Ano VI, nº 103, 12 de junho de 2025
Por Bruna Muriel, Lucas Faustino de Oliveira, Isabelle Bocatto, Fabíola Lara de Oliveira
(Imagem: Unsplash)
A retomada do discurso de Donald Trump sobre uma possível anexação da Groenlândia pelos Estados Unidos, revela seus interesses estratégicos, geopolíticos e econômicos. Majoritariamente habitada pelo povo originário inuit, a Groenlândia forma parte do reino da Dinamarca, que a colonizou por mais de 200 anos, como um território ultramarino semi-autônomo. Este artigo busca contribuir para a compreensão dos desafios – complexos e multifacetados – enfrentados pela população desta região, através de temas chaves como o colonialismo, os direitos indígenas e a autodeterminação dos povos.
Em 2019, durante o seu primeiro mandato, o atual presidente estadunidense expressou o desejo de comprar a Groenlândia. Desde o início de seu segundo mandato, Donald Trump retomou as declarações sobre as possibilidades de anexação desta que é considerada a maior ilha do planeta, considerando, inclusive, o uso de força militar para a concretização de tal objetivo.
(Figura 1: Paisagem de Ilulissat, Greenland. Fonte: Mads Schmidt Rasmussen. Direitos Autorais: © Mads Schmidt Rasmussen, 2024. Todos os direitos reservados)
Desde então, um mal estar entre a grande potência mundial e a Dinamarca vem sendo observado. Recentemente o país europeu convocou para esclarecimentos a diplomata e chefe interina da Embaixada dos Estados Unidos em Copenhague, Jennifer Godfrey. O episódio ocorreu após reportagem do The Wall Street Journal citar o incremento do trabalho de diplomatas norte-americanos na recolha de informações sobre os movimentos de independência e os recursos naturais da ilha.
Localizada na América do Norte e banhada pelos oceanos Atlântico e Ártico, a Groenlândia possui uma imensa área gelada de 2.166.086 km², onde vive uma pequena população de aproximadamente 57 mil pessoas, dos quais cerca de 89% se reconhecem como povo originário inuíte. Para além “dos incipientes esforços pelo desenvolvimento da indústria petroleira e mineira” (IWGIA, 2015, s/p), a economia da ilha de gelo, um território dinamarques semi-autônomo, gira em torno do turismo, da pesca comercial e da caça de subsistência.
A colonização dinamarquesa
Desde 1721, quando o missionário noruegês com ascendência dinamarquesa Hans Egede chegou à ilha para estabelecer um povoado, a Groenlândia se tornou colônia dinamarquesa. O domínio foi interrompido brevemente durante a Segunda Guerra Mundial, quando os Estados Unidos estabeleceram bases militares na região, com o objetivo de proteger a América do Norte de eventuais ataques alemães.
Em 1953, após duzentos anos de uma colonização marcada pela expropriação dos recursos, pela imposição de valores dinamarqueses e por intentos de destruição do modo de vida tradicional do povo inuíte, a Groenlândia passou a formar parte do reino dinamarquês, como um território ultramarino semi-autônomo.
A luta do movimento pró-autonomia groenlandês, intensificada a partir dos anos 1970, se desdobrou na instauração de um governo local autônomo, com poderes restritos. A partir do referendo sobre a autonomia do território realizado em 2009, o poder do governo local sobre os assuntos internos e sobre as fontes de energia foi expandido, e o idioma originário Kalaallisut foi reconhecido como único idioma oficial da Groenlândia (status que, até então, dividia com o idioma dinamarques), e a convocação de referendo sobre a independência completa se tornou um direito dos groenlandeses.
A Dinamarca, entretanto, continua sendo a principal responsável pelas áreas de política externa, economia e defesa da Groenlândia, em uma complexa relação atravessada por aspectos colonialistas, pela relação de dependência financeira (cerca de 50% do PIB provém de subsídios dinamarqueses) e pela inferiorização sistemática do povo originário inuíte, sua identidade e tradições.
