Por Breno Fischer, Lucas Rocha, Lucas Começanha, Luís Gustavo Branco, Luiza Zomignan, Rodolfo Vaz, Tamires Teixeira e Olympio Barbanti
Problemas dão margem ao questionamento da capacidade do país controlar e desenvolver a região em acordo com nossa própria legislação e acordos internacionais ratificados
A Amazônia brasileira aparece regularmente em notícias e análises acadêmicas devido aos constantes eventos de degradação florestal por desmatamento e queimadas. Entretanto, os problemas da região transcendem, em muito, a dimensão do meio ambiente. Tais problemas ambientais são, também, interligados a outros fatores, em uma constante espiral negativa que faz da Amazônia uma questão central da inserção internacional do país. Pouco visível na sua totalidade, esse conjunto de desigualdades, degradações, infrações e crimes fazem da região o espelhamento das mazelas brasileiras. Assim, ela se torna um grande desafio para o desenvolvimento do país Brasil segundo padrões mínimos de sustentabilidade e abre, no contexto internacional, possibilidades de questionamento sobre a capacidade do país controlar e desenvolver a região com respeito aos regimes internacionais ratificados pelo Brasil, e até mesmo com respeito à própria legislação nacional.
Ao longo das diversas negociações multilaterais ambientais contemporâneas, assim como por meio da cooperação internacional bilateral em matéria de meio ambiente, o Brasil consolidou-se como um importante ator na área. Desde o princípio do governo Bolsonaro, a política ambiental tem sido constantemente solapada nas esferas nacional e internacional. Se considerada em conjunto com as dimensões sociais, nas quais a perda de direitos tem sido uma constante, a Amazônia torna-se uma questão estratégica para a inserção internacional.
O presente artigo visa, portanto, contribuir para a construção da argumentação em relação ao caráter estratégico da região, por meio da análise conjunta de dimensões selecionadas. A questão ambiental, conhecida, é resumida inicialmente para dar norte à discussão, que, na sequência, apresenta dados econômicos de uma região em franco crescimento, mas fazendo-o a partir do espelhamento com o que o Brasil tem de pior. Esses fatores ambientais-econômicos são então circundados pelos problemas sociais, de direitos humanos e de segurança alimentar a eles correlacionados. Ao final, o artigo questiona possíveis implicações desta depleção socioeconômica, ambiental de direitos fundamentais – uma patologia de um desenvolvimento desigual acumulado. A Figura 1, a seguir, possibilita a compreensão da discussão em termos espaciais.
Figura 1 – Região da Amazônia Legal
Fonte: IBGE
A chamada região da Amazônia Legal compreende 5 milhões de quilômetros quadrados, o que representa 59% do território brasileiro. Fazem parte desta região (criada em 1966) o Amazonas, Acre, Pará, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Goiás e Tocantins, e parte do Maranhão. A taxa de urbanização é bastante elevada, havendo, pois, um pequeno número de pessoas nas zonas rurais que são formadas por 775 municípios. Belém, com 1,5 milhões de habitantes, e Manaus, com 2,55 milhões estimados, concentram a maior parte da população na região Norte.
Fator ambiental
O desmatamento na Amazônia vem aumentando num ritmo alarmante. Em 2019, foram observados eventos marcantes, como, por exemplo, o chamado “Dia do Fogo”, quando fazendeiros em diversos pontos da região realizaram queimadas de maneira coordenada na região amazônica da rodovia BR-163, no trecho da mesma no Estado do Pará. Houve, na ocasião, um grande aumento no número de focos de incêndios florestais. Em 2020, o desmatamento continuou registrando um número crescente em relação ao ano anterior. De acordo com a organização não governamental (ONG) Imazon, o desmatamento subiu 30% em relação a 2019, batendo o recorde dos últimos 10 anos. Em função de inércia e até mesmo de mensagens passíveis de serem interpretadas como estímulo ao desmatamento e às queimadas, por parte do Governo Federal, era de se esperar que em 2021 a tendência de destruição continuaria.
