Ano VI, nº 107, 07 de agosto de 2025 

Por Elias David Morales Martinez, Flávio Rocha de Oliveira, Abner Carvalho e Souza, Ana Carolina Vieira de Souza, Antonio Pedro B. Mello de Miranda, Camila Alves M. Silva, Gabriela Oliveira Ferreira, Iago Carriço dos Santos Abreu, Julia J. Egito do Amaral, Marcella Oliveira Burgato, Maria C. Reis Maciel, Rennan William, Roberto Tadeu da Silva, Ronaldo Galdino e Tarcízio Rodrigo Melo (Imagem: Official White House Photo by Daniel Torok)

 

Segurança Econômica em jogo: Como as Tarifas dos EUA ameaçam o Brasil e fortalecem o BRICS

 

Na política internacional, a questão da Segurança é parte central das preocupações de acadêmicos, líderes políticos e das sociedades nacionais. Estudiosos de várias escolas de pensamento na área de Relações Internacionais, como realistas, marxistas, liberais e construtivistas, terminaram desenvolvendo visões que incorporaram, em maior ou menor grau, a importância do setor econômico ao lado de uma temática securitária mais clássica, como é o caso da variável militar.

 

Para uma abordagem inicial, é possível sintetizar essas preocupações em duas visões abrangentes. Em primeiro lugar, há a visão de que estados e sociedades precisam de uma economia forte de modo a poder extrair os recursos materiais necessários para garantir a sua segurança na forma com a construção de instituições voltadas para o exercício da força, como as Forças Armadas e os serviços de inteligência. Ou seja, uma economia forte e funcional faz parte de uma lógica da sobrevivência de países e povos.

 

Uma segunda visão avançaria além da segurança estatal sem, no entanto, abandoná-la inteiramente. Ela defenderia a ideia de que a segurança econômica deveria se preocupar com o bem estar material e a distribuição da riqueza, e de forma capilar, na sociedade. O bem estar material garantiria uma estabilidade social e o apoio popular aos estados de modo a garantir uma proteção institucional mais efetiva contra ameaças, especialmente vindas do exterior. Logicamente, isso também garantiria uma possibilidade das sociedades poderem exercer um controle mínimo sobre as ações de governos e de suas instituições securitárias, como Forças Armadas e polícias. 

 

Nas duas visões, certos objetivos seriam convergentes, ainda que com ênfases diferentes: o acesso ao mercado mundial, a estabilidade dos mercados financeiros, exploração de recursos estratégicos, a manutenção de regimes comerciais específicos e acesso a diferentes tecnologias com aplicações civis e militares. A rigor, tanto os países ricos do norte global como os países em desenvolvimento do sul global perseguem esses objetivos, empregando meios diferentes de acordo com o seu poder, valores e capacidades.

 

Nesse sentido, é importante compreender a recente ofensiva tarifária do Governo Trump contra o Brasil. Em 09 de julho de 2025, a decisão do governo estadunidense de taxar os produtos brasileiros em 50% repercutiu como um golpe estratégico nos produtos nacionais, impactando diretamente setores como o agronegócio e a indústria química. Jefferson Gomes, diretor de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação da CNI, alertou para os riscos da implementação das tarifas, como o comprometimento de negócios a longo e médio prazo, além do desemprego de milhares de indivíduos. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), os itens mais expostos ao tarifário seriam o suco de laranja, o setor cafeeiro e a pecuária de corte. Atualmente, os Estados Unidos são o segundo maior comprador de carne bovina brasileira, atrás apenas da China. As empresas estadunidenses são responsáveis por 12% das exportações do produto brasileiro. Em relação ao café, os Estados Unidos são o maior consumidor global do produto e importam cerca de 25% do Brasil. Além disso, hoje em dia, mais de 70% das exportações brasileiras de pescado tem como destino os Estados Unidos, dessa forma, mais de 20 mil trabalhadores da área e outros milhões que dependem da cadeia produtiva, encontram-se impactados. 

A indústria química também sofreria impactos a partir do dia 1 de agosto. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) ressaltou que o setor químico brasileiro tem uma balança comercial deficitária com os EUA de US$7,9 milhões — em volume, o déficit é de 6 milhões de toneladas. Representando perdas estratégicas para ambos os países. 

 

A partir da entrada em vigor dessas taxas, em agosto, cabe ao Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, com base na Lei da Reciprocidade, deliberar sobre eventuais retaliações. Porém, não é um processo automático. Em primeiro lugar, o presidente Trump precisará formalizar o ato e após esse feito, detalhar quais setores serão exclusivamente atingidos e se terão alíquotas diferenciadas, para que as tarifas sejam postas em rigor. 