As motivações de Trump e da política externa estadunidense
A maior parte das fontes consultadas aborda três grandes motivações para o interesse demonstrado por Trump pela ilha de gelo, todas relacionadas entre si: a ideológica, a geopolítica e a econômica.
A primeira está relacionada à Doutrina Monroe, que estabeleceu os princípios de não interferência europeia nas Américas e serviu de fundamentação ideológica para a liderança dos Estados Unidos no continente, após os processos de independência (Figueiredo, 2025). O aparato ideológico da Doutrina Monroe, anunciada pelo presidente estadunidense James Monroe em 2 de dezembro de 1823 e sintetizada pelo lema “América para os americanos”, permanece como um dos bastiões da política externa estadunidense, e vem sendo mobilizada para justificar tanto o domínio sobre a região, quanto a eliminação da influência do velho continente nesta parte do globo.
A motivação econômica está relacionada à capacidade de controle e acesso à recursos estratégicos como petróleo, gás natural e minerais raros, cada vez mais essenciais para o avanço da produção tecnológica. A motivação geopolítica, por sua vez, está relacionada à localização da ilha. Ao conectar a América do Norte ao continente europeu, a região, considerada historicamente como um entreposto militar estratégico, vem se tornando ainda mais cobiçada.
A maior parte da área da Groenlândia encontra-se, hoje, encoberta por extensas camadas de gelo. Com o derretimento das geleiras como resultado da grave crise climática global, entretanto, surgem novas passagens navegáveis de conexão entre o norte da América, a Europa e o leste asiático, assim como novas áreas de exploração de recursos naturais, fazendo brilhar os olhos cobiçosos de Trump e das grandes corporações.
No ano passado, o governo groenlandês elaborou o primeiro plano de política externa, segurança e defesa para o período 2024-2033. Um documento inédito que incluiu elementos inovadores, tais como: o direito da região à livre determinação, o desejo de maior protagonismo internacional com participação direta de seus representantes nas políticas relativas ao Ártico, uma postura contrária à militarização e a favor da construção da paz duradoura na região (IWGIA, 2025).
O documento também ressalta o interesse da Groenlândia no impulso e no fortalecimento de alianças regionais com vizinhos do Ártico e da América do Norte, como forma de impulsionar o desenvolvimento econômico. Incluindo, é claro, aquelas estabelecidas com os Estados Unidos. Mas fato é que as falas de Trump sobre uma possível anexação da ilha não parecem apontar para o fortalecimento de uma relação bilateral fundamentada na cooperação e na interdependência. Pelo contrário, o discurso de Trump sobre uma possível anexação da Groenlândia potencializa e naturaliza as práticas violentas do colonialismo e do capitalismo à escala global, enquanto, simultaneamente, ignoram o direito à autodeterminação dos povos e os direitos indígenas internacionalmente reconhecidos.
Os desafios do povo Inuit
O povo originário de Kalaallit Nunaat (termo utilizado por movimentos sociais para se referir à Groenlândia) se divide em três subgrupos linguístico-culturais: os kalaallit, os iivit os inughuits, que habitam majoritariamente e respectivamente a Groenlândia ocidental, a oriental e o norte. A maior parte da população fala o Kallallisut (groenlandês ocidental), reconhecido como idioma oficial da região.
Os habitantes das regiões mais remotas praticam a caça sustentável de focas e morsas, uma prática fundamental tanto para a alimentação e produção de artefatos, quanto para a reprodução do modo de vida e a manutenção da cultura ancestral. A tradição oral é fundamental para a transmissão intergeracional dos conhecimentos e práticas sociais tradicionais. Organizações sociais que representam os inuit, reconhecidos como beneficiários dos direitos indígenas, buscam reparações históricas pelas violações sistemáticas aos direitos humanos, das comunidades tradicionais e povos indígenas e pela autodeterminação.