Recentemente, o Mapbiomas, uma rede colaborativa de ONGs, universidades e empresas de tecnologia, lançou o Relatório Anual de Desmatamento (RAD) no Brasil. Segundo a análise realizada, o desmatamento na Amazônia em 2021 aumentou 14,9% em relação a 2020, indo de 851.530 ha para 977.773 ha. Houve, também aumento nos biomas Caatinga e Cerrado, no período 2019-2021.
Figura 2 – Área em hectares desmatados nos biomas Amazônia, Caatinga e Cerrado, 2019-2021
Fonte: RAD – 2021, Mapbiomas
Por ser a maior floresta tropical do mundo, a Amazônia acaba impactando de diferentes formas a dinâmica do clima global e das mudanças que nele ocorrem. Uma das mais importantes é como a floresta amazônica controla o regime de chuvas de diferentes países da América do Sul, sendo o Brasil um dos mais afetados. As árvores atuam como verdadeiras bombas de água, puxando a água do solo e jogando a umidade na atmosfera através da transpiração. Essa quantidade enorme de água forma o que se chama “rios voadores”, que comportam uma quantidade de água maior que o próprio rio Amazonas. Tais deslocamentos de umidade levam chuva para outras regiões do país e também para outras áreas do continente sul americano.
Outra forma menos conhecida de impactar o clima global é o efeito da grande quantidade de água doce descarregada no Oceano Atlântico pelo rio Amazonas – que tem sofrido alterações em função das queimadas na região. Esse fluxo interage com a circulação meridional de capotamento do Atlântico, corrente marítima responsável por diversos impactos no clima global. As correntes de água do rio Amazonas podem, também, afetar as condições climáticas no Hemisfério Norte.
Impactos climáticos globais são também causados pelo desmatamento, posto que a Amazônia é um sumidouro de carbono, retirando o CO2 da atmosfera e fixando-o no solo. Porém, em algumas regiões, a floresta está liberando mais carbono que absorvendo – por conta do desmatamento.
Além dos impactos no clima, a Amazônia possui uma das maiores biodiversidades do mundo. Essencial para manutenção da vida, essa diversidade pode ser um possível ativo para manutenção de fármacos e outros produtos de alta complexidade. Consequentemente, a perda dessa biodiversidade impacta as relações ecológicas que aceleram o processo de degradação do bioma, além da perda de oportunidade da descoberta de possíveis remédios e outros produtos.
Com todos esses serviços ecossistêmicos desempenhados pela floresta, a Amazônia hoje recebe atenção global. No caso de a floresta atingir o chamado “ponto de não retorno”, as consequências seriam trágicas para todo o planeta. Esse é um dos fatores que levaram países como Noruega, Alemanha e EUA a criar fundos para a conservação do bioma, como por exemplo o Fundo Amazônia. Porém, por conta da maneira que o Governo Federal lidou com o desmatamento nos últimos anos, esses fundos foram bloqueados. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo do Brasil mantenha recursos destinados ao Fundo Clima.
Fator econômico
Além das preocupações relacionadas ao desmatamento na Amazônia e em toda a região Norte, têm chamado a atenção de pesquisadores os impactos da inserção internacional da Amazônia Legal (AL) no comércio internacional.
Em um texto divulgado pelo Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento, Pedro da Motta Veiga e Sandra Polónia Rios (2021), analisaram o mapeamento das exportações da AL, começando pelos top 10 produtos exportados pela região. Cinco estados – Pará, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins e Rondônia – concentram 97% das exportações para o ano de 2020, sendo que os dois primeiros representam 44,5% e 39,4%, respectivamente. Essa cesta exportadora é concentrada em commodities agropecuárias e minerais (89% das exportações da AL), caracterizadas pela produção e exportação em larga escala e que não podem ser consideradas como produtos típicos da floresta.