 

No caso específico do Brasil, a carta de Trump marcou um ponto de deterioração das relações bilaterais, não apenas pelos aspectos econômicos envolvidos, mas principalmente pela explícita instrumentalização da situação jurídica de Jair Bolsonaro como justificativa para medidas punitivas contra o Brasil.

 

Trump adotou um tom de ingerência sem precedentes na história diplomática recente entre os dois países – ao menos de maneira pública. O presidente norte-americano declarou que “a forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro (…) é uma vergonha internacional¨, e comparou o processo penal sobre a trama golpista a “uma Caça às Bruxas que deve acabar ‘IMEDIATAMENTE!'”. Esta declaração representa uma incontestável violação dos princípios básicos da soberania nacional e da não-interferência em assuntos internos, pilares fundamentais do direito internacional.

 

A estratégia retórica de Trump misturou deliberadamente questões políticas e comerciais a favor de seus propósitos intervencionistas. Ao afirmar que a decisão de taxar produtos brasileiros foi tomada “em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos”, Trump estabeleceu uma narrativa que submete as relações comerciais às suas preferências políticas internas do Brasil. Esta abordagem revela a natureza profundamente ideológica e geopoliticamente orientada da política externa trumpista em relação ao Brasil, que utiliza instrumentos econômicos para pressionar países que não se alinham com sua agenda política.

 

A resposta do presidente Lula, divulgada em 9 de julho de 2025, foi categórica ao afirmar que “o Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém” e que “o processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça externa”. Esta posição representa não apenas uma defesa da soberania nacional, mas também uma objeção às tentativas de subordinação do sistema judiciário brasileiro aos interesses geopolíticos americanos.

 

Nesse contexto de possível conflito tarifário, os BRICS entram como elemento fundamental para entender as razões e possíveis consequências desse processo. Desde que Trump assumiu seu segundo mandato na presidência dos Estados Unidos da América, suas ofensivas para manter a hegemonia do dólar e  impedir o deslocamento do eixo de poder do Ocidente para o Oriente são antagônicas à própria existência do BRICS enquanto bloco econômico e político que visa diminuir a dependência do dólar e defender e reforçar o multilateralismo, bem como reformas das instituições globais dominadas pelos EUA. Isso demonstra a razão dos ataques de Washington à diversos países pertencentes ao bloco, incluindo a mais recente decisão do governo estadunidense de taxar em 50% os produtos brasileiros a partir de agosto.

Esse ataque ao Brasil reflete a política externa do Governo Trump em exercer maior papel hegemônico na América Latina, garantindo que as economias latinoamericanas continuem exercendo seus papéis de exportadoras de commodities e cada vez mais dependentes dos EUA. Porém, analistas demonstram que as ameaças tarifárias de Trump acabam por reforçar o papel do BRICS como um ator relevante e uma alternativa à ordem neoliberal liderada por Washington. reconhecendo indiretamente o poder do bloco como uma alternativa ao sistema liderado pelos EUA. O Brasil vê nessa conjuntura uma oportunidade para aprofundar suas relações com o BRICS e diversificar suas relações com outros países.

Ainda assim, a tarifação do governo Trump teve que se dobrar a realidade: ao invés de executar uma taxação linear de tudo o que eles compram do Brasil,  os norte-americanos optaram por isentar vários produtos brasileiros que são importantes para o público consumidor e para as empresas dos EUA. Setores como o de suco de laranja, aeronaves, celulose, quartzito e petróleo ficaram de fora. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afirmou que o tarifaço havia excluído 44,6% das exportações brasileiras.

Apesar da tarifação ter ficado bem abaixo do projetado, o fato é que, no curto prazo, ela terá impacto em setores nacionais, especialmente os ligados ao agro, como Café e Carnes. No médio e no logo prazo, essa atual conjuntura e a possibilidade de haver mais retaliações por parte dos EUA oferece tanto grandes perigos como também oportunidades históricas para o Brasil, que podem a vir melhorar ou deteriorar a segurança econômica do Brasil face às ameaças externas. 

Em relação às ameaças, podemos apontar três perigos importantes em relação a atual situação. Primeiro há a questão do impacto e do custo econômico das tarifas, especialmente se levarmos em consideração que alguns dos principais produtos exportados para os EUA são produtos advindos da indústria da transformação, o que prejudicaria a indústria brasileira reduzindo a receita vinda das exportações. Um segundo perigo que também deve se ter em mente em relação a esse atrito com os EUA é a grande dependência digital do Brasil em relação a empresas estadunidense; como apontado em outro artigo da newsletter do OPEB essas big techs americanas controlam boa parte dos dados brasileiros e estão sob um vasto arcabouço jurídico que permite que Washington instrumentalize as informações que essas empresas detém para fins geopolíticos, que poderiam no caso atual envolver a exposição de dados ou uma paralisia digital do governo brasileiro. Por fim, a depender de como se desenrolar a atual conjuntura, pode haver um fortalecimento da extrema-direita brasileira, o que poderia permitir maior ingerência estadunidense no país, tendo em vista os posicionamentos recentes desses parlamentares no decorrer desse atrito com os EUA.

