Ano VI, nº 113, 01 de novembro de 2025

      

Por Ana Beatriz Santos, Gustavo Botão, Letícia Lelis, Rafaela Galhumi e Roberto Dalla

(Imagem: Unsplash)     

       

A pressão dos Estados Unidos de Trump sobre as Instituições Financeiras Internacionais levou à paralisia de importantes negociações e iniciativas desses organismos. BRICS discutem nova arquitetura financeira em reunião na sede do FMI.

       

Introdução

         

O Encontro Anual de 2025 das Instituições de Bretton Woods (IBW), o Grupo Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), ocorreu em Washington, nos Estados Unidos, entre os dias 13 e 18 de outubro, em um contexto de guerra comercial entre Estados Unidos e China, instabilidade econômica e crescimento do endividamento dos países. Esses fatores, somados ao retorno de Donald Trump (2025-2029) à presidência dos Estados Unidos e o pouco interesse de países do Norte Global em democratizar essas instituições, levaram a poucos avanços nas discussões nas IBW este ano.

    

Banco Mundial 

     

Os encontros deste ano foram marcados por um momento de insegurança e instabilidade que reflete a dinâmica econômica internacional atual. Apesar da importância do momento, a reunião do Grupo Banco Mundial pareceu aquém do esperado. O Banco reafirmou uma postura complacente com as políticas econômicas da administração Trump,  sob pressão das manobras de Washington e uma expectativa atrelada ao incentivo ao capital privado. 

         

Nesse sentido, o discurso de condicionamento de investimentos à aplicação de um receituário de austeridade fiscal é mantido, embora repercuta preocupações pouco tangíveis sobre o crescimento mundial. Outros temas tratados no encontro foram o crescimento da inteligência artificial (IA), os riscos de endividamento e o debate entre promoção da agricultura e sustentabilidade. As discussões sobre as IAs se voltaram para os impactos dessas tecnologias no mercado de trabalho e as diferentes abordagens regulatórias dessa tecnologia. Houve apenas uma sessão sobre a necessidade de rebalanceamento da cooperação global tarifária, destacando a pouca importância dada ao multilateralismo. 

       

Os países em desenvolvimento também receberam pouca atenção no encontro, com o Grupo Banco Mundial anunciando uma fusão da Associação de Desenvolvimento Internacional (AID) e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), os braços para países de baixa e média-renda, respectivamente, na Corporação Financeira Internacional (IFC em inglês), o braço voltado ao capital privado no Grupo. Essa reforma visa criar um “ambiente favorável aos negócios” (business-friendly environment) ao convergir interesses públicos e privados nas operações de investimentos e de ajuda internacional.

           

Temas como clima e gênero também estiveram ausentes do cronograma oficial por pressões dos Estados Unidos, com o Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmando que “o Banco deve remover sua meta de financiamento de 45% para benefícios climáticos” e “financiar todas as fontes de energia acessíveis e confiáveis”, aludindo a fontes de energia tradicionais, como combustíveis fósseis. Ajay Banga, atual presidente do Banco Mundial, entretanto, reafirmou o compromisso da instituição com as finanças verdes, pois isto seria “o que nossos clientes pedem”. A presidência do Grupo Banco Mundial tem sido, historicamente, ocupada por uma pessoa de origem estadunidense através de um acordo não escrito segundo o qual a direção geral do FMI é sempre europeia. Os Estados Unidos detém a maior porcentagem de cotas no fundo, refletindo no maior poder de voto, atualmente em 15,85%. Essa porcentagem garante ao país o poder de veto sobre decisões estruturais do Banco, que precisam de um quórum de 85% para aprovação.

           

Fundo Monetário Internacional

         

O FMI esteve sob grande pressão do governo Trump durante o encontro, refletindo o poder do país sobre a instituição. O Fundo fechou suas divisões de clima e de gênero, além de divulgar seu conhecido relatório, o World Economic Outlook, sem mencionar os Estados Unidos como o causador de efeitos negativos sobre a economia mundial. Scott Bessent afirmou que o FMI gasta muito tempo no “trabalho com problemas de mudanças climáticas, gênero e sociais”. O atual Primeiro Diretor-Geral Adjunto (First Deputy Managing Director) do Fundo, segunda pessoa mais importante na instituição, é o financista Dan Katz, indicado por Trump. Katz foi conselheiro de Scott Bessent e banqueiro do Goldman Sachs. 

         

Buscando não criar atritos com os Estados Unidos, o Fundo, em seu Monitor Fiscal, aconselhou países em desenvolvimento a adotar medidas de austeridade e de favorecimento ao capital privado em momentos de incerteza econômica mundial, ao mesmo tempo em que, implicitamente, reconhece os efeitos negativos dessas políticas ao aconselhar maiores investimentos em educação para construir “capital humano” a longo-prazo. Os países em desenvolvimento e Organizações da Sociedade Civil apelam para que o Fundo avance em discussões acerca do alto endividamento desses países e do uso dos Direitos Especiais de Saque (DES). 

           

A pressão por discussões sobre o alto endividamento é justificada por dados alarmantes: o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) alertou em 2025 que o serviço da dívida externa atingiu US$ 1,4 trilhão em 2023, ameaçando uma “década perdida” para os países mais pobres, com 56 nações gastando mais de 10% da receita em juros.  Apesar dessa pressão, o FMI tem demonstrado pouco interesse nesses temas e preferido considerar o uso de DES no valor de US$20 bilhões em swaps para auxiliar o governo de Javier Milei (2023-2027) a pedido dos Estados Unidos. Prevendo uma paralisia das discussões relativas à dívida dos países em desenvolvimento no âmbito do G20 em 2026, durante a presidência dos Estados Unidos, as Organizações da Sociedade Civil e a Diretora-Geral do Fundo, Kristalina Georgieva, destacaram que essas discussões devem acontecer durante a presidência sul-africana do G20, ainda em 2025.