As características que chamam mais a atenção na evolução do período 2010-2020, segundo os autores, são: (i) crescimento de 10% desses produtos top 10 na cesta total; (ii) crescimento da participação dos produtos agropecuários (de 33% para 41%) atribuível à soja, milho, algodão e carnes de bovino desossadas; (iii) mudanças na composição das commodities minerais, com ganho de participação do óxido de alumínio e ouro em detrimento dos minérios de ferro aglomerados e alumínios; (iv) perda de participação de Amazonas na composição da cesta explicada pela redução dos valores absolutos de produtos manufaturados, o que sinaliza com a tendência de desindustrialização registrada no Brasil; (v) a China como principal destino das exportações da AL (de 26% para 42%); (vi) EUA, Austrália e países sócios do Mercosul aparecem como os principais concorrentes da AL. Com isso, esta última característica chama muito a atenção para o problema da integração regional e do contrassenso para a região que pode significar um acordo do tipo desenhado entre Mercosul e União Europeia.
Uma alternativa para diversificação da pauta exportadora da AL poderia ser os produtos florestais, conforme assinalado por Veiga e Rios (ibid.), e proposto em estudo da Universidade Federal do Pará (UFPA), em parceria com a ONG The Nature Conservancy. No entanto, tais produtos enfrentam obstáculos como alta concorrência com países asiáticos e latino-americanos, tarifas de importação elevadas e dificuldade de acesso aos mercados demandantes.
A ausência de alternativas para o dinamismo econômico da Região Norte é uma preocupação expressa por Oliveira e Silva (2021) num estudo para o estado do Pará, onde quatro quintos da pauta exportadora está concentrada na exportação de minérios, tendo o minério de ferro 83% desse total. Adiciona-se que o estado é o maior produtor de alumínio, cobre e manganês do país. Oliveira e Silva apontam uma situação de vulnerabilidade para os principais municípios mineradores do Sudeste Paraense – Marabá, Parauapebas e Canaã dos Carajás – com a enorme dependência da mineração e de sua demanda externa (em especial, chinesa) e da perspectiva de se exaurir os recursos minerais no longo prazo. Os impactos negativos ao longo do tempo, com a intensificação da atividade, podem gerar desastres socioeconômicos de grande magnitude afetando a região – e o país.
Esse padrão de crescimento econômico – chamado de economia de fronteira – tem sido responsável pelo aumento das desigualdades socioeconômicas na região, assim como pelo aumento de problemas de segurança que trazem à tona, com maior clareza, dilemas associados à geopolítica.
Foto 1 – Criação de gado, desmatamento e queimada na região amazônica
Foto: Greenpeace
Fator Geopolítico, Crime e Pobreza
A maioria dos brasileiros nunca estiveram na Amazônia, porém, esta imensa região impacta a todos os cidadãos, assim como é uma das representações do atual “Estado bandido” brasileiro. Mais recentemente, o caos ambiental e a violência passaram a fazer parte do cotidiano dos moradores dessa região de forma mais intensa. Como explicitou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (ABSP), entre 2020 e 2021 Manaus teve um aumento de 48,9% no número de mortes violentas – assim como o assassinato brutal de Bruno Pereira e Dom Phillips demonstram a forte presença do crime organizado na região amazônica. A intensa preocupação por parte dos militares, desde a década de 1960 até a atualidade, com a segurança nacional na Amazônia não contribuiu para a melhoria da realidade local, pelo contrário, o modelo imposto de economia de fronteira exacerbou os conflitos ali existentes – assim como a pobreza e a desigualdade.
Figura 3 – Índice de Gini do Rendimento Domiciliar Per Capita (por regiões)
Fonte: PNAD Contínua – Rendimentos de todas as fontes (2020)
O gráfico ilustra a discrepância entre os valores do rendimento domiciliar per capita das regiões brasileiras. Pode-se observar que após um período de redução da desigualdade nos rendimentos domiciliares, entre 2012 e 2015, passou-se para um aumento até 2018, havendo uma redução no último período, entre 2018 e 2019. Os dados, compilados pelo estudo “Vulnerabilidade social, fome e pobreza nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil” de 2020, mostra que “[e]m se tratando do Rendimento Médio Mensal Per Capita, as duas regiões apresentam os menores rendimentos do país e uma elevada concentração de renda que é mensurada pelo Índice de Gini. Além disso, a renda dos 40% mais pobres e dos 10% mais ricos apresentam valores inferiores à média nacional.