A primeira janela que se evidencia como uma oportunidade é aquela da diversificação de parcerias e laços comerciais para evitar os custos que nossa dependência nos EUA impõem e reduzir nossa insegurança frente aos ataques comerciais. Como comentado por outro artigo do OPEB, abre-se uma possibilidade de buscarmos acordos comerciais com outros países para escoar os produtos brasileiros que foram afetados, como também poderia nos aproximar ainda mais dos BRICS e acelerar e intensificar as iniciativas de desdolarização e a busca por métodos alternativos de pagamento alternativos ao SWIFT. Outra grande oportunidade que surge que não pode ser desperdiçada pelo governo é a possibilidade de abrir um grande debate nacional sobre a soberania brasileira e nossa dependência frente ao capital externo, fomentando debates e possivelmente ações que nos auxiliem a revitalizar a indústria nacional e solucionar problemas sérios nos campos da soberania digital, como mencionado anteriormente, e na base indústrial de defesa, que cada vez mais vem sendo entregue ao capital internacional. Por fim, cabe destacar que uma das possíveis áreas de retaliação que o governo brasileiro cogitou foi a da quebra de patentes, que abre a oportunidade de nos apropriarmos de patentes estadunidenses, especialmente no setor de fármacos, o  que poderia baratear remédios.

Deve-se ficar atentos para os próximos acontecimentos envolvendo esse atrito entre EUA e Brasil, pois os próximos passos podem ser importantes para a segurança do país e seu futuro. O fato é que o governo Trump está tratando a suas relações econômicas internacionais como assunto de segurança nacional, o que o leva a endurecer as negociações tanto com países rivais, como a China e a Rússia, como com aliados históricos, como Japão e membros da União Europeia. Isso não é diferente em relação a América Latina e, especialmente ao Brasil. E com uma agravante: Washington vê a região como a sua área de influência especial, e, nesse sentido, ele sinaliza que a presença chinesa na região irá levar os estadunidenses a redobrarem os esforços para manter a sua “posição especial”.

Uma última observação: o governo Trump está tratando a economia como um assunto de segurança nacional. No Brasil, o governo Lula sequer montou um gabinete de crise para tratar desse ataque econômico norte-americano contra a economia, o governo, as instituições e a sociedade brasileira. Considerando-se que a possibilidade de uma escalada e de uma maior ingerência política estadunidense contra o Brasil não pode ser descartada, a postura do governo brasileiro precisa ser recalibrada. 

Guerra Áerea: Índia e Paquistão colidem nos Céus da Caxemira.

No dia 22 de abril de 2025, a cidade turística montanhosa de Pahalgam, localizada na região de Jammu e Caxemira, administrada pela Índia, sofreu um atentado terrorista, ocasionando a morte de 26 turistas. Como de praxe, quando ocorrem ações dessa natureza, a índia acusou o Paquistão de financiar grupos terroristas islâmicos que defendem a separação da Caxemira da influência hinduísta. Os paquistaneses negaram qualquer envolvimento com o ataque, mas a rivalidade histórica entre os países, que, juntamente com a China, dividiram o território na região da Caxemira, alimentaram a escalada da crise.

A primeira guerra pelo controle da Caxemira, em 1947, dá início a um cenário contínuo de ameaças entre os dois países. O conflito teve origem na descolonização da Índia em 1947, quando o marajá hindu da região, Hari Singh, optou por integrar-se à Índia diante da ameaça de invasão paquistanesa, apesar da maioria muçulmana local. O Paquistão contestou essa anexação, alegando que foi feita sob coação, e o confronto entre os dois países começou. Revoltas internas também permitiram que o Paquistão assumisse o controle de partes da região, como Gilgit e Baltistão.

A Índia prometeu um referendo para que a população decidisse seu futuro, mas nunca o realizou. O caso foi levado à ONU, que mediou um cessar-fogo em 1949, deixando dois terços do território sob controle indiano (Jammu, Caxemira, Ladakh e Aksai Chin) e um terço sob controle paquistanês (incluindo Azad Jammu e Caxemira). A fronteira entre as áreas foi demarcada pela Linha de Controle, estabelecendo uma divisão que persiste até hoje, alimentando tensões constantes entre Índia e Paquistão, o que levou os paquistaneses a lançarem a Operação Gibraltar, em 1965, com o objetivo de desestabilizar o controle da Índia sobre a Caxemira. Esperava-se que essa revolta interna abrisse caminho para a atuação do Paquistão na região e levasse a uma solução política favorável, forçando a internacionalização da disputa. No entanto, o plano não teve o apoio esperado da população local e acabou provocando uma resposta militar direta da Índia, o que resultou na eclosão da Segunda Guerra Indo-Paquistanesa e em conflitos na região posteriormente, como a Guerra de Kargil, na região de Kargil, em 1999 e os ataques de 2008, em Mumbai, na Índia. 