A Dinamarca, em grande medida por pressão de sua ex-colônia, ratificou em 1996 a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Proteção e a Integração das Populações Indígenas e outras Populações Tribais e Semi-Tribais de Países Independentes (OIT, 1989), o instrumento internacional de direitos indígenas – de caráter vinculante – mais importante até os dias de hoje. Duas décadas depois, os governos da Dinamarca e da ilha se comprometeram com a aplicação dos princípios estabelecidos pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (ONU, 2007), documento conceitualmente mais avançado e que, a princípio, deve servir como referência ética, conceitual e política para os países que o assinam.
O relatório José Martinez Cobo (1986), publicado como parte do esforço de definir quais seriam os sujeitos destes direitos específicos, concluiu que “povos indígenas” são aquelas comunidades, povos e nações que mantiveram uma continuidade histórica com as sociedades anteriores à invasão e à colonização e que, considerando-se diferentes de outros grupos existentes e constituindo-se em setores não dominantes da sociedade, estão determinados a conservar e transmitir a sua identidade étnica às futuras gerações.
A designação de povos tão distintos como os guaraní ou os inuit com um único termo, “povos indígenas”, é sem dúvida alguma questionável e imperfeita. Mas ela permitiu que as comunidades, povos e nações originais dos territórios colonizados pudessem se organizar em torno de demandas e direitos, fortalecendo a luta coletiva em defesa da autodeterminação . Esta relaciona-se à ampliação do poder decisório destes sujeitos políticos, que passam a ter poder decisório sobre suas próprias instituições e seus destinos, modos de viver e projetos de desenvolvimento (Fuscaldo, 2015).
Tanto os inuit das regiões mais remotas, quanto aqueles que vivem na capital e em outros povoados com maior presença dinamarquesa, se deparam com desafios imensos com as consequências da crise climática.Na região Ártica, o Conselho Circumpolar Inuit (ICC) é o maior representante dos interesses coletivos dos inuit da Groenlândia, Alaska, Canadá e Rússia, nas diferentes instâncias políticas e jurídicas internacionais. Nos últimos anos, o ICC da Groenlândia vem desempenhando um papel importante na resistência às ameaças culturais, sociais e ambientais que este povo enfrenta no contexto do degelo do Ártico.
O plano de política externa, segurança e defesa aprovado pelo governo da Groenlândia em 2024, citado anteriormente, também aborda especificamente os direitos dos povos indígenas ressaltando, entre outros elementos: que a Groenlândia é uma nação indígena do Ártico; a necessidade de maior representatividade indígena na governança do Ártico e nos fóruns internacionais; a importância do ICC como representante dos Inuit; e a ampliação urgente da presença indígena nos debates sobre as políticas climáticas, que afetam drasticamente os territórios e modos de vida ancestrais:
Nesse contexto geral, existe a ambição de buscar uma representação diplomática mais sólida na ONU com o objetivo de influenciar as políticas de descolonização, livre determinação e direitos humanos. A estratégia se opõe firmemente às intervenções estrangeiras que ignoram a governança indígena e destaca que as medidas de segurança no Ártico devem respeitar os direitos e a soberania do povo groenlandês (IWGIA, 2025, p.1).
A Declaração da ONU (2007) denuncia as injustiças históricas sofridas pelos povos indígenas, tidas como resultantes “[…] da colonização e da subtração de suas terras, territórios e recursos […]”, e afirmando que: “[…] todas as doutrinas, políticas e práticas baseadas na superioridade de determinados povos ou indivíduos […] são racistas, cientificamente falsas, juridicamente inválidas, moralmente condenáveis e socialmente injustas” (ONU, 2007). Mas ainda hoje, os groenlandeses discutem e trabalham pela independência total em relação à Dinamarca enquanto, simultaneamente, sofrem ameaças por parte dos EUA.