Foto 2 – Comunidade de palafitas em uma região alagada de Belém
Foto: João Paulo Guimarães / Mídia NINJA
Atualmente, com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública (ABSP), a região fronteiriça é marcada por duas dezenas de organizações criminosas regionais e duas organizações nacionais – o PCC e o Comando Vermelho -, as quais disputam o domínio das principais rotas nacionais e transnacionais de narcotráfico e biopirataria. Esses grupos criminosos se apresentam como líderes da Amazônia, administrando a economia, os territórios e até mesmo a vida das pessoas.
O gráfico abaixo demonstra a gravidade do assunto, dado que as taxas de mortes violentas intencionais nas variações dos municípios é consideravelmente maior na Amazônia Legal, se comparado com a taxa brasileira. Na média geral, a violência letal da Amazônia Legal é 38% superior às demais regiões do país.
Figura 4 – Taxas de mortes violentas intencionais, por tipo de município rural-urbano – Brasil e Amazônia Legal, 2021
Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública
Nesse cenário, os povos tradicionais e os pequenos agricultores são impactados violentamente. Como divulgado pela Comissão Pastoral da Terra, 77% das mortes por conflitos no campo nos últimos 10 anos no país se deram na região amazônica. Da mesma forma, praticamente todos os 10 municípios com taxas médias de morte violentas superiores a 100 por 100 mil habitantes estão localizados ao lado ou próximo a Terras Indígenas e das fronteiras nacionais, conforme divulgado pelo ABSP. Destaca-se Jupurá, tida como a segunda principal rota de tráfico internacional de drogas e armas no Brasil.
Outra importante ação criminosa na região é o tráfico humano para fins de exploração laboral, sexual ou venda de órgãos. Utilizando trilhas, estradas ou rios, a Amazônia é a porta de entrada ou de saída para a violência do tráfico humano através das fronteiras com o Peru, Bolívia, Venezuela e a Guiana. A ausência de fiscalização na região e a perspectiva social de que o tráfico humano é tido como algo distante da realidade dos brasileiros contribui para o avanço dessa prática ilegal e violenta.
Politicamente, a Amazônia é colocada como o orgulho nacional, cabendo às Forças Armadas a atribuição constitucional de vigiar a faixa de fronteira. Porém, na realidade, a Amazônia tem sido dominada pela lógica do terror e pela impunidade. A reação de Jair Bolsonaro ao culpabilizar Bruno Pereira e Dom Phillips pela própria morte, ao afirmar que eram mal vistos na região por combaterem o garimpo ilegal, demonstra a despreocupação nacional para com o caos instaurado na importante região da Floresta Amazônica. A crise na região apresenta um Brasil em que até o poder público precisa seguir as regras impostas pelo crime comandado por cartéis internacionais.
Foto 3 – Policial em operação de buscas por Dom Phillips e Bruno Pereira
Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real/Divulgação
Fator fome e segurança alimentar
A fome é uma das muitas feições da problemática social presentes na Amazônia. Assim, por mais paradoxal que pareça, a fome persiste na região mais biodiversa do planeta, onde há presença de diferentes espécies de peixes e frutas, o que deveria representar uma abundante oferta de proteínas, calorias, vitaminas e minerais, e assim viabilizar a segurança alimentar e a qualidade de vida dos diferentes grupos populacionais que habitam a região. É na Amazônia, também, que se encontra uma parcela expressiva da produção de gado de corte no Brasil – tanto para o mercado interno como para o internacional.
No entanto, a realidade na Amazônia é de fome. Conforme apontado na pesquisa “II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil” (II VIGISAN), é a região Norte que possui a maior porcentual de famílias em situação de fome no Brasil, com cerca de 26% dos lares sendo classificados em insegurança alimentar grave, isto é, com restrição muito grave de alimentos. Como comparação, a região sul e sudeste somadas possuem 11,7% dos lares em insegurança alimentar grave.
