23 de agosto de 2022
Por Audrey Andrade Gomes, Felipe Teixeira, Gustavo Mendes de Almeida, Henrique Mario de Souza, Júlia Cardoso de Magalhães e Laura do Espírito Santo Silva (Foto: Unsplash)
A região amazônica abrange nove países, portanto ações coordenadas podem ter maior impacto, e políticas ambientais de alcance precisam integrar a agenda diplomática brasileira, além de reverter a devastação e as agressões atuais ao meio ambiente
Historicamente o Estado brasileiro passa a demonstrar relativa preocupação com os fatores ambientais ainda no início do século XX: com a crescente expansão agrícola e, consequentemente, do desmatamento. É no governo Vargas, em 1934, que são redigidas as primeiras legislações voltadas à preservação ambiental, de modo a delimitar as ocupações e exploração de recursos naturais no país. A partir do estabelecimento dessas leis que, nesse mesmo período, são criados parques nacionais de preservação ambiental, com extensas áreas de ecossistemas naturais administradas diretamente pelo Governo Federal.
Nas décadas seguintes, mesmo com as políticas desenvolvimentistas implantadas no Brasil, não foram observadas grandes mobilizações constitucionais em favor do tema. Já nos anos 1960 o tema entra novamente em discussão através da criação do Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65) em 1965, sancionado pelo Governo Castello Branco. Além de acarretar mudanças nas normas de regulação do uso do solo, aumento na porcentagem dos espaços de manutenção de vegetação nativa requeridos em propriedades privadas e responsabilização dos usuários, o novo Código Florestal também regularizou a criação das Áreas de Preservação Permanente (APP’s): espaços com “elevada relevância ou fragilidade ambiental” e de rígidas limitações de exploração econômica.
A década de 1970 possui extrema relevância na criação de políticas de Direito Ambiental mundialmente, devido ao acontecimento da primeira conferência mediada pela Organização das Nações Unidas voltada a pensar parâmetros de sustentabilidade em âmbito internacional: a Conferência de Estocolmo de 1972. Tendo resultado na Declaração de Estocolmo, que institui o Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado como um Direito Humano fundamental, é a primeira vez que o mundo se voltou à definição de exigências ambientais de responsabilidade objetiva, comprometimento com a educação ambiental de seus cidadãos, soberania sobre os recursos naturais e instituição de responsabilidades comuns aos signatários, uma vez que ainda existiam diferentes concepções de sustentabilidade, mundialmente.
O Brasil, como um dos signatários, compromete-se a incorporar as medidas estipuladas nos anos seguintes. Até esse momento há uma constante crescente na implantação de políticas nacionais que visavam o bem-estar ambiental. Ou seja, há no Brasil, teoricamente, uma consistente esfera de atuação ambientalista. No entanto, isso não se traduz na prática, falhando na fiscalização e execução dessas medidas.
Em 1981 é publicada a lei mais importante do Direito Ambiental brasileiro: a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81). A PNMA instaura a criação do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) que se trata de um conjunto de órgãos públicos de proteção ao meio ambiente (Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, ICMBio). A lei, também, possibilitou a instituição de instrumentos importantes à preservação, tais quais o licenciamento ambiental e as avaliações de impacto de ações como o EIA/RIMA que visam a sustentabilidade. A lei ainda foi responsável por discriminar a Responsabilidade Civil Ambiental Objetiva, dentre outras providências.
Ainda na década 1980, a abertura democrática e a redação da Constituição de 1988 contribuíram para maiores progressos no sentido da preservação ambiental em solo brasileiro. A Constituição coadjuvou para a instituição e internalização do Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado – tal como previsto durante a Conferência de Estocolmo – e da Tríplice Responsabilidade Ambiental (Art. 225), atribuindo aos causadores de danos ao meio ambiente, seja pessoa física ou jurídica, deverão responder juridicamente em três esferas, as das responsabilidades civil, administrativa e penal.
Vinte anos após a primeira conferência climática, aconteceu a que ficou conhecida por Eco-92, Cúpula da Terra ou mesmo Rio-92, no Brasil. Dessa vez a questão ambiental é abordada a partir de uma lógica centrada no desenvolvimento sustentável. Ou seja, a preservação ambiental não deveria ser vista como entrave ao desenvolvimento sócio-econômico das nações em desenvolvimento. Para tanto, necessitariam de amparo tecnológico e financeiro a fim de atingir modelos sustentáveis de crescimento. A Cúpula ficou conhecida, ainda, por postular metas de desenvolvimento sustentável para as próximas décadas mundialmente. Nos anos seguintes no Brasil são colhidos alguns frutos em forma de diversas leis que objetivam o desenvolvimento do Direito Ambiental brasileiro: Política de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), Unidades de Conservação (Lei 9.985/00), Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), entre outras.