É válido recordar que, em 2005, o ICC- Groenlândia entregou uma petição à Corte Interamericana de Direitos Humanos denunciando os impactos das emissões de gases de efeito estufa, em especial aquelas provenientes do EUA, estão transformando radicalmente o seu habitat, violando os seus direitos humanos e impedindo a reprodução de seus modos de vida, o que poderia os levar à extinção. Embora os EUA não estejam submetidos à jurisdição da CIDH, o gesto foi um alerta para a gravidade do tema que, hoje, se apresenta como um dos maiores desafios da comunidade internacional.
Como afirmam os zapatistas, as violências contra os povos indígenas não são de séculos atrás apenas, mas de algumas semanas atrás (EZLN, 2016). A depender dos objetivos dos representantes dos poderes centrais e do grande capital, como Trump, estas violências seguirão se repetindo pelos próximos anos, décadas e séculos. A luta dos inuit tem, neste sentido, similaridades com a luta do EZLN, das organizações indígenas amazônicas, de comunidades africanas e de tantos outros povos subalternizados do sul global, cujos territórios e modos de vida tradicionais seguem estando na mira do grande capital, do setor extrativista transnacional e do governo ambicioso e irrefreável daquele que lidera a maior potência militar mundial.
Referências
BIERNATH, André. Por que Groenlândia, cobiçada por Trump, é parte da Dinamarca. BBC News Brasil, Londres, 8 de janeiro de 2025. Disponível em: [https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3rqrqw3edgo]. Acesso em: 12 de maio de 2025.
BIRKHOLD, Matthew H. GAZETA DO POVO. Um breve histórico das afrontas impostas à Groenlândia. Gazeta do Povo, 24 de maio de 2019. Disponível em: [https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/um-breve-historico-das-afrontas-impostas-a-groenlandia/]. Acesso em: 06 de junho de 2025.
COBO, José Martinez. Study of the problem of discrimination against indigenous populations.Genebra: Nações Unidas, 1986. Disponível em: <http://social.un.org/index/IndigenousPeoples/Library/Mart%C3%ADnezCoboStudy.aspx>. Acesso em: 16 mar. 2012.
CNN. Primeiro-ministro da Groenlândia diz que povo deve se unir após falas de Trump. CNN, 09 de janeiro de 2025. Disponível em:[https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/primeiro-ministro-da-groenlandia-diz-que-povo-deve-se-unir-apos-falas-de-trump/]. Acesso em: 11 de maio de 2025.
CNN. Trump não descarta uso da força militar para tomar Groenlândia. CNN, 04 de maio de 2025. Disponível em: [https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/trump-nao-descarta-uso-da-forca-militar-para-tomar-groenlandia/]. Acesso em: 11 de maio de 2025.
CRUZ, V. R. A questão da soberania e a geopolítica internacional. Desafios do Desenvolvimento, Brasília: IPEA, n. 74, nov./dez. 2012. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=2831:catid=28&Itemid=23. Acesso em: 13 maio 2025.
DA COSTA, Luisa Scarpelli; CELA, Vânia Vaz Barbosa. A colonização da Palestina: violação ao direito à terra e à autodeterminação dos povos. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, Natal, v. 1, p. 152–170, ago. 2015. Disponível em: https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/561. Acesso em: 13 maio 2025
DIAS, Edemir Braga. Territorialidade e Terra Indígena: Considerações sob o Enfoque Constitucional. In: Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania. 2022. p. 696-714.
EZLN. Ejército Zapatista de Liberación Nacional. Critical Thought in the Face of the Capitalist Hydra I: Contributions by the Sixth Commission of the EZLN. Durham: PaperBoat Press, 2016.
FIGUEIREDO, Filipe. Trump retoma a ‘boa e velha’ Doutrina Monroe com sua obsessão com a Groenlândia. Estadão, São Paulo, 15 de janeiro de 2025. Disponível em: [https://www.estadao.com.br/internacional/filipe-figueiredo/trump-retoma-a-boa-e-velha-doutrina-monroe-com-sua-obsessao-com-a-groenlandia/]. Acesso em: 12 de maio de 2025.