Portanto, com a pobreza elevando-se durante a vigência da pandemia, a capacidade de acesso à alimentação adequada decresceu, principalmente em zonas rurais e de agricultura familiar, seja pela perda de produção ou pela redução de preços. A pesquisa do II VIGISAN aponta para o patamar de 71,6% da população da Região Norte em situação de insegurança alimentar leve, moderada ou grave, detendo apenas 28,4% da sua população com segurança alimentar – frente a 41,3% quando observada a população brasileira como um todo – e, no caso de zonas rurais na região, a taxa cai para 20,1%. Concomitantemente, a região também apresenta a maior taxa de famílias que têm, ao mesmo tempo, insegurança hídrica e insegurança alimentar, chegando a 48,3%.
A Insegurança Alimentar no Brasil também é evidenciada pelo relatório de segurança alimentar e nutricional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O documento aponta que, para além do problema em escala nacional, sua presença é desigual, intensificando-se em famílias de baixo patrimônio, de pessoas que perderam sua fonte de renda, racializadas e das regiões Norte e Nordeste.
Figura 5 – Distribuição percentual da Segurança Alimentar e dos níveis de Insegurança Alimentar (IA) no Brasil e na localização dos domicílios (urbana e rural). II VIGISAN – SA/IA e Covid-19, Brasil, 2021/2022.
Fonte: II VIGISAN
A importância estratégica da Amazônia para o país não é nova. Na verdade, desde o período colonial a região se apresentava como um grande desafio para o colonizador português. No Brasil atual, a crescente importância econômica da região é contrastada com a crescente devastação ambiental e com enormes problemas sociais e de segurança. Sob pretexto de um suposto “desenvolvimento”, vem se intensificando um modelo de exploração econômica da região que contribui para a desestabilização climática, a perda da biodiversidade, o aumento da desigualdade social e dos índices de violência, o que leva ao agravamento do quadro de miséria e fome para a população regional. Juntos, esses aspectos de um desenvolvimento desigual cumulativo representam dilemas e desafios significativos para a inserção internacional do Brasil.
Assunto sensível quando se trata de soberania nacional, a exploração da Amazônia com base extrativismo aumenta a concentração de renda e traz consigo diversos impactos sociais negativos. São elementos que fragilizam a posição brasileira nas negociações multilaterais: para além de degradar a maior floresta tropical do mundo e causar danos globais, o Brasil assim atua gerando pobreza e desigualdade, favorecendo o crime e diferentes formas de tráfico, e uma ampla violação dos direitos humanos – incluindo o direito a uma alimentação adequada das populações que vivem na região.
Ou seja, a destruição da floresta não é apenas um mal em si, mas está inserida em uma cadeia de degradação em diversas dimensões socioeconômicas e de direitos. As vulnerabilidades sociais produzidas, direta e indiretamente, são fatores extremamente delicados quando se trata de direitos humanos e, também, são (ou deveriam ser) de competência e interesse do cumprimento de tratados internacionais e das referidas negociações multilaterais no âmbito climático. A Amazônia é hoje uma questão estratégica para o desenvolvimento do país e para a sua inserção internacional, mas um caminho para a sustentabilidade parece bastante distante da realidade.
REFERÊNCIAS:
OLIVEIRA, A. L. A.; SILVA, G. DE S. Desenvolvimento Capitalista na Amazônia Oriental: Mudanças Recentes nos Principais Municípios Minerados do Sudeste Paraense. XXVI Encontro Nacional de Economia Política. Anais…Goiânia: SEP, 2021
VEIGA, P. DA M.; RIOS, S. P. Características da inserção internacional da Amazônia Legal. Textos Cindes. Rio de Janeiro: Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento, , 2021.
Silva, Michele Lins Aracaty, et al. “Vulnerabilidade social, fome e pobreza nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil.” Políticas Públicas, Educação e Diversidade: Uma Compreensão Científica do Real (2020).