As décadas de 1990, 2000 e 2010 no Brasil são de amplo crescimento dos setores agropecuários. Esse crescimento, tal como o das décadas anteriores na forma de atração de indústrias de capital estrangeiro, somente é explicado pelo relativo aumento da permissividade governamental em suas políticas ambientais, responsável por criar áreas de degradação ecossistêmica progressivas. Internacionalmente, mais uma vez, as Conferências de Joanesburgo em 2002 (Rio+10) e, novamente, no próprio Rio de Janeiro em 2012 (RIO+20) definem alguns novos princípios no Direito Ambiental como, por exemplo, o Princípio da Participação que visa reconhecer a importância da atuação comum da sociedade nas ações de proteção ambiental, o Princípio do Protetor-Recebedor que determina o direito de recompensa financeira àquele que presta um serviço ambiental (seja através de incentivos tributários, créditos), entre outros.
No Brasil, apesar do desenvolvimento do Direito Ambiental através da regularização de leis sobre normalização do descarte de resíduos sólidos, infrações administrativas ligadas a essas questões e assim por diante, a formulação do novo Código Florestal em 2012 (Lei 12.651/12) representou uma transição para uma maior efetividade sobre as regulamentações por meio de um modelo de gestão e disponibilização de recursos por intermédio de dispositivos legais. Também, de certa forma, apresenta algum retrocesso em relação a determinadas políticas ambientais e direitos anteriormente conquistados. Algumas medidas afrouxaram restrições, reduzindo a quantidade de Áreas de Preservação Permanente, de Reservas Legais e de áreas Uso Restrito, bem como da disposição de recursos econômicos voltados aos instrumentos de preservação legal dessas áreas. Porém, tratando-se da regularização das terras rurais, houve um enorme avanço: a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que objetiva conceder ao Governo Federal a localização e condição de adequação às normas ambientais de cada imóvel rural, bem como com o Programa de Regularização Ambiental (PRA) que visa fornecer acompanhamento e orientação aos ruralistas no cumprimento de ações necessárias à recomposição de áreas de proteção ambiental em suas propriedades. Isso favorece a regularização de pequenos produtores e da agricultura familiar.
É fundamental entender, também, as particularidades da extensão de cada uma das legislações ambientais desenvolvidas pelo Estado brasileiro, dada a extensão territorial e as especificidades das situações sócio-econômicas envolvidas na elaboração dessas políticas. A constante implementação de novas normas e leis requer uma ininterrupta atenção ao tema, dada a urgência requerida.
Retrocessos ambientais sob o governo Bolsonaro
O governo Bolsonaro tem trabalhado ativamente para se tornar um grande inimigo do meio ambiente. Ao lado do seu ex-ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, Bolsonaro foi o responsável pelo desmonte de políticas ambientais, banalização da crise climática e uma vergonhosa reputação internacional de seu governo nessa área.
Ao falar sobre desmonte das políticas ambientais, podemos citar o “revogaço” ocorrido em 2019 no qual, através de uma assinatura de Salles, diversos decretos que tinham como objetivo a participação ativa em políticas ambientais foram revogados. Além disso, instituições como o ICMBio, IBAMA e FUNAI tiveram seus quadros de servidores alterados, sendo inserido militares inexperientes nos interesses da causa ambiental.
Ademais, o governo Bolsonaro fez cortes agressivos no IBAMA: em 2019, o IBAMA empregava 780 agentes, e em 2020 empregava 667. Esses agentes são responsáveis pelo monitoramento do campo e fiscalização ambiental e, com a diminuição do número desses fiscais, grandes áreas ficam com baixo ou sem monitoramento. Por exemplo, em maio de 2019 havia apenas oito agentes do IBAMA para a metade oeste do Pará – uma área quase tão grande quanto a França –, informou um funcionário do IBAMA à Human Rights Watch.
O governo Bolsonaro também agiu para reduzir as sanções impostas aos responsáveis por extração ilegal de madeira e outros crimes ambientais. Nos anos anteriores ao governo, a média de multas ambientais emitidas pelo IBAMA por desmatamento ilegal e outras infrações ambientais era em média 16.000 por ano. Em 2019, caiu para 11.914. Em 2020, foram emitidas apenas 9.516 multas. Além da diminuição na emissão de multas, elas efetivamente deixaram de ser aplicadas. Em outubro de 2019, o governo adotou procedimentos que estabelecem que as multas deveriam ser revistas em “audiências de conciliação”, nas quais poderiam ser oferecidos descontos ou até mesmo eliminação da penalidade.