Para a índia e o Paquistão, a importância da região da Caxemira é devido aos seus recursos, no caso mais especial, a água. Para ambos os países, o acesso à água da região é fundamental, devido à grande quantidade de habitantes nesses locais. O Paquistão e a Índia também articularam cortes de energia e fechamento de espaço aéreo e das fronteiras, táticas que servem como ferramenta de desestruturação do país vizinho, devido às novas tecnologias de guerra e a importância do espaço aéreo para a segurança externa dos países. 

Uma das maiores preocupações da comunidade internacional se refere ao fato de tanto índia quanto Paquistão detém armas nucleares. Na Índia, a produção nuclear teve início um ano antes de sua independência, em 1946. “Acreditava-se que a Índia seria, em conjunto com os Estados Unidos da América (EUA), a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e a China, uma das quatro principais nações a moldar a política internacional no decorrer do século XX” (JORNADA, 2018, p.14). Por outro lado, a produção nuclear do Paquistão teve início na década de 50, após a criação da Comissão de Energia Atômica do Paquistão (PAEC), com forte viés militar, apoiado no ideal de segurança externa e defesa de ameaças vindas de países como a Índia. 

Atualmente, 9 países do mundo detêm armas nucleares, considerando um arsenal global de quase 12.500 armas, 180 delas são de posse indiana, enquanto 170 pertencem ao Paquistão. Porém, como considera Vitelio Brustolin, a probabilidade do uso de armamento nuclear é baixa, tanto por consequências climáticas, quanto por se tratar de uma área extremamente populosa. 

Em 07 de maio de 2025, Índia e Paquistão se envolveram num combate aéreo que, segundo divulgado por fontes dos dois países, envolveu cerca de 125 aeronaves, o que faz do embate uma das maiores batalhas aéreas desde a II Grande Guerra. Na ocasião, o governo paquistanês afirmou que cinco caças Rafalle, (a aeronave de fabricação francesa que é a jóia da aviação de caça indiana), foram abatidas. Uma confirmação dessa ação paquistanesa seria considerada um feito notável uma vez que os aviões indianos seriam, em tese, superiores tecnologicamente aos jatos da Força Aérea Paquistanesa.

Vale mencionar que,  levando-se  em consideração agências governamentais indianas e paquistanesas, bem como a mídia internacional, sobretudo a norte-americana, os aviões não combateram no estilo dogfight, que é a luta frente a frente de duas ou mais aeronaves de caça, mas se mantiveram a uma distância de 160 Km, dentro dos limites dos respectivos espaços aéreos, utilizando mísseis ar-ar de longo alcance. 

A se confirmar isso, conjuntamente com o abate dos 5 caças Rafalle, o cenário é mais desalentador para os fabricantes franceses, pois nesta distância, é de se esperar que as medidas e contramedidas eletrônicas, conjuntamente com as manobras evasivas dos caças, sejam mais efetivas. Se foram atingidas desta distância, a capacidade de rastreamento, designação de alvos e abate dos mísseis paquistaneses ganha realce, já que conseguiriam identificar e atingir seus alvos de maneira furtiva e efetiva.

Vale destacar que os caças paquistaneses provavelmente utilizados foram os J-10C chineses, com aviônica chinesa e mísseis ar-ar PL 15, de longo alcance. Os F-16 Fighting Falcon, que também compõem a força aérea do Paquistão, são vocacionados para o combate aproximado e ataques ao solo, utilizando principalmente os mísseis  ar-ar AIM-120 AMRAAM, de médio alcance, e AIM-9 SideWinder, de curto alcance, além dos canhões de 20mm Vulcan, todos para combate aproximado, mesmo possuindo capacidade de engajamento BVR (além do alcance visual – beyond visual range). Os sistemas eletrônicos de rastreamento e alerta paquistaneses, baseados em plataformas aéreas ou em solo, também são, em sua maioria, de fabricação chinesa.

Repercussões no Brasil

No dia 02 de junho de 2025, uma comitiva parlamentar indiana com seis deputados, esteve no Brasil, e na ocasião, solicitaram a cooperação brasileira no combate ao terrorismo, numa reunião com o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, Deputado Felipe Barros (PL/PR). Seu par indiano, Deputado Shashi Tharoor, que também preside a comissão de relações exteriores em seu parlamento, aludiu ao ataque terrorista de 22 de abril de 2025 e que ocasionou a morte de  26 civis, todos turistas visitando a região de Pahalgam, na Caxemira.

 

Referências Bibliográficas: 

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