FUSCALDO, B. M. H. O constitucionalismo transformador da Bolívia e do Equador, ecológico e descolonizador. 250f. Tese – Doutorado em Ciências da Integração da América Latina, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
GAZETA DO POVO. Trump sonda possibilidades de comprar a Groenlândia. Gazeta do Povo, 16 de agosto de 2019. Disponível em: [https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/breves/trump-sonda-possibilidade-de-comprar-a-groenlandia/]. Acesso em: 11 de maio de 2025.
HANIEH, Adam. A Palestina na geopolítica do petróleo. Outras Palavras, 4 de novembro de 2024. Disponível em: [https://outraspalavras.net/outrasmidias/a-palestina-na-geopolitica-do-petroleo/]. Acesso em: 13 maio 2025
HUBERMAN, Bruno. O poder de eliminação. Fundação Perseu Abramo, 5 junho de 2024. Disponível em: [https://fpabramo.org.br/cooperacao-internacional/o-poder-de-eliminacao/]. Acesso em: 13 de maio de 2025.
IWGIA. International Work Group for Indigenous Affairs. The Indigenous World 2023: Kalaallit Nunaat (Greenland). Disponível em: [https://iwgia.org/en/kalaallit-nunaat-greenland/5071-iw-2023-kalaallit-nunaat.html]. Acesso em: 07 de junho de 2025.
IWGIA. International Work Group for Indigenous Affairs. El Mundo Indígena 2025: Kalaallit Nunaat (Groenlandia). Disponível em: [https://iwgia.org/es/kalaallit-nunaat-groenlandia/5649-mi-2025-kalaallit-nunaat-groenlandia.html]. Acesso em: 10 de junho de 2025.
LONG, Catarina. U.S. Orders Intelligence Agencies to Step Up Spying on Greenland. The Wall Street Journal, 6 de maio de 2025. Disponível em: [https://www.wsj.com/world/greenland-spying-us-intelligence-809c4ef2]. Acesso em: 23 de maio de 2025.
NILSSON-JULIEN, Estelle. Dinamarca convoca diplomata dos EUA após notícia sobre aumento da recolha de informações sobre a Gronelândia. Euronews, 09 de maio de 2025. Disponível em: [https://pt.euronews.com/my-europe/2025/05/09/dinamarca-convoca-diplomata-dos-eua-apos-noticia-sobre-aumento-da-recolha-de-informacoes-s]. Acesso em: 13 maio 2025.
OIT. Organização Internacional do Trabalho. Convenção nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais. Genebra, 1989.
ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, 2007.
PADDISON, Laura. Entenda por que Trump quer tanto anexar a Groenlândia. CNN, 8 de janeiro de 2025. Disponível em: [https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/entenda-por-que-trump-quer-tanto-anexar-a-groenlandia/]. Acesso em: 11 de maio de 2025.
PAULA, Isabella de. Alvo do interesse de Trump, Groenlândia passará por referendo sobre independência. Gazeta do Povo, Curitiba, 10 de março de 2025. Disponível em: [https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/alvo-do-interesse-de-trump-groenlandia-passara-por-referendo-sobre-independencia/]. Acesso em: 12 de maio de 2025.
RAMINA, Larissa. Extrativismo e (neo)colonização na América Latina: a responsabilidade social empresarial no âmbito global e regional. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 19, n. 2, p. 145–160, 2022. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/8393/pdf. Acesso em: 13 maio 2025.
SANCHES, Mariana. As riquezas da Groenlândia por trás de interesse de Trump pela ilha. BBC News Brasil, Londres, 9 de janeiro de 2025. Disponível em: [https://www.bbc.com/portuguese/articles/cpw2wv4dl59o]. Acesso em: 12 de maio de 2025.