Outro movimento relevante é a transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR), responsável pelo registro de áreas que podem ou não ser desmatadas e que devem ser recuperadas em cada propriedade rural, para o Ministério da Agricultura, dificultando, assim, o combate aos crimes ambientais. O governo também impôs restrições severas ao compartilhamento de dados e informações das agências ambientais com a imprensa, enfraquecendo a transparência e a prestação de contas.
No contexto internacional, esse desmonte das políticas ambientais do governo Bolsonaro tem ganhado uma repercussão negativa. Nas últimas conferências sobre o clima, o país saiu da posição de se voluntariar a cortar emissões e cobrar metas mais exigentes dos países ricos e passou a ficar do lado dos EUA, Índia e China, na tentativa de obstruir as negociações. Essa mudança no discurso ambiental produz efeitos na imagem do Brasil no exterior e pode trazer consequências no que se trata sobre investimentos diretos, negociações de acordos comerciais e para o setor exportador.
Resultado disso pode ser observado também na exclusão do Brasil da lista dos 77 países convidados para a Cúpula Climática de 2020, já que a gestão de Bolsonaro não apresentava nenhuma ação que visasse o enfrentamento do atual cenário de emergência climática. Sua péssima credibilidade e reputação internacional no que se refere à agenda climática fica cada vez mais explícita.
A questão amazônica e a necessidade de integração
A Amazônia possui a floresta tropical mais extensa do mundo e faz parte de 9 países diferentes (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela). O território brasileiro abrange a maior parte da Amazônia (61,8% do bioma), mas é, proporcionalmente, o que tem menor território protegido, 42,2% da extensão nacional do bioma são Territórios Indígenas (TIs) e Áreas Naturais Protegidas (ANPs).
O desconhecimento e o descaso fundamentam as principais ameaças à região e a maioria dos países que detém a floresta em seu território tem sofrido o mesmo tipo de destruição. A construção de vias é um dos grandes catalisadores do processo de desmatamento da floresta, no Brasil, 90% da perda de vegetação nativa ocorre até uma distância de 100 quilômetros da malha viária (RAISG, 2020). Na Amazônia colombiana, ⅓ das estradas estão dentro de Reservas Indígenas e Áreas Protegidas, situação que expõe os habitantes e a biodiversidade da região à atividade econômica ilegal geralmente relacionada à extração de madeira, à mineração e ao cultivo/transporte de ilícitos.
Na Bolívia, o Parque Nacional e Território Indígena Isiboro Sécure (TIPNIS) foi criado para conservar as florestas e a cultura dos povos indígenas que vivem lá, mas tem sido afetado pela expansão da produção de coca que se desenvolve próximo à construção de uma nova estrada, a Villa Tunari – San Ignacio de Moxos. A mineração é outra prática que tem se intensificado na região e é profundamente nociva. Na Venezuela, seis dos sete parques nacionais possuem pontos ou áreas de mineração ilegal, e no Peru a maioria das concessões de mineração estão sobrepostas a territórios de comunidades camponesas, situação que gera conflitos socioambientais e que fragiliza os habitantes da floresta (RAISG, 2019).
Os projetos direcionados ao bioma costumam ter como propósito a exploração dos recursos naturais e não a sua preservação. Essa perspectiva leva à criação de programas orientados por interesses comerciais que não se preocupam em considerar as necessidades das populações amazônicas e que acabam por expor o território a todas essas ameaças. E as intervenções militares em situações críticas não são eficazes em impedir que a destruição continue. Para interromper esse ciclo de exploração insustentável e deterioração é necessário propor projetos de integração regional que compreendam a distribuição natural do bioma. E é urgente que se interrompa antes da floresta atingir um desequilíbrio irreversível.
Acordo de Escazú
Entre as propostas de integração regional para o meio ambiente mais recentes, o Acordo de Escazú assinado em 2018 por 24 países latinoamericanos e caribenhos propõe o primeiro tratado regional sobre o acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais. O acordo que recebeu o nome de Escazú, cidade onde o texto foi apresentado pela primeira vez, passou a vigorar em abril de 2021 após 6 anos de negociação, quando finalmente atingiu o número necessário de ratificações de países signatários.