            

A governança do FMI é feita por um Conselho Executivo (Board) composto por 25 diretores indicados por seus países ou por um grupo de países, com um desses membros servindo como um(a) Diretor(a)-Geral (Managing Director), que atua como Presidente (Chairperson). A Direção-Geral do FMI tem sido, historicamente, ocupada por uma pessoa de origem europeia. Os países com direito à indicação de seus diretores detêm maior porcentagem de cotas no fundo e, consequentemente, maior poder de voto, sendo eles, em ordem decrescente: i) Estados Unidos (16,49%); ii) Japão (6,14%); iii) China (6,08%); iv) Alemanha (5,31%); v) França (4,03%); vi) Reino Unido (4,03%); vii) Rússia (2,68%); viii) e Arábia Saudita (2,01%). O Brasil lidera um grupo (constituency) de países composto por Cabo Verde, República Dominicana, Equador, Guiana, Haiti, Nicarágua, Panamá, Suriname, Timor-Leste e Trinidad e Tobago, que conta com 3,06% de cotas. Alterações nos Artigos do Acordo do FMI, que podem alterar a repartição das cotas, precisam de um quórum de 85% para sua aprovação, com os Estados Unidos podendo exercer poder de veto por deter mais de 15% de cotas. 

             

A partir dos anos 1980, o FMI atuou ativamente na imposição do receituário econômico neoliberal relativo ao chamado “Consenso de Washington” em países latino-americanos e do leste asiático por meio de concessões de crédito atreladas à implementação de políticas de austeridade, privatizações e abertura comercial. Alguns dogmas ortodoxos do Fundo começaram a ser questionados de forma lenta e gradual com a Crise de 2008. Visando alternativas ao FMI, os países do Sudeste Asiático criaram, em 2000, a Iniciativa de Chiang Mai (CMI, em inglês), e os países do BRICS estabeleceram, em 2014, o Arranjo Contingente de Reservas (ACR). As duas iniciativas servem para oferecer mecanismos complementares ao FMI para auxiliar financeiramente seus membros em momentos de crises de liquidez e de pressão cambial. 

         

Reunião do BRICS no FMI

         

No dia 14 de outubro, em meio às reuniões anuais do BM e FMI, os países do bloco  se reuniram com a organizações da sociedade civil em uma sessão de engajamento ampliado para debater mudanças estruturais na arquitetura financeira internacional, pedindo maior representatividade dos países do Sul Global nas decisões e a criação de mecanismos mais justos de gestão da dívida e que reduzam a dependência do capital privado e tornem o sistema mais inclusivo, em linha com as propostas apresentadas na Quarta Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FfD4 em inglês), ocorrida em Sevilha este ano. Além das propostas técnicas de reforma de cotas e governança, o BRICS tem buscado ampliar a sua atuação, conectando-se aos debates globais sobre dívida e o papel do capital privado nas instituições multilaterais. 

             

Em resposta à inércia do Fundo, a Cúpula do BRICS de 2025 já havia formalizado suas exigências para a reforma estrutural do organismo. O governo chinês endossou tais exigências, reforçando a pressão do bloco. A principal crítica é que o sistema atual de cotas e a fórmula para o seu cálculo, privilegia desproporcionalmente economias mais liberalizadas devido ao grande peso dado aos indicadores de “abertura econômica” e “fluxo de capitais”. 

          

Para corrigir essa distorção e garantir que o aumento no acesso a recursos não seja limitado, os ministros do BRICS defenderam o realinhamento das cotas para refletir o peso real das economias emergentes. Isso inclui a exigência da inclusão de novas variáveis no cálculo da cota, como o Produto Interno Bruto ajustado pela Paridade do Poder de Compra (PIB-PPC). Além disso, também demandam reformas na governança, como o aumento do poder de voto dos membros via mecanismo do voto básico, a garantia de maior representatividade regional na alta gestão e a seleção de diretores baseada estritamente no mérito. Embora o BRICS tenha consentido com o aumento geral de recursos na 16ª Revisão Geral de Cotas (RGC), esta não modificou o peso dos votos de cada país, aumentando somente o volume geral das cotas. O foco da pressão agora é garantir o realinhamento de poder de voto na 17ª RGC.

        

Conclusão

      

O Encontro Anual das Instituições de Bretton Woods de 2025 não apresentou grandes avanços para as pautas defendidas pelas Organizações da Sociedade Civil e pelos países em desenvolvimento, representando uma paralisia – e até mesmo regressão – nesses temas. O poder do capital financeiro foi reafirmado dentro das instituições e políticas de austeridade e de associação ao capital privado foram defendidas pelas IBW como receitas para os países em desenvolvimento. 

       

Evidenciando as pressões dos Estados Unidos sobre as IBW, Scott Bessent pediu para o Banco Mundial e o FMI “apertarem os cintos” para apoiar os Estados Unidos em sua competição com outros países, aludindo implicitamente à China. Bessent também afirmou que, diferente de outras alas do governo Trump, o governo dos Estados Unidos entende ser necessário “expandir a liderança dos Estados Unidos” nas IBW para “restaurar o equilíbrio do sistema financeiro global”. Para o Secretário do Tesouro, “América primeiro não significa América sozinha”. Essas medidas do governo Trump representam uma reversão em um lento processo de democratização das IBW, iniciado com a crise financeira de 2008.