Apesar do acordo ter sido ratificado em 12 países, entre eles: Antígua e Barbuda, Argentina, Bolívia, Equador, Guiana, México, Nicarágua, Panamá, São Vicente e Granadinas, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia e Uruguai, países como Brasil e Colômbia que lideram a lista de ambientalistas assassinados ainda não aderiram ao pacto. A recusa de ratificação reflete a influência do neoliberalismo na América Latina, pois os países que aderirem ao pacto estarão se comprometendo a garantir a participação de grupos vulneráveis, como as comunidades indígenas, nos processos decisórios que afetam suas vidas em seu meio ambiente, fortalecer os órgãos responsáveis por fiscalizar e incentivar a transparência das informações e proteger os ativistas ambientais.
O Acordo de Escazú busca muito mais que um desenvolvimento sustentável, defende também os direitos humanos. Segundo a Secretária-Executiva da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, o vínculo entre os direitos humanos e a construção de um desenvolvimento sustentável é estreito. Essa declaração induz a reflexão sobre os planos de governo dos candidatos à presidência do Brasil em 2022 que prometem dignidade social. Mas se o acesso ao meio ambiente preservado é um dos pilares dos direitos humanos, como será possível oferecer vida digna sem de fato se comprometer com o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente?
Perspectivas para o futuro:
Chile e Colômbia: aliados regionais em prol da agenda ambiental
No que tange a agenda ambiental, pode-se notar uma grande afinidade entre o presidente chileno, Gabriel Boric, e o recém-empossado presidente colombiano, Gustavo Petro. Vale ressaltar que Francia Márquez, vice de Petro, é ativista ambiental e busca imprimir na Colômbia o conceito do vivir sabroso.
Desde a condição de candidato à presidência do Chile, Gabriel Boric já demonstrava sua intenção em dar maior espaço para a agenda ambiental em um possível governo, que se concretiza a partir de sua vitória no final de 2021. Entre as propostas de Boric, estão a proteção e recuperação da biodiversidade, o bem estar da vida animal, a redução dos riscos de desastres, além da transição energética com base na descarbonização.
Como presidente empossado, Boric já vem angariando resultados positivos. O primeiro feito do governo em matéria de meio-ambiente foi a adesão ao Acordo de Escazú, proposta ainda por Sebástian Piñera em seu primeiro mandato (2010-2014), mas que foi deixada de lado a partir da pressão dos setores industriais e de mineração em seu segundo mandato. Ademais, no mês de maio de 2022, Gabriel Boric sancionou a Lei do Marco de Mudança Climática, que estabelece a neutralização de carbono até 2050, bem como a designação de ações concretas específicas em dezessete ministérios para combater as mudanças climáticas.
Em discurso no Congresso Nacional do Chile, em junho deste ano, Boric reafirmou o compromisso de seu governo com a agenda climática e sua intenção de impulsionar o multilateralismo e a cooperação internacional com base em uma perspectiva ecológica. No âmbito da Cúpula das Américas de 2022, realizada em Los Angeles, Boric iniciou conversações com o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, acerca da criação de corredores marinhos de proteção no Oceano Pacífico.
A partir da eleição de Gustavo Petro e Francia Márquez na Colômbia, o Chile passa a ter um forte aliado na vanguarda da proteção ambiental na América do Sul. No primeiro encontro bilateral entre os dois presidentes, a questão foi tema importantíssimo, como o intuito em fortalecer a Comunidade Andina bem como a CELAC, importantes meios para promover a integração regional na defesa contra as mudanças climáticas.
O novo respiro na Colômbia e a concepção do vivir sabroso
A vitória da chapa Gustavo Petro – Francia Márquez marca a primeira vitória progressista na história da Colômbia. No centro desse evento, está a preocupação com o meio ambiente, que possui grande espaço no programa de governo previamente estabelecido. O slogan da campanha buscou tornar claro o objetivo de Petro e Francia em transformar a Colômbia em uma “Potência mundial de la vida”, assentado em dois pilares fundamentais: a busca pela paz e pelo fim dos conflitos armados na Colômbia, mas também pela preservação do meio ambiente, tratado como questão fundamental.
A proposta do novo governo colombiano é audaciosa. A Colômbia é extremamente dependente da extração e exportação de commodities como petróleo e carvão, os maiores captadores de divisas na balança comercial do país. O intuito da nova gestão é modificar a economia extrativista por uma economia que respeite o meio ambiente e, em contrapartida, possa também permitir desenvolvimento socioeconômico. A democratização de fontes de energia limpa também é outro item que consta no programa de governo. Outro ponto importante é promover, no âmbito da política externa colombiana, uma integração americana em prol do combate às mudanças climáticas, na qual a preservação da Amazônia é prioritária.
Em seu discurso de posse, Petro reafirmou a necessidade de fundos em larga escala para a proteção da selva. Em sua concepção, é possível converter os indivíduos que habitam a Amazônia colombiana em defensores da floresta, entretanto, se faz condição preponderante o financiamento de tal atuação, que deveria vir através da conversão da dívida externa da Colômbia com o FMI em um fundo para investimentos concretos promovidos pelo Estado, com o intuito de frear a crise climática através da preservação e salvação da selva.
Como premiada ativista ambiental, é de se imaginar que Francia Márquez terá um papel fundamental na promoção de uma Colômbia mais verde nos próximos anos. A nova vice-presidenta evoca, corriqueiramente, o discurso acerca do vivir sabroso. Tornar a vida da população mais saborosa consiste justamente no ato de promover um desenvolvimento sustentável no país. Essa concepção busca colocar os anseios locais, de respeito e proteção à terra, sobre qualquer perspectiva de desenvolvimento desenfreado, em um combate frontal ao modelo extrativista de hidrocarbonetos e mineração. A intenção desta ideia de desenvolvimento visa possibilitar com que as próximas gerações tenham como aproveitar uma Colômbia mais saudável.
O Brasil nos próximos quatro anos
Em outubro de 2022 ocorrerão eleições presidenciais no Brasil. De acordo com as pesquisas eleitorais do final de agosto, Lula (PT) lidera com 47% das intenções de voto, seguido por Jair Bolsonaro (PL) 32%, Ciro Gomes (PDT) 7% e Simone Tebet (MDB) 2%. A política de sucateamento, devastação e negacionista promovida pelo atual governo, faz com que o tema de meio ambiente seja bastante relevante nas propostas e planos de governos dos presidenciáveis.
Lula, preservação e reconstrução
Em agosto, foi lançado o documento Diretrizes para o Programa Reconstrução Transformação do Brasil, com o plano de governo de Lula. Na agenda de meio ambiente o texto estabelece compromisso com sustentabilidade social, ambiental e enfrentamento as mudanças climáticas.
Na questão energética, o documento apresenta propostas de segurança energética no país, por meio de uma transição ecológica, e diversificação no setor. Além disso, o Acordo de Paris, também é citado e tem como meta cumprir o tratado, reduzindo a emissão de gases do efeito estufa, promovendo reflorestamento e conservação dos ecossistemas brasileiros.
A questão amazônica é abordada com destaque no plano de governo e o combate aos crimes ambientais faz parte das medidas, além da conservação, preservação e reflorestamento, além do fortalecimento de instituições como Funai, que conforme o documento foram sucateadas e desrespeitadas pelo atual governo.
Jair Bolsonaro, promessas de regulamentação
O documento Caminho da prosperidade – Construindo uma grande Nação, apresenta propostas de mudança na matriz energética do país para fontes limpas, promovendo um desenvolvimento sustentável. Além disso, também afirma compromisso com as iniciativas da Década da Restauração, promovida pela ONU.
O Plano de Governo prevê acelerar a mitigação de gases de efeito estufa, e promover o uso racional de recursos naturais. Além disso, prevê manutenção, e como diz o documento, a capacidade de adaptação às mudanças dos climas nos ecossistemas. Na questão amazônica, pretende promover regularização fundiária e concessão de florestas para iniciativa privada.
Simone Tebet, proteção e fortalecimento do Estado
No documento Princípios, Diretrizes e Compromissos, Simone Tebet apresenta seu plano de governo. Conforme o documento, a responsabilidade ambiental vai ser o centro de suas políticas. O problema da Amazônia é tratado como prioridade no documento, de modo que a política de desmatamento ilegal zero é citado mais de uma vez. Além disso, também está presente propostas de fortalecimento de órgãos como FUNAI, ICMBio, Ibama, Inpe.
Agendas de redução de emissão de gases de efeito estufa também fazem parte do documento. O cumprimento do Acordo de Paris é um dos objetivos. Não só isso, mas também a transição da matriz energética, para matrizes limpas, renováveis, contribuindo para diminuição de gases de efeito estufa. Questões de reflorestamento
Ciro Gomes, energia sem desmatamento
O Plano Nacional de Desenvolvimento de Ciro Gomes, pretende reduzir o desmatamento e a emissão de gases de efeito estufa. Segundo o PND é necessário provar que o crescimento do Brasil não depende de desmatamento. Por meio da pesquisa científica promover a preservação da floresta amazônica.
O documento prevê a mudança de matriz energética, para fontes limpas e renováveis, também prevê o uso de energia hidroelétrica como fonte de reserva, diminuído o uso de fontes termoelétricas.
De quem ficará com o título espera-se racionalidade e ética para priorizar a preservação do território e da biodiversidade do país, se associando e sendo a voz dos que dão valor à vida.
